Política

Presidente da Câmara Municipal de Natal promete ao MARCCO mudanças no Portal da Transparência em 30 dias

A Câmara Municipal de Natal recebeu na manhã desta segunda-feira (07), a visita da comissão do Movimento Articulado de Combate à Corrupção do Rio Grande do Norte, o Marcco/RN. Em reunião, na presidência da Casa Legislativa, o coordenador do Marcco no RN, Promotor Augusto Lima, conversou com os membros da Mesa Diretora e, sugeriu à Câmara, em ofício, adequações ao Portal da Transparência da Câmara.

No encontro, o Presidente da Câmara, vereador Franklin Capistrano (PSB), apresentou dados funcionais que constam no Portal, como também falou sobre o avanço da divulgação das informações no Portal da Transparência e também das novas adequações ao portal que serão apresentadas em 30 dias. “Foi uma reunião com uma entidade importante que trata no combate à corrupção. onde apresentamos informações sobre os diversos setores da Câmara, como dados referentes ao setor de recursos humanos e contratos e discutimos novas medidas para o nosso portal”, disse Capistrano.

De acordo com o Promotor Augusto Lima, a visita à Câmara Municipal teve como objetivo sugerir informações, como a disponibilização de novos dados no Portal da Transparência, entre eles uma lista completa de todos os funcionários para facilitar a consulta de informações. “Aproveitamos esse momento de participação social relativa à transparência para cobrar e sugerir à Câmara a inserção de outras informações no Portal, solicitamos o acesso irrestrito sem o cadastro prévio e uma lista de todos os funcionários”, disse coordenador do Marcco, que também aprovou o anúncio de novas adequações em 30 dias apresentada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Foto: Marcelo Barroso

REUINÃO (13)

Natal

Câmara Municipal de Natal deixa site fora do ar

Já está perto de 15 dias que o site da Câmara Municipal de Natal se encontra fora do ar, deixando a população longe do Portal da Transparência, canal pelo qual o cidadão pode acompanhar os projetos dos vereadores e o que é feito com o dinheiro público no Legislativo.

Outros serviços também encontrados no site estão impossibilitados de serem acessados, assim como o Diário Oficial.

Enquanto isso, mais um a vez a população fica sem resposta e cobra uma justificativa para essa medida.

Política

Além da Assembleia, Advogados também serão homenageados na Câmara de Natal

A Câmara Municipal de Natal promove, na próxima terça, dia 11 de agosto, às 18h30, uma sessão solene em homenagem ao Dia do Advogado, comemorado oficialmente no mesmo dia. A solenidade é de iniciativa do vereador Júlio Protásio (PSB) e visa homenagear e lembrar a importância da defesa da advocacia que exerce papel fundamental na formação da sociedade.

A sessão solene acontecerá no plenário Érico Hackradt e na ocasião entre os homenageados também estão os seguintes profissionais: O advogado e Consultor Geral do Estado, Eduardo Antônio Dantas Nobre; o advogado e professor, Paulo Lopo Saraiva; o Conselheiro Federal da OAB, Lúcio Teixeira; o advogado e ex-procurador da República, Armando Holanda; o ex-presidente da OAB/RN, Joanilson Rêgo; o Presidente da OAB/RN, Sérgio Freire; as advogadas, Magna Letícia de Azevedo Lopes e Marisa Rodrigues de Almeida, entre outros. Na solenidade, os advogados homenageados receberão diplomas oferecidos pela Câmara Municipal de Natal.

Para o propositor, a solenidade reconhece a categoria identificada pela coragem, bravura e respeito às leis. “O advogado é essencial para a democracia e para a postulação do direito. Neste 11 de agosto, vamos homenagear esses profissionais tão importantes para a consolidação da nossa cidadania”, ressaltou o vereador Júlio Protásio.

Política

Câmara de Natal derruba veto e mantém recursos para emendas parlamentares‏

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (5), a Câmara Municipal de Natal rejeitou o veto parcial da Prefeitura à emenda do vereador Fernando Lucena (PT) encartada à Lei Orçamentária Anual – 2015. A proposta reserva 2% do Orçamento do Município, cerca de 400 mil reais, para os legisladores aplicarem na execução das emendas parlamentares.

“Essa emenda foi aprovada ano passado por unanimidade nesta Casa. Com ela, os vereadores poderão assumir compromissos nas comunidades com mais efetividade, pois terão mobilidade de recursos para colocar em prática seus projetos. A decisão do plenário de manter a matéria intacta fortalece o Poder Legislativo e o grande vencedor é o povo de Natal”, afirmou Fernando Lucena.

Segundo o vereador Raniere Barbosa (PDT), líder da bancada governista, partiu da Procuradoria Geral do Município a orientação para vetar a matéria. “Não estou aqui para julgar o mérito da proposição, inclusive reconheço sua importância e sou a favor de sua implementação. Porém, esbarra em questões técnicas que não permitem abalizar sua constitucionalidade. A procuradoria alega que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é que define o índice dos recursos e não a Lei Orçamentária Anual, fato que justifica o veto”.

O vereador Felipe Alves (PMDB) disse que as emendas parlamentares precisam ser valorizadas com vistas na melhoria da qualidade dos serviços públicos.

Política

Comissão de Ética da Câmara de Natal encaminha processo contra Marcos do PSOL

A Comissão de Ética Parlamentar reuniu-se na manhã de hoje (10) e apreciou quatro processos que estão tramitando atualmente em sua competência. O mais recente trata do caso do vereador Marcos Antônio (PSOL) referente a um suposto esquema de cobrança de parte dos salários dos servidores do seu gabinete para subsidiar um caixa de campanha eleitoral.

Foi concedido o direito à livre e ampla defesa ao vereador que deverá ser ouvido pela comissão na próxima sexta-feira (17) às 9h, na Presidência da Casa, a fim de que possa apresentar sua defesa prévia. A relatoria do processo ficou a cargo do vereador Bispo Francisco de Assis (PSB) que prometeu agir com cautela, mas analisar o caso com ética e responsabilidade. “É uma grande responsabilidade por se tratar de acusações polêmicas, mas primeiro vamos dar o direito às defesa e depois analisar os fatos com cautela”, disse o relator.

O presidente da comissão, vereador Joanilson de Paula Rego (PSDC) juntou aos autos cópia da publicação do Diário oficial que eleva a função parlamentar, com acréscimo de salário, do servidor apontado no caso como responsável por recolher os valores dos salários dos servidores lotados no gabinete do parlamentar. “Todo e qualquer material referente ao caso pode ajudar na análise do processo. por enquanto apenas juntamos aos autos sem que isso signifique qualquer condenação. Também discorremos sobre outros três processos que estavam encaminhados e estes estão prontos para a relatoria”, explica Joanilson.

Os outros processos tratam das acusações mútuas em plenário, ocasionando quebra de decoro parlamentar entre os vereadores Sandro Pimentel (PSOL), Amanda Gurgel (PSTU) e Adão Eridan (PR). Amanda ofereceu duas denúncias contra Adão, enquanto Sandro ofereceu uma. O desentendimento envolvendo os edis ocorreu em 2013 durante votação do Projeto de Lei que institui a bilhetagem única para ônibus e alternativos. A relatoria dos processos está com o vereador Chagas Catarino (PROS) que encontra-se em licença médica.

Política

Vereadores de Natal aprovam novas regras para transportes coletivos‏

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (8) novas regras para o funcionamento dos transportes na cidade. Trata-se da votação das emendas parlamentares ao projeto de lei autorizativa da Licitação do Transporte Público de Natal, que chega ao sétimo dia de discussões. Até o momento foram apreciadas 109 das 224 emendas.

Um acordo de procedimentos entre as bancadas de situação e oposição, que possibilitou o debate acerca de pontos polêmicos para facilitar o entendimento, ofereceu maior celeridade à votação. Dentre as medidas consensuais, está a que estabelece o funcionamento de linhas noturnas entre zero hora e cinco da manhã com frequência mínima de 1 ônibus por hora. As linhas diurnas também terão que seguir os mesmos parâmetros, de acordo com a demanda.

Também ficou definida que a idade máxima da frota nunca poderá ser superior a dez anos, contados da data de expedição do primeiro Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos, e a idade média nunca superior a quatro anos. Esses períodos levam em consideração o contrato, itinerários, números de linhas, cobertura de rede, horário e períodos de operação.

Foi aprovada emenda encaminhada pelo vereador Hugo Manso (PT) que aumenta de 30% para 50% o percentual das multas aplicadas aos veículos do sistema de transportes que deverá ser repassado para o Fundo Municipal do Transporte Coletivo (FMTC). “Essa iniciativa tem o objetivo de garantir mais recursos para investimentos na mobilidade urbana. Por exemplo, instalação de novos abrigos para passageiros, informatização dos procedimentos técnicos e modernização dos ônibus”, explicou.

O vereador Felipe Alves (PMDB), por sua vez, encartou emenda que prevê no edital da licitação a criação da linha especial turística. Segundo ele, essa modalidade é comum em cidades com o potencial turístico de Natal.

Política

Câmara de Natal emite nota de pesar pelo falecimento de Eudes Magalhães, pai do vereador Luiz Almir

A Câmara Municipal de Natal manifesta condolências ao vereador Luiz Almir e família, em virtude do falecimento do seu pai, Eudes Magalhães Lima,  ocorrido na manhã de hoje, 6 de abril.

Eudes Magalhães tinha 94 anos e faleceu no Hospital Antônio Prudente, em Natal, onde estava internado há doze dias, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), devido a problemas de insuficiência respiratória.

O velório está acontecendo no Centro de Velório Morada da Paz da Rua São José, em Lagoa Seca, com missa às 16h e sepultamento  previsto para 17h, no Morada da Paz de Emaús.

Os vereadores de Natal prestam irrestrita solidariedade à Luiz Almir, seus familiares e amigos nesse momento de luto.

CidadesPolítica

Vereadores de Natal apresentam 213 emendas à licitação dos transportes públicos‏

Na sessão ordinária desta terça-feira (31), a Câmara Municipal de Natal continuou a votação das emendas parlamentares ao projeto de lei autorizativa da Licitação do Transporte Público de Natal, que chega ao terceiro dia de debates. Ao todo, já foram apreciadas 52 das 213 emendas apresentadas pelos vereadores.

Uma emenda encartada à matéria pelo presidente da Comissão de Transportes da CMN, vereador Aroldo Alves (PSDB), reduz de 24 para 18 meses o prazo para a Prefeitura concluir a licitação dos transportes. “Acredito ser um tempo razoável para a execução de todas demandas que estamos votando”, afirmou Aroldo.

O plenário também aprovou proposta para os transportes do tipo regular II (veículos opcionais) funcionarem com no mínimo 178 permissões, 1 para cada pessoa física. Os itinerários dessa modalidade serão diferentes dos reservados para os ônibus e os permissionários poderão constituir empresa individual.

“Transformamos em emendas as sugestões do Sindicato dos Transportes Opcionais (Sitoparn). Estamos garantindo que os grandes corredores da cidade sejam ocupados pelos ônibus e as vias intermediárias pelos opcionais. Como se vê, ninguém saiu prejudicado porque os percursos são diferentes mas todos levam ao mesmo destino”, analisou o vereador Hugo Manso (PT).

Preocupados em promover maior participação no processo de concorrência, os parlamentares incluíram no projeto o pregão eletrônico proposto pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL). Segundo ele, a iniciativa vai oferecer mais publicidade e transparência ao trâmite licitatório.

Ficou acordado que a Comissão de Fiscalização dos Transportes Coletivos da Cidade de Natal será composta por 16 membros, entre eles, dois vereadores. “Essa comissão fará o acompanhamento das políticas públicas de mobilidade urbana. Seus integrantes, com assento durante dois anos, serão escolhidos pelos segmentos sociais envolvidos”, disse Sandro Pimentel.

Foto: Elpídeo Júnior

Sessão CMN - Foto ELPÃ-DIO JÚNIOR (3)

Política

Câmara de Natal homenageia mulheres em sessão solene prestigiada pelos senadores Fátima Bezerra e Garibaldi Filho

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado no próximo domingo (8 de março), os vereadores de Natal homenagearam mulheres de várias áreas de atuação durante uma sessão solene realizada na manhã de hoje, por meio de proposição da vereadora Júlia Arruda (PSB).

Além dos vereadores, homenageadas e familiares, a sessão contou ainda com a presença dos senadores Fátima Bezerra (PT) e Garibaldi Alves (PMDB), da deputada estadual Márcia Maia (PSB) e da primeira-dama de Natal, Andréa Ramalho. O presidente da Câmara, vereador Franklin Capistrano (PSB) parabenizou todas as mulheres abrindo a sessão e destacou que o olhar do vereador deve ir além das homenagens. “É preciso estar atento aos trabalhos de políticas públicas voltadas para as mulheres. O vereador lida diretamente com a comunidade e deve manter essa proximidade com esse público”, disse.

A bancada feminina da Câmara é composta pelas vereadoras Júlia Arruda, Eleika Bezerra (PSDC), Amanda Gurgel (PSTU) e Eudiane Macedo (SDD). 

Confira quem são as homenageadas:

Raimunda Maria de Carvalho – ver. Adão Eridan (PR)

Denise Cortez Fernandes – ver. Aquino Neto (PROS)

Maria Dalva Farias da Silva – ver. Aroldo Alves (PSDB)

Irmã Lúcia Montenegro – ver. Gomes (PROS)

Mércia Carvalho – ver. Bertone Marinho (PMDB)

Claudiane Arnaud da Costa  – ver. Joás Nascimento (PCdoB)

Sonia Maria Amaro – ver. Chagas Catarino (PROS)

Maria de Fátima Leão Garcia – ver. Dagoberto Ferreira (DEM)

Elenide Ghilhermino Correia – ver. Emanoel do Cação (PP)

Udymar Pessoa – ver. Eudiane Macedo (SDD)

Denise Pereira Alves  – ver. Felipe Alves (PMDB)

Zelma Bezerra Furtado  – ver. Franklin Capistrano (PSB)

Angela Ferreira – ver. Hugo Manso (PT)

Jurema Márcia Dantas da Silva – ver. Júlia Arruda (PSB)

Molga de Araújo Dias Freire – ver. Joanilson de Paula Rego (PSDC)

Maria Tereza Boggio – ver. Klaus Araújo (PP)

Zhamara Mettuza Silva Damasceno – Maurício Gurgel (PHS)

Rosângela da Silva Marinho  – ver. Marcos Antônio (PSOL)

Ana Adalgisa Dias  – ver. Paulinho Freire (PROS)

Juliana Carreras Siqueira – ver. Sandro Pimentel (PSOL)

Ecleyse Lisboa  – ver. Ubaldo Fernandes (PMDB)

Foto: Marcelo Barroso

HOMENAGEM MULHER (13)

Política

Sindicato dos Transportes Urbanos de Natal tem dívida de R$ 19 milhões

Uma multa que gira em torno de R$ 19 milhões não é cobrada ao Sindicato dos Transportes Urbanos de Natal (Seturn) pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Foi o que apurou a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura as relações de interesses entre essas duas entidades. A multa é referente ao descumprimento de três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) firmados entre o Município de Natal, o Ministério Público do Estado e o Seturn.

Em virtude do descumprimento dos TAC’s, caberia à STTU fiscalizar e fazer a cobrança das multas estipuladas que somam cerca de R$ 19 milhões.

A comissão vai procurar a promotoria de Defesa do Consumidor para esclarecer mais o assunto e, só depois que esta e outras questões estiverem apuradas, iniciará o período das oitivas.

Foto: Marcelo Barroso

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Política

Vereador Júlio Protásio deixa a liderança do Prefeito Carlos Eduardo na Câmara de Natal

Em nota encaminhada à imprensa, o vereador de Natal, Júlio Protásio (PSB) anuncia seu desligamento da liderança do Prefeito Carlos Eduardo na Câmara Municipal de Natal:

“Por dois anos, dediquei-me, com todas as forças, exercendo o cargo de líder do prefeito Carlos Eduardo na Câmara Municipal de Natal.

Procurei ser o elo entre o Legislativo e o Executivo, ouvindo os meus pares e buscando sempre a melhor solução para os rumos da nossa cidade, de cuja reconstrução tenho orgulho de participar.

Agora é chegada a hora de novos tempos, de novos rumos. O dinamismo político requer mudanças. O prefeito Carlos Eduardo e a cidade de Natal avançam no caminho da reconstrução, marca indelével da atual administração, pela qual continuarei me empenhando.

Agradeço ao prefeito a oportunidade e a confiança que tanto procurei honrar, mas é necessária uma reestruturação que permita assegurar outra dinâmica à gestão e, sobretudo, dar a oportunidade a um novo líder.

É – e sempre será – um grande privilégio servir a minha cidade.”

Política

CEI do SETURN e STTU é prorrogada por mais quatro meses‏

Reunidos na manhã de hoje (9), os vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da STTU (Secretaria de Mobilidade Urbana ) e SETURN (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Natal) decidiram estender por mais quatro meses os trabalhos da comissão, com vistas a aprofundar a análise de documentação e iniciar as oitivas a partir do mês de março.

A CEI apura as relações de interesses entre o STTU e SETURN afim de esclarecer se o valor da tarifa do transporte urbano é compatível com o serviço. “Prorrogamos por mais 120 dias porque ainda há muitos pontos obscuros e não esclarecidos. Um deles é o PRAE (Programa de Acessibilidade Especial) que está embutido na tarifa, mas a secretaria de saúde também faz parte do serviço”, explica o relator dos trabalhos, vereador Ubaldo Fernandes (PMDB). O PRAE transporta passageiros com limitações para realizarem tratamento e exames nas unidades de saúde.

O presidente da Comissão, vereador Fernando Lucena, anunciou que na próxima reunião, que deve ocorrer às 9h no próximo dia 26, os nomes daqueles que deverão prestar depoimento à CEI serão definidos. “Eles têm muito a esclarecer e apresentar à população de Natal sobre tanta dúvida que rodeia o sistema de ônibus na cidade”, declara. Entre as dúvidas está o fato de que não existe lei que regulamente o transporte urbano da capital. “Eles apresentaram um decreto de 1988 que não tem validade porque o serviço de transporte passou a ser regido pela constituição de 88. Então o município não tem uma lei e por isso a importância do projeto de licitação que está nesta casa para ser votado, mas tem que ser feito sem essa obscuridade nessa relação do STTU e do SETURN”, diz Lucena.

Política

Novos vereadores são empossados na Câmara Municipal de Natal‏

Os suplentes de vereador Klaus Araújo (PP), Emanoel Cação (PP) e Joanilson de Paula Rêgo (PSDC) tomaram posse na Câmara Municipal de Natal nesta quinta-feira (29).

Os três ocuparão as cadeiras deixadas pelos vereadores Jacó Jácome (PMN) e Albert Dickson (PROS) eleitos ano passado para a Assembleia Legislativa do RN, além de Rafael Motta (PROS) que foi eleito deputado federal.

A solenidade de posse foi realizada no gabinete da presidência da Casa.

Em virtude do falecimento do pai de Klaus Araújo, ocorrido na manhã de hoje, o presidente Franklin Capistrano (PSB), observou um minuto de silêncio.

Participaram da cerimônia os deputados federais eleitos Beto Rosado (PP) e Rafael Motta, o deputado estadual eleito Albert Dickson, o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Ricardo Gurgel (PSB), e os vereadores Ary Gomes (PROS), Ubaldo Fernandes (PMDB), Hugo Manso (PT), Aquino Neto (PROS), Luiz Almir (PV), Marcos Antônio (PSOL), Eudiane Macedo (SDD), Dickson Nasser Júnior (PSDB) e Júlio Protásio (PSB).

Foto: Elpídeo Júnior

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Política

Posse dos novos vereadores de Natal é antecipada para as 14h‏

A Câmara Municipal de Natal informa que a posse do suplentes de vereador, Klaus Araújo (PP), Joanilson de Paula Rego (PSDC) e Emanoel Medeiros (PP) será antecipada para as 14h desta quinta-feira (29), em virtude do falecimento do pai de Klaus Araújo na manhã  de hoje. A sessão Especial prevista passa a ser um ato de posse na Presidência da Casa.

Política

Três suplentes de vereadores tomam posse nesta quinta-feira (29) na Câmara de Natal

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Franklin Capistrano (PSB), dará posse nesta quinta-feira, 29 de janeiro, à três suplentes que ocuparão  mandatos de vereador da cidade de Natal. A posse ocorrerá em sessão especial a ser realizada a partir das 15h, no Plenário Érico Hackradt da Câmara Municipal.

Serão empossados Joanilson de Paula Rêgo (PSDC) e Emanoel Damasceno de Medeiros (PP), respectivos suplentes dos vereadores Jacó Jácome (PMN) e Albert Dickson (PROS) eleitos no ano passado para a Assembleia Legislativa do Estado. Além destes também toma posse Klaus Araújo (PP), suplente de Rafael Motta (PROS) que foi eleito deputado federal.

Foto: Assecom

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Presidente da Câmara de Natal visita Ministério Público do RN

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Franklin Capistrano (PSB), realizou nesta segunda-feira (19) uma visita protocolar de cortesia ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do RN, Rinaldo Reis de Lima. O encontro oficial serviu para discutir parcerias e estreitar as relações entre as instituições.

Franklin Capistrano disse que o Legislativo natalense está à disposição para trabalhar em parceria com o Poder Judiciário. “Nestes primeiros dias de gestão, estou visitando instituições representativas da sociedade para estabelecer um bom relacionamento. Temos em comum com o Ministério Público a missão de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos”, destacou o presidente.

“Acredito que a Câmara de Natal está em boas mãos porque Dr. Franklin tem experiência, serenidade, responsabilidade e capacidade, além de possuir espírito agregador para administrar conflitos e interesses”, ressaltou Rinaldo Reis.

Foto: Verônica Macedo

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Presidente convoca Comissão de Ética da Câmara de Natal para apurar denúncia contra Marcos do PSOL

Em nota, o presidente da Câmara de Natal, vereador Franklin Capistrano (PSB), afirmou que vai apurar os possíveis fatos divulgados contra o vereador Marcos do PSOL.

Desde já, informa que será inadmissível tal comportamento nessa atual gestão.

Diante disso, convocou os membros da Comissão de Ética e a Procuradoria Legislativa para uma reunião na próxima segunda-feira (19), às 14h, na Presidência da Casa, para tratar do referido assunto.