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Vereadores trocam empurrão na Câmara de Natal

Tumulto na grande na Câmara Municipal de Natal, onde acontece uma Sessão Extraordinária convocada pelo prefeito Carlos Eduardo (PDT).

Os vereadores Fernando Lucena (PT) e Chagas Catarino (PROS) chegaram a trocar empurrão e um guarda da Casa também foi empurrado por tentar acalmar os ânimos.

Lucena chegou a tirar do ar a TV Câmara, ao desligar o cabo de transmissão.

Lamentável.

 

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Câmara de Natal conclui votação do Orçamento 2015, mas Prefeito fará convocações extraordinárias

O Plenário da Câmara Municipal de Natal concluiu durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17) a apresentação e análise das emendas parlamentares feitas ao Orçamento do Município, denominado de Lei Orçamentária Anual – 2015 (LOA) – enviada pelo Executivo ao Legislativo anualmente. Do total de 284 emendas apreciadas, 181 foram aprovadas, 21 rejeitadas e 82 retiradas.

Apesar da votação da LOA, nada de recesso.

Haverá convocações extraordinárias pelo Prefeito Carlos Eduardo nos dias 22, 23, 26, 29 e 30.

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Albert Dickson é eleito Parlamentar do Ano na Câmara de Natal

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Albert Dickson (PROS), foi o escolhido por 13 jornalistas que compõem o Comitê de Imprensa para ser Parlamentar do Ano.

O vereador Felipe Alves (PMDB) obteve 7 votos.

Maurício Gurgel (PHS) conseguiu 5 votos.

Os vereadores Rafael Motta (PROS), Elieka Bezerra (PSDC) e Jacó Jácome (PMN), conseguiram um voto cada, totalizando 28 votos dos 32 votantes aptos.

Ano passado, o Parlamentar do Ano foi Rafael Motta. Também conquistou 13 votos.

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Solenidade lança sinal digital da TV Câmara em canal aberto

Em solenidade nesta terça-feira (18) na Câmara Municipal de Natal, aconteceu o lançamento do sinal digital da TV Câmara em canal aberto. A cerimônia oficial foi realizada no Plenário Érico Hacradt, por proposição do presidente da Casa, vereador Albert Dickson (PROS). A emissora legislativa já está operando em sinal aberto digital e em caráter experimental através do canal 51.4, desde o último dia 8, integrando a Rede Legislativa Digital.

Participaram da solenidade a diretora geral da Câmara Municipal de Natal, Dionalva Pereira, a diretora da TV Câmara, Virgínia Coelli, do presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ricardo Motta, e do ex-presidente da CMN, Edivan Martins, que na oportunidade representou todos aqueles que administraram a instituição.

Para chegar a tanto, foi necessário, ainda em 2011, a Câmara Municipal assinar um Acordo de Cooperação Técnica de TV Digital com a Câmara dos Deputados, responsável pela rede. “A partir daí foram cumpridas diversas etapas como instalação de uma rede de fibra óptica ligada até o bairro de Mãe Luíza onde está antena e o transmissor do sinal, para transmitir com alta qualidade. Investimos também em equipamentos, mudança na grade de programação e quadro pessoal”, explicou a diretora da TV, Virgínia Coelli.

Fotos: Elpídio Júnior

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Câmara de Natal aprova projeto de Rafael Motta e Paulinho Freire que obriga o Executivo a instalar dispositivos sonoro nos semáforos

Os vereadores de Natal aprovaram nesta terça-feira (04), um projeto apresentado pelos vereadores Rafael Motta (PROS) e Paulinho Freire (PROS) que obriga o Poder Executivo a instalar nos semáforos da cidade dispositivos emissores de sinal sonoro para atender aos portadores de deficiência visual também foi aprovado em segunda votação.

“A intenção é contribuir para a segurança, acessibilidade e inclusão social de pessoas cegas e com baixa visão”, explicou Rafael Motta.

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Câmara Municipal de Natal homenageia Campanha Outubro Rosa

A Câmara Municipal de Natal, por proposição da vereadora Eudiane Macedo (SDD), realizou nesta quarta-feira (22) uma sessão solene em homenagem a Campanha Outubro Rosa. Na ocasião, foi feita a entrega de diploma a instituições e profissionais empenhados na promoção da saúde e direitos das mulheres pelos relevantes serviços prestados à cidade de Natal.

Outubro é o mês escolhido para abordar os cuidados com a saúde da mulher. Diversas ações são realizadas em todo mundo, com o foco na prevenção. O objetivo principal é alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. No início, a iniciativa visava de forma exclusiva o combate ao câncer de mama, mas as outras doenças e os hábitos saudáveis saudáveis também ganharam espaço na abordagem.

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Aniversariante do dia, Paulinho Freire comemora aprovação de Projeto de Lei de sua autoria e Rafael Motta que incentiva a construção de estacionamentos

Aniversariante do dia, o vereador de Natal, Paulinho Freire (PROS), tem um motivo a mais para comemorar.

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda votação, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22), Projeto de Lei de autoria dos vereadores Rafael Motta e Paulo Freire (PROS)  que dispõe sobre a criação de incentivos tributários para a criação de garagens subterrâneas e edifícios garagens para que sirvam de estacionamento de curta duração na cidade. Foram 11 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções.

Os vereadores autores defenderam a ideia de que este projeto ajudará a resolver o problema de acúmulo de carros nas vias da capital, por meio de parceiras com a iniciativa privada. “Visto que o poder público diz que não tem recursos para construir estacionamentos públicos, a ideia é dar incentivos para que a inciativa privada possa fazer. São incentivos não tributários, como por exemplo doação de terrenos”, destacou Rafael Motta.

Além disso, segundo o vereador Paulo Freire, que também assina a autoria da matéria, a iniciativa deve gerar tributos para o município a médio prazo. “Vai incentivar o comércio local já que seriam estacionamentos rotativos, arrecadar impostos com o funcionamento, gerar emprego e melhorar a mobilidade nas vias”, enfatiza.

Ainda na sessão, foi aprovado em primeira discussão o projeto de autoria do vereador Adão Eridan (PR) que torna obrigatório o uso das águas pluviais das lagoas de captação da cidade do Natal, para fins de regar as gramas e plantas dos canteiros.

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Câmara recebe imagem peregrina da Padroeira de Natal

Os vereadores participaram na manhã de hoje (21) da Missa Solene de acolhimento a imagem de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira de Natal. A cerimônia ocorreu no Plenário da Câmara, celebrada pelo padre Valdir Cândido. “É um momento histórico receber a imagem em plenário. Uma exposição viva da fé do povo católico de Natal, representada pelos vereadores que compõem essa casa”, declarou o vereador Franklin Capistrano (PSB), um dos ministros da celebração.

Foi a primeira vez que a Câmara recebeu a imagem da santa que está sendo levada a várias instituições da cidade, em preparação à festa da padroeira da capital, cujo dia é celebrado em 21 de novembro. “A festa está no calendário de Natal há 261 anos e está no coração desta cidade, de modo que não poderia deixar de estar aqui na casa do povo de Natal”, disse o padre. Após a missa, a réplica da imagem peregrina da santa padroeira seguiu para a Escola Doméstica de Natal.

Para que a missa fosse realizada, a sessão plenária foi encerrada mais cedo. Em pauta estavam três projetos de lei. O primeiro, de autoria dos vereadores Rafael Motta e Paulo Freire (PROS), visa a criação de incentivos tributários para a criação de garagens subterrâneas e edifícios garagens para que sirvam de estacionamento de curta duração.

O segundo, de autoria do vereador Júlio Protasio (PSB), trata do incentivo de benefícios tributários e não tributários para atividade de estacionamento e para construção de edifícios-garagens, garagens subterrâneas e de parques de estacionamento para veículos por curta duração. Por fim, o projeto de Lei do vereador Adão Eridan (PR), que torna obrigatório o uso das águas pluviais das lagoas de captação da Cidade do Natal para fins de regar as gramas e plantas dos canteiros da cidade.

Foto: Marcelo Barroso

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Câmara de Natal rejeita veto do Executivo à reforma administrativa

Durante sessão ordinária nesta terça-feira (2), a Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade requerimento de autoria do vereador Fernando Lucena (PT) que convoca o secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia Vasconcelos, para prestar esclarecimentos à população sobre a situação trabalhista dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias da capital potiguar.

Além disso, o plenário votou contra o veto parcial do Executivo sobre seu Projeto de Reforma Administrativa que tramita na CMN e versa, entre outras coisas, sobre a gestão e estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas.

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Vereadores de Natal aprovam reajuste do Auxílio Alimentação dos médicos

Nesta terça-feira (26), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram, por unanimidade, parecer técnico favorável da Comissão de Justiça sobre o Projeto de Lei do Executivo que altera em nível municipal o valor do Auxílio Alimentação dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. A medida aumenta de R$ 300,00, para R$ 500,00 (quinhentos reais) o benefício a ser pago.

De acordo com o vereador Hugo Manso (PT), a proposta da prefeitura é relevante porque valoriza o trabalho dos profissionais empenhados em melhorar a saúde da população da capital potiguar. “Toda iniciativa que beneficie o trabalhador é bem-vindo. Por isso, depois de analisar o mérito deste projeto, esta Casa foi unânime ao aprová-lo em primeira discussão”.

Por fim, o plenário aprovou, em segunda votação, Projeto de Lei de autoria do vereador Rafael Motta (PROS) que dispõe sobre a inclusão de descrição biográfica das personalidades cujos nomes identifiquem vias, praças e instituições públicas de Natal. “O objetivo da matéria é levar mais cultura e história para o cotidiano da nossa cidade”, disse Rafael.

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Câmara Municipal de Natal aprova plano de cargos dos servidores da Saúde‏

Nesta segunda-feira (11), o Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar do Executivo que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da área da Saúde (SMS) e regulamenta as gratificações específicas do setor.

A matéria recebeu emendas dos vereadores Sandro Pimentel (PSOL), Amanda Gurgel (PSTU) e Eleika Bezerra (PSDC).  Após as modificações, ficou definido que o instrumento da gratificação pelos plantões adicionais será adotado durante seis meses, podendo ser renovado pelo mesmo período, o pagamento das gratificações retroativas ao mês de março e a realização de concurso público para a saúde em até 1 ano.

De acordo com o líder da bancada do governo, vereador Júlio Protásio (PSB), as emendas encartadas ao projeto contribuíram para aprimorar a proposta da Prefeitura de Natal. “Foram oportunas, razoáveis. Por exemplo, oferecem tempo hábil para o Executivo formatar o concurso público para a saúde”.

“Através do diálogo incessante e democrático com o governo nesta Casa, conseguimos conquistar vitórias para os servidores do Município. Também avançamos em pontos importantes, pois a prefeitura se comprometeu em realizar o concurso público”, avaliou a vereadora Amanda Gurgel.

“Embora eu seja contra este projeto, porque não acredito que ele ofereça uma solução para o problema da saúde pública em nossa cidade, espero que as emendas apresentadas pelos colegas (vereadores) melhorem seu texto final”, concluiu o vereador Jacó Jácome (PMN).

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Vereadores de Natal sabatinam titular da Saúde sobre situação dos funcionários‏

Nesta quarta-feira (6), a Câmara Municipal de Natal recebeu o secretário Municipal de Saúde, Cipriano Maia, além de representantes de entidades sindicais, para uma sabatina realizada pelos vereadores acerca do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais da saúde. O objetivo da discussão é decidir sobre a votação em regime de urgência da matéria.

De acordo com o titular da SMS, trata-se de concretizar reivindicações postas na mesa de negociações permanente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “O projeto, entre outras coisas, vai aumentar o valor das gratificações por adicional de plantão para funcionários de todos os níveis, garantir a remuneração integral por licença premium e gerar oferta de profissionais”, disse Cipriano Maia.

“Se um servidor tiver sua licença premium publicada hoje, perderá 70% dos seus vencimentos. As gratificações estão com seus valores congelados. Ou seja, os trabalhadores estão sendo duramente penalizados. Este projeto não é o ideal, claro. Todavia, corrigi essas distorções”, avaliou Soraya Godeiro, diretora do Sinsenat (Sindicato dos Servidores Públicos de Natal), que completou: “Existe o compromisso da Prefeitura de realizar concurso público até o fim deste ano. Se isto não acontecer, o sindicato entrará com ação na justiça”.

Cipriano Maia disse que não há contradição entre a aprovação da matéria e a realização do concurso para a saúde. “Estamos, inclusive, fazendo o levantamento das carências em recursos humanos para que a seleção seja realizada com eficiência. Os servidores também não serão obrigados a realizar plantões eventuais”, garantiu, lembrando que se o projeto não for aprovado, os serviços de saúde da rede municipal correm o risco de parar.

Por fim, governo e oposição concordaram em ouvir outras entidades de classe e segmentos da sociedade civil, ficando para a próxima semana a decisão sobre o regime de urgência da proposta. O regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas.

Foto: Marcelo Barroso

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Câmara de Natal divulga novo horário de funcionamento durante período eleitoral‏

Foram divulgados, na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial do Município, após resolução lançada pela mesa diretora da Câmara Municipal de Natal, os horários das Sessões Ordinárias, das Reuniões das Comissões Permanentes e das Audiências Públicas do legislativo natalense estabelecidos para o período eleitoral deste ano.

Conforme explicita o comunicado, as Sessões Ordinárias serão realizadas de 1º de agosto a 05 de outubro de 2014, de segunda a quarta-feira e terão início às 9h, com término às 13h. As Reuniões das Comissões Permanentes acontecerão às quintas-feiras, permanecendo os mesmos horários estabelecidos regimentalmente. Enquanto isso, as Audiências Públicas ocorrerão às segundas, terças e quartas-feiras, iniciando-se às 14h e encerrando-se às 18h.

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Câmara de Natal aprova projeto dos bombeiros e reajuste dos servidores da saúde‏

Dois dos mais aguardados projetos de lei dos últimos tempos foram votados, nessa quarta-feira (04), no Palácio Padre Miguelinho. Após um longo tempo de espera, a proposição do vereador Marcos Antônio (PSOL) que ‘dispõe sobre a regulamentação da atividade de bombeiros civis e guarda-vidas e fixa as exigências mínimas de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública no município do Natal’ foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara Municipal. Além dele, outro projeto de grande repercussão aprovado na mesma sessão ordinária – por um placar de 23 a 02, sem abstenções – foi o de número 06/2014, de autoria do executivo, que fixava o reajuste dos servidores da saúde municipal, paralisados há 42 dias, em 5,68%.

Sobre a proposição do parlamentar do PSOL, o teor das declarações foi de alívio, por ter sido finalizada uma pauta que aguardava há meses por resolução. Segundo o idealizador do projeto, “essa vitória é da categoria e dessa cidade, que poderão contar com uma atividade de extrema importância na realização de quaisquer eventos públicos, o que garante a segurança irrestrita da população potiguar”, sinalizou Marcos Antônio.

Os vereadores Jacó Jácome (PMN) e Rafael Motta (PROS) alinharam o discurso com o colega, exaltando os ganhos do processo democrático através do debate construtivo. “Discutimos ideias, proposições, tudo sem ataques pessoais. Sai ganhando a democracia”, ponderou Jácome, ao que completou Motta: “É muito gratificante observar uma categoria vencer uma luta tão difícil, depois de todo esse esforço. Parabenizo os bombeiros civis pela conquista”.

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Câmara aprova reajuste para comissionados da Prefeitura de Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (06), em primeira votação, o reajuste nos salários dos cargos comissionados do município.

Segundo informação chegada ao blog e confirmada pela assessoria da Casa Legislativa, 19 vereadores se posicionaram a favor, enquanto quatro foram contrários e seis se abstiveram.

“O aumento na remuneração dos cargos comissionados pode chegar a até 162%”, afirma o vereador Sandro Pimentel, criticando o fato do requerimento de sua autoria, que concede aumento aos servidores efetivos, não ter sido votado antes do aumento para os comissionados, conforme acordado anteriormente.

 

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Câmara de Natal não vota reajuste para os servidores municipais

Estava prevista para ser votado nesta quarta-feira (30), o reajuste para os servidores públicos do município de Natal.

Existia um acordo, inclusive, entre oposição e governistas, que na sessão fosse apreciado o reajuste de 166% para servidores com cargo comissionado, bem como o aumento para os servidores efetivos.

Alguns governistas deixaram o plenário, faltando quórum suficiente para os projetos serem apreciados e aprovados.

 

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Carlos Eduardo veta seu próprio projeto?

A Câmara Municipal de Natal manteve o veto do prefeito Calos Eduardo ao projeto ao del ei nº 161/2013, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a implantação do benefício da gratuidade no Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros para estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Natal”. O Veto foi mantido por 14 votos a oito.

“Desde junho do ano passados discutimos isso. Esse projeto passou por diversas alterações e construímos uma matéria que foi aprovada por unanimidade. Foi vetado, derrubamos o veto e veio um novo projeto do Executivo aprovado também por todos e com emendas de quatro vereadores. Agora Carlos Eduardo veta seu próprio projeto? A alegação é vício de iniciativa mas como pode haver vício da própria prefeitura?” disse a vereadora Amanda Gurgel (PSTU).

“Votei contrário ao veto porque aqui se encontra no mínimo o esquecimento jurídico. Este projeto enviado pela própria Prefeitura fruto de um acordo após debate exaustivo. Pela coerência teríamos de votar não, em respeito aos estudantes a juventude e ao povo de Natal”, defendeu Jacó Jácome (PMN).

Foto: Elpídeo Júnior

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Vereador Jacó Jácome

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Adão Eridan e Amanda Gurgel depõem na Comissão de Ética da CMN‏

A Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Natal retomou os trabalhos, na manhã desta quinta-feira (13), com oitivas dos vereadores Adão Eridan (PR) e Amanda Gurgel (PSTU), que respondem a processo por quebra de decoro parlamentar. Ao todo, sete processos tramitam nesta Comissão da Casa.

O desentendimento envolvendo os edis ocorreu durante votação, ocorrida no ano passado, do Projeto de Lei que institui a bilhetagem única para ônibus e alternativos. De acordo com Adão Eridan, 12 vereadores foram acusados por Amanda Gurgel de integrarem uma bancada do Seturn (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal).

“Reafirmo que não exijo a cassação do mandato de ninguém, mas espero uma punição justa e que esteja prescrita no regimento interno para aqueles que desrespeitaram os colegas nesta Casa com acusações levianas”, destacou Adão Eridan, ressaltando que aguardará com tranquilidade as decisões da Comissão de Ética.

Amanda Gurgel, por sua vez, se defendeu das acusações em seu depoimento. “Em nenhum momento usei expressões insultuosas, portanto, esse processo que o vereador Adão Eridan move contra mim não procede”. “Ele alega que quebrei o decoro parlamentar, sendo que fiz uma caracterização política ao dizer que há uma bancada do Seturn na Câmara”.

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Câmara derruba por unanimidade veto do prefeito Carlos Eduardo a projeto de Eudiane Macedo‏

A Câmara Municipal de Natal derrubou, nesta terça-feira (11), por unanimidade, o veto do prefeito Carlos Eduardo (PDT) ao Projeto de Lei da vereadora Eudiane Macedo (SDD) que obriga os supermercados de Natal a disponibilizarem 80% dos caixas existentes em cada instituição para atender os clientes, durante todo o expediente.

Ao vetar o projeto, o prefeito argumentou que o legislativo não tem prerrogativa de legislar sobre as empresas privadas. No entanto, Eudiane, embasa em argumentação jurídica, mostrou aos vereadores que a Casa pode sim criar leis sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação estadual e a federal no que couber.

“Esse projeto tem o objetivo de garantir os direitos do consumidor, que passa horas nas filas dos supermercados enquanto os estabelecimentos, muitos com mais de 20 caixas, funcionam muitas vezes com menos de cinco, o que é um absurdo”, declarou a parlamentar.

O líder do prefeito, vereador Júlio Protásio, criticou o veto do prefeito e orientou a bancada a votar pela derrubada. Ele disse que os projetos estão sendo vetados com argumentações vagas e sem consistência. Os 21 vereadores presentes votaram pela derrubada do veto e declararam apoio ao projeto de Eudiane.