18 de abril de 2024
Política

Relator aprova projeto de Walter Alves que transfere recursos para o combate à violência

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB), que estabelece destinação obrigatória de 10% dos impostos para a segurança pública avança na Câmara Federal.

Conhecida como “PEC da Segurança”, a PEC 182/2015 recebeu parecer favorável pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).