Natal

Câmara Municipal de Natal retoma suas atividades nesta quarta-feira

Com o fim do recesso parlamentar, os vereadores de Natal iniciarão oficialmente os trabalhos legislativos na Câmara Municipal nesta quarta-feira (15), às 15h, no Plenário Érico Hackdradt.

Será a primeira sessão da 18ª Legislatura e, na oportunidade, o prefeito Carlos Eduardo fará a leitura de sua Mensagem Anual perante a Casa Legislativa.

Poder

Vereadores de Natal fazem visita de cortesia ao Presidente do Tribunal de Justiça

Vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal se reuniram nesta manhã (26) com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Expedito Ferreira, e na ocasião debateram sobre a integração de atividades entre as duas instituições.O legislativo natalense vai criar a Frente Parlamentar de Mediação Comunitária e, com isso, ajudar a justiça estadual a desafogar o acúmulo de processos de resolução mais simples. Além disso, os serviços do judiciário também estarão presentes nas ações do Programa Câmara nos Bairros que será retomado pelos vereadores.

O encontro, liderado pelo presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (PDT), contou com a participação dos vereadores Ney Lopes Júnior (PSD), 1º vice-presidente; o 2º e 3º vice, Wilma de Faria (PT do B) e Ériko Jácome (PTN); os 1º e 2º secretários, Dinarte Torres (PMB) e Ana Paula (PSDC), além do Procurador-geral da Câmara, Valdenir Oliveira, entre outros servidores da Casa. O presidente destacou que além da Frente Parlamentar de Mediação Comunitária, a Câmara começará neste semestre o trabalho da Procuradoria Comunitária Legislativa que será apoiada por essa Frente. “Temos essa proposta de parceria através da Procuradoria Legislativa para um departamento de mediação comunitária e a parceria com o Tribunal de Justiça, que é a principal corte, é essencial. Com uma relação de trabalho transparente a população será a maior beneficiada”, disse Raniere.

Foto: Elpídeo Júnior

Foto: Elpídeo Júnior

Política

Câmara Municipal de Natal define presidentes de Comissões Permanentes

Após a instalação das 16 comissões técnicas e permanentes do Poder Legislativo, os vereadores de Natal reuniram-se nesta terça-feira (17) para organizar a composição das mesmas. Destas, 12 já possuem presidentes, que foram indicados pelos próprios membros de cada comissão. Os presidentes das outras quatro serão definidos amanhã. As comissões permanentes são responsáveis por receber e dar parecer aos Projetos de Lei antes que os mesmos sejam apreciados em plenário.

“Das 16 comissões, chegamos ao consenso sobre a presidência em 12. Ou seja, um resultado muito positivo, que mostra quanto o diálogo pode contribuir para a eficiência dos trabalhos legislativos. Nesta quarta-feira (18), vamos concluir a formatação de todas as comissões”, destacou o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT).

O vereador Fernando Lucena (PT), que permanece na presidência da Comissão de Saúde por mais dois anos, falou sobre suas prioridades para o próximo biênio. “Temos que lutar para que os recursos da saúde sejam aplicados corretamente. Cerca de 30% das pessoas que tinham plano de saúde tende a migrar para o SUS. Portanto, a rede pública que já sofre com a falta de receita, terá que atender um público muito maior”, concluiu.

Confira a lista das comissões que já definiram seus presidentes:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Aldo Clemente (PMB)
Comissão de Saúde
Presidente: Fernando Lucena (PT)
Comissão de Educação
Presidente: Eleika Bezerra (PSL)
Comissão de Habitação, Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
Presidente: Sueldo Medeiros (PHS)
Comissão de Assistência Social e Previdência
Presidente: Wilma de Faria (PTdoB)
Comissão de Defesa do Consumidor
Presidente: Kleber Fernandes (PDT)
Comissão de Turismo
Presidente: Felipe Alves (PMDB)
Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Minorias
Presidente: Natália Bonavides (PT)
Comissão de Desporto
Presidente: Robson Carvalho (PMB)
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Presidente: Nina Souza (PEN)
Comissão de Ciência e Tecnologia
Presidente: Ney Lopes Júnior (PSD)
Comissão de Implementação de Leis Municipais
Presidente: Ubaldo Fernandes (PMDB)

Foto: Elpídeo Júnior

Foto: Elpídeo Júnior

Política

Câmara Municipal de Natal faz autoconvocação para zerar pauta, revisar Lei Orgânica e Regimento Interno

A Câmara Municipal de Natal está convocando sessões extraordinárias para os próximos dias 17 e 18 de janeiro, no horário regimental das 14h. No anúncio, feito na manhã de hoje (11), o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), explicou que estão pautados projeto do Executivo que trata da extinção de incorporações a servidores, além de decisões de caráter interno da Câmara para agilizar os trabalhos legislativos antes do retorno do recesso.

“Trata-se de uma autoconvocação onde vamos votar o projeto do Executivo que tramita há anos na casa. Além disso, precisamos reordenar as comissões, desmembrando algumas para criar outras e definindo a nova composição de cada uma. As sessões extraordinárias também servirão para revisarmos o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município”, informou o presidente.

As comissões deverão receber novas denominações e a quantidade poderá aumentar ou diminuir. A intenção é que a nova legislatura inicie os trabalhos no próximo mês com a nova composição das comissões permanentes. O dia de retorno do recesso parlamentar também será definido, visto que há desencontro de datas entre o que diz o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal.

Foto: Verônica Macêdo

Foto: Verônica Macêdo

Diversos

Liderança comunitária morre de parada cardíaca na Câmara Municipal de Natal

É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Natal comunica o falecimento de Orival Rodrigues de Carvalho Júnior, ocorrido na tarde desta terça (10), no prédio sede do Legislativo municipal.

Orival chegou à Câmara para tratar de assuntos particulares e foi atendido pela Chefia de Gabinete da Presidência. Minutos depois, sentiu-se mal e teve uma parada cardíaca no local, constatada pela equipe médica do Samu que prontamente prestou os primeiros socorros. Após inúmeras tentativas de reanimação, Orival não resistiu e foi a óbito. Ele era liderança comunitária, bacharel em Teologia e professor.

Assim que tomou conhecimento da morte de Orival, o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa, prestou solidariedade à família e lamentou profundamente o triste fato.

Cotidiano

Câmara de Natal recebe visita do arcebispo Dom Jaime

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Franklin Capistrano (PSB) recebeu a visita do arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, nesta quinta-feira (01). Na ocasião, conversaram sobre a importância da união do poder público e da igreja, buscando sempre prestar serviços à população. Durante o encontro, o arcebispo agradeceu o apoio da imprensa da Casa às ações da arquidiocese em 2016.

“Estamos visitando as redações dos jornais, emissoras de TV, rádios e assessorias de imprensa para destacar o trabalho com os amigos da imprensa. O Legislativo natalense representa um parceiro importante da igreja. Que em 2017 possamos estar juntos rumo a novos desafios e vitórias”, disse Dom Jaime.

Por sua vez, o presidente Franklin Capistrano falou que este ato de cordialidade do arcebispo fortalece o diálogo institucional. “Trabalhamos juntos com a igreja pela defesa da vida, por justiça social e desenvolvimento para a sociedade. A Câmara de Natal está sempre à disposição da arquidiocese”.

A diretora da TV Câmara Natal, jornalista Virgínia Coelli, afirmou que os profissionais que atuam na emissora, na rádio e assessoria de imprensa da Casa estão honrados com a visita do arcebispo Dom Jaime. “Sabemos que o Estado é laico. Todavia, as discussões estabelecidas pelas religiões são de interesse público, matéria-prima do bom jornalismo”, concluiu.

Visita Dom Jaime - Foto ELPÍDIO JÚNIOR (10)

Política

Câmara de Natal aprova LOA e pacote de ajuste fiscal

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. Também receberam parecer favorável os sete projetos de lei sobre ajuste fiscal e redução de gastos encaminhados pela prefeitura.

Ambas as matérias irão às comissões técnicas da Casa antes de retornar ao plenário para votação em segunda discussão. Na ocasião serão apreciadas as emendas, sendo que as consensuais serão votadas em bloco e as que tiverem divergências em destaque.

“Estamos satisfeitos com o resultado da votação, que manifesta o esforço das bancadas da situação e oposição para a superação dos trâmites burocráticos. Portanto, o cronograma de trabalho está mantido e agora vamos para o livre exercício do debate democrático”, avaliou o líder da bancada governista na Casa, vereador Júlio Protásio (PDT).

Por sua vez, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) disse que o acordo para aprovar os textos em primeira discussão e agilizar o processo foi importante para a continuidade das atividades legislativas. “Não haverá prejuízo para as proposições, haja vista que as emendas serão discutidas à exaustão”, explicou o parlamentar oposicionista.

Foto: Elpídeo Júnior

Sessão 1ª Vot. LOA 2016 - Foto ELPÍDIO JÚNIOR (5)

Política

Chapa de Raniere Barbosa já está composta por seis cargos na mesa diretora

A chapa liderada pelo vereador reeleito Raniere Barbosa (PDT) para a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal já está composta por seis nomes:

Raniere Barbosa – candidato a presidente

Ney Júnior – candidato a primeiro vice-presidente

Wilma de Faria – candidata a segunda vice-presidente

Eriko Jácome – candidato a terceiro vice-presidente

Dinarte Torres – candidato a primeiro secretário

Ana Paula Protásio – candidata a segunda secretária

Klaus Araújo – candidato a terceiro secretário

Política

Dezenove vereadores eleitos de Natal assinam manifesto com propostas para futura mesa da Câmara Municipal

Concluído o processo eleitoral de 2016 os 19 vereadores eleitos ou reeleitos de Natal assinaram um manifesto apresentando propostas para a próxima legislatura que terá início em Janeiro de 2017.

Entendem os Vereadores que a sociedade mostrou nas urnas do último pleito o desejo de resgatar a imagem do legislativo municipal que por obrigação e respeito aos cidadãos natalenses deverá exercer suas funções com a máxima transparência, ética e decência respeitando as opiniões ideológicas, partidárias e divergentes dos parlamentares para com isso proporcionar um debate democrático que tenha necessariamente como resultado final o melhor para a cidade do Natal e não desejos pessoais ou projetos particulares.

Entres os que assinaram o documento está o vereador reeleito Raniere Barbosa (PDT), um dos postulantes ao cargo de presidente da Câmara Municipal do Natal.

Entre as propostas estão as seguintes sugestões:

1) Criação de sistema de apoio ao processo legislativo, entendido como o controle eletrônico permanente, acessível a deficientes visuais, das proposições em tramitação, manutenção atualizada da base de leis vigentes e outros aspectos vinculados ao trabalho do legislador municipal, inclusive fiscalização e cumprimento dos prazos regimentais na tramitação dos projetos,

2) Implantação do Protocolo Eletrônico, permitindo que a sociedade acompanhe o andamento de processos e a tramitação de proposições legislativas;

3) Digitalização de todo o arquivo, criando um Arquivo Digital da CMN;

4) Institucionalização do programa a CÂMARA NOS BAIRROS, realizando Sessões Ordinária, Solenes e Públicas uma vez por mês em um bairro específico de Natal, sendo agregadas Ações de Cidadania com vários parceiros da Iniciativa Privada, Poderes Executivo Municipal e Estadual, Terceiro Setor, Forças Armadas, Feiras de Artesanato, Feiras de Gastronomia, Ruas de Lazer, Cinema na rua Municipal, Show das Comunidades, Palestras e Oficinas e Workshop;

5) Fortalecimento da Escola do Legislativo, em parceria com o Tribunal de Contas, cursos de extensão para servidores, cursos para a população de inclusão digital, idiomas, entre outros;

6) Implantação do programa “Câmara Verde”, promovendo a sustentabilidade dentro da Casa e no município, por meio de ações e campanhas específicas;

7) Criação de canal de comunicação para recebimento de proposições de iniciativa popular;

8) Ampliação e melhoria da utilização das redes sociais pela Câmara Municipal de Natal, permitindo transparência na comunicação do legislativo;

9) Ativação da Câmara Cultural, Balcão do Consumidor (PROCON da Câmara, Câmara Verde e Orientação Jurídica Preventiva Gratuita, em parceria com a OAB-RN;

10) Instalação da FM Câmara;

11) Portal da Transparência eficiente e com apresentação de Demonstrativo das receitas e despesas da CMN;

12) Instituição de comissão de planejamento estratégico para assessoria à Mesa diretora;

13) Estabelecer critérios para a concessão de títulos de cidadania natalense;

14) Realizar censo dos funcionários efetivos de modo a reduzir a terceirização interna e alcançar economia nas despesas fixas;

15) Recolocar o ponto eletrônico para a administração, reduzindo o fluxo da portaria e otimizando a segurança;

16) Realização de concurso público para assessores das comissões técnicas permanentes.

Lista dos 19 vereadores que assinaram o documento: Ney Lopes Jr, Aldo Clemente, Dinarte Torres, Cícero Martins, Eleika Bezerra, Eriko Jácome, Fernando Lucena, Klaus Araújo, Paulinho Freire, Raniere Barbosa, Robson Carvalho, Sandro Pimentel, Ana Paula, Wilma de Faria, Bispo Francisco de Assis, Chagas Catarino, Eudiane Macedo, Carla Dickson e Sueldo Medeiros.

Política

Aldo Clemente e Kleber Fernandes sugerem Paulinho Freire para Presidência da Câmara de Natal

Começa a ganhar força o nome do vereador reeleito Paulinho Freire (SDD), para a Presidência da Câmara de Natal. 

O nome de Paulinho já foi sugerido por dois vereadores eleitos e novatos: Aldo Clemente (PMB) e Kleber Fernandes (PDT). 

“Paulinho Freire já foi presidente da Câmara Municipal de Natal, um bom presidente, é conciliador, agregador e não é do partido do prefeito Carlos Eduardo, o que seria importante para a independência do Legislativo”, disse Aldo Clemente. 

Já Kleber Fernandes, destacou o nome de Paulinho como de “perfil ideal para o novo momento política brasileira”. O vereador do PDT também classificou o colega de partido, Raniere Barbosa, como um bom nome. 

Política

Articulações já em andamento para a eleição de presidente da Câmara Municipal de Natal

Terminada uma eleição já começou outra na capital. É grande a movimentação em torno da eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal. As articulações iniciaram bem antes do que se esperava.

O vereador Raniere Barbosa (PDT), reeleito em 1º lugar com 10.510 votos, é um dos cotados, assim como o vereador Luiz Almir (PR), reeleito com 7.339 votos. Alguns vereadores defendem ainda a permanência do atual Franklin Capistrano (PSB), reeleito ao conseguir 4.003 votos.

Também circula como possível candidato o nome de Ubaldo Fernandes (PMDB), reeleito em posição destacada com 7.574 votos.

NatalPoder

PGJ tem reunião com presidente da Câmara de Natal e recebe documento sobre cargos‏

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, recebeu a visita, nesta sexta-feira (18), do presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Franklin Capistrano, que entregou documento explicando a proporção entre cargos efetivos e comissionados da Casa Legislativa além de reforçar a intenção da Casa colaborar com o trabalho do MPRN neste aspecto.

Rinaldo Reis ressaltou a importância de a Câmara ter esse entendimento. “A sociedade hoje está mais consciente e cobra informações da gestão pública”, destacou.

O procurador-geral da Câmara disse que “temos todo interesse em informar e fornecer os dados que o Ministério Público solicitar”. O documento explica a proporção entre os cargos efetivos e comissionados levando em consideração que, subtraindo os cargos de confiança privativo dos vereadores, o que resta há uma distância próxima entre comissionados da parte administrativa da Câmara e os efetivos.

O PGJ disse que o Ministério Público não tem sido uma instituição só de exigência aos demais órgãos, mas que tem buscado o entendimento, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), com uma linha de atuação focada em resolução de problemas sem judicialização.

O vereador informou que quer implementar uma agenda positiva para que a população entenda o papel da atividade parlamentar no município. Ele frisou que o “Ministério Público ajuda a administração pública a andar satisfatoriamente e a atender às demandas da população”.

Acompanharam a reunião o procurador-geral de Justiça Adjunto, Jovino Pereira Sobrinho, e os vereadores Joanilson de Paula Rêgo, Luiz Almir.

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Poder

Procurador-Geral de Justiça decide investigar a Câmara Municipal de Natal

O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Rinaldo Reis Lima, instaurou procedimento administrativo para representação por inconstitucionalidade em desfavor da Câmara Municipal de Natal. O objetivo da iniciativa é apurar possível desobediência à regra constitucional do concurso público, uma vez que a Casa Legislativa apresenta grande desproporção entre o número de servidores ocupantes de cargo comissionado e de ocupantes de cargo efetivo.

Num primeiro momento, o presidente da Câmara Municipal de Natal será notificado para que informe ao MPRN quais as espécies normativas que disciplinam a criação e atribuições dos cargos de provimento efetivo; dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas ou gratificações de atividade de assessoramento. Foi fixado o prazo de 10 dias úteis para o envio das informações.

O Ministério Público aponta para a ausência de dados e dificuldade de acesso ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de Natal. Apesar desses problemas, uma análise das informações obtidas no sítio eletrônico apontam que o quadro de pessoal é composto na totalidade de 746 servidores, dos quais 551 cargos são ocupados por provimento em comissão (correspondendo a 73%) e apenas 195 (27%) por servidores efetivos.

Além disso, o PGJ levou em consideração as informações obtidas na Apelação Cível nº 2014.025982-6, que tramita na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na qual o MPRN requer que seja determinada obrigação de fazer à Câmara de Vereadores de Natal para que disponibilize a relação individualizada e nominal de todos os vereadores e servidores da casa, inativos ou pensionistas.

Serviu de fundamento, também, a decisão do Supremo Tribunal Federal tomada no Recurso Extraordinário em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 365.368/SC, que reforçou o fato de que a exigência da realização de concurso público para a investidura em cargo público deve ser interpretada com muito rigor, razão pela qual a criação de cargo em comissão deve verificar o vínculo de confiança necessário e exigido a permitir a livre nomeação e exoneração, sob pena de ocorrer burla ao princípio do concurso público.

A regra do concurso público para contratação de servidores está disposta art. 26, inciso II, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, que reproduz o art. 37, inciso II, da Constituição Federal.

PoderPolítica

Comissões da Câmara de Natal elegem novos presidentes e vices

Duas comissões temáticas da Câmara Municipal de Natal (CMN) definiram, nesta segunda-feira (14), seus presidentes e vice-presidentes para o exercício de 2016. Os vereadores Fernando Lucena (PT) e Dickson Júnior (PSDB) permanecerão na condução da Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor, e os vereadores Klaus Araújo (SDD) e George Câmara (PCdoB) assumirão os postos na Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação.

A recondução de Lucena e Dickson foi uma definição unânime entre os membros da Comissão, que ainda é composta por Aroldo Alves (PSDB), Ubaldo Fernandes (PMDB) e Maurício Gurgel (PSOL).

“Me sinto honrado e com mais responsabilidade ainda por ser escolhido novamente para ficar à frente dessa pasta. Nós fazemos um trabalho sério para buscar sempre o melhor para a população, principalmente no que diz respeito aos seus direitos”, destacou Fernando Lucena.

Já na Comissão de Planejamento, Klaus assume a presidência no lugar até então ocupado por Sandro Pimentel (PSOL), enquanto que George fica no lugar de vice, antes sustentado por Aroldo Alves. Ainda compõe o quadro dessa comissão o vereador Aquino Neto (PROS).

“Espero ter a mesma capacidade para conduzir essa comissão tão bem como Sandro vinha fazendo. Vamos unir esforços para fazermos um ótimo trabalho em conjunto”, disse Klaus.

Projetos apreciados

Na reunião desta tarde, a Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor ainda apreciou e aprovou 15 projetos de lei que estavam tramitando na pasta. Dentre eles, destacam-se duas matérias de Emanoel do Cação (PP), instituindo o projeto Ponta Negra para Todos e incentivando a instalação de banheiros livres no município de Natal.

Outros projetos aprovados pela Comissão dizem respeito ao fornecimento de cardápio em braile pelos bares e restaurantes, autoria de Bertone Marinho (PMDB); direito ao Aleitamento Materno, por Júlia Arruda (PSB) e criação do Centro de Atendimento ao Idoso, de Joanilson Rêgo (PSDC).

Política

Presidente da Câmara Municipal de Natal promete ao MARCCO mudanças no Portal da Transparência em 30 dias

A Câmara Municipal de Natal recebeu na manhã desta segunda-feira (07), a visita da comissão do Movimento Articulado de Combate à Corrupção do Rio Grande do Norte, o Marcco/RN. Em reunião, na presidência da Casa Legislativa, o coordenador do Marcco no RN, Promotor Augusto Lima, conversou com os membros da Mesa Diretora e, sugeriu à Câmara, em ofício, adequações ao Portal da Transparência da Câmara.

No encontro, o Presidente da Câmara, vereador Franklin Capistrano (PSB), apresentou dados funcionais que constam no Portal, como também falou sobre o avanço da divulgação das informações no Portal da Transparência e também das novas adequações ao portal que serão apresentadas em 30 dias. “Foi uma reunião com uma entidade importante que trata no combate à corrupção. onde apresentamos informações sobre os diversos setores da Câmara, como dados referentes ao setor de recursos humanos e contratos e discutimos novas medidas para o nosso portal”, disse Capistrano.

De acordo com o Promotor Augusto Lima, a visita à Câmara Municipal teve como objetivo sugerir informações, como a disponibilização de novos dados no Portal da Transparência, entre eles uma lista completa de todos os funcionários para facilitar a consulta de informações. “Aproveitamos esse momento de participação social relativa à transparência para cobrar e sugerir à Câmara a inserção de outras informações no Portal, solicitamos o acesso irrestrito sem o cadastro prévio e uma lista de todos os funcionários”, disse coordenador do Marcco, que também aprovou o anúncio de novas adequações em 30 dias apresentada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Foto: Marcelo Barroso

REUINÃO (13)

Natal

Câmara Municipal de Natal deixa site fora do ar

Já está perto de 15 dias que o site da Câmara Municipal de Natal se encontra fora do ar, deixando a população longe do Portal da Transparência, canal pelo qual o cidadão pode acompanhar os projetos dos vereadores e o que é feito com o dinheiro público no Legislativo.

Outros serviços também encontrados no site estão impossibilitados de serem acessados, assim como o Diário Oficial.

Enquanto isso, mais um a vez a população fica sem resposta e cobra uma justificativa para essa medida.