Súmula no caso Guararapes

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) decidiu antes de entrar em recesso que o caso envolvendo a Guararapes após Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) terá uma Súmula.

A Ação pedia o reconhecimento de vínculo direto entre a empresa têxtil Guararapes – dona da Riachuelo – e os trabalhadores das empresas de facções, mas a Justiça do Trabalho rejeitou os argumentos do MPT.

O caso vai terminar sendo uma Súmula por decisão dos desembargadores Bento Herculano, Carlos Newton, José Barbosa, Maria Auxiliadora e Ricardo Espíndola. Foram contrários: Ronaldo Medeiros, Maria do Perpetuo, Eridson Medeiros e Joseane Dantas.

O que é uma Súmula?

No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.