Natal

Câmara de Natal reduz recesso parlamentar para 45 dias

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 00004/2015, que reduz o período de recesso para 45 dias. Anteriormente, eram 92 dias.

O projeto do vereador Klaus Araújo (SD) foi subscrito por outros parlamentares e prevê 30 dias de férias no fim do ano e 15 dias de recesso sem a realização das sessões no meio do ano.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (31), foram 23 votos favoráveis dos vereadores à aprovação do Projeto. Outros cinco parlamentares estiveram ausentes à sessão.

Para o propositor do projeto, a aprovação representa um avanço e mostra a disposição em continuar as ações do parlamento junto à sociedade. “Foi uma grande vitória desta Casa. Os vereadores se uniram para a aprovação do projeto”, declarou Klaus Araújo destacando o trabalho realizado pela comissão especial que revisou o regimento interno do Poder Legislativo Municipal.

O presidente da Casa, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), disse que “a aprovação do projeto mostra o compromisso e a ética que a Câmara Municipal de Natal tem com o povo da cidade”.

Sessão CMN 31.08 .17 - Foto ELPÍDIO JÚNIOR (1)

Política

Câmara Municipal de Natal terá mudança de composição nos próximos dias

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, determinou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a contagem dos votos de Júnior Grafith, que disputou uma vaga na Câmara Municipal de Natal, em 2016.

A contagem dos votos de Grafith implicará no aumento do quociente eleitoral da coligação que fazia parte o PDT, favorecendo o primeiro suplente, Ary Gomes, que assumirá a vaga até então ocupada por Aldo Clemente (PMB).

Política

Comissão especial analisa redução do recesso parlamentar na Câmara de Natal para 45 dias

Uma comissão especial de vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN) tem analisado o regimento interno da Casa com vistas a preparar novas regras do Legislativo da capital.

A vereadora Ana Paula (PSDC) disse que desde fevereiro deste ano acontecem reuniões para revisar vários pontos do regimento. “Há também uma comissão que está analisando pontos da Lei Orgânica”, informou.

Dentro destas novas regras já está prevista a redução do recesso parlamentar. A ideia da comissão é que este período seja de 45 dias. “Vale salientar que não estamos debatendo só a questão do recesso. Há muito mais no regimento”, declarou.

Este foi o principal motivo para que os parlamentares da CMN rejeitassem o Projeto de Resolução 02/2017, que é semelhante ao da comissão, e foi apresentado pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) em sessão ordinária realizada na terça-feira (22).

Em nota, a vereadora Nina Souza (PEN) disse que a maioria da Casa, de forma coletiva, já decidiu pela mudança a ser incluída no novo regimento, que será votado em breve e com um prazo menor do que o proposto pelo vereador Sandro Pimentel.

Natal

Câmara de Natal discute ampliação da bilhetagem eletrônica por entidades estudantis

A Câmara Municipal de Natal realizou na manhã de hoje (22) uma audiência pública proposta pelo vereador Dinarte Torres (PMB) para debater sobre a bilhetagem eletrônica para estudantes na capital e a ampliação do direito das entidades estudantis locais a também emitirem os cartões.

Participaram do debate entidades do movimento estudantil, Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturn), Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana(STTU) e de Educação, estudantes, advogados, Procons e delegacia do consumidor, além do vereador Kleber Fernandes (PDT).

Foto: Marcelo Barroso

Foto: Marcelo Barroso

Natal

Natalenses poderão descontar do IPTU valor gasto em obras nas ruas da cidade

A Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto denominado Pavimentação Cidadã, de autoria da vereadora Nina Souza (PEN).

A proposta permite aos cidadãos natalenses firmarem parceria com o município para a execução de serviços de pavimentação de ruas, avenidas ou logradouros dos bairros da cidade.

Em troca, valores destinados a execução da obra por parte do cidadão poderão ser ressarcidos por meio de abatimento no IPTU.

Conforme o projeto, que agora segue para a sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), a execução da obra será feita com recursos do próprio cidadão, desde que seu imóvel ou estabelecimento comercial esteja localizado naquela rua.

O Pavimentação Cidadã só ocorrerá em áreas já devidamente saneadas e a obra só poderá ser iniciada se estiver cadastrada, aprovada e tiver sido liberada pela Secretaria Municipal de Obras e Viação.

Natal

Câmara Municipal de Natal implementará medidas para se aproximar do cidadão

Em reunião com vereadores, o Presidente Ney Lopes Jr anunciou medidas a curto e médio prazo para estimular a participação popular no que diz respeito as ações da Câmara Municipal de Natal.

A primeira já está em fase final de implementação que é o Portal da Transparência onde os cidadãos terão acesso às informações e despesas da Casa e dos Vereadores.

Outra medida é a instalação de uma Ouvidoria Online onde a população poderá apresentar suas sugestões, críticas, manter contatos com os vereadores, requerimentos para os seus bairros ou qualquer outro tipo de manifestação. Os vereadores receberão um relatório mensal das mensagens enviadas a Ouvidoria Online.

E ainda a Câmara Municipal terá o “protocolo eletrônico” para melhor controle dos documentos e ofícios recebidos na instituição de iniciativa popular e para os vereadores, além da presidência.

Ademais, a população poderá acessar o site da Câmara e obter todas as informações das proposições legislativas dos vereadores podendo acompanhar o andamento e o objeto do projetos.

A Câmara Municipal de Natal também disponibilizará suas redes sociais para divulgar ainda mais informações sobre as ações e proposições dos vereadores.

Por fim, a implementação da FM Câmara que já tem a licença (autorização) do Ministério das Comunicações.

“É fundamental a aproximação, participação e a transparência da Câmara Municipal para com os cidadãos natalenses. Esta política tecnológica faz parte de um conjunto de medidas que visa ampliar a interação da Câmara com a Sociedade”, finaliza Ney Lopes Jr.​

Política

Câmara Municipal de Natal implementará Portal da Transparência

O Presidente da Câmara Municipal de Natal, Vereador Ney Lopes Junior, determinou a implementação com inclusão no Portal da Transparência da instituição de todas as despesas dos vereadores, funcionários, verbas indenizatórias e outras informações. E ainda disponibilizará os links para outros portais da transparência.

O acesso será através do site:  http://www.cmnat.rn.gov.br/

A inserção dessas informações ocorrerá até o final desta semana, por determinação da presidência.

Com essa medida, a Câmara Municipal de Natal insere-se entre as poucas instituições públicas, que prestam informações à população, tornando transparente o exercício do mandato e os gastos públicos.

“É de fundamental importância a sociedade tomar conhecimento das despesas da Câmara Municipal. A transparência não é uma opção, é uma obrigação do gestor público”, finaliza o Presidente Ney Lopes Jr.

Política

Oposição tranca pauta e adia votação sobre uso de recursos da Previdência pela Prefeitura de Natal

Momentos intensos, nesta quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Natal, durante debate sobre o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves que solicita a retirada de R$ 204 milhões do fundo previdenciário dos servidores do Município (NatalPrev) para complementar o pagamento da folha dos inativos. Segundo a proposta do Executivo, o valor tomado de empréstimo servirá, exclusivamente, para quitar salários de aposentados e pensionistas. Na última terça-feira (21), o parlamento leu o texto em sessão ordinária, enquanto vereadores contra e a favor defendiam suas posições no plenário.

Para ampliar o conhecimento acerca do tema, a vereadora Natália Bonavides (PT) protocolou ontem (22) o pedido de audiência pública para discutir a situação previdenciária municipal, a ser realizada dia 06 de abril às 10h.

Todavia, um requerimento apresentado pelo líder da bancada governista, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), chegou ao plenário para inserir a matéria na ordem do dia para ser votada em regime de urgência. Esta iniciativa gerou insatisfação entre os parlamentares oposicionistas, que travaram um debate obstinado na tentativa de impedir o avanço da proposição.

O vereador Ney Lopes Júnior fez críticas à forma como a bancada da oposição conduziu a questão. “Não estamos tratando aqui de uma reforma da previdência. O encaminhamento da prefeitura visa tão somente pagar em dia os vencimentos de março dos aposentados e pensionistas. Ou seja, a ideia apresentada pelos oposicionistas tem amparo legal, mas por causa dela os aposentados serão prejudicados”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), falou que o Legislativo natalense vai buscar o consenso com o colegiado de forma republicana. “Democraticamente, optamos por suspender a agenda e focar nos vetos para cumprir o que está na Lei Orgânica do Município e em nosso Regimento Interno. Portanto, tudo dentro da legalidade, como deve ser”, concluiu.

Foto: Elpídeo Júnior

Foto: Elpídeo Júnior

Política

Câmara Municipal de Natal poderá sofrer mudança de composição

A Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, acatou pedido do advogado de defesa de Enildo Alves, André Castro, para validar os 1.713 votos obtidos pelo médico na disputa por uma cadeira da Câmara Municipal de Natal, em 2016. Isso eleva o quociente eleitoral da coligação formada por PSD/PTB/PSL e poderá acarretar mudanças na composição do legislativo natalense.

O beneficiado poderá ser o primeiro suplente da coligação, Lilico Bezerra (PSD), que obteve 3.155 votos na disputa por uma cadeira do Palácio Frei Miguelinho.

Pesava contra Enildo uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) referente ao período em que ele exerceu o cargo de Secretário de Saúde do Município de Natal, suspensa pelo próprio órgão fiscalizador.

Ministra Rosa Weber

Natal

Câmara Municipal de Natal retoma suas atividades nesta quarta-feira

Com o fim do recesso parlamentar, os vereadores de Natal iniciarão oficialmente os trabalhos legislativos na Câmara Municipal nesta quarta-feira (15), às 15h, no Plenário Érico Hackdradt.

Será a primeira sessão da 18ª Legislatura e, na oportunidade, o prefeito Carlos Eduardo fará a leitura de sua Mensagem Anual perante a Casa Legislativa.

Poder

Vereadores de Natal fazem visita de cortesia ao Presidente do Tribunal de Justiça

Vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal se reuniram nesta manhã (26) com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Expedito Ferreira, e na ocasião debateram sobre a integração de atividades entre as duas instituições.O legislativo natalense vai criar a Frente Parlamentar de Mediação Comunitária e, com isso, ajudar a justiça estadual a desafogar o acúmulo de processos de resolução mais simples. Além disso, os serviços do judiciário também estarão presentes nas ações do Programa Câmara nos Bairros que será retomado pelos vereadores.

O encontro, liderado pelo presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (PDT), contou com a participação dos vereadores Ney Lopes Júnior (PSD), 1º vice-presidente; o 2º e 3º vice, Wilma de Faria (PT do B) e Ériko Jácome (PTN); os 1º e 2º secretários, Dinarte Torres (PMB) e Ana Paula (PSDC), além do Procurador-geral da Câmara, Valdenir Oliveira, entre outros servidores da Casa. O presidente destacou que além da Frente Parlamentar de Mediação Comunitária, a Câmara começará neste semestre o trabalho da Procuradoria Comunitária Legislativa que será apoiada por essa Frente. “Temos essa proposta de parceria através da Procuradoria Legislativa para um departamento de mediação comunitária e a parceria com o Tribunal de Justiça, que é a principal corte, é essencial. Com uma relação de trabalho transparente a população será a maior beneficiada”, disse Raniere.

Foto: Elpídeo Júnior

Foto: Elpídeo Júnior

Política

Câmara Municipal de Natal define presidentes de Comissões Permanentes

Após a instalação das 16 comissões técnicas e permanentes do Poder Legislativo, os vereadores de Natal reuniram-se nesta terça-feira (17) para organizar a composição das mesmas. Destas, 12 já possuem presidentes, que foram indicados pelos próprios membros de cada comissão. Os presidentes das outras quatro serão definidos amanhã. As comissões permanentes são responsáveis por receber e dar parecer aos Projetos de Lei antes que os mesmos sejam apreciados em plenário.

“Das 16 comissões, chegamos ao consenso sobre a presidência em 12. Ou seja, um resultado muito positivo, que mostra quanto o diálogo pode contribuir para a eficiência dos trabalhos legislativos. Nesta quarta-feira (18), vamos concluir a formatação de todas as comissões”, destacou o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT).

O vereador Fernando Lucena (PT), que permanece na presidência da Comissão de Saúde por mais dois anos, falou sobre suas prioridades para o próximo biênio. “Temos que lutar para que os recursos da saúde sejam aplicados corretamente. Cerca de 30% das pessoas que tinham plano de saúde tende a migrar para o SUS. Portanto, a rede pública que já sofre com a falta de receita, terá que atender um público muito maior”, concluiu.

Confira a lista das comissões que já definiram seus presidentes:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Aldo Clemente (PMB)
Comissão de Saúde
Presidente: Fernando Lucena (PT)
Comissão de Educação
Presidente: Eleika Bezerra (PSL)
Comissão de Habitação, Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
Presidente: Sueldo Medeiros (PHS)
Comissão de Assistência Social e Previdência
Presidente: Wilma de Faria (PTdoB)
Comissão de Defesa do Consumidor
Presidente: Kleber Fernandes (PDT)
Comissão de Turismo
Presidente: Felipe Alves (PMDB)
Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Minorias
Presidente: Natália Bonavides (PT)
Comissão de Desporto
Presidente: Robson Carvalho (PMB)
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Presidente: Nina Souza (PEN)
Comissão de Ciência e Tecnologia
Presidente: Ney Lopes Júnior (PSD)
Comissão de Implementação de Leis Municipais
Presidente: Ubaldo Fernandes (PMDB)

Foto: Elpídeo Júnior

Foto: Elpídeo Júnior

Política

Câmara Municipal de Natal faz autoconvocação para zerar pauta, revisar Lei Orgânica e Regimento Interno

A Câmara Municipal de Natal está convocando sessões extraordinárias para os próximos dias 17 e 18 de janeiro, no horário regimental das 14h. No anúncio, feito na manhã de hoje (11), o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), explicou que estão pautados projeto do Executivo que trata da extinção de incorporações a servidores, além de decisões de caráter interno da Câmara para agilizar os trabalhos legislativos antes do retorno do recesso.

“Trata-se de uma autoconvocação onde vamos votar o projeto do Executivo que tramita há anos na casa. Além disso, precisamos reordenar as comissões, desmembrando algumas para criar outras e definindo a nova composição de cada uma. As sessões extraordinárias também servirão para revisarmos o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município”, informou o presidente.

As comissões deverão receber novas denominações e a quantidade poderá aumentar ou diminuir. A intenção é que a nova legislatura inicie os trabalhos no próximo mês com a nova composição das comissões permanentes. O dia de retorno do recesso parlamentar também será definido, visto que há desencontro de datas entre o que diz o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal.

Foto: Verônica Macêdo

Foto: Verônica Macêdo

Diversos

Liderança comunitária morre de parada cardíaca na Câmara Municipal de Natal

É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Natal comunica o falecimento de Orival Rodrigues de Carvalho Júnior, ocorrido na tarde desta terça (10), no prédio sede do Legislativo municipal.

Orival chegou à Câmara para tratar de assuntos particulares e foi atendido pela Chefia de Gabinete da Presidência. Minutos depois, sentiu-se mal e teve uma parada cardíaca no local, constatada pela equipe médica do Samu que prontamente prestou os primeiros socorros. Após inúmeras tentativas de reanimação, Orival não resistiu e foi a óbito. Ele era liderança comunitária, bacharel em Teologia e professor.

Assim que tomou conhecimento da morte de Orival, o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa, prestou solidariedade à família e lamentou profundamente o triste fato.

Cotidiano

Câmara de Natal recebe visita do arcebispo Dom Jaime

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Franklin Capistrano (PSB) recebeu a visita do arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, nesta quinta-feira (01). Na ocasião, conversaram sobre a importância da união do poder público e da igreja, buscando sempre prestar serviços à população. Durante o encontro, o arcebispo agradeceu o apoio da imprensa da Casa às ações da arquidiocese em 2016.

“Estamos visitando as redações dos jornais, emissoras de TV, rádios e assessorias de imprensa para destacar o trabalho com os amigos da imprensa. O Legislativo natalense representa um parceiro importante da igreja. Que em 2017 possamos estar juntos rumo a novos desafios e vitórias”, disse Dom Jaime.

Por sua vez, o presidente Franklin Capistrano falou que este ato de cordialidade do arcebispo fortalece o diálogo institucional. “Trabalhamos juntos com a igreja pela defesa da vida, por justiça social e desenvolvimento para a sociedade. A Câmara de Natal está sempre à disposição da arquidiocese”.

A diretora da TV Câmara Natal, jornalista Virgínia Coelli, afirmou que os profissionais que atuam na emissora, na rádio e assessoria de imprensa da Casa estão honrados com a visita do arcebispo Dom Jaime. “Sabemos que o Estado é laico. Todavia, as discussões estabelecidas pelas religiões são de interesse público, matéria-prima do bom jornalismo”, concluiu.

Visita Dom Jaime - Foto ELPÍDIO JÚNIOR (10)

Política

Câmara de Natal aprova LOA e pacote de ajuste fiscal

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. Também receberam parecer favorável os sete projetos de lei sobre ajuste fiscal e redução de gastos encaminhados pela prefeitura.

Ambas as matérias irão às comissões técnicas da Casa antes de retornar ao plenário para votação em segunda discussão. Na ocasião serão apreciadas as emendas, sendo que as consensuais serão votadas em bloco e as que tiverem divergências em destaque.

“Estamos satisfeitos com o resultado da votação, que manifesta o esforço das bancadas da situação e oposição para a superação dos trâmites burocráticos. Portanto, o cronograma de trabalho está mantido e agora vamos para o livre exercício do debate democrático”, avaliou o líder da bancada governista na Casa, vereador Júlio Protásio (PDT).

Por sua vez, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) disse que o acordo para aprovar os textos em primeira discussão e agilizar o processo foi importante para a continuidade das atividades legislativas. “Não haverá prejuízo para as proposições, haja vista que as emendas serão discutidas à exaustão”, explicou o parlamentar oposicionista.

Foto: Elpídeo Júnior

Sessão 1ª Vot. LOA 2016 - Foto ELPÍDIO JÚNIOR (5)

Política

Chapa de Raniere Barbosa já está composta por seis cargos na mesa diretora

A chapa liderada pelo vereador reeleito Raniere Barbosa (PDT) para a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal já está composta por seis nomes:

Raniere Barbosa – candidato a presidente

Ney Júnior – candidato a primeiro vice-presidente

Wilma de Faria – candidata a segunda vice-presidente

Eriko Jácome – candidato a terceiro vice-presidente

Dinarte Torres – candidato a primeiro secretário

Ana Paula Protásio – candidata a segunda secretária

Klaus Araújo – candidato a terceiro secretário

Política

Dezenove vereadores eleitos de Natal assinam manifesto com propostas para futura mesa da Câmara Municipal

Concluído o processo eleitoral de 2016 os 19 vereadores eleitos ou reeleitos de Natal assinaram um manifesto apresentando propostas para a próxima legislatura que terá início em Janeiro de 2017.

Entendem os Vereadores que a sociedade mostrou nas urnas do último pleito o desejo de resgatar a imagem do legislativo municipal que por obrigação e respeito aos cidadãos natalenses deverá exercer suas funções com a máxima transparência, ética e decência respeitando as opiniões ideológicas, partidárias e divergentes dos parlamentares para com isso proporcionar um debate democrático que tenha necessariamente como resultado final o melhor para a cidade do Natal e não desejos pessoais ou projetos particulares.

Entres os que assinaram o documento está o vereador reeleito Raniere Barbosa (PDT), um dos postulantes ao cargo de presidente da Câmara Municipal do Natal.

Entre as propostas estão as seguintes sugestões:

1) Criação de sistema de apoio ao processo legislativo, entendido como o controle eletrônico permanente, acessível a deficientes visuais, das proposições em tramitação, manutenção atualizada da base de leis vigentes e outros aspectos vinculados ao trabalho do legislador municipal, inclusive fiscalização e cumprimento dos prazos regimentais na tramitação dos projetos,

2) Implantação do Protocolo Eletrônico, permitindo que a sociedade acompanhe o andamento de processos e a tramitação de proposições legislativas;

3) Digitalização de todo o arquivo, criando um Arquivo Digital da CMN;

4) Institucionalização do programa a CÂMARA NOS BAIRROS, realizando Sessões Ordinária, Solenes e Públicas uma vez por mês em um bairro específico de Natal, sendo agregadas Ações de Cidadania com vários parceiros da Iniciativa Privada, Poderes Executivo Municipal e Estadual, Terceiro Setor, Forças Armadas, Feiras de Artesanato, Feiras de Gastronomia, Ruas de Lazer, Cinema na rua Municipal, Show das Comunidades, Palestras e Oficinas e Workshop;

5) Fortalecimento da Escola do Legislativo, em parceria com o Tribunal de Contas, cursos de extensão para servidores, cursos para a população de inclusão digital, idiomas, entre outros;

6) Implantação do programa “Câmara Verde”, promovendo a sustentabilidade dentro da Casa e no município, por meio de ações e campanhas específicas;

7) Criação de canal de comunicação para recebimento de proposições de iniciativa popular;

8) Ampliação e melhoria da utilização das redes sociais pela Câmara Municipal de Natal, permitindo transparência na comunicação do legislativo;

9) Ativação da Câmara Cultural, Balcão do Consumidor (PROCON da Câmara, Câmara Verde e Orientação Jurídica Preventiva Gratuita, em parceria com a OAB-RN;

10) Instalação da FM Câmara;

11) Portal da Transparência eficiente e com apresentação de Demonstrativo das receitas e despesas da CMN;

12) Instituição de comissão de planejamento estratégico para assessoria à Mesa diretora;

13) Estabelecer critérios para a concessão de títulos de cidadania natalense;

14) Realizar censo dos funcionários efetivos de modo a reduzir a terceirização interna e alcançar economia nas despesas fixas;

15) Recolocar o ponto eletrônico para a administração, reduzindo o fluxo da portaria e otimizando a segurança;

16) Realização de concurso público para assessores das comissões técnicas permanentes.

Lista dos 19 vereadores que assinaram o documento: Ney Lopes Jr, Aldo Clemente, Dinarte Torres, Cícero Martins, Eleika Bezerra, Eriko Jácome, Fernando Lucena, Klaus Araújo, Paulinho Freire, Raniere Barbosa, Robson Carvalho, Sandro Pimentel, Ana Paula, Wilma de Faria, Bispo Francisco de Assis, Chagas Catarino, Eudiane Macedo, Carla Dickson e Sueldo Medeiros.