Política

Presidente da Associação dos Servidores do MP anuncia oficialmente pré-candidatura a vereador de Natal

Carta de Aldo Clemente Filho, pré-candidato a vereador de Natal pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB):

Caros amigos, após muitas reuniões, visitas, conversas e convites, decidi que, pela primeira vez, sou pré-candidato a vereador de Natal em 2016.

Ainda acredito que a política seja um instrumento capaz de beneficiar a sociedade, tornando-a mais justa e equilibrada.

Confio nos princípios e valores que sempre defendi, principalmente, a partir do momento que ingressei no Ministério Público em 2001, bem como na entidade de classe que presido desde 2010 (SINDSEMP/RN): compromisso; transparência; ética; cumprimento a Constituição Federal; anti-corrupção; unidade familiar e acima de tudo honradez com a palavra dada.

Agradeço à minha família, aos meus muitos amigos, aos integrantes do Ministério Público do RN, às lideranças e, em especial, ao nosso grupo político que acredita na renovação política baseada nos ideais que sempre defendi.

  

Poder

Sindicato e Federação do MP ajuízam ação de inconstitucionalidade contra o “MP Residente”

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN e a Federação interestadual do Nordeste dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – FENOSEMPE, através da ANSEMP – Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público, ajuizaram a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 5477 (Relator: Ministro DIAS TOFFOLI), com pedido de medida cautelar, requisitando a suspensão imediata da Lei Complementar nº 462/2012 do Estado do Rio Grande do Norte.

A legislação implementa no Ministério Público Estadual Potiguar o famigerado “MP Residente”, que nada mais significa do que um de tantos subterfúgios utilizados pela Administração Superior do Órgão para a não contratação de servidores efetivos, precarizando a força de trabalho do órgão ministerial ao usar estudantes de pós-graduação como estagiários, no lugar de convocar mais servidores aprovados em concurso.

No mérito, caso se confirme a decisão liminar solicitada na ADI, a ANSEMP requer o julgamento procedente da ação para declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar em destaque, por afronta aos preceitos estabelecidos no art. 37, incisos II e X, e art. 22, inciso I, todos da Constituição Federal. “Oportunidade em que roga seja determinada a exoneração dos estagiários de cursos de pós-graduação denominados ‘MP Residentes’, bem como seja vedada a seleção e contratação de novos “estagiários” na forma prevista em referida Lei Complementar”, destaca Francisco Colares, presidente da associação nacional.

Consta na Constituição Federal que a regra de contratação de servidores deve ser mediante concurso público, salvo duas exceções: cargos comissionados e contratação por tempo determinado atendendo a uma necessidade emergencial. O programa, no entanto, não atende a nenhuma dessas necessidades.

Além disso, “defendemos que o programa de estágio de pós-graduados praticado no âmbito do Ministério Público Potiguar não encontra parâmetro na Lei do Estágio (Lei nº. 11.788/2008), tampouco na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), desafiando o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, porquanto constitui mecanismo de arregimentação de mão de obra burlando-se o instituto do concurso público”, enfatiza o presidente do SINDSEMP e FENOSEMPE, Aldo Clemente.

“O MP Residente constitui inequívoca precarização das relações de trabalho, que gozam da tutela constitucional. Tenta colocar sob o manto aparente de uma relação de estágio o que, a bem da verdade, constitui prestação de um serviço sem qualquer objetivo educacional, porquanto atinge a pessoas egressas de cursos de graduação e já aptos a atuar, de forma plena, no mercado de trabalho”, finaliza o presidente da ANSEMP.

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Aldo Clemente Filho

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Parabéns pra você

O blog hoje canta vivas de parabéns para o Presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – SINDSEMP/RN, Aldo Clemente Filho.

Aldinho como é mais conhecido, vem sendo estimulado a disputar uma vaga na Câmara Municipal de Natal, mas, ainda analisa o partido ao qual se filiará.

Saúde, paz e sucesso ao aniversariante.