STF encaminha denúncia contra Rogério Marinho à Justiça do RN

Informações do G1:

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância da Justiça uma investigação em andamento sobre o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN).

A decisão, proferida nesta terça-feira (19), se baseia na maioria já formada na Corte para restringir o chamado “foro privilegiado” a atos praticados durante e em razão do mandato. Sob esse entendimento, casos nos quais o parlamentar é investigado fora do cargo seriam enviados a um juiz de primeira instância.

O julgamento sobre foro privilegiado foi interrompido em novembro, quando já havia oito votos em favor da limitação da prerrogativa, por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Ao pedir mais tempo para analisar o caso, Toffoli argumentou que o Congresso analisava, à época, proposta que praticamente acabava com o foro privilegiado.

A decisão de Barroso, que é relator da investigação sobre Marinho, aplica-se somente ao caso do deputado e pode ser contestada pela defesa junto ao próprio STF.

No despacho, o ministro levou em conta a improbabilidade de o placar no Supremo ser revertido quanto ao foro privilegiado.
“Ainda que interrompido o julgamento por pedido de vista regimental, não parece provável, considerada a maioria já formada, que sua conclusão se dê em sentido oposto ao já delineado”, escreveu o ministro na decisão.

Procurado pelo G1 para comentar a decisão de Barroso. Rogério Marinho afirmou: “Tomara que seja mais ágil na primeira instância”.

Depois, em nota, o deputado acrescentou que o envio do inquérito para a primeira instância não causa a ele “prejuízo ou indignação”.

“Ao contrário, enseja que as alegações, relacionadas a fatos que ocorreram há mais de dez anos e que sequer foram objeto de denúncia, sejam esclarecidas com celeridade e equilíbrio, culminando com o seu arquivamento.”

Rogério Marinho é suspeito de cometer diversas irregularidades quando era presidente da Câmara de Vereadores de Natal, entre 2005 e 2006.

Segundo as investigações, teria comprometido mais de 70% do orçamento da Casa com salários; transferido servidores da Prefeitura da cidade para a Câmara; concedido reajuste “ilegítimo” aos funcionários; e ainda autorizado despesas de R$ 3,6 milhões sem justificativa, de modo incompatível com a estrutura da Câmara dos Vereadores.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Rogério Marinho:

Em relação à decisão do Ministro Roberto Barroso, do STF, esclareço:

O envio do inquérito para a primeira instância não me causa prejuízo ou indignação, ao contrário, enseja que as alegações, relacionadas a fatos que ocorreram há mais de dez anos e que sequer foram objeto de denúncia, sejam esclarecidas com celeridade e equilíbrio, culminando com o seu arquivamento.

Sou o maior interessado em que o inquérito seja analisado, em qualquer das instâncias do Judiciário, para que não pairem dúvidas quanto a legalidade e a regularidade de todos os meus atos.