Política

Ezequiel Ferreira presta homenagem ao ex-presidente da ALRN, Alcimar Torquato

Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (12), o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) apresentou Moção de Pesar e prestou homenagens a Alcimar Torquato, ex-presidente da Casa, que também presidiu o Tribunal de Contas (TCE/ RN). Sua Moção de Pesar foi subscrita pelos demais parlamentares.

Alcimar Torquato faleceu na noite desta quarta-feira (11), aos 79 anos. Ele estava internado na UTI do Hospital do Coração, tratando de insuficiência renal.

O deputado Raimundo Fernandes (PSDB), que falou em seguida, enalteceu as qualidades do “amigo inseparável” e reforçou que Alcimar Torquato assumiu com zelo todas as missões no serviço público. “Merece todas as homenagens pelos relevantes serviços que prestou”, disse.

Ezequiel Ferreira destacou qualidades de Alcimar Torquato, como “a inteligência privilegiada e o fato de ser preocupado com o semelhante, pois tinha um olhar atento a todos”.

Nascido na cidade serrana de Luiz Gomes, a 27 de setembro de 1941, Alcimar Torquato de Almeida é filho de Cícero Rufino de Almeida e Josefa Torquato do Rêgo. Cursou o 1° grau no seminário Diocesano Santa Terezinha, em Mossoró, seguindo posteriormente para Recife, onde cursou a Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco, se especializando em Psiquiatria.

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Deputados voltam a alertar para violência no período eleitoral e defendem reforço na segurança

A questão da segurança dos eleitores foi o tema predominante durante o horário das proposições na sessão plenária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa. Todos os deputados que se pronunciaram no horário, como a deputada Cristiane Dantas (SDD), o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e o deputado Hermano Morais (PSB) chamaram a atenção para o problema, solicitando reforço no policiamento.

A deputada Cristiane Dantas iniciou citando como exemplo a violência em Goianinha. A parlamentar relatou consternada um homicídio ocorrido ontem (9) naquele município em função das eleições.

“Infelizmente a violência se agrava nesse período eleitoral, ontem um correligionário foi a óbito e fica o nosso pedido de reforço na segurança em todo o Estado, principalmente nos municípios onde já registramos fatos que vêm ocorrendo, solicitando que a Secretaria de Segurança se programe para o dia da eleição”, afirmou a parlamentar.

O presidente Ezequiel Ferreira disse que o assunto era de extrema importância e informou que já solicitou à presidência do TRE o reforço no policiamento.

Já o deputado Hermano Morais citou como exemplo de violência nessas eleições o município de São José de Mipibu. O parlamentar relatou o recente caso de perseguição a um grupo de jovens. “Temos imagens de ameaças e de confrontos, então volto a solicitar segurança antes que aconteça alguma coisa mais grave”, alertou Hermano.

Fotos: Eduardo Maia

Fotos: Eduardo Maia

Política

Assembleia aprova por unanimidade Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O projeto, que desburocratiza e simplifica a concessão de alvarás e licenciamentos para pequenos empreendimentos, segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

Na abertura da votação, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), enfatizou a importância da nova legislação e o momento histórico para a economia do RN.

O presidente da Assembleia apoiou a matéria desde a sua chegada à Casa. Para dar celeridade ao projeto no Legislativo, criou a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que comandou os debates em torno da Lei. A presidência do colegiado coube ao deputado Kleber Rodrigues (PL), que celebrou a aprovação da proposta.

Entre os pontos principais da Lei está a abertura de licitações com participação exclusiva de Micro e Pequenas Empresas instaladas no RN, permitindo que este importante segmento da economia tenha acesso às compras governamentais. As fiscalizações agora deverão ter natureza prioritariamente orientadora, conforme a Lei. Outra novidade é a criação do Plano de Incentivo Tributário e de Infraestrutura, voltado para as micro e pequenas empresas e Microempreendedor Individual que atuam nas áreas de turismo, inovação, economia solidária, impacto social, negócios industriais, agronegócio de exportação e educação empreendedora.

Há ainda na Lei, a criação de um Fundo de Capital de Risco para capitalização das microempresas, empresas de pequeno porte e demais equiparadas, assim como manutenção permanente de um programa estadual de microcrédito.

Política

Comissão de Finanças da Assembleia quer zerar pauta até o fim do ano

Presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) disse hoje que a Comissão está trabalhando com intensidade para evitar o acúmulo de projetos que nela tramitam.

A sua expectativa é de que até o final do ano toda a pauta esteja “zerada”.

A Comissão aprovou nesta quarta-feira, 14, por unanimidade o projeto de Lei governamental que garante uma menor burocracia no processo de seleção dos novos policiais civis que passaram em concurso, através da alteração da lei complementar estadual Nº 270 de fevereiro de 2004, assim como a Lei Orgânica e o estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Outro projeto destacado pelo parlamentar é o que autoriza o governo do Estado a conceder, em condições especiais, o parcelamento de débitos tributários de empresas em recuperação judicial.

Política

Assembleia conclui votação da Reforma da Previdência

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2020 que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Em votação híbrida, 21 deputados votaram a favor da proposta, 2 contra e 1 abstenção foi registrada.

Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores. Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 anos para 53 anos e no caso dos professores, de 60 anos para 58 anos.

Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.

CONFIRA AS FAIXAS DE ALÍQUOTAS

ATIVOS
– Até R$ 3.500,00 – 11%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%

INATIVOS
– Até R$ 3.500,00 – 0%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%

Política

Projeto que proíbe “pancadão” de som em veículos estacionados é aprovado por deputados

Foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (2), Projeto de Lei que proíbe a emissão de ruídos sonoros vindos de som portáteis ou instalados em veículos que estejam estacionados. O projeto é de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

Na discussão da matéria, outros parlamentares elogiaram a iniciativa. O deputado Gustavo Carvalho justificou que a onda dos pancadões tem feito com que os potiguares, sobretudo jovens, se reúnam em locais públicos para ouvir música em alto som, na maioria das vezes com letras que incitam violência, atos libidinosos e uso de drogas.

“Não somente as letras das músicas denotam o referido conteúdo, mas os atos praticados por alguns frequentadores desses eventos evidenciam a prática de comportamentos inadequados. Os eventos com som em volume muito superior ao definido em normas técnicas, sem a devida comunicação ao órgão público competente, bem como a ocorrência em locais impróprios geram desordem, insegurança na população e insatisfação com o poder público”, afirmou o autor.

Assembleia

Política

PEC da Previdência Estadual e das emendas impositivas saem da pauta da Assembleia

A Assembleia Legislativa retirou a PEC da Previdência estadual da pauta de votação da Casa.

A aprovação da retirada da PEC da Previdência estadual foi permitida após oficialização do adiamento do prazo da votação para o dia 30 de setembro.

Também saiu de pauta a PEC das emendas impositivas, de autoria do deputado Tomba Farias (PSDB): “Ela é uma proposta de moralização e fortalecimento da Assembleia e que vem fortalecer o municipalismo sem divergência nem polêmica”, declarou.

Política

Assembleia faz campanha de conscientização e combate à violência doméstica

O ano de 2020 está sendo marcado pela pandemia do novo coronavírus que provocou o isolamento das pessoas em suas casas, em quarentena, desde o mês de março.

O mundo parou e os efeitos já são sentidos na economia, na educação e em questões sociais também. Um dos casos que mais chama atenção em relação ao período de isolamento social é a violência doméstica.

No Brasil, os números aumentaram e no Rio Grande do Norte, os casos cresceram (assustadoramente) 258%.

Para combater a violência dentro de casa e conscientizar as pessoas em relação aos danos físicos e psicológicos que a vítima acumula, a Assembleia Legislativa lança no próximo dia 06 de agosto, em razão dos 14 anos da Lei Maria da Penha a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”.

Dados da violência doméstica no Brasil – principalmente em relação a vítimas mulheres – apontam que 1 em cada 5 mulheres já foi espancada pelo companheiro e, em 71% dos casos, a violência ocorre com frequência.

A campanha será divulgada nas televisões, rádios e meios eletrônicos de comunicação com ferramentas de inovação como uso do QR code nas peças publicitárias produzidas pela agência Base Propaganda. Além das peças, a inovação será as atividades virtuais com ciclo de “lives” com estratégia de engajamento através das redes sociais para que todos tenham acesso ao conteúdo.

Campanha AL

Política

Deputados de oposição querem debate presencial com Fátima sobre a Reforma da Previdência Estadual

A entrevista coletiva concedida pela governadora Fátima Bezerra (PT) à imprensa nesta quarta-feira (22), em defesa da reforma da Previdência, dominou os discursos dos líderes partidários durante a sessão desta quinta-feira (23) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Segundo Getúlio Rêgo (DEM), os deputados de oposição querem oportunizar à governadora um debate presencial, “para mostrar a real face, de ser radicalmente contra a Reforma da Previdência e de repente mandar uma pior”.

Para Gustavo Carvalho (PSDB), “a governadora não achou pouco só falar sobre a importância da reforma, resolveu também alfinetar os deputados de oposição, que estão diariamente nas sessões da Assembleia, de forma responsável dizendo que votaremos a previdência em momento oportuno, com debates, discussões e democracia”.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) foi mais uma líder a colocar em pauta a reforma da Previdência: “Sou a favor de reforma justa, onde possamos apresentar emendas, melhorar o projeto. As emendas da oposição não foram acolhidas na comissão da AL. Não tivemos participação no debate, precisamos de espaço para previdência justa aos servidores”, disse.

Deputados

Política

Deputados cobram participação da Governadora em debate sobre Reforma da Previdência Estadual

Durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira (21), através do Sistema de Deliberação Remota, os deputados voltaram a debater pontos da PEC da Reforma da Previdência Estadual e as estratégias adotadas por oposição e situação para aprovação da mesma.

“É completamente aceitável e adequado que a governadora tenha se isolado durante a atual pandemia, mas é ela quem deve estar à frente, mesmo que de sua residência, das discussões em torno da PEC da Previdência e outros assuntos pertinentes à sociedade. Essa fuga significa deserção de responsabilidades”, afirmou Getúlio Rêgo (DEM).

“Tá na hora da governadora focar no que interessa. O assunto do momento é essa reforma. Tá na hora da governadora dizer que a reforma é boa para o Governo. Diga que precisamos aprovar esse projeto. Diga que se enganou. Dê uma entrevista. Admita que a senhora errou e que a reforma não tem volta”, aconselhou Gustavo Carvalho (PSDB).

Política

Secretário de Saúde presta esclarecimentos na Assembleia sobre compra de respiradores e termina em ‘imprensado’

O Secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia, foi a Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (02), prestar esclarecimentos aos deputados sobre a compra de respiradores através do Consórcio Nordeste, por R$ 4,9 milhões, onde os aparelhos nunca foram entregues e o dinheiro até aqui não foi devolvido.

Repetiu que o Consórcio Nordeste procurou os órgãos competentes em busca de providências sobre o prejuízo que levou da empresa HempShare.

E terminou sendo ‘imprensado’ pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), ao ter que responder sobre declaração dada pela governadora Fátima Bezerra (PT) que o Estado teria implantado leitos de UTI no município de Santa Cruz.

“O que não aceito são mentiras. A governadora Fátima Bezerra ocupou a Intertv Cabugi para dizer que abriu cinco leitos de UTI´s na cidade de Santa Cruz. Não é verdade. O que chegou lá foram cinco respiradores do governo federal,” revelou o parlamentar.

Cipriano disse que Tomba queria politizar o assunto.

E Tomba rebateu: “Faço oposição séria, mas o que não aceito são mentiras”.

AL

Poder

Assembleia prorroga suspensão de atividades presenciais até 31 de julho

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar por mais 30 dias, o decreto que suspende todas as atividades presenciais, legislativas e administrativas do Poder Legislativo do Estado.

A decisão transfere para 31 de julho de 2020 a retomada dos trabalhos presenciais na sede do Parlamento.

“As autoridades em saúde e sanitárias afirmam ainda não ser possível a retomada das atividades presenciais em ambientes fechados e considerando o número de casos de infecção pelo novo coronavírus no Rio Grande do Norte prorrogamos o decreto, estendendo o teletrabalho”, justifica o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Assim como o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público, além da Defensoria e demais órgãos estaduais, a prorrogação do decreto é uma realidade.

Política

Assembleia vai convocar secretário de Saúde do RN para esclarecer compra de respiradores

Na sessão ordinária por videoconferência desta quinta-feira (18), os deputados aprovaram à unanimidade o requerimento do colega Sandro Pimentel (PSOL) convocando o secretário de Saúde do RN, o médico Cipriano Maia, para prestar esclarecimentos sobre a compra de respiradores em conjunto com o Consórcio Nordeste.

O Estado já pagou cerca de R$ 4,9 milhões e não recebeu os equipamentos.

Política

Comissão da Assembleia quer ouvir governador da BA, TCE e PGE sobre gastos do RN com Consórcio Nordeste

A Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu cobrar formalmente informações sobre a relação entre o Estado e o Consórcio Nordeste.

Em sessão na tarde desta quarta-feira (17), os parlamentares decidiram encaminhar convites para representantes do Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do Estado e do Consórcio Nordeste para que a CFF tenha informações sobre os gastos do estado com o grupo e o que houve de benefício para o Rio Grande do Norte.

Durante a reunião, o presidente da comissão, deputado Kelps Lima (Solidariedade), reforçou que serão encaminhados ofícios ao governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa (PT), e ao gerente do Consórcio, Carlos Gabas, para que eles sejam ouvidos pela CFF e também sobre a comissão que trata diretamente sobre o enfrentamento ao novo coronavírus.

Além deles, Kelps Lima também sugeriu, e teve o apoio dos demais parlamentares da comissão, o convite ao procurador-geral de Contas, Thiago Martins Guterres, e ao procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.

Os deputados Tomba Farias (PSDB) e José Dias (PSDB) também renderam críticas ao Governo.

Já o deputado Getúlio Rêgo (DEM) fez críticas à postura da governadora Fátima Bezerra durante a pandemia. O deputado afirmou que, além da chefe do Executivo não falar à população sobre a situação do estado na pandemia, também não se pronuncia sobre a perda dos R$ 5 milhões que foram encaminhados ao Consórcio Nordeste.

Por outro lado, o deputado Souza Neto (PSB), ressaltou que a governadora Fátima Bezerra não foi a gestora da compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste, e que a chefe do Executivo também não afirmou que continuaria enviando recursos para o grupo.

Deputados

Política

Comissão da Assembleia recomenda ao Governo do RN suspender repasses ao Consórcio Nordeste

A Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta segunda-feira (15) uma recomendação para que o Governo do Rio Grande do Norte interrompa qualquer repasse de recursos para o Consórcio Nordeste, inclusive o destinado à manutenção.

A proposta inicial, apresentada pelo presidente do colegiado Kelps Lima (SDD), tinha como objetivo não só evitar que o Estado continue enviando recursos para a entidade nordestina como também excluir o RN do colegiado, mas esta última foi rejeitada.

Para os integrantes da Comissão, é preciso investigar e punir eventuais casos de corrupção, mas é importante o RN continuar no Consórcio.

Política

Pedido de impeachment da governadora Fátima Bezerra é arquivado pela Assembleia Legislativa

O pedido de impeachment protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em desfavor da governadora Fátima Bezerra (PT), do vice-governador Antenor Roberto e do secretário de Saúde Cipriano Maia é considerado “insubsistente” pela Mesa Diretora da Casa com base em parecer da Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo.

No parecer, a Procuradoria considera que o pedido “não se reveste das exigências constitucionais e legais e falta conteúdo legal” e encaminhou à Mesa Diretora que acolheu o parecer técnico, incluindo fundamentação e determinou o arquivamento.

De acordo com o parecer da Procuradoria, faltam elementos legais que fragilizam o pedido de impeachment. “A ausência de alguns pressupostos básicos para seu recebimento” e destaca artigos da Lei 1.079, de 1950, no Código de Processo Penal e ainda respostas anteriormente usadas pelo Legislativo Potiguar em pedidos já feitos e arquivados com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa com aplicação analógica dos §§ 1º e 3º do art. 218 e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, também baseada no Congresso Nacional.

Natal

Saúde de Natal recebe doação da ALRN no combate ao coronavírus

As ações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na prevenção e combate ao coronavírus no Rio Grande do Norte continuam. Hoje, 12 de junho, a equipe da ALRN entrega parte da doação de álcool 70% e EPIs aos profissionais da rede pública de saúde da capital, Natal.

A entrega foi feita na manhã de hoje no Hospital de Campanha de Natal – uma das unidades referenciadas para a Covid-19 no Estado – que recebe 10 mil litros de álcool 70%, usado na prevenção e desinfecção dos profissionais de saúde antes, durante e depois do atendimento aos pacientes. O álcool 70% é comprovadamente eficaz na batalha contra a infecção pelo vírus.

Doações

Poder

Presidente da Assembleia emite nota de congratulações ao Ministro Fábio Faria

Nota de congratulações ao Ministro das Comunicações, Fábio Faria
11.06.2020

O Rio Grande do Norte é celeiro de grandes representantes. Recebemos com orgulho a nomeação do amigo, deputado federal Fábio Faria, potiguar que assume o cargo de Ministro das Comunicações.

O Ministério das Comunicações foi recriado pelo presidente Bolsonaro para ampliar as ações e políticas públicas de comunicação e informação.

Aqui, do nosso RN, desejamos ao ministro Fábio êxito na condução de um trabalho tão importante em todo o Brasil. Sabemos da capacidade de diálogo e interlocução que Fábio tem com todos e temos certeza que o Ministério das Comunicações desempenhará papel fundamental na transparência, divulgação das ações e norteará a imagem do nosso Brasil em todo o mundo.

Ganha o Brasil e os brasileiros que poderão enxergar as ações do Poder Público de uma maneira mais resolutiva e prática, como você sempre atuou no nosso Rio Grande do Norte como líder, empresário, deputado federal e amigo.

Conte com o nosso apoio e de todos os potiguares em mais essa nobre missão!

Ezequiel Ferreira
Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Estado

Assembleia RN aprova antecipação de feriado dos mártires para 12 de junho

A Assembleia Legislativa do RN aprovou na manhã desta quarta-feira (10) o projeto de autoria do Poder Executivo que antecipa o feriado do dia 3 de outubro, dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, para a sexta-feira (12). O objetivo da proposta é, aliada à folga do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (11), ampliar a taxa de isolamento social dos potiguares durante a quarentena. A medida, que foi alvo de debate durante a votação, foi aprovada por 14 votos a cinco e 4 ausentes.

O texto prevê que a antecipação dos feriados via decreto fica autorizada enquanto durar o estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte em função da crise na saúde pública pela pandemia do novo coronavírus. Porém o único feriado estadual disponível neste ano para antecipação é o do dia 3 de outubro.

Política

Mudança em bloco parlamentar na Assembleia

Mudança em bloco parlamentar da Assembleia Legislativa.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) não faz mais parte do mesmo bloco com os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSD) e Vivaldo Costa (PSD).

Foi substituído por Nelter Queiroz (MDB).

A informação é do jornalista Marcos Alexandre no Portal HD.

Segundo informações de bastidores, Azevedo teria ido para a CPI da Arena das Dunas, representando o bloco, sem combinar com os colegas deputados.