Poder

Gilmar Mendes: “Tenho atuado de maneira coerente, de acordo com a Constituição, que nos atribui uma função contramajoritária”

Do Blog de Mario Vitor Rodrigues, no Estadão

Entrevistar o ministro Gilmar Mendes não foi uma tarefa das mais simples. Afora uma agenda de poucas e curtas janelas disponíveis, havia a preocupação com os temas a serem abordados. Afinal, levando em conta a ciranda de notícias envolvendo a cena política e o próprio Judiciário, era bastante razoável a chance de que fatos novos surgissem entre o momento do nosso encontro em seu gabinete e a data da publicação.

Dito e feito. Horas depois, ganhava espaço o pedido do Ministério Público Federal no Rio à Procuradoria-Geral para que o ministro fosse impedido de atuar em casos envolvendo Orlando Diniz, presidente afastado da Fecomércio.

O questionamento sobre tal episódio, portanto, não poderia ter surgido durante a nossa conversa em Brasília. Tampouco o sucinto comentário do entrevistado, apurado durante a transcrição desta entrevista: “Não sei se choro ou rio diante de tamanho despreparo. É preciso melhorar o critério de seleção da instituição.”

— Ministro, o país está polarizado. Nas ruas e mesmo nas redes sociais isso fica muito óbvio. Dia desses eu estava conversando com uns amigos meus e tentávamos desfiar esse caminho para entender quando começou isso tudo…e, então, pergunto, o senhor consegue determinar esse início?

— Eu tenho a impressão de que já de algum tempo a gente tem aí esses elementos de microrupturas, não é? E acho que o governo do PT, em um momento que viu que poderia ter aí um papel hegemônico… acho que deflagrou, talvez intensificou mais esse processo de divisão, o nós e eles, a demonização de determinadas figuras, a criação…

— Determinadas figuras como quem, por exemplo?

— Ah, o Fernando Henrique, por exemplo. E a criação de falsos adversários que eles mesmos não consideravam… típico de posturas autoritárias.

— … aquela coisa de dividir para governar

— Isto. E, é claro, havia o sucesso econômico e tudo o mais… então me parece que já havia essas microrupturas. Eles já faziam uma oposição intolerante, não é? Bastante radical. Embora também tivessem a cultura parlamentar, estavam no Congresso e também dialogavam, mas faziam esse papel… e, depois, no governo, consolidaram. Tiveram aí quase quatro mandatos, com métodos, aí, dos mais variados… que o poder, por um tempo tão extenso, já tem essa tendência mesmo a uma certa abusividade, a uma certa corrupção…

— E você acaba formando uma massa fiel, mas também uma massa adversária…

— Isto, isto. Você vê, por exemplo, que o próprio governo Fernando Henrique, e eu posso dizer porque eu estive lá dentro e participei desde 1996, na assessoria jurídica e tudo mais, era um governo voltado para o social, mas ficou caricaturado, na narrativa, como se fosse um governo tecnocrático, preocupado apenas com privatizações e com questões financeiras indiferente à sensibilidade moral (neste momento fala aos risos) das pessoas…

— Não podemos esquecer da tese da “herança maldita”…

— …a tal da herança maldita, embora tenha sido um governo que criou a Lei da Responsabilidade Fiscal e tudo mais… por outro lado, temos de reconhecer que esse tipo de atitude não se faz sozinho. Quer dizer, a própria oposição também contribuiu para isso na medida em que acoelhou-se, foi muito cativa desse tipo de discurso… o fato é que nós tivemos…tinham vários sintomas de desinstitucionalização e que vinham se acumulando, não é? Eu acho que isso culminou, obviamente, no governo Dilma, pela notória falta de preparo, o autoritarismo, a dificuldade de diálogo com o Congresso… então isto agravou-se, não é?

— O senhor acha que o mensalão foi fundamental para esse momento, uma vez que Palocci acabou ficando fora da linha sucessória? Talvez o PT pudesse estar aí até hoje…

— Eu tenho a impressão, na verdade, que aí foi uma combinação de fatores… aí também entra esse personograma, quer dizer, há todo esse cenário, o mensalão, o atingimento do Zé Dirceu nesse  primeiro núcleo, depois o Palocci, que foi vitimado lá pela questão do caseiro e depois pelas segundas questões, mas a mim me parece que havia um cenário favorável, a conjuntura econômica ia bem… e havia pouco ânimo por parte da oposição de cumprir o seu papel. Eu me lembro, vimos lá, a campanha do Alckmin com a questão da antiprivatização, quase que como um libelo contra o governo Fernando Henrique… ou mesmo o José Serra dizendo “agora é o Zé”, querendo se distanciar…em suma, essa hegemonia de que eu falo acabou encontrando eco em espíritos, vamos dizer assim, pouco corajosos…acovardados. Ao contrário da oposição que o PT fazia ao governo. Muito firme e às vezes desleal.

— Nesses últimos dias a ex-presidente Dilma defendeu que o seu governo reergueu a Petrobras e a gente vê que uma grande parcela da sociedade abraça esse tipo de discurso. A que esse comportamento se deve?

— A gente tem uma sociedade com muita clivagem, não é? Há setores mais informados… setores fortemente corporativos, interessados nas defesas das corporações, dos seus próprios interesses, nos quais nós próprios nos incluímos, judiciário, ministério público… uma atitude extremamente egoísta, não é?… acho que isso explica um pouco esse autocentrismo de muitos setores e a falta de massa crítica. É claro que esse tipo de pregação só viceja em um ambiente sem uma massa crítica adequada. Acho que a mídia cumpre aí um papel nesse contexto…

— Com um viés favorável a esse discurso, o senhor diz?

— Ah, sim! Com um certo viés. Essa fragmentação…há uma massa de pessoas desinformadas, que são os destinatários desse tipo de mensagem. Então, você tem aí um conjunto de coisas que favorecem esse tipo de pregação. Uma sociedade civil, não tão fraca, mas também não tão forte, com uma parte interessada em manter os seus próprios privilégios […] no serviço público isso é notório, não é? O melhor símbolo disso, entre nós, é o auxílio moradia… “ah, não deveria ser assim, mas já que os nossos salários estão defasados…”, e cada um quer ter o seu auxílio moradia, fazendo aqui uma metáfora, para chamar de seu. Nesse período, eu acho que o Lula foi bastante hábil porque ele apascentou os setores corporativos mais diversos e também atendeu a essa massa que depende do Bolsa Família e fez uso populista disso. Acho que isso justifica uma certa anestesia, mas, de novo, isso não justifica o papel de certa complacência da oposição ao longo desse período, assim como a imprensa.

— …tudo bem, é ponto pacífico que o PSDB chegou a esconder o seu líder, acho que o primeiro a abertamente defender o Fernando Henrique foi o Aécio…

— … sim, em 2014.

— … exato, durante um debate com a Dilma, mas o senhor não acha que o próprio ex-presidente também falhou ao não se posicionar de maneira mais firme para defender o seu legado? Não foi “gentleman” demais durante esse tempo todo?

— Não sei… eu acho que nem esperava. Ele passou por um massacre. Um massacre midiático. A ponto de em algum momento ter uma carga negativa muito grande, de ficar com a imagem afetada. Algo que foi proposital e absolutamente injusto. E é aí que eu acho que houve uma certa condescendência dos seus parceiros…

— … e também ingratidão por parte da sociedade que viveu aquele período e não soube reconhecer as conquistas, os avanços…

— …Isto. E aí eu acho que esses grupos, digamos, críticos, poderiam ter cumprido um papel mais esclarecedor. E havia também um entusiasmo com a mudança… eu acho que o próprio Fernando Henrique, inicialmente, viu com bons olhos, em termos históricos, a alternância do poder, entendeu que aquilo seria uma vitalização da própria democracia e que teria o seu curso normal. Ele foi muito leal. De toda forma, houve uma desmobilização nesse campo e uma hipermobilização da base de apoio do PT… e isso traduz um pouco a nossa sociedade civil, não é? A nossa organização ou desorganização da sociedade. Quer dizer, por sorte, a despeito dessas microrupturas que foram se tornando maiores e tal, nós estamos aí encerrando esse ciclo, agora vamos ter, em 5 de outubro, os trinta anos da Constituição, dentro de um quadro de normalidade, mas um quadro também de  grande instabilidade. O próprio Fernando Henrique tem observado isto, dos quatro presidentes eleitos, só dois terminaram o mandato.

— … sendo que a última foi afastada e o Temer, que termina de uma maneira bastante…

— … sim, bastante tensa […] e agora há também esse quadro que mostra uma certa força institucional, a ideia de que o país está se investigando, se corrigindo, mas também um certo foco de tensão, e aí eu acho que é um problema, entre essas forças institucionais, Ministério Público e o judiciário, e a política, não é? Em algum momento, parece que se passou uma ordem: delenda política, delenda políticos, e, então, todos os fatos, independente da sua gravidade, passaram a ser criminalizados da mesma forma.

— O senhor diria que, em relação à postura dos procuradores, existe um quê de desserviço?

— […] eu vejo a Operação Lava Jato com grandes méritos. Acho que foi extremamente importante, como outras que se realizaram. Acho que a viragem que a gente conseguiu no combate à corrupção começa com o próprio mensalão, não é? Em que o Tribunal foi bastante sóbrio. Não houve espetacularização de prisões, nada desse tipo, mas, ao final, também foi consequente, não é? Determinou as prisões de quem devia determinar e tudo o mais. Acho que foi um bom exemplo, mas agora, esse protagonismo […] a derrocada e o comprometimento de praticamente todas as forças políticas, a indistinção, veja, ninguém distingue mais se são casos de caixa dois ou de corrupção, vão todos para a mesma vala. Se estiver sob a epígrafe da Lava Jato já é um anátema… acho que, de alguma forma, aí, por algum desvio, um bias psicológico, todos gostaram disto. Os promotores ganharam uma notoriedade que nunca teriam e passaram a imaginar que dirigiriam o país. O país é muito mais complexo do que isto, não é? É a décima economia do mundo. Eu digo assim, se nós fôssemos aplicar os nossos padrões de gestão… tem uma frase do Hayek, falando dos socialistas, dizendo que se os socialistas fossem administrar o deserto do Saara faltaria areia, pois eu digo que se nós fossemos assumir a gestão do país certamente faltaria muita coisa, porque desconhecemos muita coisa. Eu tenho dito, como você gerencia uma birosca com dois meses de férias? O Judiciário tem dois meses de férias, o Ministério Público tem dois meses de férias… como você faz aí a escala de substituição e tudo o mais? A cada cinco anos, seis meses de licença-prêmio, que hoje o Ministério Público é o único que tem, quer dizer, são coisas deste tipo, não é? E qualquer discussão que se trava… por exemplo, a Lei de Abuso de Autoridade, falaram “ah, querem ameaçar a Lava Jato”, não tem nada a ver com a Lava Jato…

— Mas ali existiu um timing…

— Pouco importa, esse projeto tramita desde 2009 e já tarda. A rigor, faz falta uma lei de abuso de autoridade. A verdade é que todo mundo passou a ser um lava-jatista, não é? Agora, quando se discute a questão dos excessos do Judiciário e do Ministério Público, vem alguém “ah, olha aí, é contra a Lava Jato”, ora bolas, respeitem um pouco a nossa inteligência. Então, houve um certo aproveitamento, vamos chamar assim, corporativo. E as tais Dez Medidas? Eu acho graça. Tem algumas que são completamente nazifascistas.

— Por exemplo?

— Por exemplo a que permite o uso de provas ilícitas. Ou a tal pegadinha, o teste de integridade. Quer dizer, é coisa de  gente que não pode estar em um jardim de infância de Direito Constitucional, sabe? Que não tem formação cívica. Que está muito focado em uma missão… é coisa de tarado institucional. Um sujeito desses é um perigo. […] Eu não tinha prestado muita atenção nessa questão, até que um dia eu vi um debate com uma procuradora e ela colocou uma premissa que eu achei muita graça, ela disse assim: “se o Congresso não aprovar as dez medidas, eles vão comprovar que são corruptos”. Quer dizer, eles concebem lá as medidas que acham, conseguem lá assinaturas… certa vez eu estive em São Paulo, vou muito para lá, e aprendi que, a rigor, não tem muita vantagem essa coisa das assinaturas, que basta você contratar o sindicato de camelôs que eles te trazem trezentas mil assinaturas logo. Quer dizer, é uma balela. E é claro que se você chama artistas e tal… e é claro que não faz um escrutínio das medidas… acabavam com o habeas corpus, por exemplo. Dificultavam imensamente a posição de liminar em habeas corpus. Quem pensou isto se esqueceu do Estado de Direito. Uma espécie de apagão. E eu passei, então, a fazer resistência a essa linha.

— Mais cedo a gente conversava e você dizia que não era daqueles que canonizavam a Lava Jato, que existem outras trincheiras importantes… 

— É claro. É evidente que nós temos de dar prioridade ao combate à corrupção. E eu acho que a Lava Jato cumpriu um papel importante ao revelar toda essa tecitura, esse envolvimento nocivo do sistema político, a venda de emendas parlamentares, MP com emendas, um modus operandi que obviamente estava tendo efeitos perversos para o sistema político. Isso eu acho extremamente positivo. Como outras operações que se realizaram, como o próprio caso do mensalão em que o Congresso teve um papel importante, lá atrás teve a do PC que também foi do Congresso, em suma, foram também momentos importantes, agora, não vejo como o combate à criminalidade deva se resumir a isto. Veja, nós temos hoje um índice de criminalidade muito alto, não é? Um número de homicídios que talvez seja um dos mais altos do mundo, considerando a população, e muitos deles ligados às organizações criminosas. E o que nós estamos fazendo em relação a isto?

— Bem, as eleições estão aí e certamente teremos a influência do crime organizado…

— … Nós temos no Rio de Janeiro um milhão de pessoas nos chamados territórios ocupados. Dominados. E quem está cuidando disto? Todas essas organizações, milícia, PCC… é preciso olhar isto com esta perspectiva, quer dizer, como que se cuida deste poder? É um grande desafio e acho que o Ministério Público e o Judiciário deveriam voltar os olhos também para isto. Acho que é fundamental. […] Eu tenho uma visão, Mario, que é a seguinte: no que diz respeito à segurança pública, eu tenho falado isto, não dá para fazer qualquer discurso consistente sobre segurança pública sem falar no Judiciário. Porque é o Judiciário que prende e que solta. O Judiciário é que condena. E nós temos o hábito de discutir toda essa questão na perspectiva policial. “Ah, vamos reforçar o aparato policial”… é importante, obviamente, mas se nós não trouxermos o Judiciário para dentro disto… é por isso que é preciso ter uma estratégia. Precisamos envolver, é claro, a Polícia, mas o Ministério Público, o Judiciário… nós temos todo esse quadro de Babel. Metade da população carcerária, ou quase a metade, quarenta por cento, é de presos provisórios. Portanto o Judiciário não consegue julgá-los. Certamente tem outros aí que estão com os processos correndo e eles se eternizam, prescrevem… no Brasil prescrevem-se crimes de júri, portanto estou falando de homicídio e tentativa de homicídios dolosos…em massa.  Deveríamos multiplicar as operações Lava Jato. Na verdade, menos operações, tornar atividades mais rotineiras. Melhorar o sistema. É uma triste realidade… Eu saudei a decisão do governo de criar o Ministério da Segurança Pública porque eu defendia essa posição no final da minha gestão no CNJ. Como se fosse um SUS para a Segurança Pública. Porque é a União que tem a Polícia Federal. É a União que tem as Forças Armadas, É a União que cuida das fronteiras. É a União que legisla sobre Direito Penal, sobre Processo Penal e sobre execução penal, não é? Portanto, dizer que a União não tinha nada a ver com a Segurança Pública era uma balela. Eu tenho falado com o Raul Jungmann, é preciso que o Judiciário, via CNJ e CNMP, entre nesse processo e cumpra a sua função. Que realmente faça o trabalho para o qual ele está preparado, que é o de combate à criminalidade. Então, eu acho que nós precisamos ir muito além da Lava Jato.

(mais…)

Política

Gilmar Mendes quer entrevistar Lula na prisão

De Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo

E o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pretende entrevistar o ex-presidente Lula. Ele está gravando pessoalmente depoimentos de constituintes de 1988. No domingo (6), esteve com Michel Temer.

DE LONGE 

Caso não seja possível tomar o testemunho, já que Lula está preso, Mendes pedirá que ele seja ouvido por outra pessoa. As conversas fazem parte de um projeto do IDP (Instituto Brasiliense de Direito) e da FGV sobre os 30 anos da Constituição.

Política

Gilmar Mendes nega habeas corpus para impedir prisão em 2ª instância

Da Veja

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 19, habeas corpus para impedir a prisão de condenados em segunda instância em todo o Brasil — uma eventual decisão positiva poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O processo foi apresentado pela Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) na sexta-feira, 16. De manhã, o ministro havia dito que iria examinar “com todo cuidado” o pedido.

Gilmar foi sorteado relator do habeas corpus, assinado por dez membros da AACE. O pedido chegou ao Supremo exatamente no momento em que se aproxima uma ordem de prisão de Lula, já que está perto de chegar ao fim no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o processo no qual ele foi condenado a doze anos e um mês de reclusão no caso do tríplex do Guarujá.

A ação dos advogados do Ceará atacava diretamente o que chamam de “omissão” da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao não pautar as duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), que discutem a tese geral sobre se é cabível um réu ser preso antes do encerramento de todos os recursos possíveis.

Para o ministro, que também já criticou a mesma “omissão”, a não inclusão na pauta não justifica, no entanto, a concessão de uma “ordem genérica” como a solicitada. “A pretensão de concessão de ordem genérica, tal como requerida pelos impetrantes, não é, nem nunca foi, compatível com a orientação deste Tribunal”, escreveu, lembrando que mesmo os contrários à adoção ampla da execução da pena em segunda instância admitem casos em que ela seja justificável.

“Seria temerária a concessão da ordem, um vez que geraria uma potencial quebra de normalidade institucional. Isto porque, ainda que pairem dúvidas acerca da manutenção, ou não, do entendimento desta Corte em relação ao tema, as prisões em tela têm justa causa.”

Foi num primeiro julgamento sobre essas ações, em outubro de 2016, por 6 votos a 5, que o Supremo firmou a jurisprudência atual de que é possível a prisão em segunda instância. Há chance de reversão no caso de uma nova discussão, porque Gilmar já anunciou que mudará o voto.

Política

Gilmar Mendes elogia Rogério Marinho e diz que nova lei trabalhista é uma “revolução”

O ministro do STF, Gilmar Mendes, elogiou o trabalho do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) como relator da modernização das leis trabalhistas. Para o ministro, a legislação brasileira está passando por uma revolução.

As palavras de Gilmar Mendes foram ditas durante o IV Seminário Internacional de Direito do Trabalho, realizado esta semana em Lisboa.

O deputado potiguar foi um dos palestrantes do evento, que reuniu autoridades brasileiras e portuguesas. Também estiveram presentes o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).

Poder

Gilmar Mendes e Barroso discutem e trocam ofensas durante julgamento no STF

André Richter – Repórter da Agência Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso discutiram e trocaram ofensas na sessão da Corte na tarde de hoje (26). A discussão ocorreu durante o julgamento sobre a validade da uma decisão que envolve a extinção de tribunais de contas de municípios. O estopim para o início da briga ocorreu após Mendes criticar a situação financeira do Rio de Janeiro, estado de origem de Barroso.

Barroso questionou se, no Mato Grosso, estado de Gilmar Mendes “está tudo muito preso”, em referência aos políticos presos no Rio de Janeiro e complementou dizendo: “Nós prendemos, tem gente que solta”. Em resposta, Gilmar disse que o colega, ao chegar ao STF, “soltou José Dirceu”, ex-ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva e condenado no caso do Mensalão.

Em seguida, os ministros foram interrompidos pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, mas voltaram a discutir.

Na segunda parte do bate-boca, ao explicar as razões pelas quais concedeu indulto ao ex-ministro José Dirceu, Barroso acusou Mendes de ser parcial em suas decisões.

“Não transfira para mim essa parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação a criminalidade do colarinho branco”, afirmou.

Ao rebater as declarações de Barroso, Gilmar Mendes disse que não é “advogado de bandidos internacionais”, em referência ao trabalho de Barroso como defensor do ex-ativista italiano Cesare Battisti, antes de ser nomeado ao STF.

Na tréplica, Barroso disse a Gilmar: “Vossa Excelência vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é Estado de Direito, isso é Estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário”, concluiu.

Para encerrar a discussão, Cármen Lúcia lembrou aos colegas que eles estavam “no plenário de um Supremo Tribunal” e que ela gostaria de voltar ao caso em julgamento. Após o bate-boca, o julgamento foi retomado e concluído. Os ministros mantiveram a decisão da Assembleia Legislativa do Ceará, que extinguiu os tribunais de contas dos municípios do estado.

Política

Jato da FAB que conduzia Gilmar Mendes ao Pará volta a Brasília após ‘falha técnica’

Do G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, passou um susto na noite desta quinta-feira (22) durante um voo de Brasília para Belém em um jato da Força Aérea Brasileira (FAB). A aeronave, segundo a assessoria da FAB, apresentou “falha técnica” após decolar da base área de Brasília e, “por precaução”, os pilotos retornaram à capital federal.

Ainda de acordo com a Força Aérea, “em nenhum momento a segurança dos passageiros foi comprometida”. Gilmar Mendes viajava para a capital do Pará na companhia de assessores e seguranças.

O jato que conduzia o presidente do TSE a Belém decolou da base área de Brasília às 18h45 desta quinta, informou a assessoria da FAB. O magistrado estava indo ao Pará para inaugurar o maior posto de identificação biométrica do estado.

Antes de embarcar para Belém, Gilmar Mendes ainda participou da sessão do STF que analisou a relatoria e a validade das delações dos executivos do grupo J&F.

 

Poder

Gilmar Mendes vê pressão de mídia e políticos sobre Judiciário

Da Folha de São Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes sai em defesa da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, na semana passada, absolveu Dilma Rousseff e Michel Temer da acusação de abuso de poder econômico, mantendo o atual presidente no cargo.

Presidente da corte eleitoral, Mendes afirma que o papel dos juízes é “muitas vezes decidir de forma contramajoritária e desagradar tanto a chamada ‘vox populi’ quanto a voz da mídia”.

Caso contrário, diz, seria melhor acabar com a Justiça “e criar um sistema ‘Big Brother'” para ouvir o povo e a imprensa. Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

O TSE está sofrendo críticas porque teria tomado uma decisão eminentemente política. O tribunal desprezou provas?
Gilmar Mendes – Não se tratou de nada disso. O debate se cingiu à discussão sobre o que foi pedido na inicial [da ação do PSDB contra a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer por ter supostamente recebido, em 2014, dinheiro de propina da Petrobras].

A maioria do tribunal entendeu que o relator, Herman Benjamin, que fez um belíssimo trabalho, teria extrapolado, ido além do próprio pedido feito pelo PSDB.
A Constituição prevê prazo de 15 dias a partir da eleição para a impugnação de um mandato. Se houver o alargamento dos fundamentos à disposição do relator, estaremos burlando esse prazo.

E por que há prazo estrito? Porque há o valor do mandato, conferido pelo povo.
Não se pode banalizar a intervenção judicial.

Para o leigo é difícil entender: só porque o dinheiro ilegal destinado à campanha não tinha origem na Petrobras, mas em outros negócios, vamos desprezar provas?
Esta é a questão técnica que se coloca. E por isso esse tema não é entregue a leigos.

Na maioria dos países, resolvidas as eleições, não se impugna mais mandatos.No TSE, inclusive, somos muito seletivos. Não cabe ao juiz ficar banalizando a impugnação de mandatos. Mas estamos vivendo em um ambiente conturbado. E o que se queria? Que o TSE resolvesse uma questão política delicada [a crise do governo, afastando Temer].

Olvidou-se inclusive que os maus feitos atribuídos [à campanha de 2014] seriam debitados à candidata Dilma. O relator não falava nomes. Teve esse constrangimento.

Por que constrangimento?
Talvez porque ele tenha sido nomeado pelo PT e não queria falar disto. E é até uma pergunta válida, né? Qual teria sido o posicionamento desses ministros [Herman e Rosa Weber, também indicada na gestão do PT] se estivesse presente ali [a possibilidade de se cassar] a Dilma?

Neste caso, qual teria sido o posicionamento do ministro Gilmar Mendes?
Da mesma forma. Eu absolveria a Dilma. Como a absolvi, pois se ação fosse julgada procedente, ela ficaria inelegível por oito anos. Recentemente eu fui voto minerva na 2ª Turma [do Supremo Tribunal Federal] decidindo um habeas corpus em favor de José Dirceu [para que ele fosse libertado]. E também sofri críticas imensas, de todos os lados. Podem me imputar vários problemas, mas não vão me imputar simpatia por José Dirceu, não é?

Uma crítica constante é a de que o senhor tem lado.
Essa é uma lenda urbana. Eu tenho relacionamento com todos os partidos. Dialoguei muito, e tranquilamente, com o então presidente Lula. A despeito das diferenças, tínhamos até uma relação de frequência, de amizade.

Dizem “ah, esteve cinco ou seis vezes com o Temer”. Eu recebi outro dia o pessoal do PC do B. E perguntei “como vai o nosso partido”? Eu sou um comensal do PC do B, toda hora me reúno com eles.

Depois de atritos com o ex-presidente Lula, é inegável que o senhor virou um crítico contundente do PT. Chegou a falar que o partido instalou uma cleptocracia no Brasil.
E falei de novo agora, no julgamento do TSE. De fato se instalou esse sistema. Se fala que todos os contratos da Petrobras tinham que verter 1% ou 2% para caixas de partidos.

Nunca se havia visto algo assim. Se estabeleceu essa confusão entre partido e Estado, que vem do marxismo-leninismo, que permite ao partido lançar mão de patrimônio do Estado.

Mas o PMDB e o PSDB, que não são marxistas-leninistas, também sofrem acusações.
Com certeza. Todos usam sistema de financiamento com base em obras públicas, em serviços. Mas essa sistematização, que ficou bem explicitada no julgamento, ninguém tira do lulo-petismo.

Mas, enfim, o fato de eu ser crítico do PT nunca me levou a julgar de maneira diferente. Tanto é que nunca questionaram minha imparcialidade no TSE. Em 2015, ao contrário do que esperavam, votei pela aprovação das contas de Dilma Rousseff.

A preocupação com o mandato popular não foi demonstrada pelo Judiciário, nem pelo senhor, no impeachment da Dilma. Qual é a diferença?
O problema da Dilma, como o do [Fernando] Collor [que sofreu impeachment em 1992] não era jurídico. E sim de apoio no Congresso.

O impeachment é um mecanismo que a Constituição prevê para a derrubada do presidente. Ela precisava de votos para barrar o impeachment. Liminares não salvariam o mandato. Se quiserem, igualmente, afastar o Temer, que o façam pelo Congresso. Ou que comprovem que ele já não tem mais condições de governar e ele opte pela renúncia.

O que havia desta vez, por parte de grupos de mídia, de setores da própria política, era o propósito de usar o TSE para solucionar a crise, cassando o mandato do Temer. E jogando o país numa outra crise.

O senhor acha que grupos de mídia atuaram politicamente?
A mim me parece que houve uma mudança bastante radical e que parte da mídia passou a entender que aqui [no TSE] estava a solução para o problema político, que se divisava como grande. Houve o engajamento de parte de grupos de mídia.

Infelizmente cabe a nós [juízes] muitas vezes decidir de forma contramajoritária e desagradar tanto a chamada “vox populi” quanto a voz da mídia. Caso contrário, seria melhor extinguir a Justiça. E criar um sistema “Big Brother” para ouvir o povo e setores da imprensa.

Como uma eventual pressão repercute na vida dos magistrados?
Nós ouvimos lá [no julgamento do TSE] ministros dizendo que decidiam de olho na opinião pública. É uma situação muito delicada.
Certamente [a pressão] traz desconforto. Os vazamentos de informação para quebrantar o ânimo das pessoas, o moral, isso a gente vê. Não há mãos a medir nesse caso, usam de todos os instrumentos, envolvem familiares, atacam a honra. Alguns certamente ficam com medo.

Há outras pressões. A presidente do STF, Cármen Lúcia, publicou neste sábado uma nota contra devassa que o governo estaria fazendo na vida do ministro Edson Fachin.
Certamente temos que nos preocupar com isso e dar toda a proteção ao ministro Fachin, que está realizando um excelente trabalho.
Agora, eu chamei a atenção da ministra Cármen: ela precisa assumir a defesa do tribunal em todos os ataques.

O ministro [Dias] Toffoli já sofreu ataque, ligado a vazamento da Lava Jato. Já houve ataques ao [Luiz] Fux, ao [Ricardo] Lewandowski. A revista “Veja” noticiou que a PGR queria me envolver no caso [do senador] Aécio [Neves]. E houve silêncio [de Cármen Lúcia]. É preciso que ela assuma a defesa institucional do tribunal e de todo o Judiciário. E não só de um ou de outro. Essa é a missão dela, como presidente.

O próprio STF precisaria de proteção institucional?
Claro. Recentemente uma jornalista escreveu um belíssimo artigo dizendo que hoje o tribunal está como refém da procuradoria. Não sei se isso é verdade ou não. Mas, se o for, temos que reagir. Nós não somos autômatos da procuradoria. Não temos que ficar chancelando atos. Nós somos órgão de controle. O ministro Fachin tem que ter consciência dessa função. E isso vale para todos nós.

O fato de o ministro Fachin ter recebido apoio de executivo da JBS quando era candidato a ministro do STF o compromete para julgar?
Não, não, não. Eu acompanhei esse processo. Quando ele foi candidato, o governo já estava debilitado e ele se sentia muito isolado. Eu mesmo tomei a iniciativa de acolhê-lo no meu gabinete e de telefonar para senadores amigos meus, como José Serra, [José] Sarney, para que o recebessem. Certamente outras pessoas conhecidas ofereceram ajuda e ele aceitou.

Não havia nenhuma imputação a elas naquele momento. Portanto ele não cometeu nenhum ilícito e não há que imputar nada. Agora, como estamos lidando com temas muito delicados do ponto de vista político-jurídico, as pessoas lançam mão desses questionamentos.Eu sei que é fácil nadar a favor da corrente. E sei quão é difícil nadar contra a corrente.

No caso do julgamento do TSE, nós decidimos bem ao não envolver a Justiça num processo de natureza estritamente política. Na Alemanha, no modelo parlamentar, há o voto de desconfiança construtivo: só se derruba um governo para colocar outro no lugar. Isso que é uma lei da política também é um critério de análise de consequência no âmbito jurídico-político. Queriam que o tribunal decidisse essa questão política, lançando o país em um quadro de incógnita.

Poder

Gilmar Mendes: “Não cabe ao TSE resolver crise política”

Do G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (29), em São Paulo, que não cabe ao TSE “resolver crise política” em referência ao julgamento que pode vir a cassar a chapa Dilma-Temer.

O caso será retomado no tribunal na próxima terça-feira (6), mas existe a possibilidade de ser interrompido caso algum dos ministros peça vista (mais tempo para analisar o caso). Para Mendes, fazer isso em um julgamento “complexo” é “absolutamente normal”.

“Há muita especulação na mídia se haverá pedido de vista. Se houver pedido de vista, é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com esse ou aquele”, disse ele durante congresso jurídico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).

Em reação à especulação de que os ministros poderiam pedir vista para dar sobrevida ao presidente Michel Temer, alvo de inquérito no STF e de pedidos de impeachment no Congresso, Mendes disse que a corte eleitoral não é “joguete de ninguém”.

Poder

Lava Jato faz ‘reféns’ para tentar manter apoio, diz Gilmar Mendes

Da Folha de São Paulo:
Entrevista feita pela colunista Mônica Bergamo

Alvo de pedido de impeachment por decisões como a de libertar José Dirceu, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes diz que a Operação Lava Jato tem importância “notória” e fluirá normalmente, mas sem “extravagâncias jurídicas”.


Folha – Depois que o senhor e os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli determinaram que José Dirceu fosse solto, chegou-se a dizer que uma trinca de magistrados estaria articulada para neutralizar a Lava Jato. O STF abriu as portas das prisões?

Gilmar Mendes – Já aí de cambulhada há equívocos.
Na semana anterior, nós [magistrados da 2ª Turma do STF] julgamos os habeas corpus de [João Cláudio] Genu [ex-tesoureiro do PP] e do [pecuarista José Carlos] Bumlai [ambos foram soltos]. E as posições foram trocadas: o decano Celso de Mello votou com a maioria no caso do Bumlai e Lewandowski, contra.
O Supremo tem uma doutrina centenária que diz que a prisão preventiva tem limites. Ela será sempre temporária. E isso decorre da Constituição.
No passado inclusive a execução da pena só começava após o exaurimento de todas as instâncias [do Judiciário]. O tribunal só aceitava a prisão provisória em caso de crimes violentos e na possibilidade de continuidade delitiva.

Celso de Mello argumentou que Dirceu pode continuar a cometer crimes.

Esse debate se colocou porque Dirceu continuou a delinquir quando cumpria a pena [de prisão] do mensalão. Mas a tese que prevaleceu é que não haveria mais essa possibilidade já que o grupo político ao qual ele estava vinculado foi destituído do poder.
E hoje nós temos as medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a restrição de visitas, tudo dentro desse espírito de se reforçar a excepcionalidade da prisão.
A maioria, no caso de Dirceu, entendeu que essas medidas seriam bastantes. Racionalmente o argumento vencedor também é razoável.
É notória a importância da Lava Jato e ninguém discute seu papel no combate à corrupção no país. Ela vai fluir normalmente e não precisa correr riscos com extravagâncias jurídicas.

O que se diz é que a porteira foi aberta e que por ela passará uma boiada.
Nós teremos que examinar caso a caso.
Se nós olharmos em retrospectiva, há mais casos até de deferimento de habeas corpus [pelo STF na Lava Jato] do que de indeferimento.
Em abril de 2015, quando o ministro Teori Zavascki ainda era o relator da operação, a Corte acolheu por unanimidade um habeas corpus do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, e de outros empresários.
Naquele momento também se disse que a operação estava comprometida e que, solto, ele não faria a delação.
Era uma visão equivocada. Não é a prisão preventiva que é determinante para a pessoa optar pela delação. E sim a perspectiva de pena. Quem praticou crimes de corrupção e lavagem de dinheiro vê no espelho a figura de Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão [no mensalão] e com perspectiva de não ter mais vida livre.

Sem as prisões haveria as delações da Odebrecht e da OAS?
Eu tenho a impressão que sim. Em muitos casos, especialmente nos que você cita, a força-tarefa já dispunha de elementos [de prova], tanto que foram anunciados como fundamento para as prisões.
E a maioria dos diretores da Odebrecht que fizeram delação estavam soltos.
Há um pouco de mito nisso tudo. E tem também a doutrina da Operação Mãos Limpas [realizada na Itália na década passada]. Aqui também há uma luta pela opinião pública. O apoio dela está associado a ter reféns desse grau.

Como assim?
Como tem sido divulgado [por integrantes da Lava Jato], o sucesso da operação dependeria de um grande apoio da opinião pública. Tanto é assim que a toda hora seus agentes estão na mídia, especialmente nas redes sociais, pedindo apoio ao povo e coisas do tipo.
É uma tentativa de manter um apoio permanente [à Lava Jato]. E isso obviamente é reforçado com a existência, vamos chamar assim, entre aspas, de reféns.

Os reféns seriam os presos?
Os presos. Para que [os agentes] possam dizer: “Olha, as medidas que tomamos estão sendo efetivas”. Não teria charme nenhum, nesse contexto, esperar pela condenação em segundo grau para o sujeito cumprir a pena.
Tudo isso faz parte também de um jogo retórico midiático.
Agora, o apoio da opinião pública é importante porque se trata também de um jogo de poder. Você está confrontando gente com poder econômico, influência política.

Os agentes da Lava Jato não teriam razão para temer pela operação diante do histórico brasileiro de impunidade?
Uma contraprova absoluta disso é o mensalão. Não ocorreu ao Supremo prender ninguém [antes de condenado].
Olhando da perspectiva do tribunal, a mim me parece que a Corte não pode transigir com tipos de doutrinas autoritárias. A nossa é uma Constituição de feição liberal e isso tem que ser cumprido.

As críticas têm sido intensas e há inclusive um pedido de impeachment do senhor.
Eu decidi o mandado de segurança contra a posse do Lula [como ministro]. E virei, mais uma vez, herói de determinados grupos e inimigo número 1 de outros. Agora, no caso de Dirceu, foi o contrário.
Nós temos que conviver com isso. É preciso ter consciência de que exercemos um papel civilizatório.
A tentativa de jogar a opinião pública contra juízes parece legítima no jogo democrático. Mas ela não é legítima quando é feita por agentes públicos. O que se quer no final? Cometer toda a sorte de abusos e não sofrer reparos.
Há uma frase de Rui Barbosa que ilustra tudo isso: o bom ladrão salvou-se mas não há salvação para o juiz covarde.

Há juízes covardes no STF?
Quem age temendo esse tipo de pressão obviamente não tem estatura para estar no Supremo.

Mas há na Corte magistrados sujeitos a essas pressões?
Não vou emitir juízo.
Quem fica com medo de pressão e xingatório ou age para agradar a opinião pública, sabedor de que de fato a matéria justifica uma outra decisão, obviamente não está cumprindo o seu dever.

O que o senhor achou da decisão do ministro Edson Fachin de retirar o julgamento de um habeas corpus de Antonio Palocci da 2ª Turma e levar ao plenário do STF?
Não é incomum esse tipo de prática dentro de pressupostos processuais. Se eu fosse fazer um reparo, é de forma: a questão teria que ser conversada na turma. E evidentemente isso não pode virar uma prática, de toda vez que [um ministro] entender que possa ficar em desvantagem na turma, leve o tema ao plenário.
Se esse debate continuar, daqui a pouco vai ter gente dizendo em que turma quer ser julgado. Assim como se diz “ah, a 2ª Turma é liberal”, alguém poderá dizer “a 1ª Turma é uma câmara de gás”.

Outra decisão polêmica foi a de libertar o empresário Eike Batista. A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação do ato pelo fato de sua mulher trabalhar num escritório que o representa.
O ambiente, como se percebe, está confuso. Ao que estou informado, o escritório em que ela trabalha representa Eike Batista em processos cíveis, o que não tem nada a ver com o tema colocado. Nem cogitei de impedimento até porque não havia. Eu já tinha negado habeas corpus do Eike. E ninguém lembrou que eu poderia estar impedido. Isso mostra a leviandade e o oportunismo da crítica.

Poder

“Doar por caixa 2 nem sempre é corrupção”, diz Ministro Gilmar Mendes

Da Folha de São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, afirmou à Folha na sexta-feira (10) que doações em caixa dois podem não configurar corrupção.

“Corrupção pressupõe ato de ofício, então alguém pode fazer a doação [por caixa dois] sem ser corrupção”, disse ele, por telefone.

O “ato de ofício” mencionado pelo ministro é uma ação de funcionário público, governante ou parlamentar em virtude do cargo ocupado.

A afirmação de Mendes ocorre após declarações de políticos como o presidente do PSDB e senador, Aécio Neves (MG), e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que afirmam que deve haver uma distinção entre quem recebeu recursos de caixa dois e quem obteve dinheiro para enriquecer.

Para o presidente do TSE, o caixa dois só configura corrupção no caso de “a doação ter como propósito obter um ato de ofício”. Ou seja, no caso em que doação fosse feita com o intuito de receber em troca alguma ação do receptor.

Ele afirmou ainda que a decisão de realizar as doações a partidos e campanhas pela via do caixa dois não vem dos candidatos, mas é na verdade uma “opção” das empresas para não sofrerem “pressões políticas de adversários”.

“O normal dos candidatos é pedir doação, não pedir doação por caixa dois. Porque a princípio não há nenhum ônus para o candidato ter a doação no caixa um, não paga tributo, não tem nada”, disse. “Acaba sendo uma opção da empresa porque ela é pressionada por conta do adversário ou por alguma outra razão”, disse.

Poder

Ministro Gilmar Mendes sugere inimputabilidade ou impeachment para Marco Aurélio

Do Blog do Moreno no Jornal ‘O Globo’

Perguntado agora sobre a decisão do ministro Marco Aurélio de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros, o seu colega do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes respondeu ao blog do Moreno que é um caso de reconhecimento de inimputabilidade ou de impeachment de Mello. E acrescentou:

— No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai.

Ao sugerir o impeachment de Marco Aurélio – por ter afastado do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros – o ministro Gilmar Mendes torna público o que vem dizendo nos bastidores sobre o colega, principalmente por ele ter tomado decisão de tamanha importância sem sequer consultar seus pares.

Em conversas reservadas, Gilmar afirmou que “não se afasta o presidente de um poder por iniciativa individual e com base em um pedido de um partido político apenas, independentemente da sua representatividade”, o que acha não ser o caso da Rede.

Ontem à noite, durante encontro com políticos, Mendes chegou a chamar de “indecente” a decisão de Marco Aurélio e, nesse sentido, advertiu que, se o Tribunal quiser restaurar a decência, terá que derrubar a decisão.

Nessas conversas, também, os políticos têm perguntado a Gilmar seu palpite sobre qual será a decisão do STF sobre a liminar concedida ao pedido da Rede. Gilmar tem respondido que tudo vai depender de uma reflexão da Corte em função das reações que o Senado está tendo.

Só que, tanto no Congresso como no palácio do Planalto, a expectativa é a de que o Supremo repita a decisão que estava sendo tomada em relação à consulta também da Rede sobre a manutenção de réus na linha sucessória.

Naquela oportunidade, a votação estava em 6 a 0, até que o ministro Dias Toffoli pediu vistas ao processo, interrompendo o julgamento. Gilmar não estava na sessão e ela foi adiada pra o ano que vem. O relator da matéria foi o próprio Marco Aurélio, que, ontem, através de uma liminar, atendeu ao novo pedido da Rede, desta vez especifico sobre a nova condição de Renan, a de réu no caso Mônica Veloso.

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Poder

Gilmar Mendes diz que decisão de Lewandowski foi ‘vergonhosa’

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, qualificou nesta segunda-feira de “vergonhosa” a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de fatiar a votação do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, que resultou no afastamento definitivo da petista, mas não na perda de direitos políticos.

“Considero essa decisão constrangedora, é verdadeiramente vergonhosa. Um presidente do Supremo não deveria participar de manobras ou de conciliados. Portanto não é uma decisão dele. Cada um faz com sua biografia o que quiser, mas não deveria envolver o Supremo nesse tipo de prática”, criticou Gilmar em entrevista nesta segunda à Jovem Pan.

*Reprodução da Revista Veja

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PoderPolítica

“Não conhecia impeachment de vice-presidente”, diz o Ministro Gilmar Mendes

Da Agência Brasil, em Brasília

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta terça-feira (5) que nunca ouviu falar da possibilidade de impeachment de um vice-presidente da República.

Em conversa com jornalistas antes da sessão da Segunda Turma do STF, Mendes disse também que a Câmara dos Deputados poderá recorrer à Corte para questionar a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou a abertura de processo de impedimento do vice-presidente, Michel Temer.

“Eu também não conhecia impeachment de vice-presidente. É tudo novo para mim. Mas o ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando”, ironizou.

Marco Aurélio aceitou liminar, em mandado de segurança, impetrado pelo advogado Mariel Marley Marra, de Minas Gerais, que entrou com o mesmo pedido na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitado pelo presidente, Eduardo Cunha. A decisão do ministro foi divulgada antecipadamente por engano na sexta-feira (1º) e confirmada hoje.

Defesa da Câmara

Em manifestação enviada ontem (4) ao Supremo, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados diz que não aceita intervenção do Judiciário nas atividades da Casa.

A Mesa justificou a decisão de Cunha, que negou seguimento ao pedido de abertura de processo de impeachment contra Temer.

Para a Câmara, além de tratar-se de um pedido genérico, o vice-presidente não pode responder por crime de responsabilidade, porque assume eventualmente a Presidência da República.

Assim como a presidente Dilma Rousseff, Temer é acusado de assinar decretos sem previsão orçamentária. Ambos afirmam que não houve irregularidade nos decretos.

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Sem categoria

Rosalba participa da posse de Gilmar Mendes como ministro titular do TSE

A Governadora Rosalba Ciarlini participou, na noite desta quinta-feira (13), da posse do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes como ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na vaga anteriormente ocupada pela ministra Carmen Lúcia. A solenidade de posse aconteceu na sede do TSE, em Brasília/DF.

Na ocasião, Rosalba Ciarlini desejou boa sorte ao novo ministro na condução do pleito eleitoral de 2014. “Tenho certeza de que o Brasil, mais uma vez, irá dar exemplo ao mundo da perfeita organização das eleições”, pontuou a chefe do Executivo Estadual.

Esta será a terceira passagem de Gilmar Mendes pela Corte Eleitoral, onde foi empossado pela primeira vez em 2003 e exerceu a Presidência em 2006. Desde 2012, o ministro Gilmar Mendes vinha desempenhando a função de ministro substituto neste Tribunal.

Natural de Diamantino, em Mato Grosso, o ministro Gilmar Mendes ocupa uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal desde 2002, corte que presidiu de 2008 a 2010. Antes de ingressar no STF, ele foi procurador da República e advogado-geral da União, e também atuou por vários anos como professor de Direito na Universidade de Brasília, instituição em que se formou mestre em Direito e Estado.  Mendes também atuou como subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República de 1996 a 2000.