Política

Justiça indefere registro de candidatura de Ronaldo em Ceará-Mirim

No dia 26 de agosto, este blog publicou que Ronaldo Venâncio (PV) estava impedido de disputar a Prefeitura de Ceará-Mirim, em virtude de um processo de trânsito em julgado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e por seu nome ter sido incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados.

Na época, Ronaldo respondeu dizendo que está apto a disputa.

Nesta terça-feira (19), a justiça eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Ronaldo.

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Júlio César oficializa candidatura em Ceará-Mirim

Com o nome da coligação “A vez do povo” foi homologada nesta sexta-feira (25) a candidatura de Júlio César (PSD) a prefeito de Ceará-Mirim para eleições suplementares marcadas para 1ª de dezembro.

A convenção foi realizada na Escola de Samba Império do Vale, na sede do município.

Em seu discurso, enfatizou que seu palanque terá a presença do povo, sem grandes partidos, e reforçou que “a cidade não pode errar mais”.

Na coligação de Júlio, PSD e Podemos.

Esteve presente também na convenção Helinha Venâncio, irmã do prefeito interino e candidato, Ronaldo Venâncio.

“Estamos com Júlio pela correção, por estar com o povo, não ter nenhum poderoso em nosso palanque”, disse Baiá de Junária, em seu discurso, o pré-candidato homologado a vice-prefeito com Júlio.

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Vereadores do PSD de Ceará-Mirim rompem com candidato do partido em Ceará-Mirim

Os três vereadores que representam o PSD em Ceará-Mirim na Câmara Municipal vão apoiar agora o nome do prefeito interino Ronaldo Venâncio (PV), na eleição suplementar que acontece no dia 01 de dezembro.

Os vereadores Carlão Ramalho, Arnaldo de Muriú e Carina Freitas não vão acompanhar o PSD e a candidatura de Júlio César por discordarem da forma de fazerem política do dirigente do partido.

A Convenção que vai homologar mais uma vez o nome de Júlio César será nesta sexta-feira (25), mas não contará com nenhum vereador da sigla.

Detalhe: Carlão Ramalho possui um lanço familiar com Júlio César. É cunhado. Mas, não aliado político a partir de agora.

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Eleições suplementares de Ceará-Mirim acontecerão no dia 1º de dezembro de 2019

Na sessão plenária desta terça-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou à unanimidade a Resolução n° 21/2019 que disciplina a realização das eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Ceará-Mirim/RN. Conforme a resolução, que entra em vigor nesta quarta-feira (18) após publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o pleito acontecerá no dia 01 de dezembro de 2019.

A nova eleição, que segue as mesmas condições de um pleito convencional, será realizada em virtude da cassação e perda de mandato do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, e da vice-prefeita, Zélia Pereira dos Santos, por abuso de poder econômico. A cassação foi confirmada recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral, que negou provimento ao recurso especial eleitoral e manteve o entendimento do TRE-RN, cuja decisão foi proferida em consonância com Ministério Público Eleitoral, em abril de 2018.

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Ronaldo Venâncio esclarece que está apto a disputar pleito suplementar em Ceará-Mirim

O presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio (PV), que vai assumir interinamente a Prefeitura, encaminhou ao blog uma nota de esclarecimento explicando a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e afirmando que está apto a disputar o pleito suplementar.

Prezado Heitor Gregório!

Em virtude na nota publicada – Inadimplente no TCE, Ronaldo Venâncio não pode disputar a Prefeitura de Ceará-Mirim no pleito suplementar – , esclareço que tal notícia é insubsistente.
Primeiro, conforme demonstra a certidão da Justiça Eleitoral emitida em 23/08/19, estou apto a disputar qualquer eleição.
Ato subsequente, não existe qualquer condenação decorrente de improbidade administrativa ou dolo, relacionado ao meu nome, no âmbito do TCE.
Registro que o processo referenciado é bastante antigo, sem fatos novos. Versa sobre contratação de assessoria jurídica e contábil para atender às necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, e, utilização de verba indenizatória pelo Edis que compunham, a época, o parlamento.
É de bom alvitre reforçar que o entendimento adotado pelo TCE difere da jurisprudência da maioria dos Tribunais de Justiça do país, bem como dos precedentes oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Reafirmo: Não existe condenação de improbidade administrativa ou dolo. Prova disto é a certidão expedida pela Justiça Eleitoral.
Portanto, estou plenamente apto a enfrentar qualquer disputa eleitoral, como sempre estive.
Espero ter esclarecido o fato no sentido de contribuir para o restabelecimento da verdade.
Atenciosamente,

Ronaldo Venâncio – Presidente da Câmara dos Vereadores de Ceará-Mirim

Segue a certidão encaminhada:

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Inadimplente no TCE, Ronaldo Venâncio não pode disputar a Prefeitura de Ceará-Mirim no pleito suplementar

Com a cassação de Marconi Barreto (MDB) do cargo de prefeito de Ceará-Mirim na semana passada, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai assumir interinamente a Prefeitura o presidente da Câmara Municipal, Ronaldo Marques Rodrigues, conhecido como Ronaldo Venâncio (PV).

Ronaldo vem sendo cogitado como um possível candidato.

Mas conta com um processo de trânsito em julgado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e tem o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados.

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