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Erick Pereira lança livro nesta quinta-feira (04)‏

Manual Esquemático das Eleições- 2014. Este é o novo livro de Erick Wilson Pereira, Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. O livro é prático e vai direto aos assuntos a que se propõe e desta forma se torna quase que uma referência obrigatória de consulta para aqueles que estão atuando, assessorando, pesquisando ou simplesmente interessados no processo eleitoral de 2014. O que “Pode e Não Pode” é o principal capítulo deste trabalho.

O livro trata da legislação eleitoral e suas nuances peculiares, sobretudo diante das modificações que são editadas por via de Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terminam por merecer um notório destaque, requerendo uma constante atualização. A publicação trata das questões jurídicas de modo simples, direto e claro para o leitor facilitando o entendimento das leis e normas que regem um processo eleitoral proporcionando que os que desejarem participem de uma eleição preservando a lisura e a legitimidade das eleições.

Em 106 páginas Erick Pereira leva o leitor a detalhar a Lei Eleitoral para 2014 em quatro oportunidades: Propaganda Eleitoral, Condutas Vedadas os Agentes Públicos, Principais Datas do Calendário Eleitoral 2014 e Pode e Não Pode.

O lançamento ocorre nesta quinta-feira (04), às 19h, no Auditório do curso de Pós Graduação de Direito (UFRN).

Detalhe: O livro não será vendido. O exemplar será entregue aos participantes mediante doação de um brinquedo, material esportivo ( meião) ou 1 kg de alimentos que será doado a Casa do Bem.

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Erick Pereira lança livro gratuito com normas das Eleições 2014

Manual Esquemático das Eleições- 2014. Este é o novo livro de Erick Wilson Pereira, Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP.

O livro é prático e vai direto aos assuntos a que se propõe e desta forma se torna quase que uma referência obrigatória de consulta para aqueles que estão atuando, assessorando, pesquisando ou simplesmente interessados no processo eleitoral de 2014.

O que “Pode e Não Pode” é o principal capítulo deste trabalho.

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Ministra do TSE não considera propaganda antecipada nas redes sociais

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral Luciana Lóssio participa da Quinta Jurídica, evento que ocorre no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

“A Propaganda Eleitoral e o Papel das Mídias Sociais” é o tema do evento que tem como palestrantes também o Juiz Federal Marco Bruno Miranda, coordenador da propaganda eleitoral no pleito 2014 no Rio Grande do Norte, e o advogado Erick Pereira, professor da UFRN.

A mediação é feita pelo juiz federal Renato Borelli.

Logo no início de sua fala, a Ministra deixou bem claro que não considera propaganda antecipada feita pelos políticos nas redes sociais.

“A rede social é um meio sem controle, diferente do rádio e TV que são concessões públicas”, afirmou a Ministra.

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Ministra Luciano Lóssio, Erick Pereira e Marco Bruno Miranda debaterão o papel das Mídias Sociais na propaganda eleitoral

No dia 6 de junho a Quinta Jurídica trará para o debate o papel das mídias sociais na propaganda eleitoral. Para o evento está confirmada a presença da ministra do Tribunal Superior Eleitoral Luciana Christina Guimarães Lóssio. Os outros palestrantes serão o Juiz Federal Marco Bruno Miranda, coordenador da propaganda eleitoral no pleito 2014 no Rio Grande do Norte, e o advogado Erick Pereira, professor da UFRN.

O evento ocorrerá no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a partir das 19h, do dia 6 de junho.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site: www.jfrn.jus.br . A efetivação da inscrição ocorre mediante a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis no dia do evento.

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Erick Pereira: “Não há processos que possam provocar inelegibilidade para Wilma”

Com informações d’O Jornal de Hoje desta sexta-feira (20):

Na esfera judicial, a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) não tem nenhum impedimento. Pelo menos, é o que diz o advogado dela, Erick Pereira. Na última quarta-feira, um processo por improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Natal foi arquivado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“São dois processos que tratam desse tem improbidade. Um é com o ministro (Francisco) Falcão e outro com o ministro Benedito Gonçalves e que, inclusive, ontem (quarta-feira) nós tivemos uma vitória e um dos processos foi arquivado, o que estava com o ministro Falcão, com esse tema que trata de improbidade”, afirmou o advogado, ao Jornal das Seis, da 96 FM.

“Espero que na próxima quarta-feira nós consigamos arquivar também o outro e acabe, pelo menos por enquanto, com essa celeuma em relação a isso”, acrescentou Erick Pereira, que é mestre em Direito Eleitoral e Doutor em Direito Constitucional.

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Justiça Federal do RN reconhece Ipad como bem de uso pessoal

Em causa inédita, o Juiz Federal da 3ª Vara do Rio Grande do Norte Marco Bruno Miranda Clementino concedeu sentença favorável ao advogado Erick Pereira em causa impetrada contra a Fazenda Nacional. A ação civil é a primeira no estado sobre recolhimento de impostos com causa ganha pela cobrança indevida referente ao equipamento da empresa Apple chamado de Ipad.

O advogado e sua esposa conquistaram a restituição de imposto de importação pago por dois Ipads, trazidos como bons de uso pessoal após uma viagem ao exterior. “assim como uma máquina fotográfica ou um relógio, nada é mais pessoal do que os chamados Ipads independentemente da resolução da Receita Federal obrigar a taxação desses eletrônicos”, disse o advogado.

No entendimento da Fazenda Nacional, os importados tinham outro fim que não o uso pessoal ao que discordou o juiz. “É incontroverso o fato de que os eletrônicos portáteis trazidos pelos autores estão inseridos no conceito de bagagem, sendo destinados para uso próprio, sem fins comerciais”, registrou a sentença de primeiro grau.

Com a decisão, os dois aparelhos eletrônicos ficam enquadrados na isenção tributária prevista no art. 32 da IN RFB 1.059/2010 e art. 6° da Portaria MF 440/2010, sendo indevida a cobrança. A Fazenda Nacional foi condenada a restituir os valores indevidamente cobrados.

 

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Tribunal de Contas do Estado: calo no sapato de Roberto Germano

Veja abaixo as opiniões de renomado-juristas, a respeito de quem tem condenações no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“As punições advindas dos Tribunais de Contas já resultavam em inelegibilidade dos gestores, independente de posterior apreciação das Casas Legislativas”, diz Érick Pereira.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Paulo Eduardo Teixeira, afirmou que a instituição defende a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa em todos os casos possíveis, inclusive no tocante às punições no âmbito dos Tribunais de Contas. Ele disse entender que o intuito da lei é de moralização e por isso não há como um propenso candidato, com as contas desaprovadas por órgãos fiscalizadores, participarem do pleito. “Você não vai dar voto em vão. Se a pessoa já tem contas rejeitadas como pode se apresentar para ser candidato de alguma coisa?”, criticou.

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Renomados Juristas do Estado falam sobra a Lei da Ficha Limpa

Maria da Guia Dantas/Repórter da Tribuna do Norte

Após dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), nos quais foi confirmada a constitucionalidade e a validade para as próximas eleições municipais, a Lei da Ficha Limpa abre nos meios políticos a perspectiva de batalhas jurídicas em torno de quem é ou não elegível. Vários pontos das novas regras parecem suscitar dúvidas. Um deles: em caso de contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), mas aprovadas em Câmaras Municipais ou na Assembléia Legislativa, qual o veredicto válido? A começar pela quantidade de chefes de Executivo e de gestores já com contas julgadas irregulares pelos TCEs – um número exponencial inclusive no Rio Grande do Norte – e levando-se em consideração que a nova lei abrange condenações anteriores à sua aplicabilidade, se pode imaginar o tamanho da polêmica que o tema gerará.

Juristas ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE chamam a atenção para a complexidade da interpretação dos dispositivos da Lei da Ficha Limpa e até da abrangência dos julgamentos realizados pelo STF. Opiniões divergentes, neste momento, serão teses a alimentar recursos que deverão cair no colo da Justiça Eleitoral. O advogado Paulo de Tarso Fernandes observou que o acionamento dos magistrados será inevitável, para começar, porque os ministros do Supremo, embora tenham definido a constitucionalidade da nova lei de forma genérica, não o fizeram nesse ponto específico. “A constitucionalidade se deu em relação a alguns dispositivos, mas neste não”, assinalou. O jurista explanou que uma “leitura direta na lei” efetivamente dispensa a participação do Legislativo no processo, mas a indefinição quanto à constitucionalidade certamente provocará questionamentos dos descontentes. O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Erick Pereira, entende diferente. Para ele, a lei foi analisada e julgada constitucional na íntegra. Pereira faz uma ressalva, por outro lado, destacando que a decisão dos TCE’s somente se sobrepõe ao Legislativo em casos de irregularidade insanável ou probidade de natureza dolosa (ou intencional).

De qualquer maneira, as punições advindas dos Tribunais de Contas já resultavam em inelegibilidade dos gestores, independente de posterior apreciação das Casas Legislativas. Este, no entanto, não é o caso dos chefes de Executivo na mira dos conselheiros de Contas. Para eles, havia ainda a possibilidade de uma reanálise por parte dos vereadores/deputados e se os parlamentares, ao final do processo, enxergassem diferente dos membros do TCE, o investigado estaria livre de qualquer espécie de punição eleitoral. Esse foi o caso constatado quando da apreciação das contas do ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB). Julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado as finanças da gestão do peessebista foram aprovadas, num período posterior, pelos deputados estaduais. Na opinião de Paulo de Tarso Fernandes, Iberê Ferreira é hoje um político inelegível, embora deixe claro: “há uma dúvida constitucional a respeito”.

Mas para Erick Pereira, o ex-governador pode se candidatar quando desejar porque as decisões dos Tribunais de Contas somente se sobrepõem quando a punição for por irregularidade insanável ou improbidade de natureza dolosa. Diz o professor: “O Superior Tribunal Federal diz que se o Ministério Público não recorrer [de decisão do Legislativo] este posicionamento prevalecerá porque o TCE é um órgão auxiliar das Câmaras e Assembleias”.

Sobre as divergências, concluiu Paulo de Tarso: “o que causa mais apreensão é que talvez o Supremo nem decida essa questão [da constitucionalidade] antes de deflagrado o processo eleitoral e isso vai demandar muito ao Judiciário porque sabemos que são muitos os prefeitos e ex-prefeitos com contas reprovadas”. E é só o começo.

OAB acredita na moralização da política

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Paulo Eduardo Teixeira, afirmou que a instituição defende a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa em todos os casos possíveis, inclusive no tocante às punições no âmbito dos Tribunais de Contas. Ele disse entender que o intuito da lei é de moralização e por isso não há como um propenso candidato, com as contas desaprovadas por órgãos fiscalizadores, participarem do pleito. “Você não vai dar voto em vão. Se a pessoa já tem contas rejeitadas como pode se apresentar para ser candidato de alguma coisa?”, criticou.

“A Ordem entende que quando se defendia a não aplicação se falava na presunção da inocência. Mas nós entendemos, fazendo uma análise, que a lei veio para moralizar. Você tendo uma condenação de um colegiado estaria em princípio impossibilitado de participar do processo, então neste caso é um colegiado e nós entendemos que se aplica”, opinou Paulo Eduardo. Ele enfatizou o fato de a Lei ter nascedouro na iniciativa popular e ser uma proponente de mudanças.  “Esse assunto vai ser explorado pelos candidatos que têm ficha limpa e eu vejo aí um caminho de mudança”, comemorou. O presidente da OAB/RN disse que falta agora vontade da classe política para aprovar de uma vez por todas a reforma eleitoral. “Isso é um ponto fundamental. Os políticos precisam urgentemente fazer uma modificação nas eleições. Não é interessante em todos os pleitos ter que haver resoluções do TSE porque não temos uma lei permanente”, defendeu.

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Candidatura de Roberto Germano em “saia justa”

Do Blog de Marcos Dantas

O renomado advogado Érick Pereira dividiu a bancada do Repórter 98 com os jornalistas Robson Carvalho e o seridoense Heitor Gregório, e falou dentre outros assuntos, sobre os impactos que a lei da Ficha Limpa pode aplicar nas eleições deste ano. Um comentário em particular deixa a pré-candidatura do caicoense Roberto Germano (PMDB) em situação delicada. Ele falou em termos gerais, e não especificamente sobre a situação de Roberto Germano.

Para Érick, qualquer condenação imposta após abril de 2010 implicará em dificuldades para quem deseja disputar prefeituras e câmaras municipal. O advogado sustenta que, dificilmente o Tribunal Regional Eleitoral vai deferir registros nestas circunstâncias. No caso de Roberto, cuja condenação é do Tribunal de Contas do Estado, relacionadas a contas desaprovadas, cabe ainda a Câmara Municipal de Caicó reexaminá-las. No entender do advogado, a decisão levada em questão pela Justiça Eleitoral seria a do TCE.

Coincidências à parte. Ao final da entrevista, quem esperava o advogado Erick Pereira na recepção da emissora, era ninguém menos do que, o ex-deputado estadual Álvaro Dias. Os dois deixaram a rádio em veículos separados, como consta no twitter de Robson Carvalho, apresentador do jornal.

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Erick Pereira afirma que Ruth Ciarlini não pode ser candidata mesmo com renúncia de Fafá Rosado

Um dos mais respeitados advogados do Rio Grande do Norte, o especialista em direito eleitoral Erick Pereira, afirmou em entrevista ao jornal O Mossoroense que mesmo que a prefeita Fafá Rosado (DEM) venha a renunciar a vice-prefeita Ruth Ciarlini (DEM) continua inelegível.
Segundo Erick, a única hipótese de isso mudar é a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), irmã de Ruth, deixar o Governo do Estado. “A circunscrição da inelegibilidade é estadual. Se é irmã da governadora está inelegível a não ser que a governadora renuncie. Ela não pode ser candidata mesmo que assuma o cargo porque qualquer parentesco até terceiro grau da governadora está inelegível no Estado a não ser para cargos no Legislativo que estejam no exercício”, explicou.
O jurista disse que mesmo que Ruth seja a prefeita, se torna inelegível porque teria chegado ao cargo após a posse da irmã. “No Executivo o que ocorre é que qualquer parente dela (Rosalba) tem a incidência da inelegibilidade”, acrescentou.
A reportagem também questionou o causídico quanto a possibilidade de parentes de Fafá serem candidatos em caso de ela renunciar em abril do próximo ano. Na pergunta foi incluído o caso de Gustavo Rosado citado por uma fonte do O Mossoroense como nome colocado como vice numa eventual chapa encabeçada por Ruth Ciarlini. A liberação estaria limitada às eleições proporcionais. “O parentesco é um obstáculo constitucional que você não tem como transpor e após cumprir dois mandatos nenhum parente dele pode ser candidato majoritário porque se configura perpetuação do poder”, justificou.

Fonte: O Mossoroense