Estado

Deputados referendam estado de calamidade financeira no RN

O decreto parlamentar referendando o decreto governamental de calamidade financeira no RN foi aprovado pela maioria dos deputados durante a sessão plenária desta terça-feira (26), com quatro abstenções, dos deputados Kelps Lima (SD), Cristiane Dantas (SD), Allyson Bezerra (SD) e Hermano Morais (MDB).

Outro projeto de iniciativa governamental, que institui o programa de estímulo à regularidade tributária, ou “Contribuinte Exemplar”, também foi aprovado na Casa, com emenda do deputado Sandro Pimentel (PSOL).

Também na sessão plenária de hoje foi aprovado à unanimidade o projeto de iniciativa do deputado Albert Dickson (PROS) que institui o programa Terceira Idade com Qualidade. Os deputados rejeitaram projeto de iniciativa do então deputado Jacó Jácome (PSD) que determinava aos produtores de alimentos congelados informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento.

Política

Beto Rosado acha que Governo Federal deve ignorar parecer de procurador do TCU e repassar dinheiro extra ao RN

Ao ser informado da negativa do Governo Federal em liberar os R$ 600 milhões em ajuda financeira para o Rio Grande do Norte, o deputado federal Beto Rosado (Progressistas) propôs uma reunião entre a bancada do RN em Brasília, o governador Robinson Faria (PSD) e o presidente Michel Temer (PMDB) para debater a situação.

Para Beto, o parecer de um procurador do Ministério Público de Contas (MPTCU) não pode ser usado como justificativa para negar ajuda a milhares de servidores que estão passando dificuldades. “Parecer é uma recomendação e não uma decisão. O Governo Federal não pode fechar os olhos diante da situação do nosso Estado”, opinou.

Política

Michel Temer diz a Garibaldi que parecer de procurador do TCU inviabiliza repasse por Medida Provisória e estuda alternativa

O presidente Michel Temer disse há pouco, por telefone, ao senador Garibaldi Filho que o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) inviabilizou a edição da Medida Provisória que transferiria recursos financeiros para o Governo do RN.

A não observância do parecer levaria o governo a incorrer em crime de responsabilidade fiscal.

Ao lamentar o episódio, o Presidente da República afirmou que a área econômica examina outras alternativas .

Garibaldi acaba de informar o teor dessa conversa ao governador Robinson Faria.