Natal

Servidores com dependentes deficientes poderão ter horário de trabalho diferenciado

Por proposição da vereadora Nina Souza (PDT), a Câmara Municipal de Natal realizará, amanhã (10), às 9h30, uma audiência pública, para debater a possibilidade de os servidores que possuem pessoas com deficiência como dependentes tenham um horário diferenciado de trabalho.

“As pessoas com deficiência muitas vezes dependem dos seus responsáveis para tudo. Então, mais que um direito. É uma questão de sensibilidade dar aos servidores municipais responsáveis por essas pessoas a possibilidade de ter um horário de expediente diferenciado”, defendeu Nina Souza.

Participarão da audiência representantes da Prefeitura do Natal, dos servidores municipais e de toda a sociedade civil organizada.

Natal

Comissão de Justiça aprova ensino de libras nas escolas

Os vereadores da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovaram na reunião desta segunda-feira (8) um projeto de Lei de autoria do vereador Robson Carvalho (PMB), que obriga a inserção do ensino de libras nas escolas de Natal como atividade extra-curricular. Além deste, outros seis projetos receberam pareceres favoráveis.

A relatora, vereadora Ana Paula (PSDC), apresentou um substitutivo para tornar o projeto do vereador Robson autorizativo. “Já que a competência para esse tipo de iniciativa não cabe à Câmara, apresentei substitutivo tornando-o autorizativo e, assim, retirar o vício de ilegalidade”, disse a parlamentar. “Não dá para ser autorizativo. Precisamos da obrigatoriedade. Precisamos capacitar os educadores para atender a esse público. É um projeto para ontem, elaborado a quatro mãos”, defendeu o autor do projeto.

A vereadora Nina Souza (PDT), apresentou, então, uma divergência, baseando-se num precedente do próprio Município. “Por aqui já passou um projeto do vereador Sueldo Medeiros inserindo a disciplina de robótica e o Município sancionou sem apresentar óbice. O estudo da libra é uma luta nossa da Comissão da Pessoa com Deficiência e se o Município abriu um precedente, esse outro também tem que passar”, destacou Nina Souza.

Foto: Marcelo Barroso

Natal

Comissão na Câmara aprova utilização de energias renováveis em órgãos públicos

Um projeto de autoria do vereador Paulinho Freire (PSDB) foi aprovado na manhã desta segunda-feira (1º), na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, prevendo que os prédios públicos do município utilizem fontes energéticas renováveis, como a fotovoltaica e a eólica. Além deste, foram aprovados outros nove projetos, zerando mais uma vez a pauta.

“O projeto aproveita o potencial eólico e solar de Natal para gerar energia limpa para os prédios do município. A Comissão teve uma reunião muito proveitosa com projetos para diversas áreas, como saúde, educação, transporte e defesa do consumidor”, explicou o presidente da comissão, vereador Ney Júnior (PSD) que relatou o projeto de Paulinho e outros dois.

Um destes, de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSL), obriga o Município a firmar a garantia de execução, em contratos públicos de obras e de serviços. O outro, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), denomina a lei que exige salva-vidas em estabelecimentos com piscinas. “A Lei já existe e ganha agora o nome de Ana Tereza Jácome Oliveira, cujos pais me procuraram para emprestar seu nome à lei, já que foi uma criança vítima da ausência de uma lei que garantisse a segurança nas piscinas”, disse o autor.

Também da vereadora Eleika foi aprovado o projeto que cria o programa de prevenção aos problemas auditivos. “É de grande relevância orientar para o fato de que o uso inadequado de equipamentos como fones de ouvido aumentam os riscos de problemas auditivos”, disse o relator Fúlvio (SD), que também deu parecer favorável ao projeto que libera as faixas exclusivas de ônibus para veículos funerários, de autoria do vereador Preto Aquino (Patriotas).

Os vereadores Sueldo Medeiros (PHS) e Preto Aquino também participaram da reunião e deram, respectivamente, pareceres favoráveis aos projetos, que proíbe o uso de canudos plásticos, de autoria do vereador bispo Francisco de Assis (PRB); que obriga estacionamentos a fixarem cartazes orientando sobre o risco de deixar crianças trancadas nos veículos, de autoria do vereador Felipe Alves (MDB); e que cria o Central de Atendimento da Cidadania Especial (Cace) no âmbito da Câmara Municipal do Natal, de autoria do vereador Raniere Barbosa.

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Política

Quatro novos vereadores tomam posse na Câmara Municipal de Natal

Em cerimônia realizada nesta sexta-feira (01), a vereadora Divaneide Basílio (PT) e os vereadores Maurício Gurgel (PSOL), Dagô (DEM) e Fúlvio Mafaldo (SD) tomaram posse na Câmara Municipal de Natal. Eles assumem as vagas antes ocupadas, respectivamente, pela ex-vereadora Natália Bonavides (PT), eleita deputada federal, e pelos ex-vereadores Sandro Pimentel (PSOL), Ubaldo Fernandes (PTC) e pela ex-vereadora Eudiane Macedo (PTC), que conquistaram assentos na Assembleia Legislativa do RN. A sessão especial foi realizada no plenário do Legislativo natalense e conduzida por seu presidente, vereador Paulinho Freire (PSDB).

“Trata-se de um ato solene de integração à Casa dos novos vereadores em função da renúncia de colegas. Nos últimos anos, tivemos eleições gerais que geraram alterações significativas neste parlamento, que atestam o bom serviço prestado pela Câmara”, ressaltou Paulinho Freire ao dar início à solenidade que contou com a presença de autoridades civis e militares, além de familiares e amigos dos parlamentares empossados. “Recebemos os quatro com satisfação, tenho certeza que chegam com muita disposição para trabalhar em prol da nossa cidade e que possamos desenvolver juntos grandes projetos”, acrescentou.

A união entre os agentes políticos foi um dos temas abordados no discurso do prefeito Álvaro Dias (MDB). “Os poderes são independentes, mas devemos atuar de forma harmônica, pois a cidade precisa de união. Afinal, o objetivo de todos aqui é a qualidade de vida dos nossos munícipes. É necessário administrar sempre com muito respeito aos cidadãos e às coisas públicas para conseguirmos vencer os imensos desafios que temos pela frente”, frisou o prefeito.

Essa nova configuração da 18ª Legislatura será responsável por analisar, discutir e votar a revisão do Plano Diretor da capital potiguar, considerado um dos projetos de lei mais importantes em tramitação neste biênio.

Posse Vereadores 2019 - Foto ELPÍDIO JÚNIOR (1)

Natal

Câmara de Natal convoca Sessão Extraordinária para o dia 23

A Câmara Municipal de Natal convocou uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (23) para discutir dois projetos de Lei Complementar encaminhados pelo Executivo Municipal e dois projeto da Mesa Diretora da Casa.

A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (18). A sessão começa às 11 h e segue até o encerramento dos trabalhos, para
apreciação e votação das matérias.“A Câmara Municipal está sempre pronta para atender sua principal prerrogativa, que é servir à população. Então, essa convocação extraordinária será mais uma oportunidade de nos reunirmos para analisarmos as pautas de interesse do povo natalense”, explica a presidente interina da Câmara, vereadora Nina Souza (PDT).

Na pauta está o Projeto de Lei Complementar nº 001/18, oriundo do Chefe do Executivo, que “Institui no Município do Natal o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno porte, aos Microempreendedores Individuais e empreendimentos econômico solidários, revogando a Lei Municipal nº 6.025/2009 e alterando a Lei Complementar nº 055/2004 (Código de Obras), bem como a Lei nº 4.885/1997 (que trata do Relatório de Impacto sobre o Tráfego Urbano – RITUR)”.

Também de autoria do Executivo será votada alteração à Lei Complementar nº 157/2016, que trata da estruturação da Carreira Médica do Município e regulamentação das gratificações específicas da categoria.

Da Mesa Diretora serão apreciados o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/19, para alterar o valor a ser usado com incentivo cultural da Lei Djalma Maranhão de Incentivo à Cultura, tendo como referência a previsão orçamentária da receita proveniente do ISS e IPTU, regulamentando assim o Parágrafo 4º do Artigo 2º, da Lei nº 4.838/1997, alterada pela Lei nº 5.323/2001. O outro Projeto de Resolução da pauta é o de nº 001/19 que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal, reorganizando a estrutura de suas Comissões Permanentes.

Política

Paulinho Freire anuncia medidas de contenção de gastos na Câmara Municipal de Natal

O presidente da Câmara Municipal de Natal Paulinho Freire, em reunião com a mesa diretora determinou hoje (02), algumas medidas administrativas com o objetivo de diminuir as despesas e assim, dar maior sanidade às contas da casa legislativa.

Entre elas, foi constituída uma comissão composta por quatro procuradores legislativos da casa com o fim de analisar processos administrativos dos servidores; foram suspensos por 120 dias os pagamentos de horas extras, diárias, funções gratificadas e jetons; foram devolvidos os servidores que estavam cedidos à Câmara Municipal para os seus devidos órgãos de origem e também será implantado o sistema de ponto eletrônico para os servidores.

“Estamos nos inteirando de toda situação administrativa e financeira da casa e essas primeiras medidas estão sendo tomadas para reduzir despesas, além de aumentar e padronizar a qualidade dos serviços prestados pela instituição. Para isso, cada situação está sendo detalhada com responsabilidade e correção”, afirmou Paulinho Freire.

mesadiretora

Política

Paulinho Freire é empossado presidente da Câmara Municipal de Natal

Nesta terça-feira (1º) tomou posse a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal para o biênio 2019-2020, tendo como presidente o vereador Paulinho Freire (PSDB), que sucede o vereador Raniere Barbosa (AVANTE). O ato cartorial foi realizado na sala da presidência da Casa Legislativa na presença de vereadores, servidores e convidados representantes de instituições e Poderes, como o prefeito de Natal Álvaro Dias (MDB).

Paulinho Freire foi eleito para comandar o Poder Legislativo Municipal em eleição ocorrida em junho de 2017 e disse reassumir a missão com o mesmo espírito e emoção de quando ocupou esse mesmo cargo entre os anos de 1997 e 2002. Para o novo mandato à frente da Câmara, ele pretende transformar o Legislativo num fórum de debates.

“Chegou a hora da Câmara ampliar sua parcela de contribuição à sociedade, trazendo grandes debates e aprovando leis que venham a melhorar a vida da população, discutindo assuntos que se transformem em ações. Queremos flexibilizar o acesso das pessoas para que visitem mais, debatam conosco e tragam suas ideias criando esse fórum de discussões”, declarou. O novo presidente se disse emocionado com a responsabilidade que se repete pela terceira vez na sua vida pública. “Mesmo com toda a experiência na vida pública, eu tenho a Câmara Municipal como uma referência muito grande na minha vida e assumo sentindo a mesma emoção da primeira vez que fui empossado presidente desta Casa”.

Paulinho sucede Raniere Barbosa, que avaliou como positiva sua gestão nos dois últimos anos.

O prefeito Álvaro Dias compareceu à posse para cumprimentar a nova Mesa Diretora e disse que a relação institucional será a mais saudável possível. “Já temos um diálogo aberto com a Câmara pelo bem-estar da cidade. Viemos para cumprimentar e demonstrar nosso interesse de que essa relação continue e se fortaleça”, disse o prefeito.

Nova Mesa Diretora

A nova Mesa Diretora é composta ainda pela vereadora Nina Souza (PDT), como primeira vice-presidente; Eriko Jácome (PODEMOS), segundo vice-presidente; e Fernando Lucena (PT), terceiro vice-presidente. O vereador Felipe Alves (MDB) assume a função de primeiro secretário e Dickson Júnior (PSDB) é o segundo secretário. Os vereadores do PDT, Júlia Arruda e Chagas Catarino, completam a composição da Mesa, ocupando a terceira e quarta secretaria, respectivamente.

Fotos: Elpídio Júnior

Política

Comissionados da Câmara Municipal de Natal são exonerados

O Diário Oficial do Município de Natal desta segunda-feira (17) trouxe a exoneração de todos os cargos comissionados da Câmara Municipal.

Com exceção dos que integram a parte administrativa:

– Diretor Geral

– Diretor Administrativo e Financeiro

– Controlador Interno de Contas

– Coordenador de Gestão Financeira

– Chefe do Setor de Execução Financeira

– Coordenador de Gestão de Pessoas

– Chefe do Setor do Desenvolvimento Humano

Política

Caicoense Rodrigo Dantas integra lista tríplice como mais votado para Procurador-Geral da Câmara Municipal de Natal

O Diário Oficial do Município de Natal trouxe a publicação da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral da Câmara Municipal, com base em votação interna feita entre os Procuradores Legislativos.

O caicoense Rodrigo Dantas foi o mais votado.

Segue a lista e a quantidade de votos que será encaminhada ao próximo presidente, o vereador Paulinho Freire (PSDB).

Rodrigo Dantas – 10 votos

Waldenir Xavier – 07 votos

Pedro Alcântara – 06 votos

Política

Câmara Municipal de Natal vai exonerar comissionados no dia 18

No próximo dia 18 de dezembro, os 450 servidores comissionados da Câmara Municipal de Natal serão exonerados.

A medida do presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (Avante), busca pagar dívidas antes de deixar a Presidência para o sucessor, vereador Paulinho Freire (PSDB).

Os comissionados que serão exonerados no dia 18, receberão 60% do salário do mês de dezembro e o 13º salário. Os efetivos e aposentados receberão os pagamentos integrais.

No início de 2019, devem ocorrer a nomeação de parte desses comissionados.

Raniere explicou aos vereadores que as receitas foram menores do que a previsão orçamentária, o que provocou as dívidas com fornecedores.

Natal

Vereadores de Natal aprovam mudança de horário das sessões para o turno da tarde

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Natal vão mudar de horário a partir da próxima semana. Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (13), o Projeto de Resolução 026/2018 que altera o horário das sessões que voltarão a ser realizadas no turno vespertino. Durante as eleições os parlamentares optaram pelo horário da manhã para realizarem as ordinárias, a tarde e noite aconteciam as audiências públicas, comissões e solenidades.

“A dinâmica da Casa fica melhor com as sessões sendo realizadas a tarde. Fizemos uma experiência ao trocar para o turno da manhã, porém os trabalhos não renderam como esperado porque o funcionalismo público, as secretarias, funcionam pela manhã, complicando o trabalho do vereador que muitas vezes precisa marcar uma reunião com os secretários e diversas vezes ficam impossibilitados devido à sessão”, explicou o vereador Luiz Almir (AVANTE).

Natal

Câmara Municipal de Natal lança memorial virtual

Com o objetivo de assegurar e disseminar a memória do poder legislativo municipal, contribuindo para a publicação de sua história no município, a Câmara Municipal de Natal lançou, nesta segunda-feira (24), o Memorial Virtual do Legislativo. A solenidade aconteceu no plenário da Casa e contou com a presença de vereadores e servidores.

O presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (AVANTE), destacou que o memorial é importante para que a população conheça a história do poder legislativo. “A partir do memorial a Câmara Municipal vai externar a sua história, mostrando a sua importância e representatividade, divulgando o que é o poder legislativo”, disse. O vereador acrescentou que “um livro sem páginas é um livro sem história. Um poder legislativo sem ter um memorial, não tem sua história resgatada e nem valorizada”.

Para visitar o site do memorial é só acessar memorial.cmnat.rn.gov.br.

Política

Esporte potiguar é exaltado com a Comenda Marinho Chagas na Câmara Municipal

Com entrega da Comenda do Mérito Desportista Marinho Chagas, a Câmara Municipal de Natal homenageou na noite desta terça-feira (3) atletas, torcedores, presidentes e diretores de clubes e entidades esportivas que que se destacaram no Rio Grande do Norte. As homenagens ocorreram em solenidade proposta pelo vereador Ubaldo Fernandes (PTC), que também é autor da proposição da comenda, e subscrita pelo vereador Preto Aquino (PATRIOTAS).

O vereador explicou que a comenda com o nome de Marinho Chagas faz com que as novas gerações se lembrem da contribuição e história do jogador potiguar. “A comenda foi criada para resgatar a história de Marinho Chagas na vida do futebol brasileiro. Com isso vamos homenagear as personalidades que se destacam no nosso esporte. Temos hoje presidentes e ex-presidentes, torcedores e atletas de várias modalidades sendo homenageados, numa noite de exaltação ao nosso esporte”, explicou o parlamentar.

O vereador Ubaldo Fernandes indicou para serem condecorados com a comenda: Maria Cristina Marinho, Erinaldo Rafael, José Rocha, Judas Tadeu, Alberi Ferreira,Clóvis Gomes Filho,  Magnólia Figueiredo, Sérgio Poty, Sérgio Fraiman e Edmo Sinedino. Outros 17 vereadores também indicaram seus homenageados:

  • Ricardo Tavares indicado pela vereadora Ana paula (PSDC)
  • Severino Machado indicado pelo vereador Aroldo Alves (PSDB)
  • Clenilson Lima (in memorian)  indicado pelo vereador  Ary Gomes (PDT)
  • Joan dos Santos  indicado pela vereadora  Carla Dickson (PROS)
  • Juscelino Nunes  indicado pelo vereador  Dickson Júnior (PSDB)
  • André Álvaro  indicado pelo vereador  Dinarte Torres (PMB)
  • José Augusto Bezerra (In Memorian)  indicado pela vereadora  Eleika Bezerra (PSL)
  • José Erickson (Bebeto)  indicado pela vereadora  Eudiane Macedo (PTC)
  • Oliveiro Gomes  indicado pelo vereador  Felipe Alves (MDB)
  • Núcleo de Amparo ao Menor (NAM)  indicado pelo vereador  Franklin Capistrano (PSB)
  • Danilo Menezes  indicado pela vereadora  Júlia Arruda (PDT)
  • Evândalo Emanoel  indicado pelo vereador  Ney Júnior (PSD)
  • Hélio Fidelis  indicado pela vereadora  Nina Souza (PDT)
  • Ivan Ricardo Alves (Ivan “O Terrível”)  indicado pelo vereador  Raniere Barbosa (AVANTE)
  • Patrício Freire  indicado pelo vereador  Robson Carvalho (PMB)
  • Dayene Taysis  indicado pelo vereador  Sandro Pimentel (PSOL)
  • Orlando Ferreira, Ferdinando Teixeira e Fernando Nesi indicados pelo vereador Preto Aquino (PATRIOTAS)
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Natal

Comissão de Justiça aprova Projeto que cria Comenda Maurílio Pinto

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou, nesta segunda-feira (11), através do Projeto de Resolução 17/2018, a criação da Comenda Bel. Maurílio Pinto de Medeiros. A propositura, de autoria do vereador Preto Aquino (PATRIOTAS), visa homenagear personaliades dedicadas a ações e atividades em defesa da segurança pública no munícipio.

“Nós iremos homenagear uma figura importantíssima na aéra de segurança pública com relevantes serviços prestados que é o Delegado Maurílio Pinto. Infelizmente é uma homenagem in memoriam, mas estou feliz em aprovar essa Comenda que vai agraciar essa grande personalidade que tanto prezou pela ordem pública”, disse Preto Aquino.

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