Política

Câmara instala comissão para fiscalizar recursos durante pandemia do coronavírus

A Câmara Municipal de Natal instalou a Comissão Especial de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo de Enfrentamento à Pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19). Na primeira reunião, que ocorreu nesta quarta-feira (22), os membros da comissão escolheram o vereador Fernando Lucena (PT) para presidir o colegiado e a vereadora Carla Dickson (PROS), como vice-presidente.

“Foi nossa primeira reunião e deliberamos a  formação de grupos que vão analisar os contratos do hospital de campanha, a distribuição de cestas básicas para alunos da rede de ensino e também as ações da assistencia social. Já vamos levar encaminhamentos para o debate com o secretário de saúde nesta quinta-feira na Câmara, quando ele terá a oportunidade de esclarecer todas as dúvidas para dar mais transparência aos processos”, disse Lucena.

Os vereadores estão agendando visitas aos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) para verificar como está sendo feito o trabalho para a população mais vulnerável. “Vamos analisar como as pessoas que não têm acesso à internet estão tendo esse acesso aos cadastramentos. Os contratos da secretaria de Saúde já foram solicitados e queremos saber sobre a contratação dos profissionais para a Saúde. Nosso objetivo é deixar tudo mais transparente e fazer com que a Câmara exerça seu papel nesse momento difícil”, disse a vice-presidente da comissão, vereadora Carla Dickson.

Ela destaca que dois outros pontos foram discutidos nesta primeira reunião: o aumento da violência doméstica durante o isolamento social e se os cemitérios públicos da cidade estão preparados, ou há algum planejamento para uma possível situação de colapso no sistema funerário.

A comissão é composta por 13 vereadores. Além dos membros da Comissão de Saúde (Fernando Lucena-PT, Preto Aquino-PSD, Carla Dickson-PROS, Franklin Capistrano-PSB,  Cícero Martins-PP), integram o grupo os vereadores Maurício Gurgel (PV), Fúlvio Saulo (SDD), Dinarte Torres (PDT), Robson Carvalho (PDT), Divaneide Basílio (PT), Ana Paula (PL), Sueldo Medeiros (PROS) e Aroldo Alves (PSDB).

Política

Comissão cobra assistência para população vulnerável de Natal durante pandemia

Os vereadores da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal realizaram na manhã desta segunda-feira (20), uma reunião virtual para debater se as ações da Prefeitura estão chegando às pessoas mais vulneráveis neste momento de pandemia do coronavírus (COVID-19). A transmissão ocorreu pelo perfil da vereadora Divaneide Basílio (PT) no Facebook e contou com a participação dos vereadores Ana Paula (PL) e Maurício Gurgel (PV).

A live contou com a participação de internautas que enviaram sugestões à comissão. “Recebemos um ofício do movimento da população de rua com algumas demandas que envolvem diferentes secretarias voltadas para a imunização dessas pessoas contra a gripe, o acolhimento em abrigos, a instalação de lavatórios e banheiros solidários. Já vamos aproveitar a presença do secretário de Saúde na Câmara nesta semana para tratar sobre a imunização. Também debatemos sobre outros públicos que estão vulneráveis nessa pandemia”, destaca a presidente da comissão, vereadora Divaneide Basílio.

O vereador Maurício Gurgel, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da População de Rua, sugeriu visitas aos abrigos. “Precisamos visitar as escolas e abrigos onde estão sendo atendidas estas pessoas para verificar as condições, o atendimento às atividades desenvolvidas durante a pandemia. Também temos que nos reunir com a secretária de Assistência Social para obter os detalhes desse serviço”, disse.

Os parlamentares concordaram que, apesar de se tratar da saúde, o atendimento à população vulnerável passa pela  Assistência Social. Para a vereadora Ana Paula, a pasta precisa atuar de forma incisiva. “Além da distribuição de cestas básicas, há outras frentes a serem implementadas. Era necessário um trabalho da Semtas para auxiliar as pessoas que não têm acesso à internet para que consigam solicitar o auxílio emergencial do Governo Federal, por exemplo”, sugeriu.

Os vereadores também lembraram a necessidade de contratação dos concursados da saúde e as condições de trabalho dos profissionais que já estão na ativa, assunto que também deve ser tratado com o secretário de saúde, George Antunes. Outras pautas, como saúde mental e violência contra a mulher serão temas para novas discussões em lives futuras, quando será apresentado o retorno dos encaminhamentos a serem feitos às secretarias. A comissão pretende, ainda, agendar visitas aos equipamentos de atendimento à população vulnerável durante a pandemia.

Política

Vereadores aprovam regime de ensino à distância para escolas públicas de Natal

A rede pública de ensino do município Natal deverá contar com um regime especial de aulas não presenciais para que, em períodos excepcionais, como o atual estado de calamidade em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus, o ano letivo não seja prejudicado.

É o que prevê uma proposta da vereadora Eleika Bezerra (PSL), aprovada em sessão ordinária virtual nesta quinta-feira (16) na Câmara Municipal de Natal.

Um segundo projeto, também foi aprovado para ampliar a entrega de cestas básicas neste período, de autoria do vereador Dinarte Torres (PDT).

Os vereadores aprovaram, ainda, a criação da Comissão Especial de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo de Enfrentamento à Pandemia causada pelo COVID-19. Além dos membros da Comissão de Saúde (Fernando Lucena-PT, Preto Aquino-PSD, Carla Dickson-PROS, Franklin Capistrano-PSB, Cícero Martins-PP), integram o grupo os vereadores Maurício Gurgel (PV), Fúlvio Saulo (SDD), Dinarte Torres (PDT), Robson Carvalho (PDT), Divaneide Basílio (PT), Ana Paula (PL), Sueldo Medeiros (PROS) e Aroldo Alves (PSDB). Outra medida foi o convite que será feito ao secretário municipal de Saúde, George Antunes, para responder questionamentos dos parlamentares na próxima quinta-feira (23).

Foto: Elpídeo Júnior

Foto: Elpídeo Júnior

Natal

Em nova sessão virtual, Câmara de Natal vota projetos para combate ao coronavírus

Para apreciar projetos que visam o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a Câmara Municipal de Natal realizou nesta terça-feria (14) nova sessão extraordinária e virtual com sistema de votação remota.

Em pauta, foram aprovadas três matérias em regime de urgência para ajudar a população natalense a combater a doença durante o período de calamidade pública na saúde.

O Projeto de Lei nº 71/2020, de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), obriga os estabelecimentos comerciais da cidade a disponibilizarem álcool em gel aos clientes. A matéria recebeu emendas da vereadora Ana Paula (PL), para que a instalação de lavatório com água e sabão possa ser uma opção ao invés do álcool em gel; da vereadora Carla Dickson (PROS), para que também se possa usar álcool líquido a 70%; e do vereador Robson Carvalho (PDT), para que os estabelecimentos só sejam multados se houver reincidência, após notificação.

Os vereadores também se preocuparam com os pequenos empresários. Por isso, o Projeto de Lei nº 77/2020, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), foi aprovado e prevê que o Executivo Municipal contrate, prioritariamente, durante o período de emergência e calamidade pública gerada pelo COVID-19, empreendedores individuais, micro e pequenas empresas.

Já o terceiro projeto aprovado, de n° 90/2020, atende ao consumidor e o seu direito à saúde. A proposta proíbe a suspensão e/ou rescisão unilateral e reajuste dos contratos de planos de saúde por falta de pagamentos das mensalidades durante o período de calamidade pública pela pandemia em Natal.

Câmara