Acidentes de trânsito e a dificuldade em conseguir laudo

A edição impressa da Tribuna do Norte desta quarta-feira (10), trouxe uma reportagem mostrando que no Rio Grande do Norte, diariamente, ocorre uma média de 16 acidentes de trânsito envolvendo motos, gerando seguro DPVAT.

Fora essa média de 16 casos diários somente de moto e gerando DPVAT, existem os casos que não geram o seguro, os casos de acidente com carros gerando seguro e os que não geram seguro, sem falar nas ocorrências com pedestres. Ou seja, o número é muito superior.

E pasmem: o Ministério Público Estadual emitiu uma recomendação ao Batalhão de Polícia de Trânsito, para que não emita mais laudo de acidentes de trânsito.

A incumbência ficou apenas para o juizado especial de trânsito.

Em resumo, se o cidadão se envolver em um acidente de trânsito, mesmo chamando a STTU ou Polícia de Trânsito, não vai receber o laudo dizendo que é o errado ou culpado da ocorrência. Só quem pode fornecer isso é o juizado móvel de trânsito, que atualmente não tem a mínima condição de atender todas as ocorrências.

E a população…aguarda dias, dias e o trâmite processual para algo tão simples. Necessário, muitos vezes, até para acionar a seguradora.

O Ministério Público precisa rever essa recomendação ou entrar em sintonia com o Judiciário para aumentar o número da equipe do juizado especial de trânsito, e assim ter como atender a todas as ocorrências.