Reforma da Previdência Municipal é aprovada em primeira discussão na Câmara de Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (28), em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar do chefe do Executivo que trata sobre a reforma previdenciária dos servidores públicos municipais.

O texto tem o objetivo de adequar o fundo previdenciário do município à Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência Social no Brasil.

“A reforma da previdência é um tema complexo que deve ser discutido de forma ampla. Hoje, Natal conta com dois fundos previdenciários, o FUNCAPRE e o FUNFIPRE, este último é onde Natal precisa injetar R$ 17 milhões mensais. A Reforma municipal apenas pincelou o mínimo, com a alíquota de 14%. Sobre a alíquota progressiva nós temos a responsabilidade real com o município de Natal. Se aprovarmos de forma errada nós vamos tirar dos 900 mil habitantes de Natal recursos em todas as áreas, proveniente de convênios, contratos e etc ”, explicou a vereadora Nina Souza (PDT), vice-presidente da Casa, que na ocasião estava presidindo a sessão remota.

Dirigentes sindicais chegaram a declarar que a Reforma da Previdência Municipal é bem mais justa se comparando com a proposta pela governadora Fátima Bezerra no Estado.