Estado

TCE decide pela legalidade de concurso do Corpo de Bombeiros e autoriza homologação de resultado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu, durante sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (29), pela legalidade e regularidade do concurso público para provimento de cargos de soldado do Corpo de Bombeiros Militar do RN, deflagrado pelo Edital nº 001/2017. A decisão suspende medida cautelar que impedia a homologação do certame pela ausência de documentos que comprovassem a regularidade do processo.

Em seu voto, acompanhado à unanimidade pelos demais membros do colegiado, o relator do processo de nº 2921/2017, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, considera que a Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos do Rio Grande do Norte (SEARH/RN) conseguiu ao longo do certame sanar as supostas irregularidades identificadas inicialmente pela Diretoria de Atos de Pessoal do TCE.

“Como se pode observar, as imputações iniciais de supostas irregularidades foram completamente sanadas ao longo do certame, de modo a ter sido atingida a finalidade maior da atividade de controle concomitante, uma vez que a atuação tempestiva deste Tribunal de Contas e o acompanhamento das etapas do concurso por este órgão de controle externo permitiram alcançar a regularidade do certame”, afirma o relator.

As supostas irregularidades ora sanadas dizem respeito a exigências previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal. A Semarh conseguiu justificar a necessidade da realização do concurso, comprovar a criação por lei do cargo de soldado e também questões relacionadas à dotação orçamentária e impacto orçamentário-financeiro das nomeações.

A decisão determina ainda a revogação imediata da tutela provisória (medida cautelar) concedida por meio do Acórdão nº 2415/2017-TC, permitindo a homologação do resultado final do certame e a sua continuidade para nomeação dos aprovados, além do arquivamento do processo após a certificação do trânsito em julgado da decisão.

Estado

Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros emite nota de desagravo por exoneração no RN

LIGABOM – NOTA DE DESAGRAVO

O Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM – vem a público, apresentar Nota em favor do Exmº Sr Cel BM LUIZ MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR, em virtude da sua exoneração do cargo de Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, conforme publicação no Diário Oficial do dia 15 de maio de 2018.

Ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, assim como às demais corporações de bombeiros militares do Brasil, incumbe cumprir e fazer cumprir a Constituição e a legislação específica e peculiar que regulamenta o exercício da profissão e são norteadas pelos princípios fundamentais do nosso Código de Ética, sempre visando uma prestação de serviço eficiente e eficaz à toda comunidade.

Assim, o Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM – considera lastimável a ocorrência no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, quando o Comandante-Geral da corporação é destituído do cargo por pugnar pela observância dos padrões referenciais administrativos que devem ser destinados aos fins públicos almejados por toda a sociedade.

O governo das leis, sobrepondo-se ao governo dos homens, celebra o próprio triunfo na democracia, mas o caminho democrático é longo e difícil, posto que é muito diferente prevê-la formalmente e aplicá-la de fato. Dito isso, consideramos que a injustiça praticada contra o Cel BM Monteiro Junior atinge a todos os Corpos de Bombeiros Militares do país, se distancia dos propósitos republicanos e representa uma ofensa à própria sociedade potiguar e ao povo brasileiro.

Face ao exposto, o Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM – reafirmando o seu compromisso com a defesa da sociedade brasileira e das prerrogativas profissionais dos bombeiros militares, apresenta a sua solidariedade ao Cel BM Monteiro Junior e repudia veementemente todas as atitudes que atentem contra a honra e a dignidade daqueles que buscam cumprir o seu dever, mesmo com o risco da própria vida.

Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM

Estado

Governo publica edital para concurso de oficiais do Corpo de Bombeiros do RN

O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (10), o edital do concurso público com 12 vagas para o cargo de Oficial (2º Tenente) do Quadro de Oficial Combatente Bombeiro Militar (QOCBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte a serem distribuídas em ampla concorrência para ambos os sexos. As inscrições começam às 14h de hoje (10) e se estende até as 17h do dia 12 de junho, pela Internet, no site www.idecan.org.br. O valor da inscrição é de R$ 70.

O concurso será realizado em seis etapas: Avaliação intelectual, avaliação médica e odontológica, exame de avaliação e condicionamento físico, avaliação psicológica, investigação social e da vida pregressa.

As provas objetivas serão realizadas no dia 9 de julho de 2017, e contarão com 100 questões distribuídas nas disciplinas: Língua Portuguesa (15), Matemática (15), Química (15), Física (15), Biologia (15), conhecimentos regionais e atualidades (10) e Normas pertinentes ao CBMRN (15).

Durante o período de formação o candidato receberá auxílio financeiro no valor de R$ 4.486,68, correspondente ao aluno do 1º ano, de R$ 5.391,50, correspondente ao aluno do 2º ano e R$ 6.161,71, correspondente ao aluno do 3º ano do Curso de Formação de Oficiais. Após o referido estágio, se considerado indicado para início na carreira de Oficial Bombeiro Militar, será nomeado ao cargo de 2º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, com remuneração inicial no valor de R$ 7.986,00, podendo chegar a R$ 18.945,31, subsídio correspondente ao cargo de Coronel em seu maior padrão de remuneração.

Oficiais do CBM

Estado

Corpo de Bombeiros tem novo comandante

Foi publicado nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial do Estado, o nome do novo comandante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, o Coronel Sócrates Vieira de Mendonça Junior, 46 anos.

O novo comandante já assumiu as funções de Subcoordenador do Fundo Especial de Segurança Pública (FUNSEP) da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), chefe de Gabinete do Comando Geral, Chefe do Serviço Técnico de Engenharia Diretor de Engenharia e Operações Diretor de Administração Geral.

Coronel Sócrates é o novo comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN (2)

Natal

Filhote de baleia encalha em Praia de Natal 

Militares do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS) do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foram acionados na noite deste domingo (15) para desencalhar um filhote de baleia que se encontrava na Praia de Areia Preta, em Natal. Três salva-vidas da instituição, com apoio de populares, conduziram o animal além das correntezas conseguindo devolver o mamífero ao mar.

Além de resgatar o animal, os guarda vidas também tiveram que controlar a população que queria ajudar sem os cuidados de segurança necessários e corriam o risco de se afogar. O animal media cerca de três metros de comprimento e apresentava ferimentos superficiais na cabeça e na nadadeira esquerda.

Estado

Banhistas desrespeitam sinalização das praias e bombeiros realizam dez salvamentos aquáticos

Os Guarda-vidas do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) e da Força Nacional tiveram muito trabalho no litoral Potiguar neste fim de semana. Mesmo com o clima chuvoso, muitos banhistas frequentaram as praias do estado em função do período de férias.

Somente neste domingo (10) foram registrados 626 atendimentos no litoral, sendo 479 orientações, 137 advertências e 10 salvamentos aquáticos.

Dos salvamentos registrados, oitos ocorreram na Praia do Amor, em Tibau do Sul, onde mesmo com a sinalização orientando os riscos de correnteza, muitos banhistas ainda desrespeitavam o aviso e se arriscavam além do permitido.

Estado

Governador Robinson Faria abre oficialmente a Festa do Boi com áreas interditadas

O Governador Robinson Faria abriu agora há pouco, oficialmente, a Festa do Boi 2015, com algumas áreas do Parque de Exposições Aristófanes Fernandes interditadas e outras liberadas. 

O Corpo de Bombeiros não concedeu o habite-se do local, mas liberou algumas áreas, inclusive onde ocorreu a solenidade de abertura oficial. 

Ao blog, chegaram informações que o Ministério Público acionou a Justiça devido às áreas que permanecem interditadas pelo Corpo de Bombeiros. 

“O Corpo de Bombeiros cumpriu sua obrigação e fizemos a nossa parte. Se existe um problema jurídico não é de nossa competência”, esclareceu há pouco o Coronel Otto, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros. 

A senadora Fátima Bezerra participou da solenidade de abertura, bem como os deputados estaduais Carlos Augusto e Zé Adécio, a vice-prefeita de Parnamirim, Lucinha Batista, Vereadores e Secretários de Estado. 

  

Estado

Comandante do Corpo de Bombeiros confirma que Festa do Boi foi aberta sem autorização da instituição

O Coronel Otto Ricardo Saraiva de Souza, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros no Rio Grande do Norte, confirmou que a Festa do Boi foi aberta sem a autorização da instituição. 

“Várias áreas do Parque Aristófanes Fernandes permanecem totalmente interditadas por não atender as normas de segurança, inclusive nossos colegas permanecem no local”, afirmou o Coronel ao Blog. 

O Ministério Público acionou os órgãos competentes e as providências jurídicas estão sendo tomadas. O Corpo de Bombeiros fez sua parte. 

E o blog pergunta: quem é o responsável pelo risco da Festa do Boi ter sido aberta sem a autorização do Corpo de Bombeiros? Se acontecer alguma tragédia, quem vai arcar com as consequências? Isso precisa ser esclarecido. 

Cidades

Corpo de Bombeiros pede que natalenses evitem sair de casa em virtude das fortes chuvas

Em virtude das fortes chuvas deste sábado (21), a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) por meio do Corpo de Bombeiros do RN (CBM-RN), orienta que a população evite sair de casa se não houver grande necessidade. Caso seja inevitável deixar a residência, é importante estar atento a algumas dicas, como circular de carro com os faróis acesos; evitar passar por lugares alagados; não deixar crianças brincando na enxurrada ou nas águas de córregos, pois elas podem ser levadas pela correnteza ou contrair graves doenças, como hepatite e leptospirose.

Já os moradores das regiões de risco – morros e encostas –devem procurar por locais seguros para se abrigar. Em caso de emergência, deve-se acionar o Corpo de Bombeiros através do telefone 193.  

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Comando do Corpo de Bombeiros emite nota sobre a Operação Habite-se

Diante da ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrada na manhã desta quarta-feira (17), destinada a desarticular possíveis atitudes ilícitas envolvendo a emissão do Habite-se, o Comando Geral do CBMRN comunica que está dando total auxilio ao Poder Judiciário do RN na adoção de medidas administrativas cabíveis a fim de colaborar com o andamento do processo.

O Comando da Corporação informa ainda que não compactua com irregularidades e que aguarda o posicionamento da Justiça sobre o caso.

Desde 2011, quando assumiu a gestão do Corpo de Bombeiros Militar, o atual Comando do CBMRN tem buscando uma maior aproximação da instituição com os órgãos de controle externo, implementando ações que garantam critérios rigorosos nos trâmites processuais de todos os seus setores obedecendo fielmente aos princípios basilares da administração pública como a legalidade, impessoalidade, moralidade e o interesse público.

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“Momento é de cautela e solidariedade”

O Corpo de Bombeiros Militar do RN, em parceria com outros órgãos públicos, está em alerta atuando juntamente com a Defesa Civil Municipal e Estadual prestando apoio aos moradores que se encontram em áreas consideradas de risco na capital potiguar.

Em função das fortes chuvas registradas nos últimos dias no estado, a Corporação mobilizou cerca 40 bombeiros para áreas próximas aos bairros de Mãe Luiza e Petrópolis e deixou todos os demais militares da corporação em prontidão.

“Neste momento, há uma preocupação especial em alertar os moradores sobre procedimentos em casos de inundação, riscos de contaminação ou de deslizamento de terra”, disse o Coronel Elizeu Lisboa Dantas, Comandante Geral do CBMRN.

Cerca de 50 casas e um edifício já foram evacuados pelos órgãos municipal e estadual, nas proximidades das ruas Guanabara e Atalaia, em Mãe Luiza, e parte da iluminação foi cortada por precaução, pela Cosern, a fim de evitar choques elétricos e possíveis incêndios, o que é um procedimento normal para estes casos.

“Neste período as palavras-chaves são cautela e solidariedade. O melhor é esperar e aguardar em local seguro. É essencial mudar o comportamento diante de situações adversas. Quem reside em áreas de risco deve ficar atento aos sinais de perigo e se necessário acionar o 190 ou 193”, disse o Coronel Dantas.

Militares das Forças Armadas (Exército e Marinha), Policia Militar, além de profissionais da Prefeitura de Natal (Guarda Municipal) e da Cosern, atuam integrados com os Bombeiros e Defesa Civil nesta operação. O Centro Integrado de Operações Conjuntas da Saúde (CIOCS), responsável pelas ações da Secretaria de Estado da Saúde Pública e Secretaria Municipal de Saúde de Natal, permanece com o Plano de Contingência ativado, com os profissionais do Samu Natal, Samu RN, vigilâncias sanitárias e hospitais da cidade em alerta.

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Corpo de Bombeiros ativa plano de operação para Copa‏

O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN), Coronel Elizeu Lisboa Dantas, realizou uma coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira (12), no Quartel do Comando Geral da Corporação, em Natal, para apresentar o seu plano de operações visando atender as demandas do órgão durante o período compreendido entre o dia 12 de junho a 13 de julho, em função da Copa do Mundo.

O emprego operacional do CBMRN na Copa, contará, diariamente, com um efetivo de 317 militares do RN, Pará, Maranhão e da Força Nacional de Segurança. A tropa estará distribuída em sete forças tarefas, sendo elas: Arena das Dunas, Fifa Fan Fest, Corredor Turístico, Prevenção (Serviço Técnico de Engenharia), Litoral, Postos Avançados de Salvamentos (BRs) e operações Químicas, Biológicas, Radiológicas, Nucleares e Explosivas (QBRNE).

 

 

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Reajuste salarial da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros é aprovado na Assembleia Legislativa

Foi aprovada, em sessão extraordinária, a Proposta Normativa que reajusta subsídio dos integrantes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. O aumento será concedido de forma escalonada, sendo 6% a partir do dia 1º de setembro de 2014; 8% a partir do dia 1º de março de 2015; 9% a partir do dia 1º de setembro de 2015 e 9%, a partir do dia 1º de março de 2016. “A Assembleia deu toda celeridade para a aprovação deste pleito, que é justo e legítimo”, disse o presidente da AL, o deputado Ricardo Motta (PROS).

O Projeto de Lei foi aprovado na manhã desta terça-feira (03) na Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ) e encaminhado ao Plenário da Casa. Ao fim da sessão ordinária, o presidente da Casa convocou uma sessão extraordinária – após acordo com os líderes partidários -, para deliberar sobre a matéria.

AGENTES PENITENCIÁRIOS

O presidente da AL informou aos agentes penitenciários que estavam nas galerias da Casa, nesta terça-feira, que irá ajuda-los na negociação com o Governo. Os agentes aguardam desde 2011 que o Estado encaminhe à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei com a criação de um Plano de Cargos, Carreira e Salários da categoria. “Seria interessante que fosse feita uma reunião conjunta e a AL se coloca à disposição para participar desta reunião. Juntos, vamos chegar a um entendimento, a um número que o Governo possa se comprometer. Sabemos que vocês trilham pelo caminho certo e saibam que podem contar com o Legislativo Estadual”, declarou o presidente.

Foto: João Gilberto

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Rosalba convoca 209 suplentes do Corpo de Bombeiros‏

A governadora Rosalba Ciarlini anunciou no final da tarde desta sexta-feira (18), a convocação dos 209 suplentes do último concurso feito para o corpo de Bombeiros da Polícia Militar do RN.

De acordo com a governadora, a publicação com o nome dos suplentes que serão convocados para os exames médicos sai na edição deste sábado (19), do Diário Oficial do Estado. “A Lei de Responsabilidade Fiscal permite as áreas da saúde, educação e Segurança que sejam convocados aprovados em concurso em caso de morte ou aposentadoria, fizemos um levantamento e constatamos que há 117 casos desses”, explicou Rosalba Ciarlini.

Os aprovados passarão agora pela etapa de exame médico, que deverá acontecer em janeiro. Posteriormente acontecem os testes físicos e curso de formação, para então fazerem parte do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.