Política

Ex-governador Fernando Freire deixa a prisão

Após quatro anos preso em regime fechado, o ex-governador Fernando Freire teve autorização da justiça para sair da prisão nesta quarta-feira (19).

Vai para casa com medidas cautelares.

Pode até sair, mas tem que ficar em casa no período das 20h às 05h.

E será monitorado por tornozeleira eletrônica.

Política

Ministro do STF substitui prisão do ex-governador Fernando Freire por medidas cautelares

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu por medidas cautelares a prisão preventiva decretada contra Fernando Antônio da Câmara Freire, ex-governador do Rio Grande do Norte, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em decorrência da operação que desbaratou o esquema conhecido como “Máfia dos Combustíveis”. A liminar foi deferida no Habeas Corpus (HC) 161608.

Fernando Freire havia tido negado o direito de recorrer em liberdade em razão de ter sido fixado regime fechado para o cumprimento da pena imposta, de 19 anos, 11 meses e 9 dias de reclusão. O juízo da 4ª Vara Criminal de Natal também considerou que ele não comprovou que poderia ser localizado no endereço indicado nos autos e não fez qualquer comunicação sobre seu paradeiro, tendo sido dado como foragido em outro processo.

A defesa do ex-governador buscou a revogação da prisão preventiva junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), mas a corte estadual negou o habeas corpus. Em seguida, os advogados interpuseram recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ministro daquela corte indeferiu o pedido de liminar.

No habeas corpus ao Supremo, a defesa argumentou que o ex-governador é pessoa idônea, tem bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, e que jamais esteve na condição de foragido, apenas mudou de endereço, tendo comparecido em juízo a todos os atos processuais requeridos durante a instrução deste processo. Informou que o principal argumento para justificar a prisão para garantia da aplicação da lei penal foi o fato de Freire não ter comparecido a ato processual referente a outro processo, no qual não houve restrição à liberdade, mas somente imposição de medidas cautelares diversas da prisão, definidas como suficientes para resguardar os interesses de aplicação da lei penal.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes considerou patente o constrangimento ilegal pelo fato de a justificação processual da prisão preventiva não ter sido baseada em fatos e provas produzidos licitamente no processo. “Mostra-se não razoável impor medida mais gravosa em processo distinto daquele em que houve o suposto ato de não comparecimento. Neste caso concreto, não houve a caracterização do paciente como foragido, ao passo que compareceu aos atos determinados e indicou devidamente o endereço para a sua localização”, observou.

O ministro deferiu liminar por meio da qual substitui a prisão preventiva do ex-governador pelas seguintes medidas cautelares, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP): comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar atividades; proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio; e proibição de deixar o País, devendo entregar passaporte em até 48 horas.

Política

Ex-governador Fernando Freire recebe nova condenação

O juiz Bruno Montenegro, integrante do Grupo de Apoio a Meta 4 do CNJ, condenou o ex-governador Fernando Freire, a uma pena de 13 anos e sete meses, por desvio de recursos do Estado. O esquema consistia em concessão fraudulenta de gratificação em nome de diversas pessoas, sem o consentimento ou o conhecimento delas, para pagamento ilegal à Wilson Chacon Júnior, que também foi condenado, a uma pena de 8 anos e quatro meses de reclusão. De acordo com o MP, Wilson Chacon trabalhou em empresas de Fernando Freire e tinha créditos trabalhistas a receber.

O Ministério Público Estadual acusou o ex-governador, além de Maria do Socorro Dias de Oliveira e Wilson Chacon da prática do crime de peculato, praticado entre agosto de 2001 a dezembro de 2002, e, ainda, a prática de falsidade ideológica.

A acusação afirmou que o desvio de dinheiro ocorria dentro de um esquema comandado por Fernando Freire, que consistia na concessão fraudulenta de gratificação de gabinete em nome de diversas pessoas. Segundo a acusação, a coleta de dados era operada por Maria do Socorro, que exercia o cargo comissionado de coordenadora-geral da Vice-Governadoria e da Governadoria do Estado.

“Fernando Freire possuía o domínio organizacional do fato, gerindo a máquina pública de maneira irregular, e direcionando o numerário que controlava em razão de seu cargo da forma que lhe aprouvesse”, explicou o juiz Bruno Montenegro.

No total, R$ 88.240,00 foram desviados em favor de Wilson Chacon Júnior, através de 11 guias de cheque e 16 cheques salários, emitidos no nome de familiares de Wilson.

“O esquema foi descortinado a partir da reclamação de diversos contribuintes, que fizeram declaração de isenção do imposto de renda no ano de 2003 e findaram caindo na popularmente chamada ‘malha fina’, pois a Receita Federal tinha informações sobre o recebimento, por estas pessoas, de rendimentos tributáveis acima do limite de isenção, tendo como fonte pagadora o Estado do Rio Grande do Norte”, explicou o juiz na sentença.

A sentença absolveu a ré e delatora Maria do Socorro de Oliveira, após pedido de perdão judicial do MP. Ela cumpria ordens do então vice-governador, de quem recebia diretamente os documentos de pessoas que seriam contempladas com gratificações de gabinete.

Política

Fernando Freire é citado em delação de João Santana

Do Estadão

A Justiça Federal em cinco Estados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio Supremo Tribunal Federal são os destinos dos pedidos de providência encaminhados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à Corte com base nas delações dos marqueteiros João Santana e Monica Moura e de André Santana, funcionário do casal. Sem contar os estrangeiros, dezesseis políticos brasileiros são citados em 21 petições — a 22ª ainda não teve o conteúdo divulgado.

Só o Paraná receberá metade das petições, 11, a serem analisadas na primeira instância, pela Procuradoria da República no estado e pelo juiz Federal Sérgio Moro. As seções da Justiça Federal nos Estados de Rio Grande do Norte, Sergipe, Mato Grosso do Sul e São Paulo receberão um caso, cada uma.

Um dos casos que Fachin autorizou seguir para Curitiba envolve a campanha do atual deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) à Prefeitura de Belo Horizonte em 2012, apesar de ele ter cargo com prerrogativa de foro no Supremo. A assessoria de imprensa da PGR não respondeu ao questionamento sobre se a investigação deveria tramitar no Supremo.

Lista dos 16 citados nas decisões do ministro Fachin:

Gleisi Hoffman, senadora do PT-PR
Lindbergh Farias, senador do PT-RJ
Marta Suplicy, senadora do PT-PR
Zeca do PT, deputado do PT-SP
Vander Loubet, deputado do PT-MS
Patrus Ananias – deputado federal do PT-MG
Fernando Pimentel – governador de Minas Gerais pelo PT
Luiz Inácio Lula da Silva – ex-presidente da República
Dilma Rousseff – ex-presidente da República
Antonio Palocci – ex-ministro dos governos Lula e Dilma
Delcidio do Amaral – ex-senador, cassado em 2016
Fernando Haddad – ex-prefeito de São Paulo
Fernando Freire – Candidato ao governo do RN em 2002 pelo PMDB (Do Blog: Fernando Freire foi candidato pelo então PPB, hoje PP).
Francisco Rollemberg – Candidato ao governo de Sergipe em 2002
Dr. Hélio – Candidato à Prefeitura de Campinas em 2004 pelo PDT
Gilberto Maggioni – campanha à prefeitura de Ribeirão Preto em 2004

Política

Ex-governador Fernando Freire tem quinto recurso negado em 2016

A Câmara Criminal do TJRN, na sessão desta terça-feira (19), negou o quinto recurso, somente em 2016, voltado ao caso do ex-governador do Estado, Fernando Antônio da Câmara Freire, por delitos praticados, quando do exercício da função em 2002. O julgamento se deu quando os desembargadores apreciaram Apelação Criminal na qual tanto o Ministério Público quanto a defesa do ex-gestor pediam reformas de decisões judiciais anteriores. Em 12 de abril de 2016, o órgão julgador já havia contabilizado um total de oito Habeas Corpus movidos em favor do ex-chefe do Executivo.

Na sessão desta terça, a relatora da Apelação, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, rejeitou as alegações preliminares da defesa, que pediam a nulidade processual por suposto cerceamento da defesa e devido, também, ao que alegaram como uma ausência de nomeação de advogado, em uma audiência, na qual o réu foi interrogado.

O voto da relatora considerou ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal, demonstrado no julgamento do HC 126292/SP, por meio do qual a pena já pode ser executada, quando existir a condenação em segunda instância, que é o caso da demanda.

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TJRN amplia pena de ex-governador Fernando Freire

A Câmara Criminal do TJRN, na sessão desta terça-feira (12), deu provimento parcial a uma Apelação do Ministério Público Estadual em processo envolvendo o ex-governador do Estado, Fernando Freire. À unanimidade de votos, a Câmara determinou a ampliação da pena do ex-chefe do Executivo, por delitos praticados, quando do exercício da função em 2002.

A decisão, que teve a relatoria da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, presidente do órgão colegiado, concedeu parcialmente o pleito do Ministério Público, para incluir na condenação de Fernando Freire e Aristides Siqueira Neto a conduta ilícita que resultou no desvio de quantia, cujo beneficiário foi Fernando Antônio Siqueira de Góis. A inclusão resulta no aumento da pena de cada um deles, de seis anos e seis meses de reclusão, para sete anos, nove meses e dez dias de reclusão.

Política

Justiça nega oitavo pedido de Habeas Corpus ao ex-governador Fernando Freire

A Câmara Criminal do TJRN negou, na sessão desta terça-feira (12), o oitavo pedido de Habeas Corpus movido em favor do ex-governador do Estado, Fernando Antônio da Câmara Freire. Com a decisão, à unanimidade dos votos e que teve a relatoria da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, o órgão julgador manteve a prisão do ex-chefe do Executivo, que permanecerá detido no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal.

A defesa requeria que fosse concedida a ordem de Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva decretada ao réu, para que Freire pudesse aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação, que é objeto da Ação Penal nº 0028191-84.2004.8.20.0001. Para os advogados, o réu não foi encontrado em apenas um feito e a manutenção da prisão tipificaria uma suposta prática de “dois pesos e duas medidas”.

No HC, o advogado Flaviano da Gama Fernandes, alegou, dentre outros pontos, que em nenhum momento foi “subtraída” a necessidade de aplicação da lei penal e pedia a imposição das medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, a exemplo das reconhecidas e concedidas pelo Superior Tribunal de Justiça em outro processo.

Demanda essa que, para os desembargadores do TJRN, trata de outra situação jurídica, já que o réu, neste feito específico alegado pela defesa, não foi considerado foragido.

A Câmara Criminal definiu que a sentença está devidamente fundamentada, pois considerou, concretamente, o fato do réu encontrar-se foragido no momento da prisão, que se deu no Rio de Janeiro, em julho de 2015, o que demonstraria a contemporaneidade dos fatos, justificadores dos riscos que a prisão pretendia evitar.

“Entendemos que cada caso realmente é um caso, mas o fundamento nesses HCs tem sido o mesmo”, enfatiza o desembargador Glauber Rêgo, que acompanhou o voto da relatora.

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Política

Desembargadores negam novo pedido de Habeas Corpus ao ex-governador Fernando Freire

A defesa do ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Antônio da Câmara Freire, moveu um novo pedido de Habeas Corpus, requerendo que fosse revogada a prisão preventiva de Freire, preso desde julho de 2015, e aplicadas medidas cautelares alternativas previstas no Código de Processo Penal. No entanto, mais uma vez, os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN negaram o pedido e mantiveram a prisão.

No Habeas Corpus, a defesa pedia que fosse permitido ao ex-governador aguardar em liberdade o trânsito em julgado (que ocorre quando não se cabem mais recursos) da condenação objeto da Ação Penal nº 0007315-74.2005.820.0001. O HC foi julgado nesta terça-feira (8), já que o desembargador Glauber Rêgo havia pedido vista dos autos.

Para a relatora do HC, a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, existem fundamentos suficientes para a manutenção da situação atual de prisão na qual se encontra o ex-chefe do Executivo potiguar.

Governador do Estado no ano de 2002, Fernando Freire foi condenado a mais de seis anos de prisão, além de multa de R$ 217 mil, em sentença proferida pela 4ª Vara Criminal, a qual apreciou as acusações de que Freire, junto à servidora pública Katya Maria Caldas Acioly, desviou em esquema fraudulento, a importância de R$ 4.455,00 em seu proveito.

A defesa alegou, dentre outros pontos, que em nenhum momento foi subtraída a necessidade de aplicação da lei penal, o que não foi entendido da mesma forma pelo desembargador Gilson Barbosa, o qual ressaltou que a sentença está devidamente fundamentada, pois considerou, concretamente, o fato do réu encontrar-se foragido no momento da prisão, que se deu no Rio de Janeiro, em julho de 2015, o que demonstraria a contemporaneidade dos fatos, justificadores dos riscos que a referida prisão pretendia evitar.

O julgamento do caso, em sessões anteriores, também ressaltou que não se trata da mesma situação posta no HC 50.180, cuja decisão do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela concessão da ordem, uma vez que, naquela ação penal originária, não ficou comprovada a condição de foragido do réu.

Política

Ex-governador Fernando Freire é transferido para presídio na Zona Norte de Natal

O juiz da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar, determinou a transferência do ex-governador Fernando Freire para o presídio da Polícia Militar, na Zona Norte de Natal, onde também funciona a sede do BOPE.

Freire estava preso no comando geral da Polícia Militar. “O ex-governador precisava ser transferido para uma unidade prisional. Pensando em preservar sua vida, decidimos transferi-lo para o Presídio da Polícia Militar na Zona Norte de Natal. É a unidade prisional que dispõe de mais segurança para o ex-governador”, explicou Henrique Baltazar ao Blog.

Fernando Freire foi preso em 25 de julho, em Copacabana, no Rio de Janeiro. Contra Freire, que é condenado a 39 anos de prisão por peculato, havia quatro de mandados de prisão expedidos pela Justiça potiguar.

Fernando Freire já havia sido preso anteriormente em 2007 quando foi acusado pelo Ministério Público do RN de estar “manobrando para impedir a realização do seu interrogatório, evadindo-se do distrito da culpa”. O interrogatório do qual ele é acusado de evitar diz respeito ao processo no qual foi denunciado por suposto desvio de R$ 346.024,02 do Governo do Estado, em maio de 2007.

O pedido de prisão preventiva foi feito pela Promotoria do Patrimônio Público do Rio Grande do Norte em novembro de 2007, quando o membro do MP informou, à época, que tentava ouvir o ex-governador desde 31 de agosto daquele ano.

A ação que resultou na prisão do ex-governador contou com a participação do serviço de inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sesed) que repassou informações à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro.

Foto: Arquivo

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Poder

Desembargadora nega Habeas Corpus ao ex-governador Fernando Freire

Por não reconhecer nenhuma ilegalidade na prisão cautelar do ex-governador Fernando Freire, a desembargadora Zeneide Bezerra negou o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa dele. Com a decisão liminar da magistrada, foi rejeitado o pedido para que Fernando Freire tivesse revogada sua prisão preventiva e, consequentemente, fosse expedido o alvará de soltura. Os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça.

Na decisão, a desembargadora deixa claro que a medida liminar em casos de Habeas Corpus só deverá ser concedida em situações excepcionalíssimas, quando o constrangimento ilegal a que é submetido o preso se apresente de forma evidente. A magistrada de Segundo Grau enfatiza, na liminar dessa quinta (26), que a decisão de primeira instância está embasada em elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia do ex-governador para resguardar a aplicação da lei penal, “daí afastar neste momento a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão”. E recorda que foram frustradas diversas tentativas de intimação do ex-governador.

A prisão preventiva do político que governou o Rio Grande do Norte em 2002, foi decretada pela 7ª Vara Criminal da capital em 08 de outubro de 2014. Em 12 de fevereiro de 2015, foi proferida sentença penal condenando o ex-gestor estadual, sendo negado a Freire o direito de recorrer em liberdade. A prisão dele somente ocorreu em 25 de julho, no Rio de Janeiro.

Os advogados de Freire alegaram que o investigado permaneceu toda a instrução do processo em liberdade, se mostrando diligente e compromissado com a Justiça, comparecendo espontaneamente a todos os atos processuais. Destacaram que não há nenhum ato da instrução que deixou de se realizar por sua culpa, “não sendo justo afirmar que sua postura processual representou ou representa ameaça a aplicação da lei penal”.

Política

Ex-governador Fernando Freire continua preso e será transferido para Delegacia em Apodi

Mesmo após habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 01, a Justiça daqui decidiu que o ex-governador Fernando Freire vai continuar preso, por entender que o habeas corpus foi concedido em apenas um dos processos (nº 2014.005664-6) com condenação ao ex-governador, mas existem ainda outros três mandados de prisão contra Fernando Freire, o de nº 001.2014/075253-7, o de nº 001.2014/086886-1 e outro referente a ação penal nº 7315-74.2005.8.20.0001 no qual também possui condenação.

Por questão de segurança, o ex-governador ficará preso na Delegacia de Apodi. O motivo da escolha é que a unidade é considerada tranquila e tem estrutura nova. Lá, Fernando Freire permanecerá em cela separada dos demais detentos da unidade.

Política

MP pede que o ex-governador Fernando Freire continue preso

O Ministério Público Estadual reforçará ao Juiz de Direito José Armando Ponte Dias Júnior, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, ao Juízo de Execuções Penais e ao Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte que, quando receber alta do hospital, onde encontra-se internado desde o início da semana, o ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire deverá continuar custodiado.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em votação de três votos a dois, concedeu na quinta-feira (1º) habeas corpus ao ex-governador para substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares, como o comparecimento mensal à Justiça, além da proibição de ausentar-se de Natal, mas isso, no entanto, não significa liberdade do recorrente, pois existem outros motivos para ele continuar preso.

O habeas corpus foi concedido em apenas um dos processos (nº 2014.005664-6) com condenação ao ex-governador, mas existem ainda outros três mandados de prisão contra Fernando Freire, o de nº 001.2014/075253-7, o de nº 001.2014/086886-1 e outro referente a ação penal nº 7315-74.2005.8.20.0001 no qual também possui condenação.

Política

Ex-governador Fernando Freire é solto pelo STJ

O ex-governador Fernando Freire ganha a liberdade.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou um pedido de habeas corpus e concedeu a liberdade ao ex-governador, que estava preso desde o dia 25 de julho, acusado de fraudes.

O ex-governador está internado no Hospital São Lucas, em Natal, desde que passou mal em 25 de setembro.

Política

Advogado de Fernando Freire, Fábio Holanda diz que prisão do ex-governador foi “desnecessária”

Do G1RN

Para a defesa do ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire, a decretação inicial da prisão dele “foi desnecessária”, haja vista ter sido causada pela não atualização do endereço do réu junto aos autos de um dos processos a que responde. “Processo esse, inclusive, em que foi condenado a cumprir pena em regime aberto. Agora, só podemos esperar pelo julgamento de um habeas corpus, protocolado faz 11 meses, que deve ser apreciado no dia 3 de agosto”, disse Fábio Holanda, um dos advogados do ex-governador.

Detido desde o início da semana em um alojamento para oficiais no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal, Freire foi preso no último sábado (25) na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Em contato com o G1, o advogado disse acreditar que Fernando Freire será solto para aguardar o andamento do processo em liberdade. “É isso que indica a jurisprudência sumulada do STF, que aduz poder recorrer em liberdade quem respondeu o processo em liberdade”, pontuou.

Holanda fez questão de ressaltar que em nenhum momento Fernando Freire planejou se tornar um foragido da Justiça. “Isso só aconteceu, e daí assumimos a falha dele, por não haver mantido o seu endereço atualizado, que deve ser mantido atualizado junto aos autos. Em algum momento isso não aconteceu e acabou gerando a expedição de outros mandados de prisão. Na primeira condenação, Fernando Freire foi sentenciado a cumprir 4 anos de prisão em regime aberto. Depois desse erro da desatualização do endereço, e já com a prisão decretada, foi que ele decidiu não se apresentar. Neste tempo que permaneceu no Rio de Janeiro, o ex-governador esperava que o habeas corpus fosse julgado. Sendo favorável, os demais mandados perderiam o sentido e ele poderia permanecer em liberdade até o julgamento final das acusações”, explicou.

Política

Fernando Freire ainda não recebeu nenhuma visita

O ex-governador do Rio Grande do Norte preso no Rio de Janeiro no último sábado (25), Fernando Freire, está sozinho no alojamento do quartel da Polícia Militar, localizado no Tirol.

O quarto, com aproximadamente 9 metros quadrados, tem duas beliches e não tem televisão.

Segundo informações chegadas ao blog, o ex-governador ainda não recebeu nenhuma visita.

Freire foi preso em Copacabana, no Rio de Janeiro, no último sábado (25) e transferido para Natal na segunda-feira (27).

Política

Fernando Freire vai cumprir 39 anos de prisão

As informações do trabalho que resultaram na prisão do ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire, ocorrida sábado (25), no Rio de Janeiro, foram detalhadas em entrevista coletiva concedida pelo Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, a secretária de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Kalina Leite, o adjunto da Sesed, delegado Federal Caio Bezerra, e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Ângelo Mário, nesta segunda-feira (27).

O PGJ disse que desde o ano passado já havia diligências feitas por Secretarias de Segurança do RN, do Rio de Janeiro, do Distrito Federal e pela Polícia Federal. “Há mais de um ano existe mandado de prisão em desfavor do ex-governador Fernando Freire. Inclusive, chegamos a montar campanas em Brasília”, declarou.

Ainda de acordo com Rinaldo Reis, a prisão do ex-governador aconteceu porque desde 2014 ele não foi mais encontrado para receber notificações da Justiça. “Não foi tão fácil chegar a ele porque ele não estava dando pistas”, comentou o PGJ. Segundo ele, Fernando Freire sequer usava o cartão de crédito para as compras que fazia.

De acordo com o Procurador-Geral, Fernando Freire tinha três condenações relativas ao escândalo conhecido como “Máfia dos Gafanhotos” e a quarta condenação se refere à American Distribuidora de combustíveis onde ele havia concedido incentivo ilegal para uma empresa do RN além de pagamentos indevidos a agentes públicos.

A secretária de Segurança afirmou que os contatos feitos com o secretário de Segurança do RJ, José Mariano Beltrame, foram de suma importância para o sucesso da prisão. “A Segurança Pública do RJ não mediu esforços para buscar Fernando Freire”, revelou.

Designado para buscar o ex-governador no RJ, o secretário adjunto de Segurança do RN, Caio Bezerra, lembrou que uma denúncia deu início aos trabalhos para prender Fernando Freire.

O ex-governador voltou ao Rio Grande do Norte e está detido no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Tirol. Ainda há nove ações penais contra ele. Algumas com condenações em 1ª instância e confirmadas pelo Tribunal de Justiça.

Os mandados de prisão contra o ex-governador foram expedidos pelos juízes responsáveis pela 4ª, 7ª e 8ª Varas Criminais de Natal. A soma das penas é de 39 anos de prisão. Todos são de prisão preventiva.

Política

Kalina Leite e Rinaldo Reis concedem coletiva à imprensa sobre prisão do ex-governador Fernando Freire

O ex-governador do estado do Rio Grande do Norte, Fernando Freire, que estava foragido da justiça e foi preso na manhã de sábado (25), em Copacabana, no Rio de Janeiro, chega nesta segunda-feira (27), em Natal.

Fernando Freire desembarca no aeroporto Internacional Aluízio Alves, às 12:30h, acompanhado de dois delegados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e de Defesa Social (Sesed) e segue para o quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no Bairro Tirol, em Natal, onde ficará custodiado.

Um coletiva de imprensa detalhando o caso será realizada às 14:30h, na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Seded), no Centro Administrativo, e contará com a presença da secretária Kalina Leite e do procurador geral de justiça, Rinaldo Reis.

Política

Fernando Freire chega a Natal nesta segunda-feira (27) e ficará preso no Quartel da PM

O ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire, condenado à reclusão por supostos desvio de recursos públicos foi preso na manhã do último sábado (25) na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Freire ficará preso em Natal, onde chega em um voo logo mais no início da tarde, e seguirá para o Quartel da Polícia Militar, na Avenida Rodrigues Alves.

O Secretário Adjunto de Segurança do RN do Rio Grande do Norte vem acompanhando Fernando Freire no avião.

 

Política

Preso, ex-governador será transferido do RJ para o RN

A prisão do ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Antônio da Câmara Freire, ocorrida neste sábado (25), foi fundamentada em três pedidos de prisão feitos pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Os mandados foram expedidos pelos juízes responsáveis pela 4ª, 7ª e 8ª Varas Criminais de Natal. Todos os pedidos são de prisão preventiva do ex-governador.

Agora, com sua detenção preventiva, o ex-governador será conduzido de volta ao Rio Grande do Norte onde já possui algumas condenações por desvio de dinheiro público.

Fernando Freire já havia sido preso anteriormente em 2007 quando foi acusado pelo MPRN de estar “manobrando para impedir a realização do seu interrogatório, evadindo-se do distrito da culpa”.

O interrogatório do qual ele é acusado de evitar diz respeito ao processo no qual foi denunciado por suposto desvio de R$ 346.024,02 do Governo do Estado, em maio de 2007.

O pedido de prisão preventiva foi feito pela Promotoria do Patrimônio Público em novembro daquele ano quando o membro do MPRN informou à época que tentava ouvir o ex-governador desde 31 de agosto de 2007.

A ação que resultou na prisão do ex-governador, que era monitorado há duas semanas, contou com a participação do serviço de inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sesed) que repassou informações à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro.