Política

MPF obtém condenação de ex-deputado por contratos sem licitação

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de Goianinha (RN) Rudson “Dison” Raimundo Honório Lisboa por dispensa indevida de licitação para contratação de transporte escolar, em 2003. Além dele, também foram condenados três ex-membros da Comissão Permanente de Licitação do Município: Jean Carlos Coutinho de Lima, Márcia Maria de Lima e Joselito Michael Pegado Cortez.

A denúncia do MPF trata do processo licitatório nº 16/2003, que previa a contratação de veículos para transporte escolar. “De fato, o acervo probatório colacionado demonstra materialmente a contratação direta para a locação de serviço de transporte, assim como a simulação do procedimento licitatório. Ou seja, por linhas transversas, não houve certame licitatório, mas uma mera montagem”, concluiu o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, autor da sentença.

Nas alegações finais, o representante do MPF – procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes – destacou que os supostos “vencedores” da licitação confirmaram não ter participado de “nenhum procedimento licitatório ou mesmo de reunião nesse contexto”, mas que, ainda assim, firmaram os contratos de prestação de serviço com a Prefeitura, após serem convidados. Muitos nem mesmo sabiam o que era uma licitação.

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Suplente protocola pedido de afastamento imediato de deputado potiguar nesta sexta (31)

O suplente de deputado estadual, Luiz Gomes, presidente do diretório estadual do Patriota, vai protocolar, às 15h desta sexta-feira (31), um pedido de afastamento imediato do deputado Dison Lisboa, do PSD.

De acordo com Luiz Gomes, Dison está inapto a ocupar o cargo público após ter sido condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte a perder o cargo público na Assembleia Legislativa. A condenação é decorrente do processo que apurou a prática de improbidade administrativa por parte do parlamentar quando ele era prefeito da cidade de Goianinha.

“A decisão foi clara em dizer que a sanção deveria ser aplicada imediatamente. Por isso estaremos protocolando esse pedidos hoje para que o Legislativo cumpra com o seu papel institucional e cumpra a decisão judicial. Decisão judicial não se discute. Se cumpre”, disse.

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Deputado Dison Lisboa é impedido pela justiça de disputar a reeleição

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado da decisão que condenou criminalmente o deputado estadual Rudson Raimundo Honório Lisboa, Dison Lisboa (PSD), atual líder do Governo Robinson na Assembleia Legislativa. Com isso, o parlamentar tem seus direitos políticos cassados e não poderá concorrer nas eleições desse ano.

Dison Lisboa foi condenado em ação proposta pela Promotoria de Justiça de Goianinha por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Os crimes identificados foram cometidos no período em que ele foi prefeito da cidade de Goianinha.

Relembre o caso
A Ação Penal (0000305-80.2009.8.20.0116) ajuizada pelo Ministério Público expôs diversas condutas irregulares por parte do então chefe do Executivo de Goianinha. Entre os fatos identificados, havia a arrecadação de tributos sobre produtos comercializados nas feiras livres, no matadouro e no mercado público, mas que não eram contabilizados integralmente como receita pública.

Além disso, foram noticiados no processo inúmeros favores realizados com recursos públicos, principalmente através de doação para pagamento de despesas dos beneficiários, como despesas de aluguéis, contribuições previdenciárias, contas de água, luz, telefone, despesas cartorárias, matrícula e mensalidades escolares, dentre outras dezenas de autorizações sem qualquer identificação do motivo.

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Dison celebra aniversário ao lado de um deputado federal e seis estaduais

O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) celebrou na noite desta quinta-feira (02) seu natalício com Missa em Ação de Graças em Goianinha.

Estavam presentes, o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e mais quatro Estaduais do PSDB: Tomba, Larissa Rosado, Márcia Maia e Zé Dias, além de Jacó Jácome (PSD).

O deputado federal Fábio Faria (PSD) também prestigiou o evento.

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Dison Lisboa é condenado por contratar banda sem licitação quando foi prefeito de Goianinha

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, integrante do Grupo de Apoio a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, condenou o deputado estadual Rudson Lisboa (conhecido como Disson Lisboa) pela prática de improbidade administrativa enquanto era prefeito do Município de Goianinha. Ao contratar as bandas para as festividades da Padroeira do Município, em abril de 2001, com inexigibilidade de licitação e sem indicar o fundamento da escolha das atrações artísticas, o ex-gestor teria incorrido em fraude a procedimento licitatório.

O magistrado aplicou como penalidades ao ex-prefeito multa civil correspondente a cinco vezes o valor de sua última remuneração no cargo; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.

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Dison Lisboa é condenado por improbidade administrativa

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Comarca de Goianinha, condenou o ex-prefeito daquele município, Rudson Raimundo Honório Lisboa, às penalidades estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa pela prática da realização de dispensas de licitações com relação ao fornecedor Einar Barbosa Pinto, sem observância da Lei nº 8.666/93, bem como a inexistência de procedimentos de licitação ou mesmo de dispensa relativas aos pagamentos efetuados a Einar Barbosa Pinto, Cirúrgica Bezerra Distribuidora Ltda. e Prontomédica Ltda.

Na ação, ficou comprovado, de acordo com laudo pericial, bem como a própria defesa apresentada pelo réu, que Rudson Lisboa, enquanto prefeito de Goianinha, contratou ilegalmente com Einar Barbosa Pinto, para aquisição de medicamentos no ano de 2012, sem observância da Lei nº 8.666/93, eis que fracionou os procedimentos de dispensa de licitação, que deveria se limitar a R$ 8 mil, tendo efetuado a contratação de valor total de R$ 34.274,10, fracionado o valor em 12 contratos, o que é terminantemente proibido pela lei.

Marcus Vinícius também condenou Rudson Lisboa à pena de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Ele decretou, por fim, a perda das funções públicas eventualmente ocupadas atualmente por Rudson Lisboa, “ressaltando que tal sanção deve ser aplicada imediatamente, na medida em que é inadmissível alguém condenado por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, com análise das provas em cognição exauriente, continuar a ocupar funções públicas com a possibilidade de causar prejuízo ao povo”.

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Profissão Repórter mostrará rotina de Dison Lisboa usando tornozeleira

O Profissão Repórter desta quarta-feira (20) acompanha a rotina de quem cumpre pena fora dos presídios, monitorado 24 horas por uma tornozeleira eletrônica.

O repórter Estevan Muniz veio para Natal acompanhar a rotina do deputado estadual do PSD, Dison Lisboa. Ele foi condenado a quase seis anos de prisão em um processo ainda do tempo em que foi prefeito de Goianinha. Cumpre a pena sendo monitorado usando o equipamento.

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Dison Lisboa: “Ao final deste processo, comprovaremos que não houve, de nossa parte, qualquer desvio de conduta”

NOTA OFICIAL – DEPUTADO ESTADUAL DISON LISBOA

“Em respeito à população do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), emite o seguinte comunicado: 

“Em primero lugar quero agradecer às inúmeras manifestações de apoio que estou recebendo de todos os municípios e recantos do Rio Grande do Norte, em especial à minha região Agreste. 

A todos afirmo que continuaremos trabalhando de cabeça erguida e lutando pelo nosso direito de responder em liberdade porque, ao final deste processo, comprovaremos que não houve, de nossa parte, qualquer desvio de conduta. 

A população e a imprensa precisam conhecer o conteúdo do processo que hoje respondo judicialmente. Do qual tenho convicção de que serei vitorioso ao final. 

Vou revelar, de forma resumida, o conteúdo desta ação. 

Trata-se de uma investigação sobre a arrecadação que era feita na feira municipal de Goianinha, na época em que fui prefeito, nos anos 2001 e 2002. Dos recursos arrecadados, em média de R$ 1.200,00 por semana, parte entrava na conta da Prefeitura e outra parte (cerca de R$ 600,00) era destinada a benfeitorias na feira e a ações sociais de apoio à população. Estes recursos eram investidos na lavagem da rua, pagamento de fiscais e coordenadores, materiais limpeza do mercado público e matadouro e insumos para pequenos reparos. Também eram transformados em ajuda a pessoas carentes, para pagamentos de contas de água, luz, gás e aluguéis sociais. 

Tudo o que era gasto era comprovado. Havia prestação de contas. Porém, estes documentos foram furtados da Prefeitura. Tanto que há um inquérito em andamento, aberto desde 2005, para investigar este caso, fato que parece ter sido desconsiderado pela Justiça. 

Ainda assim, voluntariamente, eu fiz a restituição dos valores questionados na ação. E fui inocentado em processo que tramitava na esfera cível (improbidade). 

A ação inclusive já foi extinta. 

Agora eu estou me defendendo no processo que tramita na esfera penal, onde, por erro formal, não foi incluído o comprovante de depósito da restituição dos valores que fiz. 

Tenho consciência que estou pagando um preço elevado e desproporcional ao fato. Até porque ainda encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

Também já solicitamos ao Tribunal de Justiça do RN para que faça valer nosso direito de recorrer em liberdade. 

Lembro a todos que sempre colaborei e continuarei colaborando com a Justiça. Aproveito para registrar que, na última sexta-feira (30), ao tomar conhecimento pela imprensa da decisão judicial, espontaneamente me apresentei ao quartel da PM, ao contrário do que foi maldosamente divulgado na imprensa (de que fui “levado”). 

Decidi me apresentar voluntariamente, mesmo sendo informado que a Assembleia Legislativa do RN deveria ter sido comunicada, antes do cumprimento da sentença.

Por fim, reitero meu respeito à Justiça e espero confiante o restabelecimento do nosso direito de recorrer em liberdade para comprovar, ao final do processo, a nossa inocência. 

Um abraço a todos e fiquem com Deus!”

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Deputado Dison Lisboa recebe tornozeleira, deixa a prisão e continuará exercendo mandato

O deputado estadual Dison Lisboa (PSD), líder do Governo Robinson na Assembleia Legislativa, recebeu nesta terça-feira (04) uma tornozeleira e deixou o Quartel da Polícia Militar, onde estava preso desde o último sábado (01), por decisão da justiça.

Dison optou pelo uso da tornozeleira ao invés de diariamente ir dormir no Complexo Penal João Chaves, na Zona Norte de Natal.

Dison foi condenado a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, sob acusação de ter se apropriado de recursos públicos no período em que administrou o município de Goianinha.

 

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Deputado Dison Lisboa está preso no Comando da PM e diz que vai lutar pelo direito de recorrer em liberdade

Desde a noite de ontem (30), o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), líder do Governo Robinson na Assembleia Legislativa, está preso no Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, após mandado expedido pela juíza Ana Karina de Carvalho, da comarca de Goianinha.

Por meio de nota à imprensa, o parlamentar disse que está convicto do seu direito de responder em liberdade pois encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Veja a nota abaixo na íntegra:

O deputado estadual Dison Lisboa (PSD), ao tomar conhecimento, pela imprensa, na noite da sexta-feira (30), de decisão judicial em seu desfavor proferida pela Vara Única de Goianinha, entrou em contato com autoridades policiais e apresentou-se imediatamente. Dison está convicto do seu direito de responder em liberdade pois encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O deputado vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para fazer valer a sentença original da Juíza de Goianinha que lhe assegurou, no primeiro momento, o direito de recorrer em liberdade. Afinal o Supremo Tribunal Federal já decidiu que “Deve ser ressaltado que a sentença condenatória assegurou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, de modo que, como esse aspecto não foi objeto de recurso por parte do Ministério Público, o paciente tem o direito de recorrer em liberdade, porquanto tal situação implicaria a formação da coisa julgada no ponto. (…)”

(STF, HC 135.951/MC/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski).

Por fim, Dison Lisboa reitera seu respeito à Justiça e espera confiante o restabelecimento do seu direito de recorrer em liberdade e provar sua inocência. Lembrando que a determinação desta sexta é de que ele cumpra a pena em regime semi aberto, podendo realizar suas atividades normalmente durante o dia, recolhendo-se no período da noite.

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Pena de Dison Lisboa será em regime semiaberto

A juíza Ana Karina de Carvalho da Silva, da comarca de Goianinha, mandou prender, em regime semiaberto, nesta sexta-feira (30), o deputado estadual Dison Lisboa, líder do Governo Robinson na Assembleia Legislativa.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou o processo de volta ao Tribunal de Justiça, para execução da pena, que também enviou a comarca de Goianinha, onde teve início os autos.

A magistrada determinou ainda que a decisão fosse comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (PRE) para providências cabíveis.

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Justiça manda prender o deputado Dison Lisboa, líder do Governo Robinson

A juíza Ana Karina de Carvalho da Silva, da comarca de Goianinha, mandou prender, em regime semiaberto, nesta sexta-feira (30), o deputado estadual Dison Lisboa, líder do Governo Robinson na Assembleia Legislativa. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou o processo de volta ao Tribunal de Justiça, para execução da pena, que também enviou a comarca de Goianinha, onde teve início os autos. 

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Deputado Dison Lisboa emite nota sobre recomendação do MP

Nota do deputado Dison Lisboa:

O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) continua disponível para prestar todos os esclarecimentos à Justiça e à opinião pública sobre o processo de número 0000305-80.2009.8.20.0116. A decisão da Vara Única da Comarca de Goianinha é clara quando assegura ao parlamentar o direito de recorrer em liberdade (trecho da decisão EM ANEXO). Saliente-se que o Ministério Público Estadual não recorreu de tal sentença. E que não há, nem mesmo nas instâncias superiores, qualquer questionamento do MP sobre a decisão de garantir o direito do deputado de responder em liberdade. Ao contrário do que foi divulgado na imprensa, de forma equivocada e desproporcional, ainda encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que torna ainda mais cristalino o direito de Dison Lisboa de recorrer em liberdade, conforme destacou a Juíza de primeiro grau.

Abaixo trecho da decisão da juíza:

DA LIBERDADE PARA RECORRER: concedo ao condenado o direito de recorrer em liberdade, eis que não se acham presentes os requisitos da prisão provisória, tudo corroborado pelo fato da constrição desta medida ser incompatível com o regime inicial de pena imposto. (SIC)

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MPRN requer início imediato do cumprimento da pena de deputado Dison Lisboa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça de Goianinha, requereu ao Juízo de Direito da Vara Única daquela comarca que promova de imediato as providências necessárias para o início da execução provisória da pena imposta ao deputado estadual Rudson Raimundo Honório Lisboa, condenado a pena de cinco anos de reclusão, por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.

A petição foi protocolada no curso da ação penal nº 0000305-80.2009.8.20.0116, na qual o deputado estadual Dison Lisboa foi condenado a cinco anos de reclusão, para cumprimento inicialmente no regime semiaberto, por fatos imputados à época em que foi prefeito do município.

O representante ministerial em Goianinha requer que o Juízo local, indeferindo suspensão pleiteada pela defesa, promova o início da execução da pena imposta ao parlamentar, bem como comunique aos órgãos da Justiça Eleitoral competentes sobre acórdão condenatório do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que declarou a inelegibilidade do réu.

O Ministério Público Estadual reiterou que o deputado Dison Lisboa foi condenado a pena de cinco anos por crimes de responsabilidade, condenação esta confirmada pelo TJRN, depois tentou sem sucesso a redução da pena e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o envio dos autos ao Tribunal de origem para providências quanto ao início da execução. Contra a decisão do STJ, o deputado impetrou habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo liminar para suspensão dos efeitos da decisão, o que foi indeferido.

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Dison Lisboa diz em nota que não há risco de ser preso e acredita na reforma da sentença no próprio STJ ou STF

Sobre a notícia publicada pelo Portal Noar e repercutida por este blog, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD) encaminhou a seguinte nota:

“Surpreso com as interpretações jurídicas publicadas no dia de hoje, esclareço que não há nenhum risco de prisão ou mesmo decisão judicial que tenha determinado prisão imediata como começou a ser divulgado agora pela manhã. O que há é uma discussão ainda em andamento no Superior Tribunal de Justiça sobre a utilização de recursos arrecadados na feira livre de Goianinha, nos anos de 2001 e 2002, para manutenção do próprio projeto, bem como ajuda social a pessoas carentes. A aplicação destes recursos já foi comprovada e mesmo assim eles foram repostos aos cofres públicos de forma voluntária, motivo pelo qual acredito na reforma da sentença, seja no Superior Tribunal de Justiça ou, depois, pelo Supremo Tribunal Federal.

Outra interpretação que precisa ser esclarecida é que o habeas corpus em tramitação no Supremo Tribunal Federal ainda não teve seu mérito julgado por aquela Corte e sequer ainda pautado. Ele discute no seu mérito se o ressarcimento voluntário das taxas arrecadadas na feira livre serve para trancamento da ação penal.

Lembro ainda que fui inocentado na mesma ação, só que na esfera cível, cujo processo já foi extinto.

Acredito que, esclarecidos os fatos, colaboro, de forma transparente, com a informação verdadeira sobre este caso”.

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STJ decide pela prisão de Dison Lisboa, líder do Governo Robinson na AL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prisão do deputado estadual Dison Lisboa (PSD), atual líder do Governo Robinson na Assembleia Legislativa, por denúncia oferecida pelo Ministério Público, acusando o político de ter cometido improbidade enquanto foi prefeito de Goianinha, entre os anos de 2001 e 2005.

A defesa do deputado, que é feita por Erick Pereira, recorreu por liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF), tendo a Ministra Rosa Weber negado o habeas corpus e encaminhando sua decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo informações publicadas no Portal Noar.

“Além disso, há a hipótese sobre o exercício do mandato. Ele só poderia cumprir essa pena após encerrar seu mandato”, defendeu o advogado Erick Pereira.

O STJ já determinou ao Tribunal de Justiça do RN a adoção das medidas necessárias desde fevereiro último.

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Dison Lisboa celebra aniversário com Missa em Ação de Graças em Goianinha

Cercado de familiares, amigos e lideranças políticas, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD) comemorou a passagem de seu aniversário, ontem (2) em Goianinha. Os convidados e a comunidade acompanharam a missa celebrada pelo Monsenhor Armando de Paiva em Ação de Graças na Paróquia Nossa Senhora dos Prazeres.

Ao decorrer da celebração foram realizadas diversas homenagens ao deputado, destacando sua trajetória de vida e atuação política. Berg Lisboa, irmão de Dison e candidato a prefeito de Goianinha, ressaltou a parceria, amizade e a admiração que tem pelo deputado. “Dison é mais que um irmão. É um amigo, parceiro e um grande líder que inspira a todos nós por sua garra e determinação. Eu como seu irmão, admirador e companheiro só tenho a agradecer por toda a amizade e dedicação que tem a nossa família e a nossa cidade. Desejo muita saúde e sucesso, que Deus abençoe”, disse.

Para Dison, o dia de seu aniversário não poderia ser comemorado de outra forma. Ele agradeceu a todos os presentes, e falou da importância de festejar o momento. É uma grande alegria comemorar meu aniversário na companhia de pessoas tão especiais, sobretudo, em minha cidade que amo tanto. O sentimento que tenho é de gratidão. Agradeço a cada um pelos gestos de carinho, pelas mensagens e abraços que recebi. Vejo aqui pessoas de todos os municípios de nossa região. É muito bom contar com a amizade de vocês. Muito obrigado!”, afirmou.

Missa em Ação de Graças celebra aniversário de Dison Lisboa

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Líder do Governo Robinson cobra melhorias para Casa do Estudante 

Atendendo reivindicações dos estudantes potiguares, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dison Lisboa (PSD), apresentou requerimento solicitando ao Governo novas adequações estruturais na Casa do Estudante do RN (CERN). O documento requer melhorias elétricas, hidráulicas e mobiliárias.

“Os residentes da Casa do Estudante têm sofrido com a falta de equipamentos estruturais importantes. Isso não é de hoje. A redes elétrica e hidráulica da Casa estão danificadas, dificultando a boa convivência dos estudantes. Na biblioteca, cozinha, quartos e salas há insuficiência de aparelhamento mobiliário: mesas, cadeiras, estantes, entre outros. Sabemos da importância que aquela casa representa, por isso estamos buscando a resolução destas demandas”, destacou Dison.

O deputado destaca que as medidas são de extrema urgência já que o prédio está, há muitos anos, sem manutenção e apresenta-se bastante deteriorado, precisando de reparos em toda sua estrutura.

Detalhe do Blog: Ano passado um TAC foi assinado pela Secretária de Assistência Social, Julianne Faria, com o Ministério Público, para a manutenção da Casa do Estudante.