Diversos

Governo expulsa 9 servidores públicos federais no RN em 2018

Em 2018, nove servidores públicos federais foram punidos por irregularidades e atividades contrárias à lei no Rio Grande do Norte. Em todo o país foram 643 servidores expulsos em 2018, destes 150 na região Nordeste. Os números são da Controladoria-Geral da União (CGU).

No Rio Grande do Norte, foram quatro demissões de funcionários efetivos; quatro cassações de aposentadorias; e uma destituição de ocupante de cargos em comissão. O principal motivo das expulsões foi o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos, com cinco penalidades aplicadas, ou 55,55% do total. Já a prática de atos relacionados à corrupção é o fundamento que vêm em seguida, com dois casos (22,23%).

Entre as unidades da federação, o estado é o 18º com maior número absoluto de servidores punidos, juntamente com o Piauí. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – o Rio Grande do Norte é o 25º com maior média: 3,12 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 110 punições expulsivas.

Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras. Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Estado

CGU constata desperdício de dinheiro em convênios do Governo do Estado na área da Segurança e Educação

Uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou diversas falhas em convênios firmados entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Governo Federal nas áreas da Segurança e Educação.

Dentre as irregularidades, foram encontrados equipamentos e insumos comprados para a realização de exames de DNA por parte do Itep que custaram cerca de R$ 421 mil e nunca foram utilizados. De acordo com o relatório da CGU, os equipamentos estão encaixotados desde 2014.

“Verificou-se que o ITEP não tem estrutura necessária nem para armazenagem do material adquirido, muito menos para instalação e utilização, o que teve como consequência o recebimento de equipamentos caros há quase três anos espalhados por baixo de mesas e pelos corredores e insumos para exames de DNA com prazo de validade próximos a expirar (…)”, diz o relatório. Os materiais foram comprados com dinheiro de convênio firmado entre o Ministério da Justiça e o Governo do Estado do RN no valor de R$ 621.376,37.

O relatório constatou ainda que, além de não utilizar os equipamentos comprados ao custo de R$ 421 mil, o Governo do Estado não devolveu à União os R$ 199 mil que não foram utilizados.

Além deste convênio, os auditores da CGU fiscalizaram o oferecimento de transporte escolar aos alunos da educação básica pública que residem em área rural. Ficou constatada a ausência de aplicação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) em escolas estaduais prejudicando os alunos da área rural que têm deixado de frequentar as aulas por falta de transporte no ano de 2016.

De acordo com o relatório, dos R$690.523,50 recebidos pelo Estado do RN para oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública que residem em área rural foram gastos R$ 231.995,00 na compra de pneus. Restaram na conta específica o valor R$ 458.528,50 que não foram aplicados e deixaram alunos sem transporte escolar na área rural.

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