Política

Ex-deputado Mineiro é nomeado Secretário Extraordinário de Projetos do Governo Fátima

O Diário Oficial do Estado deste sábado (02) já trouxe a nomeação do ex-deputado Fernando Mineiro (PT), para o cargo de Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo do Rio Grande do Norte.

Mineiro foi candidato a deputado federal na eleição do ano passado, mas o PT conseguiu eleger apenas Natália Bonavides.

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Sem mandato, Mineiro deverá integrar secretariado de Fátima

Com as decisões jurídicas tirando Fernando Mineiro (PT) da lista de deputados federais eleitos e colocando Beto Rosado (PP) como reeleito, resta ao petista integrar o Governo Fátima (PT).

A nova contagem do quociente eleitoral será feita pelo TRE-RN nesta terça-feira (18), por decisão do Ministro do TSE, Jorge Mussi.

Duas secretarias são cogitadas para Mineiro:

– Planejamento

– Casa Civil

Detalhe: A futura cúpula do Governo Fátima não discute a possibilidade de convidar a deputada federal eleita, Natália Bonavides (PT), para ocupar uma Secretaria e abrir vaga para o primeiro suplente Fernando Mineiro.

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Mineiro diz que vai apresentar recurso contra decisão de Ministro que toma sua vaga de deputado federal

NOTA DE FERNANDO MINEIRO SOBRE DECISÃO DO TSE

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou ontem (17/12) a validação dos votos para deputado federal recebidos por Kericles Ribeiro, que teve o registro como candidato impugnado por falta de documentação.

A decisão, contrária à posição adotada pelo próprio ministro antes da eleição, baseia-se no argumento de uma falha, nunca acontecida antes, no sistema da Justiça Eleitoral. Ela beneficia diretamente o candidato Beto Rosado, do PP, tomando nossa vaga de deputado federal, conquistada com 98.070 votos, a terceira maior votação no estado.

Apresentaremos recurso contra essa decisão, que contraria a jurisprudência firmada sobre o assunto.

Fernando Mineiro

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Ministro do TSE manda TRE-RN validar documento que deve colocar Beto Rosado no lugar de Mineiro

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi, mandou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) validar os documentos de Kerinho (PDT), que disputou o mandato de deputado federal na coligação de Beto Rosado (PP) e não tinha tido contabilizado os votos.

A decisão do Ministro deverá alterar a composição da bancada federal potiguar, colocando Beto como reeleito no lugar de Fernando Mineiro (PT).

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TSE constata erro em sistema e Beto Rosado deverá entrar para lista de eleitos retirando Mineiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) despachou nesta terça-feira (20), o documento onde constata que após uma análise na base do sistema de registro de candidaturas, se identificou o recebimento dos arquivos complementares de Kericles Alves Ribeiro, o Kerinho, que concorreu ao cargo de deputado federal.

Segundo o TSE, a entrega da documentação se deu na data de 14/08/2018 as 18horas e 41 minutos. Como o envio foi feito próximo ao prazo final (15/08/2018), o próprio Tribunal acredita “que as instabilidades provocadas pelo grande volume de arquivos recebidos naquele dia tenha causado erro e o não processamento dos arquivos do candidato em questão”.

Assim sendo, o sistema do TSE deverá, portanto, computar os 8.990 votos de Kerinho em favor da coligação que faz parte o deputado federal Beto Rosado (PP), primeiro suplente da coligação RN 1, que seria o beneficiado, tirando a vaga do deputado Fernando Mineiro (PT).

Se for computado os votos de Kerinho, a coligação que Beto Rosado fez parte somará 311.356 votos.

Já a coligação de Mineiro obteve 310.001 votos.

Beto

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Processo que pode mudar lista de deputados federais eleitos no RN avança no TSE

No último dia 08, o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi, determinou que o setor de Tecnologia da Informação informe se Kericles Ribeiro, que foi candidato a deputado federal pelo PDT, protocolou no ato de registro de candidatura os documentos exigidos pela lei eleitoral.

Kerinho fez o registro dentro do prazo legal e se for comprovada a apresentação dos documentos técnicos seus votos serão computados, colocando Beto Rosado (PP) na lista de deputados federais eleitos e retirando Fernando Mineiro (PT).

O caso estará definido antes do recesso do judiciário e antes da diplomação dos eleitos, portanto, nos próximos dias.

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Beto Rosado poderá entrar como eleito no lugar de Mineiro

O deputado federal Beto Rosado (PP), que não aparece na lista do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os eleitos, poderá aparecer em breve. Sairia Fernando Mineiro (PT), que aparece como eleito.

É que não foram computados os votos de dois candidatos da coligação de Beto a deputado federal, que estão subjudice: Kerinho (8.990 votos) e Jumaria Mota (6.893 votos). A soma totaliza 15.883 votos.

Se computando os votos dos dois candidatos, a coligação que Beto Rosado faz parte atualmente somando 302.366 votos ultrapassará a de Mineiro cuja soma chega a  310.001 votos.

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Mineiro pede cópia de relatório apontando sobrepreço em contrato no Detran

O deputado Mineiro Lula (PT) solicitou uma cópia do relatório elaborado após auditoria no Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) promovida pela Diretoria de Administração Indireta (DAI) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). De acordo com as informações apresentadas pelo parlamentar, o documento apontou sobrepreço de quase R$ 900 mil em um contrato de locação de impressoras feito pelo órgão.

“A Assembleia precisa se posicionar sobre esses documentos. Se não se posicionar agora, vai ter que fazer quando for questionada. Solicito que a Mesa Diretora peça esse documento para que todas as comissões analisem do que se trata”, disse.

Em colaboração, o deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE) também se manifestou durante o pronunciamento feito na manhã desta quarta-feira (2). “A solicitação de Mineiro comunga com o que eu falei anteriormente sobre o papel da Assembleia. Sugiro que a Assembleia se posicione para depois não ficar como negligente”, disse Kelps referindo-se a solicitação de informações ao Detran em virtude da criação de nova taxa no valor de R$ 395,00, sendo R$ 195,00 para pagar uma empresa para fazer o serviço de cobrança do novo registro no valor de R$ 200,00. “É preciso investigar este novo serviço do Detran que onera o contribuinte”, salientou.

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Mineiro diz que existem 14 irregularidades nas contas do Governo Robinson

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT), detalhou nesta quarta-feira (25) relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que aponta 14 irregularidades cometidas pelo governo Robinson Faria e ainda estabeleceu 21 recomendações para ajustes na prestação de contas do Poder Executivo no ano de 2016.

“Faço esta leitura do relatório que inclusive anexei no meu site para que as pessoas possam ter acesso e verificar os vários crimes de responsabilidade fiscal cometidos pelo governo Robinson Faria.  Parte da mídia tenta escamotear as informações contidas no relatório do TCE. Falam somente em problemas de suplementação. Quando este é apenas uma das 14 irregularidades apontadas pelo TCE”, esclareceu Mineiro.

O deputado petista leu os 14 itens apontados pelo TCE que apontaram para a reprovação das contas do governo estadual e que serão analisadas pela Assembleia Legislativa, cuja relatoria ficou a cargo do deputado estadual José Dias (PSDB).

Política

“O RN vive um vexame nacional”, afirma Mineiro

O deputado Fernando Mineiro (PT) solicitou ao Governo do Estado a apresentação de um calendário para o pagamento dos salários atrasados do servidores, do 13º salário e pagamentos devidos dos fornecedores que também estão sem receber. De acordo com o parlamentar, os meses de janeiro e fevereiro bateram recorde em arrecadação.

“Chegamos ao final do segundo mês de 2018 com salários atrasados, 13º salário sem data para pagamento, e sem o abono, que foi vetado antes mesmo de entrar em vigor. Sem falar dos fornecedores que não recebem pagamento. A arrecadação de janeiro e fevereiro está batendo recorde, sem parâmetro nos outros anos. Mesmo assim a situação está muito grave, tem empresas fechando sem poder cumprir com seu papel”, disse Mineiro.

Segundo o deputado, o Estado vive “um vexame nacional” após o veto ao projeto do abono especial, para pagamento do 13º salário, enviado pelo governador Robinson Faria e aprovado durante a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. “Eu votei nesse projeto para que a mídia governamental não afirme que eu estava sendo contra o abono, mas eu adiantei que esse projeto não tem aplicabilidade”, acrescentou o parlamentar.

Fernando Mineiro em pronunciamento – Foto: João Gilberto

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Fátima, Zenaide e Mineiro participam de protesto contra possível impedimento jurídico da candidatura de Lula

A senadora Fátima Bezerra (PT) e a deputada federal Zenaide Maia (PR) participaram de um ato político na Cidade Alta, no último fim de semana, contra um possível impedimento jurídico da candidatura de Lula à Presidência da República.

“Em defesa do direito de Lula ser candidato” foi o nome do manifesto.

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Mineiro lança pré-candidatura a Deputado Federal

Em plenária que ocorreu no auditório do Espaço Cuxá do Hotel Residence, na noite de ontem (19), o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) lançou oficialmente sua pré-candidatura a deputado federal para as eleições de 2018.

O evento contou com a presença da senadora Fátima Bezerra (PT), que após relembrar a trajetória em comum dos dois, afirmou que “o país precisa de um parlamentar com o perfil de Mineiro”.

Mineiro ressaltou que, antes de tomar essa decisão, ouviu as pessoas que o ajudaram em sua caminhada política.

Política

Mineiro diz que Estado precisa de autorização do Legislativo para antecipar resgate ao Fundo Previdenciário

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT), declarou ao Blog de Heitor Gregório, que o Governo do Estado precisará de autorização da Assembleia Legislativa para utilizar recursos antecipados do Fundo Previdenciário.

“Em meu entendimento é preciso uma autorização do Legislativo”, afirma o parlamentar.

Mineiro critica a decisão dos Poderes judicializarem o atraso no repasse de R$ 318 milhões do Duodécimo.

Política

Fernando Mineiro: “O caos está instalado no RN”

Em seu pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (14), o deputado Fernando Mineiro (PT) criticou a postura do Governo do Estado por não dialogar com os servidores e seus representantes. O parlamentar disse que está indignado com a situação de “caos instalado” e com a falta de respostas para o conjunto de servidores.

“Expresso minha indignação com o que está acontecendo. Ontem os servidores da saúde e UERN fizeram tentativas de diálogo com o Executivo para obter informações sobre o pagamento, mas sabemos que o caos está instalado e o Governo não tem respostas mais concretas. Há uma situação de desespero, principalmente para os pequenos servidores que ganham entre dois e três mil reais”, afirmou.

Mineiro explicou que essa grande parcela de servidores não tem outra fonte de renda, estão num total desespero pois não tem alternativas para arcar com despesas como supermercado, plano de saúde e outras, ficando numa situação bastante dramática.

“Quem ganha pouco não tem como ter reservas financeiras e ao invés de spray de pimenta, deveriam ter sido recebidos com diálogo. Quem está pagando a conta são os servidores do Executivo”, criticou. O deputado informou ainda que sugeriu ao Gabinete Civil que mantivesse audiência para negociação com os sindicatos, o que não ocorreu.

O parlamentar sugeriu uma ação unificada entre os poderes para o enfrentamento da crise nas finanças do Estado. “O caminho para enfrentar os problemas requer uma repactuação entre os poderes. Não dá para achar que só os servidores do Executivo sejam responsabilizados pela crise e arquem com essa conta. A judicialização não vai resolver, assim como não vai resolver mandar prender a diretora do Hospital Walfredo Gurgel porque não há vagas na UTI”, criticou Mineiro.

Mineiro

Fernando Mineiro em pronunciamento – Foto: João Gilberto

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Mineiro diz que Governo do RN quer acabar com planos de cargos e salários dos servidores

Segundo o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), a mensagem 151 encaminhada pelo Governo do Estado ao Legislativo, que dispõe sobre a remuneração dos cargos públicos, institui o subsídio em parcela única, acabando na prática com os Planos de Cargos e Salários de todas as categorias, seja de administração direta ou indireta, civil ou militar e, inclusive, de empresa estatal dependente, que é o caso da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).

“A partir de 1º de janeiro de 2018, todos os titulares de cargos públicos de provimento efetivo, civis e militares, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive de empresa estatal dependente, do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”, diz o art. 1º do projeto de lei complementar do governo.

Em reunião com o Fórum de Servidores Estaduais, nesta quinta-feira (19), o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) alertou para essas consequências desastrosas do projeto, que até então não haviam sido apontadas, e conclamou os servidores à resistência. “Essa medida é uma verdadeira pegadinha perversa, entre tantas que fazem parte do pacote, contra os servidores. A luta de décadas das categorias pelos Planos de Cargos está ameaçada. É preciso que as categorias se mobilizem, se organizem e venham conversar com os parlamentares. Esse é um projeto central, que precisa de debate e de luta para barrá-lo na Assembleia”.

Mineiro vai propor a realização de uma audiência pública para debater todas as mensagens encaminhadas pelo Executivo. “A maioria dos projetos encaminhados têm impacto direto e joga a saída para a crise nas costas dos/as servidores/as”, criticou o deputado.

Política

Mineiro cobra explicações do Executivo sobre isenção fiscal e Governo Cidadão

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) apresentou na sessão desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa, requerimento encaminhado ao Governo do Estado sobre renúncia fiscal concedida a empresas desde 2007 até 2017. O requerimento foi destinado aos secretários de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, e de Tributação, André Horta.

“Quero saber o que a renúncia de décadas tem contribuído para nosso desenvolvimento”, justificou Mineiro, afirmando que precisa de dados sobre os benefícios para que a Assembleia Legislativa possa se posicionar sobre o assunto. O parlamentar lembrou que na sessão da quarta-feira (18) o deputado Nelter Queiroz solicitou ao Governo do Estado, isenção fiscal para o setor ceramista que está em crise e demitindo trabalhadores. “É um setor que está contemplado?”, questionou Mineiro, justificando que a isenção deve ser concedida a setores estratégicos, e, principalmente a pequenos e micro empresários.

O deputado Fernando Mineiro também encaminhou requerimento à Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, sugerindo que o coordenador do programa Governo Cidadão, antigo RN Sustentável, Vagner Araújo seja convocado para explicar sobre os recursos existentes e a execução orçamentária. “Como está o desempenho desses recursos? A execução desses recursos?”, ressaltou Mineiro, que também registrou a presença na Casa de optometristas que questionam lei aprovada pela Assembleia e que teve os votos contrários dele e do deputado Jacó Jácome. “É errado votar pelo monopólio do trabalho para categorias médicas”, concluiu Mineiro.

Foto: Divulgação

            Foto: Divulgação

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Mineiro critica projetos do Governo entregues à Assembleia Legislativa

No pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (17), o deputado Fernando Mineiro (PT) criticou o teor dos projetos do Executivo levados à Casa nesta manhã pelo governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB). Mineiro afirmou que a solução para os problemas financeiros do Estado não passam pelo “sacrifício dos servidores”.

“O vice-governador em exercício repete uma fórmula que se tornou constante nesse Estado. Quando se fala em crise ou se busca soluções para os problemas, ele acha que podem ser resolvidos fazendo com que os servidores públicos paguem por essa crise, a tradição do vice-governador é essa, trazer à Assembleia Legislativa projetos que tratam exclusivamente da questão dos servidores, que não podem pagar essa conta”, criticou o parlamentar.

Fernando Mineiro afirmou que os projetos apresentados pelo Executivo se constituem em “velhas medidas” e que, se os servidores estão sendo responsabilizados e penalizados, mas mesmo assim não tem solução, “alguma coisa está errada”, concluiu o deputado, que ainda questionou a autoria dos projetos, se do vice ou do governador do Estado.

“Há uma transferência de responsabilidade na questão da crise. Fábio Dantas trouxe projetos que na visão dele contribuem para enfrentar a crise, mas espero que ele traga sugestões, ideias e alternativas para o nosso Estado”, afirmou Mineiro.

O deputado reforçou a necessidade de prestação de contas dos recursos recebidos pelo Governo do RN através do projeto Governo Cidadão, antes denominado RN Sustentável. “O que está sendo feito com os recursos disponibilizados pelo projeto através do Banco Mundial? Temos R$ 400 milhões de reais, mas como está sendo a execução, em que estão sendo aplicados e qual a eficácia das medidas, por exemplo, com relação à Segurança?”, indagou o parlamentar.

Mineiro ainda cobrou informações sobre os recursos aplicados nos projetos para minimizar os efeitos da seca, na área da saúde, educação e segurança.

Foto: Eduardo Maia

Política

Mineiro pede ao Governo que explique previsão de queda no ICMS para 2018

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) voltou a questionar, na sessão plenária desta quarta-feira (20), dados do Orçamento 2018 para o Estado, que chegou à Casa nesta terça-feira (19). O deputado quer saber o que levou o Governo a prever consideráveis quedas na arrecadação do ICMS e nas transferências da União.

“Se a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias que essa Casa aprovou diz que o PIB terá um crescimento e o ICMS será projetado tendo em vista o histórico das últimas arrecadações, como o Governo prevê queda?”, questionou Mineiro.

A previsão para 2018 é de aproximadamente 33% a menos no ICMS com relação a 2017. Mineiro mostrou, porém, que em 2014 foi arrecadado R$ 4,3 bi, em 2015, R$ 4,5 bi e em 2016, R$ 4,9 bi. A previsão para 2017 era de cerca de R$ 5 bi, e no primeiro semestre já havia sido arrecadada a quantia de R$ 2,5 bi.

Além da preocupação com o déficit nas contas públicas que podem ser gerados, Mineiro alertou que, caso a arrecadação seja maior que o previsto no Orçamento, o Governo pode usar as sobras como bem entender. “Pode, inclusive, aumentar a margem de suplementação”.

Para Mineiro, o Governo precisa explicar à Casa a diferença brutal nos números. Além da queda no ICMS, o documento prevê 20% a menos nas transferências da União. “A peça orçamentária precisa ser a possibilidade de apontar caminhos para a crise pela qual o Estado passa e não ser uma peça de faz-de-conta”, criticou.

O parlamentar, que tem dedicado em seus mandatos especial atenção às questões orçamentárias, ressaltou que o Orçamento só orienta de fato a ação pública se tratado com responsabilidade e escrito com a realidade dos números do Estado. “Se não for assim, onde a sociedade vai acompanhar o andamento das políticas públicas?”, perguntou.

Foto: Eduardo Maia