25 de abril de 2024
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Senado aprova aposentadoria integral por invalidez para servidor público

Por unanimidade, o Senado aprovou nesta terça-feira (20), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012, que garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez.

A proposta vai ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, a ser agendada para os próximos dias, explicou a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidiu os trabalhos.

Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da proposta. Os dois turnos de discussão e votação, exigidos pela Constituição, foram realizados em sessões extraordinárias abertas em sequência, graças a acordo de líderes.

Do Rio Grande do Norte, a senadora-suplente Ivonete Dantas (PMDB) votou favorável à proposta.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado