Política

Justiça decreta indisponibilidade de bens do prefeito de Extremoz

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio de uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, obteve na Justiça potiguar a indisponibilidade de bens do prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira Mendes da Silva, do ex-vereador de Extremoz e empresário Valdemir Cordeiro Lopes, mais conhecido como Mica, e outras oito pessoas e empresa. Ao todo, estão indisponíveis R$ 2.480.657,55, valor pago em contratos fraudulentos com a RB Locações e Construções Eireli – ME.

A ação é fruto de uma investigação inciada em janeiro de 2017 sobre dois procedimentos licitatórios e uma dispensa de licitação, todos realizados pela Prefeitura de Extremoz para fins de fornecimento de serviço de manutenção de iluminação pública. No decorrer da investigação, detectou-se outros contratos da empresa com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Extremoz e com a Câmara de Vereadores local. Para o MPRN, as pessoas e empresa investigadas teriam formado um esquema articulado desde as eleições municipais de 2016 para, dentro da gestão de Joaz Oliveira Mendes da Silva como prefeito, auferirem vantagens financeiras por meio da prática de atos ímprobos em prejuízo ao erário.

Os investigados, utilizando-se da RB Locações e Construções Eireli – ME, teriam participado de processos licitatórios e de dispensa de licitação que resultaram em contratos administrativos com o poder público para fornecerem materiais e prestarem serviços necessários a manutenção da iluminação pública de Extremoz. Para o MPRN, há indícios de favorecimento, fraude e superfaturamento em benefício da empresa vencedora do certame.

Durante as investigações, observou-se a ocultação na entrega de alguns documentos importantes para o procedimento, exonerações de cargos comissionados ligados a um dos investigados, bem como uma insistência em obstruir o acesso ao portal da transparência, tudo na tentativa de frustrar ou dificultar a investigação.

Diante das provas levantadas pelo MPRN, a Justiça determinou a suspensão dos contratos vigentes celebrados entre a RB Locações e Construções Eireli – ME e a Prefeitura de Extremoz, o SAAE de Extremoz e Câmara de Vereadores da cidade.

Todos os investigados estão proibidos de receber novas verbas do Poder Público e com ele contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais. Além disso, os investigados estão proibidos de ocuparem cargo comissionado e de prestarem serviços decorrentes de contrato temporário com a administração pública.

Cidades

RESET: Reaproveitando o Lixo Eletrônico e transformando em artes

O Lixo Eletrônico ou Lixo Tecnológico nada mais é do que todo resíduo material presente em aparelhos eletrônicos que são qualificados como sem utilidade e que são descartados, podendo gerar danos ao meio ambiente, assim como a saúde dos seres vivos, devido a presença de alguns metais pesados como: chumbo, mercúrio, cádmio.

Estes são uns dos principais danos ambientais causados pelo lixo eletrônico ao meio ambiente, pois tratam-se de substâncias altamente poluentes e que afetam tanto a qualidade do solo quanto da água, dos rios e dos lençóis freáticos.

Com o objetivo de despertar a importância do descarte correto desse tipo de lixo e ainda no intuito de reaproveitar e transformar o lixo em artes, o professor Lindemberg Caridade, de Extremoz, junto com alunos do Centro Estadual de Educação Profissional Prof. Hélio Xavier de Vasconcelos – CEEP, tocaram esse projeto semanalmente e foram expostos no dia 20/11/2019.

Uma iniciativa que merece ser divulgada e apoiada.

Política

MPF promove apreensão de documentos na Prefeitura de Extremoz

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu na manhã desta segunda-feira (7) a busca e apreensão de documentos relacionados a convênios e programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Município de Extremoz e cujas prestações de contas não foram apresentadas. As buscas – autorizadas pela Justiça Federal e realizadas com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP Estadual – ocorreram na atual e na antiga sedes da prefeitura, bem como na antiga sala do chamado “arquivo morto”.

Os recursos federais relativos a esses programas foram repassados ainda na gestão do ex-prefeito de Extremoz, Klauss Rego, porém os prazos finais para prestação de contas se encerravam já na gestão do atual prefeito, Joaz Oliveira. O primeiro alega ter entregue ao atual gestor toda a documentação necessária e o segundo, por sua vez, afirma que seu antecessor ocultou esses documentos. O MPF dará continuidade às investigações para só então poder se posicionar quanto à responsabilidade pela inadimplência.

Deixar de prestar contas resulta em pendências junto ao FNDE, com possíveis prejuízos ao futuro repasse de verbas da União ao Município. Os convênios e programas em questão incluem o Convênio 701928/2010 – Universidade Aberta do Brasil; o PAC2 256/2011 – Construção de uma unidade de educação infantil Tipo C na Rua Umbuzeiro, Centro, Extremoz/RN; o PAC2 942/2011 – Construção de quadra coberta com palco na Escola Municipal Coronel Franco Ribeiro; o Programa Brasil Alfabetizado de 2013 – PBA/2013; o Programa Dinheiro Direto na Escola de 2015 – PDDE/2015; o Programa Nacional de Alimentação Escolar de 2016 – PNAE/2016; e o Programa Nacional de Transporte Escolar de 2016 – PNATE/2016.

Cidades

MP apura concessões irregulares de habitue-se em Extremoz; secretária, adjunto e fiscal são afastados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (26) a operação Habitaculum para apurar um possível esquema de concessões irregulares de alvarás de construção, habite-se, laudos de vistoria/certidão de características e caucionamentos e descaucionamentos de lotes pela Prefeitura de Extremoz. Há suspeita de uma rede de compra e venda desses documentos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Pelo o que foi apurado, para cada documento fraudado era cobrado um valor de R$ 400, o que gera indícios do cometimento de corrupção passiva e ativa, aliada a uma suposta e reiterada falsificação de documentos públicos com assinaturas de uma ex-servidora do órgão.

A secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, Diane Kaline Bezerra Neves, o secretário-adjunto da pasta, Alessandro Moisés de Oliveira Santos, e o fiscal Nailton Oliveira da Cruz foram afastados dos cargos.

Pelo que foi investigado, os documentos eram emitidos a imóveis ainda não iniciados ou não finalizados a partir de laudos de vistoria com informações falsas pelo setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. A Promotoria de Justiça de Extremoz apurou que os documentos vinham sendo emitidos a empresas e construtores tidos como “parceiros da Administração”, conforme depoimento de testemunhas. Outras empresas também estão sendo investigadas por suspeita de participação no esquema.

Há indícios de que secretária Diane Kaline Bezerra Neves tinha ciência e ordenava a violação da legalidade e impessoalidade por Alessandro Moisés de Oliveira Santos e Nailton Oliveira da Cruz.

A operação Habitaculum, que significa habitação, em latim, foi deflagrada com o apoio da Polícia Militar. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos três investigados, e nas Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo e na de Tributação de Extremoz. Além de serem afastados dos seus cargos, Diane Kaline Bezerra Neves, Alessandro Moisés de Oliveira Santos e Nailton Oliveira da Cruz, que a partir de então estão vedados de assumirem outras funções públicas, não podem frequentar órgãos públicos municipais e ainda estão proibidos de terem contato com testemunhas e provas da investigação. Durante o período em que estiverem afastados, eles não vão receber salários.

Cidades

Hospital de Extremoz poderá recuperar repasse integral do Ministério da Saúde

O Hospital Municipal Presidente Café Filho, de Extremoz, poderá ter restabelecido o valor integral das transferências que recebe do Ministério da Saúde. O corte nos repasses havia sido oficializado em portaria publicada no dia 13 de junho. Na noite dessa quarta-feira (6), o senador Garibaldi Filho e o prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira, reuniram-se com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e com o secretário de Atenção à Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, para tratar do assunto.

O secretário de Atenção à Saúde informou ao prefeito Joaz e ao senador Garibaldi que, se as informações estiverem corretas, o pagamento será restabelecido imediatamente. O corte determinado pelo Ministério da Saúde, de pouco mais de R$ 2 milhões, atingiu os atendimentos de média e alta complexidade, já que era destinado à manutenção da sala de estabilização, além da habilitação e qualificação dos leitos de enfermaria clínica de retaguarda do hospital.

CotidianoCulturaDiversos

Prefeito de Extremoz abre o Carnaval na praia de Barra do Rio

O prefeito de Extremoz, Klauss Rêgo, abriu o Carnaval Legal 2015 na praia de Barra do Rio, com o tradicional bloco “A Burra de seu Zé”, que percorreu as ruas da praia e a avenida que liga à Graçandu.

Na ocasião, o prefeito fez a segunda coroação carnavalesca. Desta vez foi do Rei e da Rainha do bloco.

O prefeito também realizou a abertura oficial do Carnaval nas demais praias do município, encerrando seu cortejo na praia de Pitangui, acompanhado do Rei Momo e da Rainha do Carnaval Legal de Extremoz, eleitos no dia 07 de fevereiro.

Foto: Assessoria

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Prefeitura de Extremoz cancela o último dia da Festa de Santo Antonio devido as fortes chuvas em toda a Região Metropolitana

Por precaução de todos os participantes e munícipes, o prefeito de Extremoz, Klauss Rêgo, cancelou o último dia da Festa de Santo Antonio, em virtude das fortes chuvas que ocorrem em Extremoz e Região Metropolitana, impossibilitando, por questões de segurança os dois últimos dias de festa.

Dessa forma, o evento de hoje e os shows que ocorreriam na Arena Cultural de São Miguel Arcanjo, estão cancelados. O prefeito lamenta ter que tomar essa decisão em nome da segurança de todos. “Em 2015 estaremos novamente juntos, sempre com o tema ‘Santo Antonio de convida; Extremoz te espera'”, disse Klauss Rêgo.

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Vereador de Extremoz é assassinado na Praia de Santa Rita

O vereador Demantiuer Rocha de Souza (PC do B), de Extremoz, foi assassinado na noite desta segunda-feira (24), em uma casa na Praia de Santa Rita, no Litoral Norte do Rio Grande do Norte.

Há suspeita de assalto, tendo em vista que o veículo do vereador foi levado.

O vereador foi socorrido em um carro particular até o Hospital Santa Catarina, na zona Norte de Natal, mas não resistiu ao ferimento e faleceu.

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Carreta tomba, incendeia e atinge mais dois caminhões em Extremoz

Uma carreta pegou fogo após tombar na Estrada de Extremoz, nas proximidades de um posto de combustível, por volta das 5h da manhã deste sábado (18). As chamas atingiram mais outros dois caminhões que estavam no local. Ninguém ficou ferido, mas o motorista fugiu após o acidente.

Segundo o tenente Fernandes, comandante da operação, o caminhão estava carregado de combustível – provavelmente álcool – mas não se sabe ainda se o veículo estava totalmente cheio. Indo de Natal para Ceará-Mirim, o motorista perdeu o controle do veículo, que tombou e arrastou na pista. O atrito provocou o incêndio.

Um caminhão que estava estacionado no posto foi atingido pelo fogo e também incendiou. Outro caminhão também teve contato com as chamas e teve algumas peças derretidas pelo calor.

Os Bombeiros utilizaram dois caminhões próprios, além de um da Marinha e da Caern que deram apoio. Cerca de 30 mil litros de água foram gastos, usados com espuma. O tenente Fernandes informou que havia risco de mais explosões devido ao acidente ter ocorrido bem próximo ao posto de abastecimento. A situação foi controlada às 7h50.

Fonte: Tribuna do Norte

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Rosalba assina ordem de serviço para construção da estrada que liga Extremoz a Ceará-Mirim

Foi assinada neste sábado (19) a autorização para início das obras da estrada que liga Ceará-Mirim e Extremoz, no entroncamento da RN-160.

A governadora Rosalba Ciarlini participou da solenidade que aconteceu em Vila de Fátima, distrito de Extremoz, ao lado do diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagens do RN (DER-RN), Demétrio Torres, dos prefeitos de Extremoz, Klaus Rêgo, e de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto, além de autoridades locais.

Os serviços para construção da estrada fazem parte do Lote 05 de obras do DER-RN e serão executadas pela ESSE – Engenharia, Sinalização e Serviços Ltda. A ordem de serviço para início da construção foi entregue pela Governadora ao diretor regional da empresa, José Credinaldo de Souza.