SESAP firma mais um contrato sem licitação

Cerca de 18 mil pessoas esperam por cirurgias ortopédicas eletivas no RN. É o que informa a Secretaria de Saúde do RN ao contratar, sem licitação, empresa para a realização das cirurgias.

É essa a realidade de milhares de famílias do RN, que aguardam o desenrolar por parte do Governo do Estado, que contrata sem licitação empresas para executar as cirurgias.

O imbróglio relacionado a contratação para as cirurgias ortopédicas ja está sendo comparado com a contratação da empresa de administração para o Museu da Rampa, que valeu-se do princípio da inexigibilidade ( artigo 25 da Lei 8.666 de 1993), no qual tal empresa só é contratada por oferecer um serviço exclusivo.
Sabe-se que existem tantas outras empresas aptas prestarem serviço ao Estado, e justamente a contratada para as cirurgias ortopédicas, a Justiz Terceirização de Mão de Obra, responde por um crime de improbidade por não entregar um serviço a qual foi contratada ao Governo do Estado, foi desclassificada para participar de outros certames por não estar regular, mas ainda assim o estado do RN insiste em privilegiá-la e segue contratando-a para realização de outros contratos e contrariando a decisão do STJ que penalizou a empresa com medidas graves no que tange a prestação de serviço à Administração Pública

Na teoria, a licitação garante ao Estado um contrato com valor justo e uma empresa idônea na prestação do serviço realizado. Desta forma, a população ganha a prestação de um serviço de qualidade e o Governo paga um valor real de mercado, gerando economia aos cofres públicos.