Política

Missa pelo retorno de Andréa Dias ao cargo de Secretária

Os servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social organizaram uma Missa para celebrar o retorno da Secretária Andréa Dias ao cargo, após ter a concordância do Supremo Tribunal Federal.

O prefeito Álvaro Dias foi representado pela primeira-dama Amanda Dias.

A celebração que ocorreu na Igreja Bom Jesus das Dores foi prestigiada pelo deputado Ubaldo Fernandes, vereadores, secretários e familiares de Andréa, inclusive, a mãe Dona Cleonice.

Política

PGR entende que Andréa Dias pode ser Secretária em Natal

No parecer da Procuradoria-Geral da República, Andréa Dias, irmã do prefeito Álvaro Dias, pode exercer o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social.

O Subprocurador-Geral da República, Carlos Alberto Vilhena, se manifestou pela improcedência da reclamação feita e consequente cassação da liminar que afastou Andréa Dias da função.

Política

MPRN arquiva processo de nepotismo contra Andrea Dias

O Ministério Público do Rio Grande do Norte entregou nesta quarta-feira (28) à Prefeitura de Natal uma notificação em que informa sobre o arquivamento de uma Notícia de Fato que apurava a suposta ocorrência de nepotismo na administração municipal, em função da nomeação de Andrea Dias como secretária municipal de Trabalho e da Assistência Social. O processo foi movido por representação anônima.

O MP estadual considerou que Andrea Dias, mesmo sendo irmã do prefeito Álvaro Dias, tem experiência profissional e está capacitada a exercer a função de titular da Semtas e de membro do Conselho Municipal de Turismo. “Compulsando os autos, infere-se que não restou concretizada a hipótese de nepotismo”, afirma no processo o promotor Afonso de Ligório.

Ele lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem decidindo majoritariamente em favor da nomeação de parentes de gestores em cargos políticos, como é o caso da função de secretário do Município. Há decisões favoráveis a essas nomeações emitidas por ministros do STF, como Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Roberto Barroso.

O promotor Afonso de Ligório relata ainda que a Lei Orgânica do Município não traz nenhum impedimento para esse tipo de designação administrativa, bem como a recente Lei Estadual 10.579, promulgada no mês passado para regulamentar casos de nepotismo. Sendo assim, conclui o promotor, “deve prevalecer a interpretação constitucional do Supremo Tribunal Federal de que estão excetuados os cargos de agentes políticos, como os de Secretário Municipal, desde que o nomeado tenha qualificação para exercer o cargo”.

Andrea Dias, na avaliação do promotor, atende aos requisitos para ser nomeada para a Semtas, “não havendo indícios de fraude à lei ou inidoneidade moral”.

Natal

Prefeitura de Natal explica suspensão de Andréa Dias do cargo de Secretária de Ação Social

Nota Oficial – Prefeitura de Natal

A Prefeitura de Natal informa que, em cumprimento a liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio de Melo, suspendeu, até ulterior deliberação, os efeitos da portaria 472 que nomeou Andréa Cristina Dias de Viveiros, como secretária do Trabalho e Assistência Social, ao mesmo tempo em que recorreu da referida liminar junto ao Supremo Tribunal Federal por entender que há vasta jurisprudência dentro do próprio STF atestando que os cargos de secretários têm natureza política e, portanto, estão afastados das hipóteses previstas na Súmula Vinculante nº 13, que trata do nepotismo no serviço público.

O ministro Marco Aurélio de Mello é o único integrante na atual formação do Supremo que tem entendimento diferente, mas na sua decisão liminar e monocrática, não falou, em momento nenhum, de uma suposta devolução de recursos como chegou a ser veiculado equivocada e erroneamente, por alguns blogs do Rio Grande do Norte.

Ao mesmo tempo, lembra que recentemente aconteceram diversos casos, em diferentes governos, estatuais ou municipais, de gestores que nomearam parentes próximos para exercerem cargos de secretários por serem exatamente de natureza política, que permaneceram durante todo mandato sem nenhuma contestação, e estranha que uma entidade do Paraná, provavelmente provocada por forças ocultas do nosso estado, tenha sido autora da Reclamação impetrada no STF.

Diante do desempenho satisfatório da secretária Andréa Dias de Viveiros a frente da gestão dos vastos e muito bem avaliados programas sociais e das políticas ligadas a geração de empregos e renda do município, a Prefeitura espera confiante a reversão da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal.

Política

Plenário da Câmara aprova nomeação de nova titular da Semtas

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21), o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, através do Processo N° 04/2019 encaminhado pelo Executivo, a nomeação de Andrea Cristina Costa Dias de Viveiros, irmã do prefeito Álvaro Dias, para o cargo de secretária municipal do Trabalho e Assistência Social.

De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM), tratando-se de parentes do Chefe do Executivo até o 3º grau, para que ocorra efetivamente a nomeação, se faz necessário a ratificação do Poder Legislativo.

Mais cedo, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa, em sua primeira reunião do ano, já havia acatado a solicitação da Prefeitura.

Natal

Natal: Andréa Dias na Ação Social e Alexsandro Cardoso no Planejamento

O prefeito de Natal Álvaro Dias (MDB) definiu dois novos auxiliares. As nomeações estão publicadas no Diário Oficial do Município desta terça-feira (05).

Para a Assistência Social será Andréa Dias, formada em Ciências Contábeis pela UFRN, com experiência no serviço público e atualmente coordenadora na Agência Reguladora dos Serviços Públicos do RN. O nome de Andréa Dias, após nomeação, segue agora para apreciação da Câmara Municipal, por ser irmã do prefeito.

Já para o Planejamento, em substituição a Virgínia Ferreira, que assumiu a pasta da Administração Estadual, vai o professor da UFRN, com mestrado e doutorado em Urbanismo, Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva.