Política

Assembleia Legislativa suspende atividades presenciais

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte suspenderá as atividades entre os dias 1º e 5 de março. A medida foi tomada para permitir a desinfecção das instalações da sede do Poder Legislativo, como medida de enfrentamento ao coronavírus. Além disso, a partir do dia 8 de março, as atividades voltarão de acordo com a primeira fase do Plano de Retomada, já aprovado, que prevê a permanência de apenas 20% dos servidores na Casa – os demais atuarão em trabalho remoto. As sessões voltarão a ocorrer já no dia 9, em formato virtual.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante a sessão plenária desta terça-feira (23). O parlamentar enfatizou o “agravamento da situação de pandemia” e a “limitação do sistema de saúde” do Estado e municípios em relação a quantidade de leitos de UTI para tratamento da COVID-19.

Política

Ato da Mesa Diretora da Assembleia nomeia deputados para Comissões Permanentes

Em ato número 01/2021 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, assinada na manhã desta quinta-feira (11) pelo presidente, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) foram nomeados os integrantes titulares e seus respectivos suplentes das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa para a terceira sessão legislativa da 62ª Legislatura.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
Titulares: Isolda Dantas (PT), Raimundo Fernandes (PSDB), Subtenente Eliabe (SDD), Albert Dickson (PROS), Kleber Rodrigues (PL), Hermano Morais (PSB) e Galeno Torquato (PSD).
Suplentes: Francisco do PT, Souza (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Eudiane Macedo (Republicanos), Sandro Pimentel (Psol) e Getúlio Rêgo (DEM).
Comissão de Finanças e Fiscalização
Titulares: José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Hermano Morais (PSB), George Soares (PL), Tomba Farias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM).
Suplentes: Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (SDD), Galeno Torquato (PSD) e Nelter Queiroz (MDB).  
Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública
Titulares: Subtenente Eliabe (SDD), Kelps Lima (SDD), Kleber Rodrigues (PL), Nelter Queiroz (MDB) e Souza (PSB).
Suplentes: Cristiane Dantas (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e Sandro Pimentel (Psol).
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo
Titulares: Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Albert Dickson (PROS), Sandro Pimentel (Psol) e Coronel Azevedo (PSC).
Suplentes: Hermano Morais (PSB), Souza Neto (PSB), Eudiane Macedo (Republicanos), Cristiane Dantas (SDD) e Tomba Farias (PSDB).
Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania
Titulares: Sandro Pimentel (Psol), Eudiane Macedo (Republicanos) e Ubaldo Fernandes (PL).
Suplentes: Isolda Dantas (PT), Dr. Bernardo (Avante) e Kleber Rodrigues (PL).
Comissão de Saúde
Titulares: Getúlio Rêgo (DEM), Cristiane Dantas (SDD), Dr. Bernardo (Avante), Galeno Torquato (PSD) e Vivaldo Costa (PSD).
Suplentes: Nelter Queiroz (MDB), Subtenente Eliabe (SDD), Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais (PSB).
 

Política

Mensagem do Governo do Estado marca abertura do ano legislativo na Assembleia do RN

A abertura do ano legislativo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve a leitura da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra.

Após o rito formal de abertura, feito pelo presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a palavra foi facultada à chefe do Executivo na manhã desta terça-feira (2) que, de forma presencial, prestou contas do mandato e apresentou os projetos para o ano em curso destacando principalmente as ações de combate à pandemia.

Mas faltou mencionar um grande projeto para o Estado.

Foto: João Gilberto

Política

Assembleia Legislativa retoma atividades parlamentares dia 02 de fevereiro com leitura da mensagem da governadora

No dia 2 de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retoma as atividades parlamentares com sessão de abertura do ano legislativo iniciando às 10 horas, no Plenário da Casa. Após o rito formal de abertura, feito pelo presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), a palavra é facultada à chefe do Executivo, Fátima Bezerra ou representante que irá ler a mensagem anual.

Em razão da pandemia do novo coronavírus, a sessão continuará em formato hídrido com participação dos 24 deputados estaduais que podem estar em ambiente virtual – através do Sistema de Deliberação Remota (SDR) ou presencialmente no Plenário da Casa.

O presidente Ezequiel suspendeu os atos formais como a revista às tropas, a foto oficial e demais atos, tradicionais na abertura das atividades legislativas.

Política

Assembleia derruba nove vetos do Governo Fátima

O Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte seguiu a mesma posição das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF) e rejeitou o veto parcial do Governo do Estado às emendas aprovadas em Plenário no dia 20 de outubro.

A leitura dos vetos foi durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (23). Dos 12 projetos analisados, apenas três vetos foram mantidos pelos parlamentares.

Os deputados derrubaram o veto ao Projeto de Lei 123/2020, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, aprovada com modificações pelas emendas encartadas pelo Parlamento Estadual.

Também foi rejeitado veto ao projeto que dispõe sobre a estruturação da carreira dos policiais penais e o Estatuto da Carreira de Agentes Penitenciários.

Os deputados rejeitaram veto do Executivo ao projeto de iniciativa do Coronel Azevedo (PSC) que dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão de calamidade decorrente da pandemia da Covid-19.

Outro veto governamental derrubado foi o do projeto do deputado Allyson Bezerra (SDD), que dispõe sobre o atendimento a pessoas com deficiência auditiva através de tradutor de intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos equipamentos de saúde públicos do RN.

Da deputada Cristiane Dantas (SDD) projeto que autoriza o Executivo a instituir o projeto “Casa Abrigo” com atendimento regional em Natal.

Derrubado também veto ao projeto do deputado Kleber Rodrigues (PL) que garante aos cidadãos portadores de deficiência física, motora ou com mobilidade reduzida o direito de embarcar e desembarcar em outros pontos do trajeto.

Também foram rejeitados os vetos ao projeto que revoga o parágrafo 8º do art. 10 da Lei nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências, de autoria do deputado Nelter Queiroz (MDB) e aos vetos a dois projetos do deputado Sandro Pimentel (PSOL). Um que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos e outro que institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos agentes de segurança pública do RN.

Mantidos – Três vetos governamentais foram mantidos em votação na sessão híbrida desta quarta-feira (23). Sendo um ao projeto de autoria do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), que dispõe sobre políticas de ações afirmativas destinadas a candidatos autodeclarados negros e indígenas em vagas de trabalho ofertadas em empresas privadas que recebem incentivos fiscais do Estado e outros dois a projetos de autoria do próprio Governo do Estado.

O segundo dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde (FES/RN) e o terceiro, regulamenta o artigo 105 do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal, incluído pela emenda constitucional federal n° 94, de 15 de dezembro n° 99. de 16 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Política

Em reunião conjunta, Comissões derrubam veto parcial do Governo do Estado ao Projeto da LDO

Em reunião extraordinária e conjunta, pelo sistema hibrido de deliberação da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta segunda-feira (21), as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF) rejeitaram, por unanimidade o veto parcial do Governo do Estado às emendas aprovadas em Plenário no dia 20 de outubro último.

De acordo com o veto pretendido pelo Governo, as disposições esbarravam nos comandos insertos nos artigos 47 a 50 da Lei Federal 4.320 e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que reservam ao Poder Executivo a competência, bem como fazer cumprir as metas fiscais.

A Governadora alegava ainda que a Lei Complementar Federal 101 impõe aos Poderes e ao Ministério Público a verificação bimestral do cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, ensejando diversos atos de limitação de empenho e movimentação financeira para cumprimento do estabelecido na LDO.

Política

Deputados aprovam revisão do salário-base para servidor público estadual

A Assembleia Legislativa apreciou e aprovou vários projetos nesta quarta-feira (16), entre eles o projeto de lei complementar de iniciativa do Governo do Estado que dispõe sobre a revisão anual do salário-base, vencimento básico e subsídio mensal no âmbito da administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo Estadual.

O referido valor passará a ser, a partir de 1° de janeiro de 2021, de R$ 1.087,84, conforme projeção de 4,10% para o acumulado INPC no ano de 2020, de acordo com o Boletim Macro Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

A Proposição cumpre o disposto no art. 4° da  Lei Complementar Estadual n° 668, de 28 de fevereiro de 2020, o qual determina a revisão anual do valor do vencimento acima citado, em obediência ao mandamento constitucional ínsito no art. 7°, IV, da Constituição da República.

Política

Ezequiel Ferreira presta homenagem ao ex-presidente da ALRN, Alcimar Torquato

Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (12), o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) apresentou Moção de Pesar e prestou homenagens a Alcimar Torquato, ex-presidente da Casa, que também presidiu o Tribunal de Contas (TCE/ RN). Sua Moção de Pesar foi subscrita pelos demais parlamentares.

Alcimar Torquato faleceu na noite desta quarta-feira (11), aos 79 anos. Ele estava internado na UTI do Hospital do Coração, tratando de insuficiência renal.

O deputado Raimundo Fernandes (PSDB), que falou em seguida, enalteceu as qualidades do “amigo inseparável” e reforçou que Alcimar Torquato assumiu com zelo todas as missões no serviço público. “Merece todas as homenagens pelos relevantes serviços que prestou”, disse.

Ezequiel Ferreira destacou qualidades de Alcimar Torquato, como “a inteligência privilegiada e o fato de ser preocupado com o semelhante, pois tinha um olhar atento a todos”.

Nascido na cidade serrana de Luiz Gomes, a 27 de setembro de 1941, Alcimar Torquato de Almeida é filho de Cícero Rufino de Almeida e Josefa Torquato do Rêgo. Cursou o 1° grau no seminário Diocesano Santa Terezinha, em Mossoró, seguindo posteriormente para Recife, onde cursou a Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco, se especializando em Psiquiatria.

Deputados

Política

Deputados voltam a alertar para violência no período eleitoral e defendem reforço na segurança

A questão da segurança dos eleitores foi o tema predominante durante o horário das proposições na sessão plenária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa. Todos os deputados que se pronunciaram no horário, como a deputada Cristiane Dantas (SDD), o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e o deputado Hermano Morais (PSB) chamaram a atenção para o problema, solicitando reforço no policiamento.

A deputada Cristiane Dantas iniciou citando como exemplo a violência em Goianinha. A parlamentar relatou consternada um homicídio ocorrido ontem (9) naquele município em função das eleições.

“Infelizmente a violência se agrava nesse período eleitoral, ontem um correligionário foi a óbito e fica o nosso pedido de reforço na segurança em todo o Estado, principalmente nos municípios onde já registramos fatos que vêm ocorrendo, solicitando que a Secretaria de Segurança se programe para o dia da eleição”, afirmou a parlamentar.

O presidente Ezequiel Ferreira disse que o assunto era de extrema importância e informou que já solicitou à presidência do TRE o reforço no policiamento.

Já o deputado Hermano Morais citou como exemplo de violência nessas eleições o município de São José de Mipibu. O parlamentar relatou o recente caso de perseguição a um grupo de jovens. “Temos imagens de ameaças e de confrontos, então volto a solicitar segurança antes que aconteça alguma coisa mais grave”, alertou Hermano.

Fotos: Eduardo Maia

Fotos: Eduardo Maia

Política

Assembleia aprova por unanimidade Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O projeto, que desburocratiza e simplifica a concessão de alvarás e licenciamentos para pequenos empreendimentos, segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

Na abertura da votação, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), enfatizou a importância da nova legislação e o momento histórico para a economia do RN.

O presidente da Assembleia apoiou a matéria desde a sua chegada à Casa. Para dar celeridade ao projeto no Legislativo, criou a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que comandou os debates em torno da Lei. A presidência do colegiado coube ao deputado Kleber Rodrigues (PL), que celebrou a aprovação da proposta.

Entre os pontos principais da Lei está a abertura de licitações com participação exclusiva de Micro e Pequenas Empresas instaladas no RN, permitindo que este importante segmento da economia tenha acesso às compras governamentais. As fiscalizações agora deverão ter natureza prioritariamente orientadora, conforme a Lei. Outra novidade é a criação do Plano de Incentivo Tributário e de Infraestrutura, voltado para as micro e pequenas empresas e Microempreendedor Individual que atuam nas áreas de turismo, inovação, economia solidária, impacto social, negócios industriais, agronegócio de exportação e educação empreendedora.

Há ainda na Lei, a criação de um Fundo de Capital de Risco para capitalização das microempresas, empresas de pequeno porte e demais equiparadas, assim como manutenção permanente de um programa estadual de microcrédito.

Política

Comissão de Finanças da Assembleia quer zerar pauta até o fim do ano

Presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) disse hoje que a Comissão está trabalhando com intensidade para evitar o acúmulo de projetos que nela tramitam.

A sua expectativa é de que até o final do ano toda a pauta esteja “zerada”.

A Comissão aprovou nesta quarta-feira, 14, por unanimidade o projeto de Lei governamental que garante uma menor burocracia no processo de seleção dos novos policiais civis que passaram em concurso, através da alteração da lei complementar estadual Nº 270 de fevereiro de 2004, assim como a Lei Orgânica e o estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Outro projeto destacado pelo parlamentar é o que autoriza o governo do Estado a conceder, em condições especiais, o parcelamento de débitos tributários de empresas em recuperação judicial.

Política

Assembleia conclui votação da Reforma da Previdência

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2020 que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Em votação híbrida, 21 deputados votaram a favor da proposta, 2 contra e 1 abstenção foi registrada.

Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores. Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 anos para 53 anos e no caso dos professores, de 60 anos para 58 anos.

Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.

CONFIRA AS FAIXAS DE ALÍQUOTAS

ATIVOS
– Até R$ 3.500,00 – 11%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%

INATIVOS
– Até R$ 3.500,00 – 0%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%

Política

Projeto que proíbe “pancadão” de som em veículos estacionados é aprovado por deputados

Foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (2), Projeto de Lei que proíbe a emissão de ruídos sonoros vindos de som portáteis ou instalados em veículos que estejam estacionados. O projeto é de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

Na discussão da matéria, outros parlamentares elogiaram a iniciativa. O deputado Gustavo Carvalho justificou que a onda dos pancadões tem feito com que os potiguares, sobretudo jovens, se reúnam em locais públicos para ouvir música em alto som, na maioria das vezes com letras que incitam violência, atos libidinosos e uso de drogas.

“Não somente as letras das músicas denotam o referido conteúdo, mas os atos praticados por alguns frequentadores desses eventos evidenciam a prática de comportamentos inadequados. Os eventos com som em volume muito superior ao definido em normas técnicas, sem a devida comunicação ao órgão público competente, bem como a ocorrência em locais impróprios geram desordem, insegurança na população e insatisfação com o poder público”, afirmou o autor.

Assembleia

Política

PEC da Previdência Estadual e das emendas impositivas saem da pauta da Assembleia

A Assembleia Legislativa retirou a PEC da Previdência estadual da pauta de votação da Casa.

A aprovação da retirada da PEC da Previdência estadual foi permitida após oficialização do adiamento do prazo da votação para o dia 30 de setembro.

Também saiu de pauta a PEC das emendas impositivas, de autoria do deputado Tomba Farias (PSDB): “Ela é uma proposta de moralização e fortalecimento da Assembleia e que vem fortalecer o municipalismo sem divergência nem polêmica”, declarou.

Política

Assembleia faz campanha de conscientização e combate à violência doméstica

O ano de 2020 está sendo marcado pela pandemia do novo coronavírus que provocou o isolamento das pessoas em suas casas, em quarentena, desde o mês de março.

O mundo parou e os efeitos já são sentidos na economia, na educação e em questões sociais também. Um dos casos que mais chama atenção em relação ao período de isolamento social é a violência doméstica.

No Brasil, os números aumentaram e no Rio Grande do Norte, os casos cresceram (assustadoramente) 258%.

Para combater a violência dentro de casa e conscientizar as pessoas em relação aos danos físicos e psicológicos que a vítima acumula, a Assembleia Legislativa lança no próximo dia 06 de agosto, em razão dos 14 anos da Lei Maria da Penha a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”.

Dados da violência doméstica no Brasil – principalmente em relação a vítimas mulheres – apontam que 1 em cada 5 mulheres já foi espancada pelo companheiro e, em 71% dos casos, a violência ocorre com frequência.

A campanha será divulgada nas televisões, rádios e meios eletrônicos de comunicação com ferramentas de inovação como uso do QR code nas peças publicitárias produzidas pela agência Base Propaganda. Além das peças, a inovação será as atividades virtuais com ciclo de “lives” com estratégia de engajamento através das redes sociais para que todos tenham acesso ao conteúdo.

Campanha AL

Política

Deputados de oposição querem debate presencial com Fátima sobre a Reforma da Previdência Estadual

A entrevista coletiva concedida pela governadora Fátima Bezerra (PT) à imprensa nesta quarta-feira (22), em defesa da reforma da Previdência, dominou os discursos dos líderes partidários durante a sessão desta quinta-feira (23) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Segundo Getúlio Rêgo (DEM), os deputados de oposição querem oportunizar à governadora um debate presencial, “para mostrar a real face, de ser radicalmente contra a Reforma da Previdência e de repente mandar uma pior”.

Para Gustavo Carvalho (PSDB), “a governadora não achou pouco só falar sobre a importância da reforma, resolveu também alfinetar os deputados de oposição, que estão diariamente nas sessões da Assembleia, de forma responsável dizendo que votaremos a previdência em momento oportuno, com debates, discussões e democracia”.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) foi mais uma líder a colocar em pauta a reforma da Previdência: “Sou a favor de reforma justa, onde possamos apresentar emendas, melhorar o projeto. As emendas da oposição não foram acolhidas na comissão da AL. Não tivemos participação no debate, precisamos de espaço para previdência justa aos servidores”, disse.

Deputados

Política

Deputados cobram participação da Governadora em debate sobre Reforma da Previdência Estadual

Durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira (21), através do Sistema de Deliberação Remota, os deputados voltaram a debater pontos da PEC da Reforma da Previdência Estadual e as estratégias adotadas por oposição e situação para aprovação da mesma.

“É completamente aceitável e adequado que a governadora tenha se isolado durante a atual pandemia, mas é ela quem deve estar à frente, mesmo que de sua residência, das discussões em torno da PEC da Previdência e outros assuntos pertinentes à sociedade. Essa fuga significa deserção de responsabilidades”, afirmou Getúlio Rêgo (DEM).

“Tá na hora da governadora focar no que interessa. O assunto do momento é essa reforma. Tá na hora da governadora dizer que a reforma é boa para o Governo. Diga que precisamos aprovar esse projeto. Diga que se enganou. Dê uma entrevista. Admita que a senhora errou e que a reforma não tem volta”, aconselhou Gustavo Carvalho (PSDB).

Política

Secretário de Saúde presta esclarecimentos na Assembleia sobre compra de respiradores e termina em ‘imprensado’

O Secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia, foi a Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (02), prestar esclarecimentos aos deputados sobre a compra de respiradores através do Consórcio Nordeste, por R$ 4,9 milhões, onde os aparelhos nunca foram entregues e o dinheiro até aqui não foi devolvido.

Repetiu que o Consórcio Nordeste procurou os órgãos competentes em busca de providências sobre o prejuízo que levou da empresa HempShare.

E terminou sendo ‘imprensado’ pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), ao ter que responder sobre declaração dada pela governadora Fátima Bezerra (PT) que o Estado teria implantado leitos de UTI no município de Santa Cruz.

“O que não aceito são mentiras. A governadora Fátima Bezerra ocupou a Intertv Cabugi para dizer que abriu cinco leitos de UTI´s na cidade de Santa Cruz. Não é verdade. O que chegou lá foram cinco respiradores do governo federal,” revelou o parlamentar.

Cipriano disse que Tomba queria politizar o assunto.

E Tomba rebateu: “Faço oposição séria, mas o que não aceito são mentiras”.

AL

Poder

Assembleia prorroga suspensão de atividades presenciais até 31 de julho

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar por mais 30 dias, o decreto que suspende todas as atividades presenciais, legislativas e administrativas do Poder Legislativo do Estado.

A decisão transfere para 31 de julho de 2020 a retomada dos trabalhos presenciais na sede do Parlamento.

“As autoridades em saúde e sanitárias afirmam ainda não ser possível a retomada das atividades presenciais em ambientes fechados e considerando o número de casos de infecção pelo novo coronavírus no Rio Grande do Norte prorrogamos o decreto, estendendo o teletrabalho”, justifica o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Assim como o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público, além da Defensoria e demais órgãos estaduais, a prorrogação do decreto é uma realidade.

Política

Assembleia vai convocar secretário de Saúde do RN para esclarecer compra de respiradores

Na sessão ordinária por videoconferência desta quinta-feira (18), os deputados aprovaram à unanimidade o requerimento do colega Sandro Pimentel (PSOL) convocando o secretário de Saúde do RN, o médico Cipriano Maia, para prestar esclarecimentos sobre a compra de respiradores em conjunto com o Consórcio Nordeste.

O Estado já pagou cerca de R$ 4,9 milhões e não recebeu os equipamentos.