Poder

Exame de Dias Toffoli para Covid-19 dá negativo; ministro permanece internado

Da CNN Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli teve resultado negativo em seu exame para diagnostico relacionado ao novo coronavírus, mas ainda permanecerá internado nesta segunda-feira (25). Ele foi hospitalizado no sábado (23) com sintomas da doença.

Segundo o boletim médico do ministro, divulgado hoje, “o exame específico para Covid-19 deu negativo, mas será repetido pela possibilidade de falso negativo em função da janela imunológica”.

Ele teve que realizar uma cirurgia no sábado para a drenagem de um pequeno abscesso.

No momento, ela está estável e respira sem a ajuda de aparelhos, de acordo com o boletim médico.

Toffoli tem 52 anos e é presidente do STF desde 2018. Ele será substituído pelo ministro Luiz Fux no final deste ano.

Poder

Toffoli passa por cirurgia e apresenta sintomas de Covid-19

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou neste domingo (24) que o presidente da Corte, Dias Toffoli, foi internado ontem (23) para a retirada de um “pequeno abscesso”. De acordo com a secretaria de Saúde do tribunal, a cirurgia transcorreu sem problemas, mas Toffoli apresentou sintomas da covid-19 e permanecerá hospitalizado para ser monitorado pelos médicos.

Segundo o STF, o ministro se submeteu a exame para detecção do novo coronavírus, que deu negativo. Ele está bem e respira sem ajuda de aparelhos.

Toffoli deverá ficar em licença médica por uma semana. Durante o período, o Supremo será comandado pelo vice-presidente, ministro Luiz Fux.

Poder

Toffoli equipara teto salarial de universidades federal e estadual

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (18) que o pagamento de salários de professores e pesquisadores de universidades estaduais deve seguir o teto remuneratório do serviço federal. A decisão garante
que o valor máximo das remunerações deve ser de R$ 39,2 mil. Antes da decisão, os estados aplicavam um subteto, que reduzia os salários dos docentes locais.

A liminar do ministro foi proferida na Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI) 6.257, protocolada na Corte pelo PSD. Para o partido, a Emenda Constitucional 41/2003, que estabeleceu um subteto para servidores públicos estaduais, criou “injustificável distinção” remuneratória entre instituições universitárias estaduais e federais.

Ao analisar o caso, Toffoli entendeu que deve ser observado o princípio constitucional da igualdade para pagamento dos salários dos professores de universidades do país.

“Ante o quadro revelado, defiro a medida cautelar pleiteada para dar interpretação conforme ao Inciso XI do art. 37, da Constituição Federal, no tópico em que a norma estabelece subteto, para suspender qualquer interpretação e aplicação do subteto aos professores e pesquisadores das universidades estaduais, prevalecendo, assim, como teto único das universidades no país, os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, decidiu Toffoli.

A decisão do ministro foi tomada liminarmente e será discutida novamente pelo plenário no julgamento de mérito, que ainda não tem data para ocorrer.

Política

Presidentes dos Três Poderes assinarão pacto de metas para afinar sintonia

Do Correio Braziliense

Os presidentes dos Três Poderes assinarão, daqui a cerca de duas semanas, um pacto de “entendimento” que contemplará algumas metas conjuntas de “interesse da sociedade”. Depois das manifestações de domingo (26/5), que colocaram o Congresso — personificado pelo Centrão — e o Supremo Tribunal Federal (STF) como principais alvos dos protestos, essa é a resposta que o presidente Jair Bolsonaro tenta dar para reconstruir um diálogo com o Legislativo e o Judiciário federal.

O presidente da República e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do STF, Dias Toffoli, estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (28/5) para afinar a sintonia entre os Poderes. “É algo extremamente importante e, da reunião de hoje, se consolida ideia de que se formalize um pacto de entendimento e algumas metas de interesse da sociedade brasileira a favor da retomada do crescimento brasileiro”, destacou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A previsão é que o pacto seja formalizado daqui a duas semanas, “na semana do dia 10 de junho”. “Daqui até lá, vamos continuar dialogando com os poderes para a construção do texto que será assinado e apresentado ao país”, ressaltou Lorenzoni. O “saldo” do café da manhã que reuniu os presidentes dos Três Poderes foi classificado como positivo pelo articulador político do governo. “Estabelece continuidade do diálogo e uma construção de harmonia. Não podemos esquecer que, há algum tempo, muitos conflitos aconteceram entre os Poderes e isso não ajuda o cidadão e a cidadã que, hoje, precisa de emprego e renda”, acrescentou.

Ideia de Toffoli 

O texto inicial do pacto foi formatado originalmente por Toffoli, que sugeriu há “mais de um mês”. A formatação final será construída em comum acordo com os presidentes dos Poderes, mas o texto-base foi apresentado hoje, que será costurado pela Casa Civil. “Construímos uma síntese conversando com os presidentes. O texto foi praticamente validado por todos e, agora, terá ajustes para que, na semana do dia 10 (de junho), seja assinado”, explicou.

A ideia é que o pacto preveja pautas em comum, como a própria reforma da Previdência. Outras pautas econômicas também estarão previstas. “O esforço de todos é no sentido de ver o Brasil daqui a um ano, por exemplo, ser visto no mundo todo como país que cresce, desenvolve, gera empregos e melhor condição para nossa população. É claro que estará no texto (a reforma da Previdência)”, disse Lorenzoni.

Foto: Marcos Corrêa/PR

Foto: Marcos Corrêa/PR

Poder

Em Natal, Presidente do STF reconhece legado de Garibaldi

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, reconheceu o legado do trabalho do senador Garibaldi Filho (MDB).

Foi no discurso de posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde Garibaldi estava presente.

“Quero registrar aqui no RN, o respeito que o senador Garibaldi sempre teve para com o Judiciário Brasileiro”, disse Tofolli.

A plateia aplaudiu.

Poder

Em Natal, Presidente do STF também visitou o TRT-RN

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, em sua passagem por Natal na última sexta-feira (04), também visitou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN).

Foi recebido pela presidente que sai Auxiliadora Rodrigues e pelo presidente que entra Bento Herculano.

Toffoli enfatizou a importância e a imprescindibilidade da Justiça do Trabalho

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Poder

Toffoli pede providências à PGR sobre discussão em voo com Lewandowski

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu hoje (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tome providências sobre o caso envolvendo o ministro Ricardo Lewandowski e um advogado durante um voo entre São Paulo e Brasília.

Em um comunicado enviado à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Toffoli ainda informou que fez o mesmo pedido ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. No texto do ofício, o presidente cita “ofensas dirigidas ao Supremo”.

O caso envolveu o advogado Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos. Na manhã de ontem, conforme vídeo divulgado na internet, Acioli estava sentado próximo ao ministro, sentado na primeira fila do avião, e chama por Lewandowski, que mexia no celular na mesma fileira, e diz: “Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando vejo vocês”.

Incomodado, o ministro pergunta ao passageiro: “vem cá, você quer ser preso?”. Em seguida, Lewandowski manda chamar a Polícia Federal. O advogado retruca: “Eu não posso me expressar? Chama a Polícia Federal, então”.

Um agente da PF chegou a ir até a aeronave, mas após o advogado se comprometer a manter a calma, o voo seguiu seu curso. Ao pousar em Brasília, entretanto, o advogado foi abordado por policiais federais próximo à esteira de bagagens e encaminhado a prestar depoimento.

Da Agência Brasil

Poder

Toffoli propõe restrição de foro especial para todas as autoridades

Da Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer expandir para todas as autoridades com prerrogativa de foro especial, das três esferas de poder, o alcance da decisão do plenário da Corte que restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores.

Na semana passada, o plenário do STF adotou uma interpretação mais restritiva da Constituição no que diz respeito ao foro de parlamentares federais, decidindo que só devem tramitar na Corte processos relativos a delitos cometidos durante e em razão do mandato. Após a decisão, ao menos 44 processos já foram remetidos para instâncias inferiores.

Toffoli propôs nesta quarta-feira (9) a edição pelo STF de duas súmulas vinculantes, norma expressa em um enunciado breve que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento em seus julgamentos. Segundo o ministro, a medida é necessária para garantir “segurança jurídica” e “eliminar controvérsias” nas diversas instâncias sobre o foro.

O ministro Toffoli lembrou que hoje existem cerca de 55 mil autoridades com alguma prerrogativa de foro especial no Brasil. Desse número, a Constituição prevê o foro privilegiado de 38.431 autoridades, entre ocupantes de cargos nos três Poderes. As demais 16.559 têm a prerrogativa prevista somente em constituições estaduais, como secretários e vereadores, por exemplo.

“Nesse contexto, avulta a necessidade, sob pena de grave insegurança jurídica, de se regular de forma vinculante a prerrogativa de foro não apenas para os membros do Congresso Nacional, como também para todos os detentores dessa prerrogativa que integrem o Poder Legislativo nas esferas estadual, distrital e municipal, bem como os Poderes Executivos e Judiciário”, argumenta Toffoli na proposta.

Em uma súmula, Toffoli propôs que o entendimento aplicado a deputados e senadores seja estendido a todas as autoridades com foro privilegiado previsto na Constituição. Na outra, ele quer que as normas estaduais que garantem foro a outras autoridades sejam consideradas inconstitucionais.

Para ser aprovada, uma proposta de súmula vinculante precisa ser aprovada por ao menos oito dos 11 ministros que compõem o STF, após passar por diversas etapas.

O texto deve ter sua adequação formal avaliada primeiro pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que deve então remetê-lo à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, uma Comissão de Jurisprudência, composta por parte dos ministros do Supremo, também avalia a adequação da proposta, que, somente após todo esse caminho, pode ser levada para votação em plenário.