Política

SAIBA MAIS: Ouvidoria da Câmara aproxima população do Legislativo natalense

Um dos papéis do Poder Legislativo é ouvir as demandas da população,  objetivando atender de forma democrática e saber o que cada região e cada área da cidade necessitam. Como forma de ficar mais próxima da sociedade, a Câmara Municipal do Natal tem à disposição dos natalenses a Ouvidoria da Câmara, que permite acompanhar, comentar, sugerir e elogiar a atuação política dos representantes do povo.

De acordo com a ouvidora geral da Câmara, Amanda Ferreira Bezerra Alves, o serviço é uma forma de inserir cada vez mais a participação popular da sociedade, dentro do Legislativo. “Instituída em 2010, a Ouvidoria é considerada um instrumento democrático de controle, que permite a população se aproximar do Poder Legislativo, acompanhando de perto o trabalho dos vereadores”, explicou Amanda.

Ainda segundo a ouvidora geral, todas as dúvidas e solicitação são destinadas aos demais setores da Casa Legislativa.

“Quando a Ouvidoria é acionada, nós fazemos uma triagem, respondemos o usuário informando que a demanda foi encaminhada para o setor responsável e em seguida ficamos acompanhando para que o setor possa responder no prazo mais breve possível”, destacou.

Para entrar em contato com a Ouvidoria da Câmara, a população pode acessar o site www.cmnat.rn.gov.br/ouvidoria, ou se preferir, pode entrar em contato pelo telefone 3232-3866, ou pelo e-mail, que é ouvidoria@cmnat.rn.gov.br.

Política

Minuto da Câmara Municipal de Natal

A Câmara Municipal de Natal encerrou o ano de 2019 com um exemplo de zelo com os gastos públicos na atual gestão e devolveu à Prefeitura quase seis milhões de reais referente às economias feitas com os repasses do duodécimo.

A iniciativa da gestão do presidente Paulinho Freire é fruto de medidas administrativas como redução de pessoal, corte de horas extras, gratificações e jetons, redução de despesas com o custeio da Casa e a implantação do ponto eletrônico.

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Política

Minuto da Câmara Municipal de Natal

A Câmara Municipal de Natal encerrou o ano de 2019 com um exemplo de zelo com os gastos públicos na atual gestão e devolveu à Prefeitura quase seis milhões de reais referente às economias feitas com os repasses do duodécimo.

A iniciativa da gestão do presidente Paulinho Freire é fruto de medidas administrativas como redução de pessoal, corte de horas extras, gratificações e jetons, redução de despesas com o custeio da Casa e a implantação do ponto eletrônico.

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Política

SAIBA MAIS: Produção dos vereadores de Natal está disponível na internet

A Câmara Municipal de Natal disponibiliza na internet o acesso a toda a produção legislativa dos vereadores através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), permitindo a qualquer cidadão ter acesso aos projetos de leis e outras matérias, acompanhando, inclusive, a tramitação até a votação definitiva.

Pelo sistema, também é possível consultar a composição da Legislatura, das 10 comissões técnicas e temáticas, da Mesa Diretora, matérias e requerimentos pautados para a sessão ordinária do dia – inclusive sessões ordinárias anteriores -, consultar matérias em tramitação, atas, normas jurídicas e relatórios.

Para consultar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) basta acessar no site da Câmara (www.cmnat.rn.gov.br) o link SAPL-Interlegis (https://sapl.natal.rn.leg.br) e preencher campos de busca para encontrar as informações desejadas. O SAPL é desenvolvido pelo Programa Interlegis, executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal.

O assessor técnico legislativo, Floriano Santos, explica que as informações do sistema são alimentadas pelos gabinetes de cada vereador e pelos setores da Casa, responsáveis por informações específicas. “O SAPL permite a inserção de toda a produção legislativa dos vereadores. É de fácil manuseio para quem busca informações sobre o que está sendo produzido pela Casa. É uma importante ferramenta que foi implantada para permitir maior transparência à Câmara”, diz. Para sempre manter SAPL atualizado com a produção parlamentar, os servidores têm recebido treinamento permanente ao longo do ano.

Natal

Minuto da Câmara Municipal de Natal

A Câmara Municipal de Natal encerrou o ano de 2019 com um exemplo de zelo com os gastos públicos na atual gestão e devolveu à Prefeitura quase seis milhões de reais referente às economias feitas com os repasses do duodécimo.

A iniciativa da gestão do presidente Paulinho Freire é fruto de medidas administrativas como redução de pessoal, corte de horas extras, gratificações e jetons, redução de despesas com o custeio da Casa e a implantação do ponto eletrônico.

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Política

SAIBA MAIS: O papel do Departamento Legislativo na Câmara de Natal

Dentre as matérias da nossa série de reportagem sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Natal, vamos conhecer o trabalho do Departamento Legislativo. O intuito da série de matérias  é levar ao cidadão natalense, mais informações sobre a Casa do Povo. Hoje, vamos conhecer mais sobre um dos departamentos chave da CMN: o Legislativo.

Vale lembrar que o Processo Legislativo é o principal conjunto de atividades de uma Casa Legislativa, seja ela de vereadores ou deputados.  De acordo com a Lei 6.882, de 5 de abril de 2019, o Departamento Legislativo é o órgão responsável pela tramitação das proposições legislativas; e quando falamos de tramitação das Leis é neste departamento onde acontece muitas etapas.

O coordenador do Legislativo da Câmara Municipal de Natal, Ives Kleiton, explica as competências e responsabilidade do departamento. “Temos uma gama de atribuições, entre elas o gerenciamento do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL); planejar, supervisionar, acompanhar e avaliar as atividades legislativas da Casa, dando cumprimento ao Regimento Interno; proporcionar apoio às atividades legislativas, em especial no que diz respeito ao trabalho das Comissões Parlamentares, à redação de leis e demais documentos normativos e à logística de funcionamento do Plenário; promover a regularidade dos trabalhos legislativos, observando assim, e fazendo cumprir os prazos regimentais”, enumerou.

Atualmente, o Departamento Legislativo também é composto pela Coordenação de Assuntos Legislativos e Normativos, e pelos setores de Assistência às Comissões Parlamentares; Ordem do Dia e Plenário; Redação Legislativa e Instruções Normativas.

Política

SAIBA MAIS: Após aprovadas, Leis seguem para sanção do Executivo

Após seguir todo um rito que inclui votações e apreciações em plenário e nas comissões, as leis, depois de serem aprovadas em segunda discussão pelo poder Legislativo são encaminhadas à Prefeitura, onde poderão ser sancionadas e promulgadas pelo prefeito. Em um segundo momento, o texto é publicado em Diário Oficial para que a Lei seja registrada e oficializada. Caso não haja sanção no prazo legal de 15 dias úteis, o Projeto de Lei volta para a Câmara, que fará a promulgação e publicação em Diário Oficial.

Existe também a possibilidade, de se caso o Projeto de Lei ser rejeitado pelo prefeito de forma parcial ou total, voltar para a Câmara e será analisado pelos parlamentares, que votarão em plenário a derrubada ou manutenção do veto. Caso o legislativo acate pela derrubada do veto, o executivo pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que é quando um projeto é declarado inconstitucional.

“Proposta a ADI, a Câmara Municipal é intimada, na pessoa do seu Presidente, para apresentar informações sobre a norma em questão, possibilitando que a Procuradoria Legislativa proceda à defesa de sua legalidade/constitucionalidade no processo”, explicou o Procurador Geral, Dr. Rodrigo Emanuel.

Política

Minuto da Câmara Municipal de Natal

A Câmara Municipal de Natal encerrou o ano de 2019 com um exemplo de zelo com os gastos públicos na atual gestão e devolveu à Prefeitura quase seis milhões de reais referente às economias feitas com os repasses do duodécimo.

A iniciativa da gestão do presidente Paulinho Freire é fruto de medidas administrativas como redução de pessoal, corte de horas extras, gratificações e jetons, redução de despesas com o custeio da Casa e a implantação do ponto eletrônico.

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Minuto da Câmara Municipal de Natal

A Câmara Municipal de Natal encerrou o ano de 2019 com um exemplo de zelo com os gastos públicos na atual gestão e devolveu à Prefeitura quase seis milhões de reais referente às economias feitas com os repasses do duodécimo.

A iniciativa da gestão do presidente Paulinho Freire é fruto de medidas administrativas como redução de pessoal, corte de horas extras, gratificações e jetons, redução de despesas com o custeio da Casa e a implantação do ponto eletrônico.

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Natal

Minuto da Câmara Municipal de Natal

A Câmara Municipal de Natal encerrou o ano de 2019 com um exemplo de zelo com os gastos públicos na atual gestão e devolveu à Prefeitura quase seis milhões de reais referente às economias feitas com os repasses do duodécimo.

A iniciativa da gestão do presidente Paulinho Freire é fruto de medidas administrativas como redução de pessoal, corte de horas extras, gratificações e jetons, redução de despesas com o custeio da Casa e a implantação do ponto eletrônico.

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Cultura

Câmara de Natal aprova 2% da arrecadação de ISS e IPTU para incentivo à cultura

Os vereadores de Natal aprovaram em 2% o percentual das receitas provenientes do ISS e IPTU a ser utilizado como incentivo cultural para o Exercício de 2020 no município pela Lei Djalma Maranhão.

O Decreto Legislativo 01/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi votado em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira (29).

Com a aprovação, a destinação de recursos para projetos culturais nos termos da lei fica estimado em R$ 11.397.820. “Foi uma votação tranquila, com apenas uma abstenção. Pela lei, a Câmara precisa votar o percentual nos primeiros 30 dias do período legislativo para que os produtores iniciem a captação de recursos para seus projetos e fomente a cultura e a economia criativa da cidade”, explicou o presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire.

Política

Câmara de Natal para apreciar uso da cessão onerosa em crédito à Previdência

A Câmara Municipal de Natal se reúne nesta segunda-feira (30) para apreciar, discutir e votar o Projeto de Lei n° 339/2019, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Especial em favor do Fundo Financeiro de Previdência – FUNFIPRE, vinculado ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do município do Natal – NATALPREV, e dá outras providências.

Esse Crédito Especial é no valor de R$ 16,1 milhões, recursos oriundos da Cessão Onerosa do Pré-Sal.

Política

Câmara oficializa devolução de recursos ao Poder Executivo de Natal

A Câmara Municipal de Natal está encerrando o ano legislativo de 2019 com uma ótima notícia para a gestão financeira do legislativo municipal. Nesta sexta-feira (27), a CMN fez a devolução à Prefeitura de Natal de cerca de R$ 5,5 milhões, valor referente à verba resultante de uma economia feita pela Casa, proveniente de recursos transferidos pelo Executivo, que são os chamados duodécimos.

O montante que voltará aos cofres municipais é a maior devolução da história da Câmara de Natal e representa uma grande economia feita pelo Legislativo. “Desde o começo da nossa gestão fizemos uma ‘guerra de economia’, cortamos gastos em todas as áreas, começando pela redução do quadro de comissionados, reduzimos, assim, as despesas com gratificações, cortamos despesas com viagens e diárias, carros alugados, introduzimos ponto eletrônico para os cargos comissionados, entre tantas outras medidas”, explica o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB).

O chefe do Legislativo municipal concluiu afirmando que a devolução só se fez possível graças ao planejamento feito também pela Mesa Diretora da Câmara e o apoio de todos os vereadores.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), também destacou que diante da situação fiscal e financeira vivida pelos municípios brasileiros nos últimos anos, a devolução de uma quantia tão significativa tem grande representatividade. “Um gesto como este mostra responsabilidade de como a gestão vem conduzindo os trabalhos à frente do Poder Legislativo. Isso para mim é um ato histórico, que conseguiu diminuir as despesas, mostrando ser uma administração austera e produtiva. Isso vai nos dar a possibilidade de realizar ações importantes em favor do povo. Eu parabenizo todos, o presidente, a Mesa Diretora e os vereadores”, disse.

Foto: Elpídeo Júnior

Política

Câmara Municipal aprova projeto que cria Alameda Francisco Derneval de Sá no Alecrim

Fundador e ex-presidente da Associação de Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), o empresário Francisco Derneval de Sá será homenageado com a criação de uma Alameda que levará o seu nome no bairro. O projeto foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (11) pela Câmara Municipal de Natal e segue agora para sanção do prefeito Álvaro Dias (MDB). A Alameda será o trecho da Avenida Presidente Bandeira, na lateral do atual camelódromo, onde é proibido o tráfego de veículos.

“A Câmara faz uma justa homenagem a Derneval Sá, que teve uma história de luta e dedicação à preservação e ao desenvolvimento do bairro do Alecrim. Agora, seu nome ficará marcado e será lembrado para sempre pelos pessoas que transitam no bairro. A Alameda Derneval Sá será um espaço que terá a memória de quem sempre acreditou que o Alecrim era o coração da economia e do emprego na nossa cidade”, disse o vereador Kléber Fernandes (PDT), propositor da matéria.

Francisco Derneval de Sá faleceu em 2018, aos 67 anos. Durante mais de 40 anos de vida, se dedicou ao comércio do Alecrim, onde comandou por décadas a Casa Sarmento, loja de artigos de viagens e material em couro que continua em funcionamento até hoje. Neste período, se transformou em um ferrenho defensor do bairro, sempre em busca de mais investimentos e melhorias para a região.

Derneval também foi diretor da Federação do Comércio do RN (Fecomércio-RN) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), onde era carinhosamente conhecido como “Prefeito do Alecrim”. O empresário ainda foi presidente do Lions Club Natal e do Alecrim Futebol Clube. Natural de São Paulo do Potengi, recebeu o título de Cidadão Natalense em 2015 da Câmara Municipal de Natal.

Foto: Elpídeo Júnior

Foto: Elpídeo Júnior

Política

Em sessão solene, Câmara de Natal homenageia os 50 anos da Caern

“Esta é uma noite muito especial, pois celebramos a história de uma instituição que contribui para a melhoria da qualidade de vida dos potiguares, integrada aos setores de saneamento básico e antenada com fatores sociais, econômicos e ambientais”. Foi com essas palavras que a vereadora Nina Souza (PDT) deu início, na noite destanesta quinta-feira (28), a uma sessão solene na Câmara Municipal de Natal para homenagear os 50 anos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Na ocasião, personalidades que participaram da trajetória da empresa receberam diploma meritório pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

Ao longo de sua jornada, a Companhia vem paulatinamente avançando na sua missão de promover saúde e desenvolvimento ao povo potiguar. Recentemente, tem conquistado destaque até no cenário nacional entre as empresas de saneamento. Em 2013, a Caern passou a integrar o ranking da revista Exame, da Editora Abril, listada entre as mil Maiores Empresas do país. Hoje, chega aos 50 anos atuando em um momento de grande esforço para ampliar os serviços na área de saneamento básico no RN, principalmente nos índices de cobertura do esgotamento sanitário na capital e interior.

“Destaco o valioso trabalho da Companhia em situações de seca no nosso estado, que mostra seu comprometimento com a vida das pessoas das regiões mais atingidas, levando água para a sobrevivência da população. Em tempo: Natal está prestes a se tornar uma das primeiras capitais do Brasil a ser 100% saneada através do esforço da Caern. São 165 sistemas de abastecimento de água distribuídos em 153 municípios, além de cerca de 2.500 colaboradores, sempre com o objetivo de prestar o melhor serviço para o povo”, afirmou a vereadora Nina Souza.

Política

No primeiro dia de votação, Câmara aprova 193 emendas da LOA 2020

Durante a tarde desta quinta-feira (28), os vereadores começaram a apreciar e votar as emendas destinadas para o orçamento do município de Natal para o ano de 2020. No total foram encaminhadas 448 emendas pelos parlamentares e nesse primeiro dia de votação foram aprovadas 193 emendas, todas consensuais, que foram divididas em 6 blocos de votação. A peça orçamentária para 2020 da capital potiguar prevê uma receita de R$ 3.174.155.966,00.

A secretária municipal de Administração, Adamires França, destacou o empenho entre os poderes para a escolha e seleção dentro do orçamento, das prioridades para Natal. “Nós trabalhamos dentro de um planejamento com todos os secretários, então as emendas foram vistas principalmente com os secretários da STTU, Educação, Saúde, SEMSUR, então todas as emendas que foram aprovadas consensualmente foram discutidas e estão dentro do contexto para se fazer o melhor dentro da parceria poder Executivo com poder Legislativo para o município de Natal”, enfatizou.

O líder do poder Executivo, vereador Kleber Fernandes (PDT), avaliou como positivo o primeiro dia de votação na casa. “Balanço extremamente positivo, a votação foi dinâmica, apesar do grande volume, volume inclusive recorde da Câmara Municipal, com quase 450 emendas apresentadas e conseguimos já hoje adiantar a apreciação e a votação de 193, um número considerável para uma primeira Sessão e vamos trabalhar para que o maior número de emendas consensuais sejam aprovadas”, disse Kleber.

Natal

Câmara de Natal lança aplicativo e moderniza site institucional

A página da Câmara Municipal de Natal na internet ganhou nova roupagem com maior transparência. O novo design foi apresentado aos vereadores e também foi anunciado o lançamento do aplicativo “Câmara de Natal”, com todo o conteúdo que está disponível no site.

Para o presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PSDB), a atualização do portal atende exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). “O Portal da Transparência está mais objetivo para que o cidadão consiga acessar as informações que quiser, tendo todos os dados sobre os vereadores de forma mais clara”, declarou. No Portal da Transparência, o cidadão agora tem acesso, na mesma tela, às legislações relacionadas, dados da gestão de pessoas, orçamentos e finanças, licitações e contratos, bens patrimoniais e despesas da Câmara.

Todas as matérias legislativas podem ser acessadas pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, que permite a consulta e acompanhamento da tramitação de projetos e outras matérias legislativas, com auxílio na organização das sessões plenárias, manutenção da base de leis e consultas às informações sobre Mesa Diretora, comissões parlamentares, Ordem do Dia, votações e frequência parlamentar.

Câmara