Secretaria de Educação de Natal receberá R$ 48 milhões que estavam em atraso
O Ministério Público, e o município de Natal, representado pela prefeita Micarla de Sousa, e pelo secretário de planejamento, fazenda e tecnologia da informação, Antônio Carlos Soares Luna, assinaram um acordo que prevê o repasse dos recursos atrasados à secretaria de educação da cidade.
De acordo com a lei municipal nº5.650, pelo menos 30% dos recursos do orçamento da cidade deveriam ser repassados a secretaria de educação da cidade em 2011, porém, como consta no relatório de controle de decêndio da secretaria, existe um saldo de valores a transferir, resultado do atraso destes repasses, no valor aproximado de R$ 48 milhões.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP e o município estabelece que o repasse desses valores deverá ocorrer seguindo um cronograma específico, dividido entre os meses de agosto desse ano até novembro de 2012.