Ricardo Motta apresenta projeto que beneficia consumidores do RN
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS), apresentou projeto de lei que visa facilitar a vida dos consumidores em todo o Rio Grande do Norte. Pela proposta, os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado ficam obrigados a fixar data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, sem qualquer ônus adicional.
“O projeto tem o intuito de inovar positivamente para garantir ao consumidor que seus direitos sejam efetivamente resguardados. Temos relatos de pessoas que perderam um dia de trabalho esperando a entrega de algum bem ou execução de um serviço ou que tiveram que recorrer à Justiça para assegurar seus direitos de consumidor. Queremos evitar essas situações, na medida em que, no ato da compra, as empresas terão que marcar o dia e o turno para procederem a entrega”, afirmou o deputado Ricardo Motta.
Foto: Eduardo Maia
