Geral

Câmara aprova PEC do novo Fundeb e amplia verba federal na educação básica; Bancada potiguar foi a favor

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. Pouco antes, no primeiro turno, o placar da votação foi de 499 votos a 7. Os deputados ainda precisam votar um destaque para concluir a votação da PEC, que seguirá para o Senado.

Os oito deputados federais do RN foram a favor da PEC do novo Fundeb.

Política

Senadores e entidades educacionais defendem permanência do Fundeb

Entidades ligadas à educação destacaram, nesta terça-feira, a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o país. O debate ocorreu durante a primeira audiência pública do ciclo de debates sobre a importância do FUNDEB no desenvolvimento regional, realizado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, presidida pela senadora Fátima Bezerra.

Para o ex-ministro da educação Fernando Haddad, o Fundeb garantiu o aumento da participação financeira da União nos estados na área de educação. “O Fundeb corrigiu vários problemas e ampliou o atendimento escolar no país. No Fundef, nós tínhamos uma garantia de apenas 1% da participação da União. Já o Fundeb ampliou para, no mínimo, 10%”, disse

A presidente da CDR, senadora Fátima Bezerra, afirmou que tornar o Fundeb permanente, tirando sua previsão das disposições transitórias e colocando-a no corpo da Constituição, significa um passo fundamental para consolidar o fundo como uma política de Estado, que não ficará mais refém de um ou outro governo e nem das oscilações econômicas do país.

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Diversos

Operação da PF apura irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB no RN

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 14/12, em Natal, a Operação Fonte Externa, que tem por objetivo apurar denúncias de irregularidades na contratação de serviços terceirizados envolvendo uma Secretaria de Estado do Rio Grande do Norte que teria se utilizado de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Ministério da Educação.

As irregularidades referem-se ao valor do contrato no qual teria havido sobrepreço, bem como, a dispensa indevida de licitação.

23 policiais federais estão cumprindo cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal nas sedes de empresas e nos endereços residenciais dos empresários envolvidos na contratação supostamente irregular.
O nome da operação é uma alusão ao termo da língua inglesa “outsourcing”, comumente utilizado para se referir à terceirização de serviços.
Não haverá entrevista coletiva.

Política

Fátima Bezerra comemora decisão do STF suspendendo devolução de recursos do FUNDEB no RN

A senadora Fátima Bezerra comemorou nesta sexta-feira (8) decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a devolução de R$ 192,4 milhões do Estado e municípios do Rio Grande do Norte à União, face compensações indevidas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Uma vitória muito importante em defesa da Educação do Estado e dos municípios potiguares”, disse a senadora.

Entenda

O Rio Grande do Norte foi contemplado em 2015 com compensações indevidas repassadas pela União, via Fundeb. O cálculo para saber se o Estado faz jus às compensações é aplicado de acordo com a média arrecadação/custo-aluno e o RN declarou que a receita consolidada foi inferior ao que posteriormente um recálculo feito pelo tesouro nacional aferiu. Ou seja, a União diz que o RN recebeu, em 2015, um valor superior ao que tinha direito e por isso teria que devolvê-lo. O recálculo se deu após questionamentos de outros entes federados.