Política

MPF obtém condenação de ex-vereador por improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-vereador de Natal (RN) Adão Eridan de Andrade por improbidade administrativa.

Segundo o MPF, Adão fez uso eleitoreiro da Fundação Maria Neuzelides de Alencar Andrade, que firmou um contrato com a Prefeitura em 2010 e recebeu mais de R$ 111 mil em recursos de programas custeados por verbas federais, para promover atividades e cursos junto à população.

De acordo com a ação do MPF, o político (que exerceu cinco mandatos de vereador na capital potiguar) fazia crer aos possíveis eleitores que ele próprio era o financiador dos cursos, ofendendo os princípios da moralidade administrativa, impessoalidade, honestidade, legalidade e lealdade às instituições.

A sentença, da qual ainda cabem recursos, prevê a suspensão dos direitos políticos por três anos, a contar do trânsito em julgado; pagamento de multa de R$ 5 mil; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Política

Adão Eridan vai apoiar José Adécio para deputado estadual e admite ser candidato a federal

Ex-vereador de Natal por cinco mandatos consecutivos e suplente de deputado estadual, Adão Eridan anunciou nesta terça-feira(28), que pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados e que apoiará a candidatura à reeleição do deputado estadual José Adécio.

José Adécio agradeceu o apoio de Adão, que considera “muito importante por se tratar de uma grande liderança política de Natal, homem simples, trabalhador, determinado, que chegou a ser cinco vezes vereador e hoje é suplente de deputado estadual”.

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Poder

Desembargadora rejeita pedido de Adão Eridan para ocupar vaga de Ricardo Motta

A desembargadora Zeneide Bezerra rejeitou, liminarmente, pedido do suplente de deputado estadual Adão Eridan para ser empossado em mandato parlamentar na Assembleia Legislativa.

A decisão ocorreu nesta segunda-feira (21).

Adão requeria sua posse para ocupar vaga no parlamento estadual durante o afastamento do deputado estadual Ricardo Motta.

A magistrada refutou as alegações do autor do mandado de segurança. “Da forma como pretende o impetrante, em sede de liminar, os efeitos do possível deferimento cautelar confunde-se com o mérito da causa, tendo, verdadeiro cunho “satisfativo”, o que é vedada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte”.

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Adão Eridan e Amanda Gurgel depõem na Comissão de Ética da CMN‏

A Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Natal retomou os trabalhos, na manhã desta quinta-feira (13), com oitivas dos vereadores Adão Eridan (PR) e Amanda Gurgel (PSTU), que respondem a processo por quebra de decoro parlamentar. Ao todo, sete processos tramitam nesta Comissão da Casa.

O desentendimento envolvendo os edis ocorreu durante votação, ocorrida no ano passado, do Projeto de Lei que institui a bilhetagem única para ônibus e alternativos. De acordo com Adão Eridan, 12 vereadores foram acusados por Amanda Gurgel de integrarem uma bancada do Seturn (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal).

“Reafirmo que não exijo a cassação do mandato de ninguém, mas espero uma punição justa e que esteja prescrita no regimento interno para aqueles que desrespeitaram os colegas nesta Casa com acusações levianas”, destacou Adão Eridan, ressaltando que aguardará com tranquilidade as decisões da Comissão de Ética.

Amanda Gurgel, por sua vez, se defendeu das acusações em seu depoimento. “Em nenhum momento usei expressões insultuosas, portanto, esse processo que o vereador Adão Eridan move contra mim não procede”. “Ele alega que quebrei o decoro parlamentar, sendo que fiz uma caracterização política ao dizer que há uma bancada do Seturn na Câmara”.

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Justiça Federal absolve vereador Adão Eridan

O vereador Adão Eridan de Andrade foi absolvido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte do crime de declaração falsa. No entanto, embora absolvido, o vereador foi censurado, na sentença, pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, presidente do processo, pelo fato de o denunciado e a advogada que lhe defende não terem comparecido à audiência.

“É lamentável, e em tudo censurável, que alguém que se propõe a ocupar cargo público relevante, em razão da confiança que lhe é depositada, por meio do voto da população, quando demandado em processo criminal, deixe de comparecer ao juízo criminal para se defender, preferindo acreditar que, com esse comportamento irresponsável, conseguirá evitar o andamento do processo”, escreveu o magistrado na sentença.

A advogada de Adão Eridan terá cinco dias para apresentar explicação sobre a falta na audiência e poderá, em caso de descumprimento, ser multado em até 100 salários mínimos.