Projeto que regulamenta produção e comercialização de queijos é aprovado na CCJ da Assembleia
O substitutivo ao Projeto de Lei 159/2016, que dispões sobre a Produção e a Comercialização dos Queijos e Manteiga Artesanais do Rio Grande do Norte – denominada de Lei Nivardo Melo, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB) foi aprovado, por unanimidade, na sessão plenária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada nesta terça-feira (4).
Na justificativa do seu projeto, o deputado Hermano registrou que enquanto a pecuária leiteira do Estado sofreu uma forte retração na atividade, em virtude da estiagem e das baixas do programa do leite, de modo contrário, o setor de derivados lácteos não tem do que reclamar.
O Projeto, nos parágrafos 1 e 2, considera queijo artesanal o queijo produzido com leite cru, coalho e sal marinho, respeitados os métodos tradicionais, culturais e regionais; e manteiga da terra ou de garrafa, aquela produzida com nata e sal.
Em seu parecer, a relatora, deputada Márcia Maia (PSDB) também destacou que “essa atividade econômica secular, além de oferecer produtos de excelente sabor e qualidade, gera emprego e renda para milhares de potiguares”.
