Estado

Assembleia encerra período extraordinário, retira de pauta o projeto que extingue quinquênio e não aprecia aumento da alíquota previdenciária

Vinte dias de convocação extraordinária e oito projetos aprovados.

Esse é o balanço do período extraordinário iniciado em 11 de janeiro deste ano e finalizado nesta quarta (31) na Assembleia Legislativa.

A última sessão plenária debateu mérito de projetos de iniciativa do Governo do Estado e concluiu o período com a aprovação de quatro matérias do pacote que busca a recuperação fiscal e financeira do Estado.

As matérias foram a Plenário após tramitarem nas comissões técnicas da Casa e terem sido anunciadas no início da semana.

Também por meio de votação, foi retirado de pauta o projeto que trata sobre a extinção de adicionais por tempo de serviço a servidores públicos estaduais, conhecido como Quinquênios.

Já a proposta do Governo do Estado de aumentar a alíquota previdenciária dos servidores do Estado, que também faz parte do pacote fiscal, nem começou a ser tramitado na Assembleia Legislativa.

Estado

Manifestantes queimam pneus em frente à Assembleia

O clima é tenso nos arredores da Assembleia Legislativa, onde será votado logo mais outros cinco projetos do ajuste fiscal proposto pelo Governo do Estado.

Ainda na madrugada, pneus foram queimados em frente à sede do Poder Legislativo, como protesto contra o pacote do Governo Robinson.

O fogo foi controlado pelos Bombeiros e não houve danos ao prédio público.

Política

Mais cinco projetos do ajuste fiscal serão votados amanhã (30) pela Assembleia

As Comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho realizarem reunião extraordinária nesta segunda-feira (29), discutiram, votaram e aprovaram mais cinco matérias que seguiram para o plenário para votação final.

Entre as matérias, a mensagem do Executivo 183, que trata do Regime Próprio de Previdência do Rio Grande do Norte. As outras matérias aprovadas foram as encaminhadas pelas mensagens: 184 que trata das diárias operacionais do sistema de segurança pública; com rejeição de emenda apresentada na CCJ reduzindo a carga horária de oito para seis horas; a 050 que Institui o Regime Previdenciário Complementar: a 189 que trata dos Adicionais por Tempo de Serviço e a mensagem 191 que concede abono especial de caráter indenizatório e transitório aos servidores.

Participaram da reunião os deputados George Soares (PR), José Dias, Getúlio Rego, Tomba Farias (PSB) e Cristiane Dantas (PCdoB).

Plenário

As apreciações nas Comissões Temáticas da Casa possibilitaram que cinco matérias de iniciativa do Executivo Estadual fossem anunciadas, em sessão ordinária, nesta segunda (29), para deliberação final no plenário. Dentre os projetos lidos, consta a mensagem nº 191, que dispõe sobre a concessão de abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos e pensionistas pagos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern).

As mensagens nº 189 e 184 também foram anunciadas durante a sessão. A primeira delas trata sobre a extinção de adicionais por tempo de serviço no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado. A segunda dispõe sobre o pagamento de diária operacional no âmbito dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública.

Referentes ao regime de previdência social, foram anunciadas ainda as mensagens nº 183, que altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado e reorganiza o IPERN, e a mensagem nº 050, que institui o Regime de Previdência Complementar para servidores estaduais efetivos.

Estado

Servidores do Estado farão novo protesto contra ajuste fiscal nesta terça (30)

Nesta terça-feira (30), servidores públicos do Rio Grande do Norte irão se reunir na frente da Assembleia Legislativa, a partir das 7h, para dizer não ao pacote de ajuste fiscal do governo Robinson Faria, que prevê demissões, redução de salários e outras medidas. Caravanas vindas do interior do estado irão se somar à luta contra o plano Robinson.

Essa não será a primeira vez que os servidores protestarão contra as medidas. Desde o anúncio do ajuste, no final do ano passado, trabalhadores da saúde, em conjunto com outras categorias do serviço público, comparecem à AL para tentar barrar o pacote.

Estado

Getúlio Rêgo se posiciona contra ajuste fiscal proposto pelo Governo do Estado que implica em sacrifício ao servidor

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (18), o deputado Getúlio Rêgo (DEM) fez pronunciamento onde se posicionou contra as medidas governamentais que visam o equilíbrio das finanças do Estado, mas que implicam em sacrifício dos servidores. O parlamentar fez críticas a várias mensagens que estão tramitando na Casa em razão da convocação extraordinária.

“Nunca escondi, desde o início do atual governo, a necessidade de equilíbrio das finanças, por isso venho alertando aqui na Tribuna desta Casa para a necessidade de se implantar medidas enérgicas para o equilíbrio das finanças”, afirmou.

Getúlio Rêgo afirmou que desde o início do Governo, em 2015, vem reiterando, em várias oportunidades, que a situação do Estado é de falência e que por essa razão vai demandar muito tempo para alguém que o suceda no futuro conseguir equilibrar as finanças.

O deputado fez questão de externar que irá se posicionar contra o projeto que prevê retirada de benefícios na remuneração dos servidores. “Não se deve colocar nas costas dos servidores o sacrifício para que o Estado recobre a sua credibilidade. No caso dos médicos, eles exercem uma profissão que requer dedicação, sofrem estresse, risco e não posso deixar de reconhecer esta atividade no atendimento à população”, disse o parlamentar.

Em aparte, o deputado Raimundo Fernandes (PSDB) também endossou o discurso de Getúlio.

Política

Kelps e Mineiro se retiram de reunião com Secretários de Robinson na Assembleia

O clima na reunião entre os secretários estaduais de Administração (Cristiano Feitosa), Planejamento (Gustavo Nogueira) e Articulação (Estela Dantas), que acontece com os deputados estaduais na Assembleia Legislativa está tenso.

Os deputados Kelps Lima e Fernando Mineiro questionaram os secretários sobre a demissão de servidores do Estado, tendo em vista que não passa pela Assembleia.

Os secretários se sentiram incomodados, alguns integrantes da bancada governista também.

E Kelps e Mineiro se retiraram da reunião.

Estado

Secretários do Estado vão à Assembleia tirar dúvidas de deputados do ajuste fiscal

Os deputados terão uma oportunidade de tirar as últimas dúvidas com auxiliares do Governo Robinson Faria.

A partir das 9h30, começa uma reunião na Assembleia Legislativa com os secretários Cristiano Feitosa (Administração) e Gustavo Nogueira (Planejamento).

O Procurador Geral do Estado, Francisco Wilker também já se encontra na Assembleia Legislativa.

Política

Ajuste Fiscal causa tensão entre deputados estaduais

A tramitação pela Assembleia Legislativa do ajuste fiscal proposto pelo Governo do Estado tem causando uma tensão entre os deputados estaduais.

Internamente no PSD, partido do governador Robinson Faria, já houve até substituição de membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Estado

Justiça manda liberar entrada de servidores para acompanhar tramitação do ajuste fiscal na Assembleia

O desembargador Amilcar Maia, concedeu liminar impetrada pelo Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP-RN), garantindo que os servidores públicos tenham acesso ao interior da Assembleia Legislativa, para acompanhar a tramitação do ajuste fiscal proposto pelo Governo do Estado, seja no plenário, comissões ou discussões.

A informação foi repassada ao blog pela presidente do Sindicato, Janiayre Souto.

Política

CCJ da Assembleia continua apreciação do ajuste fiscal

Dos projetos governamentais avaliados na reunião desta terça-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pela manhã, três tiveram parecer favorável pela admissibilidade e seguindo o trâmite regimental da Casa, foram enviados para análise pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Um dos projetos que já havia sido analisado, a mensagem 190/2018, que trata da alienação de imóveis, não seguiu para a CFF pois receberá um substitutivo à mensagem original por parte do Executivo.

As demais mensagens encaminhadas para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) são: a mensagem 177/3028, que trata da revisão do Plano Plurianual do RN para o quadriênio 2016-2019, atendendo uma exigência da Caixa Econômica e a mensagem 186/2018, que trata da venda de ações da Potigás.

A CCJ também analisou a mensagem 159/2017, que teve relatoria do deputado Albert Dickson (PROS). Por se tratar de uma matéria tributária, o relator pediu diligência pois precisa estar acompanhada do relatório de impacto financeiro. O projeto autoriza o Governo, por meio da Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (EMGERN), a conceder desconto para os débitos originados das operações de créditos aportadas ao Estado.

Na prática, é uma autorização para o Poder Executivo conceder incentivo financeiro para a liquidação ou renegociação de dívidas decorrentes dos empréstimos e financiamentos originadas nas empresas do extinto Sistema Financeiro Estadual.

O deputado Albert Dickson também pediu diligência em outra matéria de sua relatoria, a que trata do aumento da alíquota da previdência de 11% para 14%. O Governo tem 24h para fornecer informações sobre o impacto financeiro da medida, que também precisa de análise do Conselho Previdenciário.

Com relatoria da deputada Larissa Rosado (PSB), a mensagem 179/2018 trata da Lei do Orgânica e o Plano de Cargos de Pessoal da Fundação de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE). A relatora pediu vista

A matéria 182/2018 teve relatoria do deputado Galeno Torquato (PSD). O governo está solicitando a autorização para utilizar, para pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN) e a seus dependentes, das aplicações a vencer. O projeto ressalta que a proposta contempla a obrigação de retorno ao FUNFIRN, até o ano de 2040, mediante a transferência de bens imóveis de propriedade do Estado.

A presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSDB), foi a relatora da mensagem 176/2018, que autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa – FECIDAT/RN. A parlamentar apresentou seu relatório com emenda modificativa para facilitar a gestão de ativos. A segunda matéria de sua relatoria, que trata do pedido de compensação do duodécimo com o afastamento de servidores, teve parecer pela inconstitucionalidade.

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Poder

Ajuste Fiscal vai tramitar nas comissões da Assembleia Legislativa

Após acordo com os sindicatos, os líderes de partidos na Assembleia Legislativa não dispensaram a tramitação do pacote de Ajuste Fiscal encaminhado pelo Governo do Estado.

Existia uma expectativa do Executivo para que fosse votado o mais rápido possível.

Com a decisão pela tramitação, a votação fica para depois.

Política

Carlos Augusto, Mineiro, Márcia e Larissa votam contra a convocação do Governo do Estado para votar ajuste fiscal

O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD) deu um grito de independência nesta quinta-feira (11), ao votar contrário à convocação extraordinária do Governo do Estado para a votação do ajuste fiscal.

Além de Carlos Augusto, os deputados Mineiro (PT), Márcia Maia (PSDB) e Larissa Rosado (PSB) também foram contrários à convocação.

A aprovação se deu com 13 votos favoráveis.

Estado

Servidores definem ajuste fiscal do Governo do Estado como “pacote de maldades” e pressionam deputados a votar contra

Servidores do Estado do Rio Grande do Norte começam a se aglomerar em frente à Assembleia Legislativa, onde será votado o ajuste fiscal proposto pelo Governo do Estado.

Para os servidores, a votação é de um pacote de maldades.

E a pressão está Grande em cima dos deputados estaduais.

Na Assembleia, o clima já é tenso pelas grades colocadas para impedir tumulto e o acesso será restrito.

Política

Erick Pereira opina sobre ajuste fiscal após decisão Lewandowski

Informações do Correio Braziliense:

Além do foco na aprovação da reforma da Previdência, que tomará conta dos debates no começo do ano que vem, o governo terá a missão de colher os cacos do que não foi aprovado no parlamento para recalcular as receitas e despesas previstas. A principal bandeira para alavancar a economia eram as mudanças nas regras das aposentadorias, mas medidas pontuais também pretendiam contribuir com a recomposição dos cofres públicos, como o adiamento do reajuste dos servidores públicos, a reoneração da folha de pagamento e a tributação sobre fundos de investimentos privados — medidas que, juntas, previam receita de cerca de R$ 25 bilhões em 2018.

Um dos baques inesperados pelo governo foi a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que suspendeu os efeitos da MP que adiava o reajuste dos servidores públicos. Cinco ações contra o adiamento tramitavam na Corte. Editada em 30 de outubro, a MP caducava somente em abril, e, apesar da resistência de parte dos parlamentares, o governo trabalhava para que ela fosse aprovada. “A decisão do Supremo foi acertada. Não havia base jurídica para o governo aprovar o aumento da alíquota previdenciária”, destaca o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), presidente da comissão especial da MP 805.

Na terça-feira, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrará com recurso e, mesmo com o calendário jogando contra, ele acredita que o adiamento não está perdido. “Como é uma decisão liminar, precária, o julgamento do mérito é que vai definir. Vamos cumprir o determinado, faremos o pagamento dos valores e, se, posteriormente, houver uma decisão favorável, aí há todo um processo”, afirmou, durante audiência pública na qual defendeu a regulamentação do teto remuneratório da administração pública.

Fontes no governo contam que a estratégia é esperar a segunda quinzena de janeiro, quando o vice-presidente do STF, ministro Dias Toffoli, deve assumir o recesso, e tentar um recurso para que ele derrube a liminar e mande a decisão para o pleno. “Como os salários com reajuste têm de ser pagos somente em fevereiro, isso daria chance ao governo. O imbróglio jurídico faria o pleno se pronunciar rapidamente e, em caso de vitória, daria tempo de reverter. É contar com uma pequena luz no fim do túnel”, afirma um interlocutor que prefere não se identificar.

Como a hipótese é baseada em muitas condicionantes, o governo fará, a partir de janeiro, o descontingenciamento de recursos para cobrir os R$ 5,1 bilhões que estavam previstos pela MP. De acordo com o doutor em direito constitucional Erick Wilson Pereira, caso o governo deposite a primeira parcela com reajuste, não há possibilidade de reversão. “Por causa da irredutibilidade salarial prevista na Constituição, o reajuste será automaticamente incorporado ao salário e isso não pode ser reduzido. Se o servidor receber a primeira parcela, o recurso da AGU perde o objeto porque vira fato consumado”, explica.

Natal

Carlos Eduardo participa de Fórum sobre ajuste fiscal nos municípios ao lado de Dória, Crivella e ACM Neto

O prefeito Carlos Eduardo apontou o crescente déficit previdenciário como o maior problema para o equilíbrio financeiro do município no médio prazo. Carlos Eduardo participou do Painel Especial sobre Crise Financeira Municipal nesta quinta-feira (21) na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, durante sessão especial do Fórum Nacional que tem como tema “Equacionar a Previdência Pública e a Infraestrutura é a Saída”.

Além dele, participaram do painel os prefeitos de São Paulo, João Dória Júnior, do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, e de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, representou o governo federal.

Os quatro prefeitos mostraram preocupação com a situação financeira dos municípios e revelaram um ponto em comum entre eles, embora tenham tamanho e orçamento muito diferentes: o crescimento dos gastos com pessoal, incluindo inativos, comprometendo as receitas e a capacidade de investimento com recursos próprios.

Carlos Eduardo fez um histórico de como encontrou a Prefeitura do Natal com o índice Firjan no quesito investimentos em 0,20 em 2012 e chegando ao índice máximo, que é o 1 em 2014, em virtude dos investimentos viabilizados pela Copa do Mundo. Em 2016, em levantamento recente divulgado pela Firjan, Natal ficou em segundo lugar no Nordeste e em sétimo entre as capitais brasileiras.

Tanto o prefeito ACM Neto, que falou pela manhã, como os prefeitos que falaram no Fórum à tarde mostraram preocupação com o crescente déficit fiscal que em São Paulo chega a R$ 7,5 bilhões e no Rio de Janeiro a R$ 4 bilhões.

Fórum nacional sobre ajuste fiscal