Senado adia para terça-feira decisão sobre afastamento de Aécio Neves
Ficou para terça-feira (3) a votação do Plenário do Senado sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 3 votos a 2, afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato e determinou o recolhimento noturno do senador em casa. Nesta quinta-feira (28) foi aprovado requerimento de urgência para análise da questão, mas a pedido do líder do PSDB, Paulo Bauer, a análise do ofício encaminhado pelo STF foi adiada.
Por volta das 11h40 apenas 55 senadores haviam registrado presença, o que segundo Paulo Bauer, seria um número insuficiente para analisar a questão. Em sua avaliação, todos os senadores deveriam participar de um debate tão importante:
— Tenho a convicção que o voto de cada um deve demonstrar e esclarecer para opinião pública o que o Senado pensa a respeito das decisões que são tomadas neste sentido pelo Supremo — sustentou.
Alguns senadores defenderam entendimento que o afastamento não tem respaldo na Constituição. O artigo 53 da Constituição Federal prevê a prisão para parlamentares só em caso de “flagrante delito de crime inafiançável”. Ainda conforme esse artigo, a prisão de um congressista tem de ser referendada pela Casa Legislativa que ele representa. O recolhimento noturno determinado pela Primeira Turma equivaleria, nesse entendimento, a um regime de prisão semiaberto, no qual um condenado trabalha de manhã e retorna para a penitenciária à noite.
