Natal

Câmara Municipal inicia festejos em alusão aos 70 anos de reinstalação do legislativo natalense

A Câmara Municipal de Natal deu início, na manhã desta terça-feira (05), às comemorações dos seus 70 anos de instalação após o Estado Novo, conhecido como Ditadura Vargas. A abertura da programação foi marcada pelo hasteamento das bandeiras do estado, município e da câmara e contou com a presença da banda do Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal – Marinha do Brasil.

O presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (AVANTE) comentou a importância do momento para o Poder Legislativo Municipal.

Logo após o hasteamento das bandeiras foi realizado um ato ecumênico ministrado pelo Padre Paulo Henrique, Vigário Geral da Arquidiocese de Natal, que também contou com a participação do vereador  Bispo Francisco de Assis (PRB).

Dentro das atividades em alusão aos 70 anos de instalação da Câmara foi inaugurado o Memorial do Legislativo, um espaço cultural destinado a apresentar a história da cidade e da Câmara.

Natal

FIERN é homenageada pela Câmara Municipal de Natal

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte e o seu presidente Amaro Sales de Araújo foram homenageados na noite de terça-feira, 29, na Câmara Municipal de Natal. A FIERN, pelos seus 65 anos de criação recebeu uma placa, e o industrial a Medalha Frei Miguelinho, a mais importante comenda do legislativo municipal, entregue anualmente a quem tem relevantes serviços prestados à comunidade natalense. A proposição foi do vereador Ubaldo Fernandes. Confira Galeria de Fotos no final.

A solenidade reuniu Diretores, presidentes de sindicatos filiados, gestores e colaboradores do Sistema FIERN, autoridades, convidados além de amigos e familiares do homenageado. Na ocasião, foi exibido um vídeo sobre os 65 anos da Federação das Indústrias, produzido pela Tv Câmara, com depoimentos do vice-presidente Pedro Terceiro, e dos diretores Roberto Serquiz, Francisco Souto Filho e Heyder Dantas.

Em seu discurso de agradecimento, o presidente da FIERN destacou a importância dos industriais responsáveis pela fundação da instituição, entre os quais um ocupa hoje a Diretoria, Francisco Souto Filho (Soutinho, como é mais conhecido). “A bela e rica história da FIERN foi construída por verdadeiros heróis da resistência”, disse. Amaro Sales também fez referência às ações em favor da indústria e do desenvolvimento do estado realizadas pelas entidades que compõem o Sistema Indústria no Rio Grande do Norte, o SESI, SENAI e IEL.

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Natal

Em audiência pública, DNIT garante que apesar do desgaste a ponte de Igapó não apresente risco de colapso

Apresentação de planos de manutenção, mudanças no código de obras da cidade, destinação de mais recursos para obras de manutenção e a melhoria no diálogo entre as esferas governamentais. Estas foram as principais sugestões levantadas durante a audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (16), na Câmara Municipal de Natal, que discutiu a necessidade de manutenção e conservação na infraestrutura urbana da capital potiguar, visando o seu maior desenvolvimento. A proposição foi do vereador Felipe Alves (MDB).

Felipe Alves ressaltou a importância do debate e destacou que o desenvolvimento da cidade passa diretamente pela manutenção e conservação de seus equipamentos. O parlamentar comentou ainda que a capital potiguar possui diversos espaços onde existe a necessidade premente de manutenção, mas muitas vezes o poder público não dá a devida prioridade.

“Foi um debate intenso e muito esclarecedor. Para que as ações de manutenção dos equipamentos públicos sejam prioridade dos gestores públicos, apresentaremos uma proposta de mudança no código de obras de Natal, determinado que toda intervenção de infraestrutura tenha seu plano de manutenção, especificando de forma detalhada qual o material utilizado e a periodicidade para a realização de inspeção. Além disso, indicaremos mais recursos no orçamento municipal para que a secretaria municipal de Obras reforce as suas ações de conservação”, declarou Felipe.

Um dos temas relevantes tratados na audiência foi a situação da Ponte de Igapó. O vereador Felipe Alves indagou o engenheiro Walter Fernandes, representante do DNIT, sobre quais são as ações para recuperar o equipamento. Ele garantiu que apesar do desgaste não há risco eminente da ponte entrar em colapso, porém reconheceu a necessidade da realização de reparos em alguns pontos específicos da estrutura: “Estamos trabalhando para iniciar estes serviços ainda este ano”.

Participaram da audiência pública a presidente do CREA/RN, Ana Adalgisa Dias, o secretário municipal de Obras, Tomaz Neto, o secretário estadual de Infraestrutura, Jader Torres, o representante do DNIT, Walter Fernandes, a promotora do Meio Ambiente do MP/RN, Jeane Lima, além de representantes de diversas entidades ligadas ao tema.

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Natal

Correios farão selo comemorativo dos 70 anos da reabertura da Câmara Municipal de Natal

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa, e o superintendente dos Correios no Rio Grande do Norte, Rodrigo do Patrocínio Medeiros, se reuniram na tarde desta terça-feira (15), para discutir a criação de um selo comemorativo aos 70 anos de reabertura da Casa do Povo.

A Câmara Municipal foi fundada ainda no período colonial, em 1611, sob o nome de Senado da Câmara, instaurada por decreto do governador-geral do Brasil, Diego Meneses, e estabelecida na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, atualmente localizada no bairro Cidade Alta. A instituição passou a se chamar Câmara Municipal somente em 1823, após a independência e a elaboração da primeira Constituição brasileira. Porém, com a Revolução de 1930, o Parlamento terminou sendo dissolvido e só voltou a ser reaberto em 1948, já no período do Estado Novo. Agora, em 2018, a Câmara comemora exatamente os 70 anos da redemocratização do legislativo municipal.

O superintendente dos Correios contou que uma das missões da empresa pública é exatamente registrar momentos históricos do país e externou a satisfação em poder fazer parte das comemorações.

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Natal

Audiência pública na Câmara Municipal vai debater infraestrutura urbana de Natal

Por proposição do vereador Felipe Alves (MDB), a Câmara Municipal de Natal vai debater a infraestrutura urbana da cidade logo mais às 14h.

Servirá para informar a sociedade sobre a atual situação das pontes, viadutos, rodovias, passarelas e demais equipamentos urbanos de Natal. Também trará à tona dados sobre quais são as ações de manutenção realizadas atualmente e que têm o objetivo de ampliar a vida útil dos equipamentos.

Natal

Profissionais da Contabilidade são homenageados na Câmara Municipal de Natal

“A Ética é um princípio fundamental para o contador, que tem uma postura séria e que faça o seu trabalho com convicção e isenção”. Essa frase foi dita pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa, durante uma sessão solene em homenagem ao Dia do Contabilista (celebrado no dia 25 de abril). A solenidade foi realizada nesta sexta-feira (27), no plenário da Casa, e contou com a presença de destacadas personalidades da classe contábil potiguar, que foram agraciadas com a Comenda Ulisses de Góis pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

De acordo com o secretário de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes, o contabilista é um profissional indispensável na estrutura das empresas instituições, porque presta um serviço de qualidade única pra o desenvolvimento do País. “Presente em todos os segmentos da atividade econômica, seja no setor público, na iniciativa privada ou mesmo no terceiro setor, ele é indispensável em qualquer empreendimento, atuando junto à esfera de gestão e prestando assessoramento técnico para a tomada de decisão”. Ele foi um dos homenageados por indicação do vereador Felipe Alves (MDB).

Natal

Câmara Municipal de Natal aprova dia do combate ao suicídio, instalação de Wi-Fi em orelhões e outro que valoriza guias turísticos

A Câmara Municipal de Natal, em sessão desta quinta-feira (19), aprovou o Projeto de Lei 228/2017, de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS) que cria a Lei ‘Em Nome da Vida’ instituindo o dia 15 de setembro como o dia de combate e ações contra o suicídio. O Projeto foi criado em alusão ao Setembro Amarelo, instituído pela Sociedade Brasileira de Psicologia, como o mês de combate, de conversas e esclarecimentos sobre o suicídio. “O Projeto autoriza que no dia 15 de setembro sejam realizadas ações, palestras, caminhadas e esclarecimentos sobre os gatilhos que podem levar uma pessoa ao suicídio. Quais são esses gatilhos? O uso de álcool, uso de drogas, o desemprego, as doenças mentais, entre outros”, explicou Carla Dickson.

Também foi aprovado o Projeto 63/2017, da vereadora Júlia Arruda (PDT), que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e termos de cooperação visando à instalação de pontos de acesso à internet nos telefones públicos (orelhões) da cidade. A autora do Projeto disse que o objetivo é democratizar o acesso à internet contribuindo para a inclusão digital. “O Projeto dará uma nova utilização para os orelhões, que estão em desuso, proporcionando internet banda larga para a população, wifi gratuito, um serviço que infelizmente não está disponível para todos”, comentou Júlia. A vereadora lembrou que a iniciativa já existe em outras cidades. “A operadora Oi já disponibiliza os pontos de acesso em outras capitais, Natal pode entrar para o rol das capitais da inovação com a aprovação desse Projeto”, completou.

Outro Projeto aprovado em primeira discussão foi o 170/2017 do vereador Felipe Alves(MDB) que dispõe sobre a alteração da redação do caput §2º do art. 12 da Lei 12.531/2015. “É uma alteração para fortalecer a fiscalização e autuação da atividade clandestina de guia turístico. Nós aprovamos na legislação passada uma lei regulamentando essa atividade no município de Natal, de extrema importância, pois os guias turísticos são os verdadeiros embaixadores da nossa cidade, são eles que apresentam nossas belezas e riquezas para os turistas”, disse o vereador

Natal

Câmara aprova Projeto de Lei que facilita acesso de advogados a processos nos órgãos públicos

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (18), em sessão ordinária, o Projeto de Lei 206/2017 do vereador Kleber Fernandes (PDT), subscrito pela vereadora Natália Lula Bonavides (PT). O Projeto facilita o acesso de advogados a processos nos órgãos públicos de Natal.

Também foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº02/2016, do vereador Raniere Barbosa (AVANTE). A Emenda altera a redação do artigo 47 da LOM modificando o prazo de envio da prestação de contas do município para o dia 30 de abril.

Poder

Câmara recebe visita de embaixador israelense

O embaixador de Israel, Yossi Shelley, esteve na manhã desta quarta-feira (28) na Câmara Municipal de Natal para uma visita de cortesia. Na ocasião foi recepcionado pelo presidente da Casa, Raniere Barbosa e vereadores. O embaixador estava acompanhado pelo presidente do Centro Israelita do Rio Grande do Norte (CIRN), Samuel Max Gabbay, e conversou com os parlamentares sobre assuntos em comum entre seu país e o Rio Grande do Norte, como a questão da seca, tecnologia e segurança.

“É a primeira vez que vistamos oficialmente o Rio Grande do Norte e esta cidade. Estamos aprendendo como é e o que se passa aqui. Conversamos com os vereadores sobre alguns assuntos como a falta de água e como é possível melhorar essa crise por aqui”, disse Yossi Shelley, que visitou as dependências da Casa e também foi recebido no Plenário Érico Hackdrat, onde ocorria a sessão ordinária.

Durante a visita, Raniere Barbosa presenteou o embaixador com o livro comemorativo aos 400 anos da Câmara Municipal e recebeu dele o livro “Faça-se Água”, que relata como Israel conseguiu superar a crise hídrica e produzir em meio ao clima árido. “Israel  tem muito a oferecer para o estado em termos de tecnologia de utilização hídrica e de segurança pública, onde o país é referência e quer contribuir com o mundo para melhorar a qualidade de vida da população”, enfatizou o presidente do CIRN.

Política

Comissão na Câmara Municipal de Natal emite nota contra desembargadora que discriminou professora natalense

No Dia Internacional da Síndrome de Down, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal, presidida pela vereadora Júlia Arruda, emitiu nota de repúdio às recentes declarações da desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sobre publicação em rede social na qual questiona o trabalho da educadora natalense Debora Araújo Seabra de Moura, primeira professora com síndrome de Down no mundo.

Confira o texto na íntegra:

“Às vésperas do 21 de março, data que marca a luta das pessoas com síndrome de Down, e constatada a veracidade de autoria da desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sobre o texto publicado em grupo do Facebook, no qual se refere à norte-rio- grandense Debora Araújo Seabra de Moura, questionando ironicamente “o que será que essa professora ensina a quem??”, esta Comissão vem a público formalizar seu repúdio, lamentando com profunda repulsa as declarações da magistrada, que fere a ética e indigna do cargo que ocupa, bem como externar sua solidariedade e apoio irrestrito à educadora Débora.

Num ato de grandeza, em carta escrita a mão direcionada à desembargadora, a primeira professora com síndrome de Down no mundo demonstra altruísmo, senso de cidadania e consciência coletiva, ficando evidente a grande diferença entre as duas profissionais.

Uma, que rompeu preconceitos e é cumpridora de suas obrigações com exemplar desvelo e dedicação aos seus alunos. A outra, divulgando suas opiniões sobre pessoas sem o cuidado inerente a sua função, de conhecer e checar a veracidade dos fatos.

No caso da onda de “fakenews” que surgiriam após o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, também protagonizada pela desembargadora em questão, esta terá de responder a processos já instaurados em diversas instâncias, pela divulgação das inverdades sobre a pessoa da vereadora, morta covardemente por assassinos profissionais.

Em relação à professora Débora, além de responder sobre a infâmia proferida contra uma pessoa de direitos, integralmente protegida e amparada pela lei, e, para além disso, um verdadeiro exemplo de inclusão e cidadania, esta Comissão exige uma retratação pública, reconhecendo seu trabalho e a importância do seu pioneirismo.

Por fim, esta Comissão se coloca à disposição da professora Débora Seabra, da sua família e de colegas de trabalho para o apoio que se fizer necessário, considerando seu papel regimental de promover e zelar pelos direitos das pessoas com deficiência.”

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal

Natal

Escola do Legislativo lança programação para 2018

A Escola do Legislativo Wilma de Faria, apresentou, nesta terça-feira (13), a programação das atividades do ano letivo de 2018. Foram apresentados os cursos de capacitação e qualificação, oficinas, projetos e palestras que contemplarão servidores e toda a população natalense. O lançamento da programação contou com a palestra sobre a reforma trabalhista ministrada pela procuradora do Ministério Público do Trabalho, Ileana Neiva.

“O trabalho desenvolvido pela Escola do Legislativo é extremamente importante porque fortalece a relação entre a Câmara Municipal e o servidor da Casa, como também com a população em geral. Através da Escola são oferecidos cursos de capacitação, oficinas, Workshop, além de projetos que levam a Câmara às escolas mostrando o dia a dia do nosso trabalho para o jovem natalense”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (PDT).

A Escola do Legislativo Wilma de Faria trouxe novidades para o ano como o projeto Câmara na Escola. “Nós temos o Projeto Escola na Câmara onde as escolas trazem os alunos para conhecer os trabalhos desenvolvidos pela Casa. Agora nós iremos levar a Câmara Municipal para as escolas com aulas de cidadania, vamos levar comissões temáticas e frentes parlamentares para o âmbito escolar”, explicou Michelle Paulista, diretora da Escola.

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Natal

Câmara aprova projeto que garante a construção do Hospital da Mulher na Zona Norte de Natal

Natal ganhará um novo hospital especializado no atendimento à mulher. A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (08), o Projeto de Lei que autoriza a desafetação e a doação de terreno de propriedade do município para a construção do Hospital da Mulher. Aprovado por unanimidade, o projeto 46/2018 do Chefe do Executivo Municipal, concede à Universidade Federal do Rio Grande do Norte um terreno de 16.500m² localizado no Conjunto Santa Catarina, próximo ao Hospital Santa Catarina, zona norte de Natal.

O presidente da Câmara Municipal enalteceu a aprovação unânime do projeto no dia Internacional da Mulher. “Torna-se mais que especial, pelo mérito do projeto, aprova-lo no dia Internacional da Mulher. A Câmara Municipal está de parabéns por aprovar neste dia um projeto que beneficiará tantas mulheres norte-rio-grandenses em um dia marcante como o 08 de março”.

De acordo com Murilo Brito, superintendente da Maternidade Escola Januário Cicco, o novo hospital vai contar com 200 leitos e ofertará mil empregos diretos. “O Hospital da Mulher terá o mesmo perfil da Maternidade Januário Cicco, será uma maternidade que vai atender a população carente e de alto risco”. Ainda de acordo com Brito serão disponibilizados serviços de mamografia, cirurgias ginecológicas, reprodução humana, prevenção do câncer, entre outros serviços. ‘Não será apenas uma maternidade, mas sim um grande hospital da mulher. Portanto, é uma grande vitória para a população do nosso estado”, finalizou.

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Foto: Marcelo Barroso

Política

Câmaras Municipais emitirão carteiras de identidade

Representantes da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Fecam) se reuniram na noite desta quinta-feira (7) com o governador Robinson Faria para tratar de parcerias em benefício da população. A reunião tratou de um convênio que permitirá a emissão de carteiras de identidade e de serviços de defesa do consumidor dentro das casas legislativas.

O presidente da Fecam, Raniere Barbosa, que preside a Câmara de Natal, destacou a importância dos serviços porque os vereadores são os primeiros representantes da população.

Pres. FECAM Raniere Barbosa - Foto ELPÍDIO JÚNIOR (3)

Natal

Câmara de Natal define novos membros das comissões

Nesta terça-feira (21) a Câmara Municipal de Natal definiu os membros das comissões temáticas da casa. O vereador Felipe Alves (MDB) foi eleito por unanimidade presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O vereador Ney Lopes Jr. foi eleito vice-presidente da comissão.

Felipe Alves, que é advogado, durante a legislatura passada já foi por 3 anos consecutivos presidente da mesma comissão. Ao reassumir o posto o vereador declarou: “Agradeço a confiança dos meus pares pela escolha. Retorno à presidência da mais importante comissão da casa com mais experiência, querendo contribuir ainda mais com a produção legislativa que cresce ano após ano”.

Já a vereadora Júlia Arruda (PDT) assume agora a presidência da Comissão da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, além de permanecer na vice-presidência da comissão de Turismo e membro também da Comissão de Ciência e Tecnologia. Júlia continua na coordenação das Frentes Parlamentares em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa com Deficiência.

E o vereador Sueldo Medeiros foi reconduzido à Presidência da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal. Ele foi eleito pelos vereadores que integram a Comissão e ficará à frente dos trabalhos da mesma ao longo deste ano. “Essa é uma pauta sobre a qual temos grande atenção. Natal precisa se posicionar no cenário nacional e até internacional de Tecnologia e Inovação, para atrair novos tipos de investimento e gerar oportunidades de empregos para profissionais qualificados”, justificou Sueldo.

Em 2018, Sueldo permanece como membro de outras duas comissões: a de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Habitação, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos. Esta responsável pela revisão do Plano Diretor de Natal, que, segundo Sueldo, deve acontecer a partir do segundo semestre deste ano.

Kleber Fernandes (PDT) como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.

Política

Servidores da Câmara Municipal de Natal contarão com plano de saúde GEAP

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa (PDT), assinou na manhã desta quarta-feira (07) convênio com a GEAP Autogestão em Saúde para disponibilizar plano de saúde para os servidores ativos, inativos e comissionados da Casa. É a primeira vez que o legislativo natalense firma parceria para oferecer este serviço aos seus funcionários.

“É um convênio que nos deixa muito satisfeitos porque gestão não se trata apenas dos atos administrativos, mas também de oferecer condições e iniciativas que tragam mais qualidade de vida aos servidores. O plano será oferecido por uma das melhores operadoras do Brasil e é extensivo ao núcleo familiar com preços convidativos”, explicou Raniere. Nas próximas semanas a Câmara divulgará as orientações para que os servidores possam aderir ao plano com os respectivos descontos.

A GEAP é referência no país em planos com assistência integral a todas as idades, com e sem coparticipação. De acordo com o gerente de serviços da operadora, Juciano Passos, não é preciso comprovar doenças pré-existentes para aderir ao plano. “Oferecemos ao servidor toda a abrangência em assistência de plano de saúde, com odontologia, assistência social e programas de prevenção. Além disso, há isenção de carência nos primeiros 30 dias”, informou.

Foto: Marcelo Barroso

Foto: Marcelo Barroso

Natal

Câmara Municipal de Natal teve a tramitação de 217 projetos e 3.809 requerimentos em 2017

Nesta sexta-feira (22), o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa (PDT), fez um balanço das ações do Poder Legislativo em 2017. Afirmou que se a Casa conseguiu dar uma resposta positiva à população, não é mérito de um, mas de todos os vereadores e servidores.

Segundo Raniere, tramitaram na Câmara 217 projetos e 3.809 requerimentos. “A CMN teve um ano intenso de trabalho, motivado pelas ações propostas pelos parlamentares. Foram realizadas 96 audiências públicas com o objetivo de debater assuntos de interesse público, além de reuniões deliberativas, seminários, solenidades, cursos e eventos externos”, elencou o presidente.

Durante sua fala, o presidente enalteceu as atividades das comissões temáticas do Legislativo natalense e parabenizou a atuação dos parlamentares pelo apoio aos trabalhos, na avaliação dos textos e na condução dos pareceres técnicos. Ele lembrou as inúmeras reuniões promovidas pelas comissões para discutir temas relevantes com a participação de organizações e movimentos da sociedade civil e disse que com a formatação da Sala das Comissões os grupos temáticos ganham um novo espaço para desenvolver as discussões.

O presidente citou ainda ações institucionais, como: a ampliação da produção da Escola do Legislativo, o “Câmara Cidadã”, que levou serviços sociais para as comunidades de Natal, a inauguração do novo Telecentro, com o objetivo de oferecer cursos profissionalizantes e de inclusão digital, a reinauguração da Biblioteca da Câmara, com espaço infantil e acervo para uso dos servidores e do público externo, a criação do Procon Comunitário, instrumento de defesa dos consumidores, a Mediação Comunitária, mecanismo importante na resolução de conflitos, a expansão da Ouvidoria da Casa, tendo em vista a aproximação com a população, e a convocação dos novos guardas legislativos.

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Natal

Em primeira discussão, vereadores de Natal aprovam LOA 2018

Foi aprovada em primeira votação na Câmara Municipal de Natal, nesta terça-feira (14), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2018.

O dispositivo estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano seguinte. Agora, os parlamentares começarão a discutir as emendas a serem encartadas.

O objetivo é identificar onde é possível mexer no orçamento e as prioridades da Administração.

Via de regra, a Comissão de Finanças irá enviar as emendas admitidas à Prefeitura para a discussão dos textos.

Em seguida, serão escolhidas as consensuais, normalmente aprovadas em bloco por unanimidade, e as não consensuais, apreciadas individualmente pelo plenário.

Natal

Prefeitura entrega novo projeto de licitação dos transportes à Câmara Municipal de Natal

Nesta segunda-feira (06), o presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, vereador Sueldo Medeiros (PHS), recebeu da secretária de Mobilidade Urbana (STTU), Elequicina Maria dos Santos, o projeto de licitação dos transportes, que vem sendo discutido no Legislativo natalense há mais de quatro anos. Após ter tido dois editais de convocação ignorados pelas empresas que operam o transporte público, a Prefeitura espera aperfeiçoar o texto para que a licitação seja retomada. Também estiveram presentes no encontro, a vereadora Nina Souza (PEN), líder da bancada governista, e o vereador Robson Carvalho (PMB).

“Uma vez recebida a mensagem do prefeito Carlos Eduardo Alves, o trâmite deste projeto de lei, com as alterações que a equipe técnica do Executivo e a comissão parlamentar que estudou a matéria acharam necessárias fazer, acontecerá inicialmente nas comissões temáticas. Dada a importância da questão, acredito que não teremos grandes dificuldades para concluir a elaboração da proposta e colocá-la em votação no plenário”, avaliou o presidente da Casa, Sueldo Medeiros.

Elequicina explicou que a decisão de discutir com os vereadores mudanças que tornem o edital mais atrativo foi adotada após o processo licitatório não receber nenhuma proposta nas duas vezes em que foi realizado. “As empresas se queixaram do alto investimento para participar do certame. Reconhecemos essa dificuldade, mas tínhamos que cumprir a lei. Agora, solicitamos modificações na legislação para termos uma tarifa mais acessível. Ora, se a licitação tivesse sido exitosa as passagens dos ônibus custariam hoje R$ 5”, pontuou a secretária.

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Política

Câmara de Natal funcionará com novo horário a partir da próxima semana

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Resolução 035/2017 de iniciativa da Mesa Diretora, que altera o horário de funcionamento da Casa já a partir da próxima semana. A aprovação aconteceu, à unanimidade, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11).

Com as mudanças, as sessões ordinárias serão realizadas de terça a quinta-feira, entre 10h e 14h; as reuniões das comissões serão realizadas nos mesmos dias, só que no horário das 8h às 10h; e as audiências púbicas serão realizadas nas segundas e sextas no horário entre 8h e 14h. As sessão solenes serão mantidas até este mês. A partir do próximo mês, elas serão realizadas fora da Câmara.

O presidente da Casa, vereador Ney Lopes Júnior, explicou que essa mudança no horário é uma das medidas para contenção de despesas que está sendo adotada pela Casa para superar a frustração de receita acumulado ao longo dos últimos anos.

Política

Câmara Municipal de Natal reduz cargos comissionados

Nota Oficial

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, tendo em vista a publicação hoje da Portaria 0428/2017, no Diário Oficial do Município de Natal, vem a público esclarecer o seguinte:

  1.     Através de análise orçamentária, esta presidência constatou o déficit de aproximadamente dois milhões de reais no Orçamento de 2017, para aplicação na manutenção geral da instituição.
  1.    Neste momento de crise nacional e em razão da realidade orçamentária constatada e para assegurar a honradez dos vencimentos dos servidores tornou-se necessária uma readequação financeira do quadro funcional.
  1.    A Portaria 0428/2017 exonera os servidores ocupantes dos cargos de Assessor Parlamentar Municipal – APMs, os quais poderão ser preenchidos, após análise da necessidade funcional, com obediência aos limites prudenciais, definidos na Lei de Responsabilidade de Fiscal e a disponibilidade de recursos.

Natal, 5 de setembro de 2017

NEY LOPES JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Natal