Política

Ao suspender decisão, Ministro do TSE ainda considerou ilegal julgamento do TRE-RN que anulou votos de candidato da coligação de Beto Rosado; Veja a íntegra

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Felipe Salomão, não só suspendeu a decisão do TRE-RN anulando os votos de Kerinho, que foi candidato a deputado federal na coligação de Beto Rosado (PP).

Foi mais além: disse que a decisão do TRE-RN foi ilegal.

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Ministro do TSE defere pedido de liminar de Beto Rosado e suspende decisão do TRE a favor de Mineiro

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Felipe Salomão, acaba de conceder liminar da coligação 100% RN, ao qual integrou Beto Rosado (PP), suspendendo os efeitos da decisão do TRE-RN, que favorecia Fernando Minento (PT).

Com isso, Beto Rosado permanece deputado federal e Mineiro vai continuar secretário do Governo Fátima.

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Câmara dos Deputados tem regras regimentais e Mineiro poderá nem tomar posse se TSE acatar recurso de Kerinho

Beto Rosado (PP) vai votar em Arthur Lira para a Presidência da Câmara dos Deputados com a tranquilidade dos ritos formais da Câmara dos Deputados.

E Fernando Mineiro (PT) poderá nem ser empossado no cargo de deputado federal.

A Câmara dos Deputados em seus ritos regimentais, somente após 15 dias dará posse a Mineiro.

Nesse intervalo, a defesa de Kéricles Ribeiro, da coligação de Beto, ingressará com recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ou seja: Mineiro poderá nem tomar posse no mandato.

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Defesa de Kerinho entra com embargo para suspender decisão que anulou seus votos e coloca em risco mandato de Beto Rosado

A defesa de Kéricles Ribeiro (Kerinho), candidato a deputado federal que obteve 8.890 votos em 2018 na mesma coligação de Beto Rosado (PP), emtrou com embargo de declaração de efeito suspensivo contra a decisão de indeferimento de sua candidatura, que também anulou seus votos.

O julgamento do TRE favoreceu Fernando Mineiro (PT), que trava uma guerra jurídica em busca do mandato do deputado federal Beto Rosado (PP).

Até a última instância, um longo caminho e tramitação processual será percorrido.

Por enquanto, Beto Rosado segue deputado federal, em uma disputa jurídica travada no TRE, que ainda pode ser recorrida ao TSE.

Kerinho conta com a defesa assinada pelo ex-ministro José Augusto Delgado e o advogado Hindenberg Dutra.

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Beto Rosado se diz surpreso com decisão do TRE em “julgamento que deixou muitas dúvidas”

Nota de Beto Rosado sobre decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que pode lhe tirar da cadeira de deputado federal:

NOTA AO POVO POTIGUAR

Como deputado federal pelo Progressistas, ocupando o cargo diplomado e garantido pelo TSE, recebi com surpresa a decisão do julgamento desta sexta-feira (22) no TRE. Respeito os renomados desembargadores da corte, mas o julgamento deixou muitas dúvidas acerca do processo em questão.
Nosso mandato segue em Brasília, respaldado pela vontade de mais de 71 mil potiguares e pelas regras previstas na Lei Eleitoral.

Sigo com a consciência tranquila de quem cumpre seu dever, com um trabalho sério e comprometido com o povo. Esse trabalho que é campeão em destinação de recursos para o interior. Que luta por bandeiras importantes e que geram empregos, nos setores produtivos do sal, fruticultura e petróleo. Que ajudou a salvar muitas vidas na pandemia destinando 28 respiradores, dezenas de ambulâncias e mais de R$ 10 milhões em recursos para a Saúde do RN em 2020. Entre tantas outras ações nos quatro cantos do Estado.

O compromisso do nosso mandato é com o RN. O povo que me elegeu sabe que pode contar com um deputado que não está em Brasília para alimentar disputa de esquerda x direita, mas para trabalhar e fazer o que precisa ser feito. Para ajudar os municípios, chegando junto quando mais precisam.

Não recebi ainda nenhum comunicado, mas quando isso ocorrer, tomarei as medidas cabíveis e necessárias. Confio na justiça! Confio na vontade de Deus!

Beto Rosado
Deputado Federal – Progressistas

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TRE indefere registro de candidatura de Kerinho favorecendo Mineiro; Beto Rosado vai recorrer

O Tribunal Regional Eleitoral acaba de julgar o processo que envolve o mandato ocupado pelo deputado federal Beto Rosado (PP).

Por maioria de 3 votos contra 2, os membros da Corte Eleitoral decidiram pelo indeferimento do registro de candidatura de Kerinho, que foi candidato a deputado federal em 2018, obtendo quase 9 mil votos na coligação de Beto.

Votaram pelo indeferimento, o juiz Ricardo Tinoco (Relator), o desembargador Ibanez Monteiro e o juiz Carlos Wagner Dias Ferreira.

Pelo deferimento, os juízes Adriana Magalhães e Fernando Jales.

Com a decisão, Fernando Mineiro (PT) é favorecido neste momento.

E Beto Rosado (PP) vai recorrer com embargos de declaração.

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Beto Rosado ou Mineiro? TRE julga processo que envolve mandato de deputado federal

Está sendo julgado neste momento pelo Tribunal Regional Eleitoral o processo que poderá (ou não) mudar a composição da bancada federal potiguar na Câmara dos Deputados.

A cadeira ficará com Beto Rosado (PP) ou Fernando Mineiro (PT)?

Desde às 09h, os membros da Corte Eleitoral potiguar discutem o assunto.

Se até o meio-dia o caso não tiver encerrado, será suspenso, e retornará às 14h.

Casa haja a anulação do registro de candidatura a deputado federal de Kericlis Alves Ribeiro pelo PDT em 2018, que recebeu 8.990 votos, o novo cálculo do quociente eleitoral reverterá a cadeira do deputado federal Beto Rosado (PP) para o ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

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Ex-ministro analisa caso que envolve mandato de Beto Rosado

Nesta sexta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral – TRE irá julgar o pedido de impugnação e indeferimento do registro de candidatura de Kericlis Alves Ribeiro a deputado federal nas eleições de 2018.

O resultado pode alterar a composição da bancada federal.

Nesta quinta-feira, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado, fez uma análise dos aspectos legais da ação para esta Tribuna do Norte.

Para Delgado, o debate está centrado no exame de provas depositadas nos autos. Segundo o jurista, o TSE anulou o acórdão do TRE que indeferiu o pedido de registro da candidatura de Kericlis Alves, reconhecendo que houve erro judiciário (documentos entregues pelo candidato estavam corretos e o TRE reconheceu falha no sistema) e, por isso, devolveu ao Tribunal para que procedesse a um novo julgamento. “O TRE está sendo chamado para proferir decisão histórica para o aperfeiçoamento do nosso ordenamento jurídico”, argumenta Delgado.

As alegações dos advogados do ex-deputado estadual Fernando Mineiro a respeito de ausência de quitação eleitoral por não pagamento de multas e sobre inelegibilidade por ter havido ou não desincompatibilização de servidor público no prazo legal, são combatidas pelo advogado de Kericlis Alves, Dr. Hindenberg Dutra, através dos autos, com provas que efetuou pagamento parcelado da multa no prazo e que não assumiu cargo comissionado. “Jamais tomou posse ou exerceu cargo”, argumenta Dutra.

Na opinião do ex-ministro: “O TRE solucionará o conflito da melhor maneira sob a luz dos princípios de respeito aos valores da democracia, do respeito à segurança jurídica, à valorização da cidadania e ao sistema eleitoral vigente”, declarou Delgado.

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Deputado do RN apresenta projeto que garante vaga de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de até 2 anos

O deputado federal Beto Rosado (Progressistas) apresentou o PL 5443/2 que garante a reserva de vagas exclusivas de estacionamento para veículos que transportem gestantes ou pessoas que estejam acompanhadas por crianças de até dois anos de idade.

No período de gestação, é notória a dificuldade de locomoção, principalmente nos últimos meses de gravidez, quando a desenvoltura para caminhar fica comprometida pelas transformações do corpo. Pessoas com crianças de colo também sofrem com a dificuldade em se locomover quando as crianças são ainda pequenas e não têm condições de caminhar de forma autônoma.

Na Justificativa do projeto, o deputado argumenta que é necessário criar facilidades para o uso das vagas de estacionamento por essas pessoas, de forma que elas possam ter acesso ao trabalho, escola, comércio, lazer e, principalmente, aos serviços de saúde, muito utilizado nessas fases da vida.

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Caso Kerinho: MP Eleitoral defende indeferimento do registro de candidatura

O Ministério Público Eleitoral apresentou um parecer favorável ao indeferimento do registro de candidatura de Kericlis Alves Ribeiro, que concorreu ao cargo de deputado federal em 2018, no Rio Grande do Norte.

Kerinho, como é mais conhecido, disputou as eleições com seu registro “sub judice” e a posterior validação de seus votos permitiu um novo cálculo do coeficiente eleitoral, garantindo ao deputado federal Beto Rosado assumir a vaga que estava com Fernando Mineiro na Câmara Federal.

A depender da decisão da Justiça Eleitoral, este último pode reaver o cargo.

Inicialmente, Kerinho teve seu registro de candidatura indeferido por um suposto atraso na entrega de documentos, porém o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modificou a decisão das instâncias inferiores e acolheu um relatório apontando que o erro havia sido no sistema da própria Justiça Eleitoral. No entanto, tais documentos não incluíam a comprovação de pagamento ou parcelamento de uma multa eleitoral, cujo prazo de apresentação se esgotou em agosto de 2018 sem ter sido cumprido.

O parecer do procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, aponta que, além dessa multa, novas informações surgiram dando conta de que Kerinho, já durante a campanha, ainda mantinha um cargo comissionado na Prefeitura de Monte Alegre, o que não é permitido pela legislação eleitoral. A Lei das Eleições obriga os candidatos a se desincompatibilizarem de cargos públicos três meses antes do pleito.

Questionada a respeito, a Prefeitura de Monte Alegre confirmou (com envio inclusive dos contracheques) que Kericlis Ribeiro “ocupou o cargo em comissão de Coordenador de Apoio aos Conselhos, junto à Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social” de fevereiro de 2017 até 30 de dezembro de 2018, portanto durante toda a campanha eleitoral.

“(…) não houve a devida desincompatibilização em relação ao referido cargo de confiança, incidindo assim essa causa de inelegibilidade, o que também constitui óbice ao deferimento do registro de candidatura”, conclui Ronaldo Chaves.

Multa – O MP Eleitoral reforça que, somado a isso, a multa eleitoral cuja comprovação de pagamento ou parcelamento deveria ter sido apresentada até 31 de agosto de 2018 não foi entregue pelo pré-candidato dentro do prazo, o que por si só já deveria resultar no indeferimento do registro. “Essa comprovação do parcelamento da multa somente foi apresentada quando do oferecimento do recurso especial, ou seja, após esgotadas as vias ordinárias com o julgamento do seu pedido de registro de candidatura”.

Kerinho foi, inclusive, intimado pela Justiça Eleitoral a apresentar a comprovação do parcelamento da multa e o comprovante já estava disponível antes do prazo se esgotar, porém “quedou-se inerte, não tendo juntado a documentação pertinente antes do julgamento do registro de candidatura”.

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Deputado apresenta projeto que zera IPI para compra de cadeira de rodas e prótese

O deputado federal Beto Rosado (PP) apresentou um Projeto de Lei na quarta-feira (09) da semana passada, que propõe isenção total do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI Zero) na compra de cadeira de rodas e de próteses ortopédicas para pessoas com deficiência.

Essa proposta busca dar mais segurança jurídica às pessoas com deficiências que precisam adquirir esses equipamentos.

Atualmente, embora a legislação do IPI contemple a alíquota zero (0%) nas aquisições de cadeira de rodas e de próteses ortopédicas, nada garante que esse tratamento tributário favorecido não seja revogado por um mero decreto do Poder Executivo, uma vez que, a fixação das alíquotas do IPI é do Governo Federal.

Diante disso, o deputado Beto afirma na justificativa do projeto que para garantir a segurança jurídica desse benefício fiscal, considera mais adequada a aprovação de uma isenção tributária.

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TRE-RN pede informações à Prefeitura de Monte Alegre em processo que envolve Beto Rosado e Mineiro

Segue as questões jurídicas envolvendo a disputa judicial pelo mandato de deputado federal atual do deputado federal Beto Rosado (PP).

O Tribunal Regional Eleitoral não aceitou o recurso do candidato Kerinho (PDT), que fez parte da coligação de Beto.

Suplente pelo PT, Mineiro pediu a impugnação da candidatura de Kerinho, alegando que o candidato não havia se desincombatibilizado no período determinado pela lei eleitoral. O petista juntou ao processo uma certidão emitida pela Prefeitura de Monte Alegre atestando que Kerinho ocupou cargo comissionado na Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social entre 1º de fevereiro e 30 de dezembro de 2018. Assim, os votos deveriam ser invalidados. Por outro lado, Kerinho alegou que o conteúdo da declaração é falso.

O juiz Ricardo Tinoco deu prazo de cinco dias para a Prefeitura de Monte Alegre informar se Kerinho exerceu o cargo comissionado exerceu cargo comissionado no período afirmado por Mineiro. Além disso, o Executivo deverá encaminhar os contracheques respectivos em caso de resposta positiva. O juiz também deu cinco dias para que o INSS informe se há registro de obrigações previdenciárias decorrentes de vínculo funcional de Kerinho com Monte Alegre no período que especificou.

Em 2018, Kerinho obteve 8.990 votos quando disputou vaga de deputado federal, o que contribuiu para a coligação de Beto ultrapassar a coligação de Mineiro.

Se os votos de Kerinho forem anulados, Mineiro assume a vaga na Câmara Federal no lugar de Beto Rosado.

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Mineiro tenta novamente assumir mandato de deputado federal no lugar de Beto Rosado

O suplente de deputado federal Fernando Mineiro (PT) não desistiu ainda de assumir o mandato ocupado pelo deputado federal Beto Rosado (PP).

Mineiro alega que Kéricles Ribeiro, que foi candidato a deputado federal em 2018 na coligação de Beto, teria apresentado informações falsas no ato de registro de sua candidatura.

Segundo o advogado de Mineiro, Kerinho ocupou o cargo de coordenador na Prefeitura de Monte Alegre até dezembro de 2018, o que não lhe permitia ser candidato naquele ano.

É aguardar o Tribunal Regional Eleitoral se pronunciar.

Se proceder, o próprio órgão eleitoral teria engolido mosca?

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João Maia, General Girão e Beto Rosado defendem investimento privado na exploração de Petróleo do RN

Na noite da última segunda-feira, 24, a Petrobrás anunciou a venda de 26 concessões de campos de produção terrestres e marítimos no Rio Grande do Norte.

Para três deputados federais do RN, a iniciativa em proporcionar investimentos privados será positivo ao Estado.

“O Rio Grande do Norte precisa de empresas que tenham como foco a produção no Estado, investindo, gerando emprego e royalties, além de tributos. Não podemos fazer questão pela Petrobras se ela não tem planos de investimentos no Rio Grande do Norte. Evidentemente que os novos compradores das concessões vão investir mais que a Petrobras e com isso o Estado vai lucrar.  Gosto da Petrobras, mas gosto muito mais do povo do Rio Grande do Norte”, declarou João Maia.

O General Girão também se posicionou: “As ações de redução da presença da Petrobrás no Rio Grande do Norte fazem parte de uma estratégia de fortalecimento da empresa e da atividade de extração e prospecção de petróleo. A presença do Estado brasileiro pode sim, e deve abrir espaço para a iniciativa privada”.

O deputado federal Beto Rosado, lembra que já em 2016, atento às movimentações do setor petrolífero, apresentou o Projeto de Lei 4663 que previa a venda dos campos maduros de petróleo que a Petrobras não tinha mais interesse de explorar aos produtores independentes. Há época, a estatal já anunciava o desinvestimento na exploração dos campos do Rio Grande do Norte, alegando falta de lucratividade. O setor, que já chegou a gerar 15 mil empregos diretos, estava apenas com a metade deles. “Nós apresentamos o Projeto baseado em experiência exitosas na Bahia, onde empresas privadas já exploravam campos de petróleo e gerava lucro para o Estado”, diz.

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Atuação de Beto garante pavimentação da Estrada do Cajueiro

O deputado federal Beto Rosado (Progressistas) recebeu a notícia diretamente do General Santos Cruz, superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, que foi dado início ao processo de pavimentação asfáltica da Estrada do Cajueiro, importante rodovia que liga o Rio Grande do Norte ao Ceará (BR 437).

Nesta quinta-feira, 23, segundo o superintendente, foram abertas as propostas para contratação da empresa que deve elaborar os estudos/projetos de engenharia para a implantação, pavimentação, adequação de capacidade, melhoria da segurança, além de eliminação de segmentos críticos da rodovia.

“Essa é uma luta permanente do nosso mandato. É uma alegria imensa poder contribuir de forma efetiva para essa importante obra que vai beneficiar diretamente o setor produtivo de Mossoró e da região”, diz Beto Rosado.

Luta pela Estrada do Cajueiro

A estrada foi federalizada em 2002, através de Projeto de Lei do então deputado federal Betinho Rosado.

Em 2018, Beto apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que incluiu a construção da Estrada do Cajueiro, no plano de metas do Governo Federal para a elaboração do Orçamento de 2019.

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Rosalba, Carlos Augusto e Beto se reúnem com Fábio Faria em Brasília

A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), foi ontem (15), em Brasília, ao gabinete do Ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Estava acompanhada do marido, o ex-deputado Carlos Augusto Rosado, e do deputado federal Beto Rosado.

Segundo Beto em suas redes sociais, a pauta foi a busca de uma parceria entre a UERN e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para exploração de canal de FM Educativa, em Mossoró.

O ministro sinalizou positivamente e se prontificou a dar encaminhamento ao pleito.

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