Relator muda idade mínima e regra de transição para mulher se aposentar

A Comissão da Reforma da Previdência (PEC 287/16) está reunida no plenário 2, para a apresentação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Ontem, o relator apresentou uma versão preliminar do seu relatório, fixando a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para as mulheres e em 65 anos para os homens após um período de transição de 20 anos. Ou seja, o aumento seria progressivo, começando em 53 e 55 anos, respectivamente, na data da promulgação da emenda.

O texto mantém em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para acesso aos benefícios, o que, segundo deputados da oposição, dificulta as aposentadorias de pessoas de mais baixa renda que costumam se aposentar por idade com os 15 anos de contribuição atuais.

O benefício será igual a 70% da média de salários, o que é maior que os 51% propostos no texto original. Após 25 anos de contribuição, cada ano seria contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição e não aos 49 como antes.

Protestos

Ontem à tarde, a União de Policiais do Brasil (entidade que reúne sindicatos e associações de várias categorias da segurança pública), que protestava contra a reforma da Previdência no gramado em frente ao Congresso, tentou invadir o prédio da Câmara.

Durante o protesto, foram quebrados vidros de uma das entradas da Câmara.