A decisão do Ministério Público Estadual encaminhar à Justiça apenas a denúncia contra o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), e alegar falta de provas suficientes contra o atual governador Robinson Faria (PSD), então presidente da Assembleia Legislativa, deixa nas entrelinhas dos bastidores alguns questionamentos.

O MP, baseado em uma perícia grafotécnica do Instituto Técnico e Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN), concluiu que o Projeto de Lei “assinado” pelo então presidente da Assembleia, Robinson Faria, autorizando a criação da inspeção veicular no Rio Grande do Norte, com dispensa de tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa, não foi assinado pelo atual governador do Rio Grande do Norte. Ou seja, falsificaram a assinatura de Robinson. Quem? Falta o Ministério Público dizer.

A falsificação de documento público, nos termos do art. 297 do Código Penal, determina pena sob regime de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

Ora, se há uma assinatura falsa de um ex-presidente da Assembleia, hoje Governador do Estado, como assegura o ITEP, constata-se a materialidade do delito. A violação da verdade expressa nos documentos emitidos pelo Estado afeta diretamente o prestigio da organização politica, além de atingir a fé publica inspirada pelo documento violado.

O estranho é que Robinson era o Presidente da Assembleia Legislativa quando o projeto foi votado pelo Poder Legislativo. Ele não percebeu que sua assinatura era falsa, deixando o projeto ser apreciado pelos deputados?