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Irmão de Gilson Moura é candidato a deputado estadual

Com a desistência do deputado estadual Gilson Moura (PROS), disputar a reeleição, o candidato será seu irmão, Júnior Moura (PRP).

Inclusive, o registro de candidatura de Júnior Moura já foi aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Sem mudanças…é da mesma coligação de Henrique e Wilma.

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Assembleia emite nota sobre afastamento de Gilson Moura

Comunicado à imprensa

Sobre o afastamento do deputado estadual Gilson Moura, a Coordenadoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa informa que:

– O afastamento determinado pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, foi integralmente cumprido pela Assembleia Legislativa nos termos determinados pela Constituição Federal e pelo seu Regimento Interno;
– A decisão da Justiça Federal  também estabelece  que o afastamento permanece enquanto durar a instrução processual;
– A Assembleia Legislativa informa que, de acordo com o artigo 46 do Regimento Interno, a convocação de suplentes ocorre nas seguintes hipóteses:
a) abertura de vaga (só há vaga em caso de renúncia, falecimento ou perda de mandato segundo o artigo 24 do Regimento Interno) ;
b) quando o deputado assume outro cargo, por exemplo,  Secretário de Estado;
c) Em caso de licença por mais de 120 dias;
Como no caso em questão, não se trata de nenhuma dessas hipóteses nem existe determinação judicial neste sentido , não há  convocação de suplente, conforme dispõe o Regimento Interno.

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Gilson Moura é afastado da Assembleia Legislativa

Pelo ato da Mesa Diretora de número 278/2014, a Assembleia Legislativa declara o afastamento de Gilson Moura do cargo de Deputado Estadual, cumprindo uma determinação da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, nos termos das decisões proferidas nos autos dos processos nºs. 0802878-15.2014.4.05.84; 0802872-08.2014.4.05; 0802873-90.2014.4.05.8400.

O ato será publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (05).

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Justiça Federal determina o afastamento do deputado Gilson Moura

A Justiça Federal concedeu quatro liminares determinando o afastamento de Gilson Moura do cargo de deputado estadual, além de indisponibilidade de bens do parlamentar e de outros seis envolvidos no esquema desbaratado pela Operação Pecado Capital, até o limite de R$ 300.750,30. A medida foi tomada em quatro das 11 novas ações de improbidade administrativa apresentadas pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) contra o político e outras 15 pessoas.

As peças do MPF incluem desde casos de “funcionários fantasmas” e obras superfaturadas, até empresas contratadas pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), durante a gestão de Rychardson de Macedo, entre 2007 e 2010, e que prestavam serviços ao parlamentar.

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Desembargador levanta sigilo de denúncia contra Gilson Moura e Micarla de Sousa

O desembargador Virgílio Macêdo, do Tribunal de Justiça, autorizou nesta quarta-feira, 12, o levantamento do sigilo com relação ao conteúdo da denúncia ajuizada pelo Ministério Público do  Rio Grande do Norte contra o deputado estadual Gilson Moura e a ex-prefeita Micarla de Souza referente, entre outros crimes, a desvio de recursos públicos de convênios entre o Município de Natal e a Associação de Valorização Social (ATIVA) no período de junho a dezembro de 2010.

“Autorizo o parquet a levantar do sigilo no tocante ao conteúdo da presente denúncia, inclusive com relação aos dados bancários e fiscais ali constantes”, traz a decisão do desembargador.

O Ministério Público ajuizou denúncia na última sexta-feira, dia 07/03, imputando a Gilson Moura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e quadrilha, pelo desvio de recursos públicos de convênios celebrados entre a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) e a ATIVA. Além do deputado, foram também denunciados a ex-prefeita de Natal Micarla de Souza, o ex-secretário da SEMTAS, Alcedo Borges de Melo Júnior, bem como Alan Cândido de Oliveira, João Valentim da Costa Neto, João Indaleto Guimarães Neto, Jefferson de Souza Bezerra, Orlando Francisco de Queiroz e Bruno Rocha de Souza.

A denúncia ajuizada pelo MP foi uma das primeiras medidas resultantes da colaboração premiada de Rychardson de Macedo Bernardo e Emanuela de Oliveira Alves, oferecida no prazo legal que se seguiu à decretação de indisponibilidade de bens do deputado Gilson Moura, deferida pelo Tribunal de Justiça.

Na denúncia, cujo relator é o desembargador Virgílio Macedo, o MP imputa aos réus o desvio e a lavagem de dinheiro de recursos que alcançam o valor de R$ 440.706,43 quantia essa, que segundo apurado foi utilizada para custear despesas de campanha de Gilson Moura a deputado estadual no ano de 2010.

A ex-prefeita Micarla de Souza e o ex-secretário Alcedo Borges atuaram, com conhecimento de causa, para incrementar os recursos públicos postos à disposição da ATIVA a fim de propiciar o desvio do dinheiro pelo grupo do deputado Gilson Moura atuante na entidade, que à época era dirigida por Emanuela de Oliveira Alves, noiva de Rychardson de Macedo Bernardo.

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MP oferece denúncia contra Gilson Moura e Micarla de Sousa

O Ministério Público Estadual protocolou  no Tribunal de Justiça, denúncia contra o deputado estadual Gilson Moura, imputando-lhe os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e quadrilha, pelo desvio de recursos públicos de convênios celebrados entre a  Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social- SEMTAS – e a   Associação de Atividades de Valorização Social- ATIVA, no período de junho a dezembro de 2010.

Além do deputado Gilson Moura, foram denunciados a ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa, o ex-secretário da SEMTAS, Alcedo Borges de Melo Júnior e Alan Cândido de Oliveira, João Valentim da Costa Neto, João Indaleto Guimarães Neto, Jefferson de Souza Bezerra, Orlando Francisco de Queiroz e Bruno Rocha de Souza.

A denúncia, protocolada na última sexta-feira (7), foi uma das primeiras medidas resultantes da colaboração premiada de Rychardson de Macedo Bernardo  e Emanuela de Oliveira Alves  e foi oferecida no prazo (trintídio legal) que se seguiu à decretação de indisponibilidade de bens do deputado Gilson Moura, deferida pelo Tribunal de Justiça e efetivada em 07 de fevereiro de 2014.

Na denúncia, cujo relator é o desembargador Virgílio Macedo, o Ministério Público imputa aos réus o desvio e a lavagem de dinheiro de recursos que alcançam o valor de R$ 440.706,43.  Essa quantia, nos termos da denúncia, foi utilizada para custear, preponderantemente, despesas de campanha de Gilson Moura a deputado estadual no ano de 2010.

Nos termos da denúncia, a ex-prefeita Micarla de Sousa e o ex-secretário Alcedo Borges atuaram, com conhecimento de causa, para incrementar os recursos públicos postos à disposição da ATIVA a fim de propiciar o desvio do dinheiro pelo grupo do deputado Gilson Moura atuante na entidade, que à época era dirigida por Emanuela de Oliveira Alves, noiva de Rychardson de Macedo Bernardo.

O Ministério Público requereu ao Tribunal de Justiça o levantamento de parte do sigilo do processo e continua trabalhando na análise das provas coletadas na investigação no sentido de esclarecer o cometimento de outras infrações penais praticadas em desfavor do município de Natal.

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Pecado Capital: MPF busca no TRF5 indisponibilidade de bens e afastamento de Gilson Moura

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, para reformar a decisão da Justiça Federal em Natal que permitiu a Gilson Moura continuar no cargo e com a disponibilidade de seus bens enquanto responde à Ação de Improbidade nº 0800359-67.2014.4.05.8400.

Segundo o MPF, a partir do primeiro semestre de 2007, durante o segundo mandato da governadora Wilma de Faria, o “controle informal” do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) foi entregue ao deputado Estadual Gilson Moura, como aparente moeda de troca pelo apoio político prestado ao governo.

De posse do poder político de indicar livremente aqueles que deveriam ocupar os cargos do Ipem/RN, Gilson Moura indicou como diretor geral da entidade Rychardson de Macedo Bernardo, a quem incumbiu a tarefa de mensalmente desviar significativas quantias de recursos públicos, quer para honrar “compromissos políticos” que o deputado possuía com “lideranças” que o apoiavam, quer para, simplesmente, locupletar-se às custas do erário público.

De acordo com o recurso, o desvio se dava, principalmente, através da nomeação de funcionários “fantasmas” nos quadros do Ipem/RN e na simulação de despesas com fornecedores de produtos e serviços à entidade. Os “fantasmas” eram pessoas que não prestavam qualquer serviço ao instituto. Em verdade, elas ou haviam prestado algum serviço nas campanhas políticas de Gilson Moura, ou eram simplesmente utilizadas para devolver a Rychardson de Macedo Bernardo quase que a totalidade dos salários que recebiam, ficando com pouco mais de 10%.

Para incrementar os valores desviados, Rychardson de Macedo Bernardo ainda costumava creditar aos funcionários “fantasmas” o pagamento de diárias, como se houvessem viajado para outras cidades a serviço do Ipem/RN. Alguns desses funcionários sequer sabiam onde se localizada a sede do instituto.

Quanto à simulação de despesas, era frequente o simples saque de valores dos cofres do Ipem/RN para fins particulares, cabendo a Rychardson de Macedo obter de fornecedores de produtos e serviços notas fiscais de supostas compras de materiais, combustíveis ou serviços, como se os saques tivessem se dado para o pagamento de alguma compra da autarquia estadual. No final do mês, de posse do montante total desviado, o então diretor geral fazia o rateio do apurado com Gilson Moura.

De acordo com o procurador da República Kleber Martins, que assina o recurso, este foi apresentado ao TRF5 instruído com quase uma centena de relatórios, documentos, laudos e perícias que comprovam os crimes, bem como com dezenas de depoimentos prestados por muitos dos próprios funcionários “fantasmas”. De igual modo, a prática rotineira de desvio de recursos foi amplamente confessada pelo próprio Rychardson de Macedo Bernardo, após celebrar acordo de delação premiada com os Ministérios Públicos Estadual e Federal.

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Pecado Capital: MP ajuiza ação de improbidade contra Deputado, Empresário e Delegado da Polícia Civil

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, ajuizou nessa quarta-feira (19) Ação Civil Pública visando a responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa contra o deputado estadual Gilson Moura, o delegado de Polícia Civil Ronaldo Gomes de Moraes e o ex-diretor geral do IPEM, Rychardson de Macedo Bernardo.

Durante as investigações que culminaram com a deflagração da Operação Pecado Capital foi identificada, em interceptação telefônica, manobra para o afastamento do Delegado Matias Laurentino da presidência do inquérito policial que apurava o recebimento de gratificações e diárias por funcionários fantasmas no âmbito do IPEM-RN.

No áudio interceptado, RYCHARDSON MACEDO comentava com DANIEL VALE, então assessor jurídico do IPEM, a insatisfação com os avanços obtidos pelo delegado Matias Laurentino em relação à investigação, bem como demonstrava visível interesse em que o mesmo fosse retirado do caso. Aproximadamente uma semana depois, em conversa com RHANDSON MACEDO, seu irmão, RYCHARDSON já comemorava o afastamento do referido delegado.

Por meio de delação premiada firmada com o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, RYCHARDSON MACEDO revelou a trama elaborada para possibilitar a substituição do Delegado. Segundo ele, após comunicar ao Deputado Gilson Moura os possíveis desdobramentos que a investigação poderia acarretar, o Deputado comprometeu-se a resolver o problema através de contato com o então Delegado Geral, Ronaldo Gomes – o que efetivamente foi feito, com a retirada do Delegado MATIAS LAURENTINO da DEICOT e a sua consequente designação para oficiar junto a Delegacia do Idoso.

Na visão do Ministério Público, tal ato configura improbidade administrativa na medida em que interesses dos investigados sobrepuseram-se indevidamente aos interesses da administração pública na correta condução da investigação policial.

Ao final, nos pedidos, o Ministério Público requer a condenação dos demandados nas sanções previstas no art. 12, inciso III, da Lei n° 8.429/92, como ressarcimento do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Confira aqui a íntegra da ação.

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Delação Premiada faz Justiça Federal abrir novas investigações na Operação Pecado Capital

Da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RN:

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou oito pessoas denunciadas na operação Pecado Capital e absolveu uma. O processo, que apontou um esquema de formação de quadrilha e corrupção no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte no período de abril de 2007 a fevereiro de 2010, foi sentenciado pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal. O único absolvido no processo foi o empresário Jefferson Witame Gomes. A sentença define também o pagamento de multa superior a R$ 2,8 milhões, valor a ser pago pelos condenados.

Mas o que os depoimentos da operação Pecado Capital revelaram foi o envolvimento de novas pessoas e um esquema que traz contornos políticos eleitorais, apontando que Rychardson de Macedo Bernardo, principal acusado, era, na verdade o operador, mas todo valor embolsado a partir do esquema de corrupção era dividido entre quatro pessoas: o próprio Rychardson, o deputado estadual Gilson Moura, Lauro Maia e o advogado Fernando Caldas. As informações só foram possíveis com a delação premiada feita por sete dos réus. Foi exatamente, em função dela (da delação premiada), solicitada pelo Ministério Público Federal, que os réus tiveram o benefício da redução das penas no julgamento da Pecado Capital.

As delações premiadas feitas pelo réu Rychardson de Macedo Bernardo e pela namorada dele a época Emanuella de Oliveira Alves mostraram que as gestões do IPEM no período de abril de 2007 a fevereiro de 2010, e da ATIVA (entidade que mantinha convênio com a Prefeitura de Natal), no período de fevereiro de 2009 a fevereiro de 2011, fizeram parte de um grande esquema que tinha o próprio Rychardson como operador, mas envolvia diretamente o deputado estadual Gilson Moura, Lauro Maia e o advogado Fernando Caldas.

Na sentença, o Juiz Federal Walter Nunes chama atenção que o viés eleitoreiro do esquema foi revelado com a informação de que o “cargo de diretor-geral foi oferecido ao deputado estadual Gilson Moura, como recompensa pela sua adesão à base parlamentar da gestão da então Governadora Wilma de Faria“. Rychardson foi indicado por Gilson Moura para o cargo com a missão de “operar um esquema que serviria para captar recursos para o financiamento de campanha política”. Disse o juiz que “Os depoimentos dos colaboradores trouxeram a identificação de novos integrantes da empreitada ilícita, forneceram detalhes significativos sobre os crimes e ainda tiveram o condão de revelar nuances do esquema ilícito, a estrutura do grupo e a divisão das tarefas, ademais de servirem para que a administração pública aprimore a sua política de segurança institucional, com o esclarecimento, ainda, de que servidores, serviços e valores de órgãos públicos foram utilizados para fins eleitorais, prestando-se os recursos desviados para irrigar campanha política, mediante a constituição do que se convencionou chamar, em nosso meio, de caixa 2 (dois)”. O depoimento de Rychardson na delação premiada revelou que ele, o deputado estadual Gilson Moura, o advogado Fernando Caldas, e o também advogado e ex-candidato a deputado estadual Lauro Maia, filho da Governadora do Estado à época, Wilma de Faria, formavam o topo da pirâmide do esquema e que “o resultado financeiro de boa parte dos recursos financeiros desviados do IPEM/RN era dividido, em quatro partes iguais, ou seja, entre as pessoas em referência”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes na sentença.

Foi a partir da delação premiada de Rychardson Macedo e Emanuella de Oliveira Alves que o Ministério Público Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra Gilson Moura, processo que tramita na Justiça Federal, e foi também com as informações obtidas no depoimento que o Ministério Público Estadual deflagrou operação, na última sexta-feira, com mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Há notícias de que outras investigações estão em curso pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal a partir dos dados coletados com as delações premiadas do processo da Pecado Capital. Houve a decretação de perda de diversos bens, salvo aqueles que fizeram parte do acordo de colaboração premiada e, ainda, na pena de multa.

A partir da delação premiada, acordada com o Ministério Público Federal e homologada pela Justiça Federal, as penas de prisão sete, dos oito condenados, foi reduzida. O único que não fez a delação foi Acácio Allan Fernandes Forte.”

A sentença do Juiz Federal Walter Nunes possui 290 páginas e foi elaborada com recursos multimídia, onde faz referência a gravações dos depoimentos e das interceptações, já com links para os trechos citados.

Na análise da denúncia feita pelo Ministério Público Federal, o Juiz Federal Walter Nunes ressaltou que auditorias feitas pelo INMETRO apontaram o total descontrole sobre gastos públicos no IPEM na gestão de Rychardson Macedo. Era ele o “idealizador e líder do grupo formado pelos demais denunciados”. Na sentença, o magistrado chamou atenção para a lavagem de dinheiro promovida pelos acusados. A Platinum Automóveis, uma das empresas usadas para o esquema, apresentou uma movimentação financeira de R$ 24 milhões em apenas dois anos.

O esquema no IPEM ocorria com desvio de recursos públicos, formação de quadrilha e a contratação de “funcionários fantasmas”. Nos autos do processo, consta que pelo menos 53 pessoas foram nomeadas para o órgão, mas não davam expediente. Em outros casos, os servidores recebiam R$ 1.400 de salário, mas ficavam com apenas R$ 300, o restante repassava para o diretor do órgão. “Os acusados formaram um grupo de agentes com a finalidade de praticar crimes, dentre os quais o de lavagem de bens e de capital, decorrente da ocultação e dissimulação de valores de procedência ilegal, decorrentes da prática dos delitos antecedentes de peculato e de corrupção passiva, bem como das ações criminosas de dispensar ou inexigir licitação, de frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório e de admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem na execução do contrato de licitação (art. 92 da Lei de Licitação)”, escreveu o Juiz Federal na sentença.

OUTROS PROCESSOS

Na 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte tramitam outros procedimentos envolvendo Rychardson Macedo Bernardo. O processo número 0007296-34.2011.4.05.8400 refere-se, exclusivamente, aos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. Pelos outros procedimentos que tramitam, em tese, Rychardson Macedo pode ser condenado e, em caso de incidir novas penalidades, ele receberá a redução da delação premiada, conforme proposto pelo Ministério Público Federal e homologado pelo Juízo.

AS PENALIDADES

RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO – crimes: peculato, delito de lavagem de
dinheiro, formação de quadrilha. Pena: de 44 anos, 6 meses e 14 dias de reclusão. Nos termos da delação premiada, pena de prisão 5 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto.
Pena de multa em razão dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro: R$ 1.161.525,00 (hum milhão, cento e sessenta e um mil e quinhentos e vinte e cinco reais), porém, com a redução de 2/3 (dois terços) da delação premiada, arbitro o valor da pena de multa em R$ 774.350,00 (setecentos e setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais).

RHANDSON ROSÁRIO DE MACEDO BERNARDO – crimes: peculato, lavagem de
dinheiro, formação de quadrilha. Pena: 18 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão. Nos termos da delação premiada, a pena será de 3 anos e 2 meses de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto.
Pena de multa em razão dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro: R$ 591.600,00 (quinhentos e noventa e um mil e seiscentos reais), contudo, diante da redução de 2/3 (dois terços) da delação premiada, fixo o valor da pena de multa em R$ 394.400,00 (trezentos e noventa e quatro mil e quatrocentos reais).

ADRIANO FLÁVIO CARDOSO NOGUEIRA – crimes: lavagem de dinheiro, formação de quadrilha. Pena: 11 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. Nos termos da
delação premiada, pena de 3 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto. A pena foi convertida em duas restritiva de direito.
Pena de multa em razão dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro: R$ 183.600,00 (cento e oitenta e três mil e seiscentos reais), todavia, com a redução de 2/3 (dois terços) da delação premiada, arbitro o valor da pena de multa em R$ 111.600,00 (cento e onze mil e seiscentos reais).

AÉCIO ALUÍZIO FERNANDES DE FARIA – crimes peculato, formação de quadrilha. Pena: 17 anos, 8 meses e 8 dias de reclusão. Nos termos da delação premiada, a pena será de 5 anos, 10 meses e 17 dias, a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto.
Pena de multa em razão dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro: R$ 682.387,50 (seiscentos e oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), porém, com a redução de 2/3 (dois terços) da delação premiada, fixo o valor da pena de multa em R$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais).

ACÁCIO ALLAN FERNANDES FORTE – crime: lavagem de dinheiro. Pena: 8 (oito)
anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão.
Pena de multa em razão dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro: R$ 1.874.250,00 (hum milhão, oitocentos e setenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais), não tendo redução de valores a ser aplicada, mantém-se a cifra referida.

DANIEL VALE BEZERRA – crime: formação de quadrilha. Pena: 1 ano, 6 meses
e 20 dias de reclusão. Nos termos da delação premiada, pena de 6 meses e 2 dias de reclusão.

JOSÉ BERNARDO – crimes: lavagem de dinheiro. Pena: 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. Com os termos da delação premiada, a ele foi aplicado o perdão judicial.

MARIA DAS GRAÇAS DE MACEDO BERNARDO – crimes: lavagem de dinheiro. Pena: 8 anos e 4 meses de reclusão. Com os termos da delação premiada, a ela foi aplicado o perdão judicial.

ABSOLVIDO:

JEFFERSON WITAME GOMES

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Pecado Capital: MP e Polícia Militar realizam buscas e apreensões em imóveis de Gilson Moura

Com mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual e a Polícia Militar realizaram esta manhã (7) buscas e apreensões em três endereços na capital potiguar e na cidade de Parnamirim, no intuito de identificar e coletar documentos e outros meios de prova, bem como apreender bens, relacionados com investigação de desvio de recursos públicos.

O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima acompanhou a realização das diligências, uma vez que preside as investigações que deram origem às buscas.

Os mandados judiciais foram expedidos a pedido do MPRN em decorrência de desdobramentos dos fatos relacionados à Operação Pecado Capital, deflagrada em setembro de 2011, que resultou em ações penais e por improbidade administrativa em função de desvio de dinheiro público no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN.

Dois dos imóveis pertencem ao deputado estadual Gilson Moura.

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MPF processa Gilson Moura e pede seu afastamento do cargo

Ministério Público Federal:

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou nessa quinta-feira, 30 de janeiro, com uma ação de improbidade contra o deputado estadual Francisco Gilson de Moura. De acordo com a ação, ele é diretamente responsável pela inserção fraudulenta de nomes de “funcionários fantasmas” no quadro de servidores e folhas de pagamento do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN). Além disso, é acusado de desvio e subtração de valores repassados ao Ipem pelo Inmetro. Para o MPF, os atos de Gilson Moura implicaram enriquecimento ilícito dos envolvidos, causando dano ao erário e ofensa a princípios da Administração Pública.

A ação é resultado das investigações que deflagraram, em 2011, a chamada Operação Pecado Capital, e que já geraram o ajuizamento de cerca de 20 ações (improbidade e penais) por parte dos Ministérios Público Federal e Estadual. No decorrer do processo que apura a inclusão de um grupo de funcionários “fantasmas” de Currais Novos na folha de pagamento do Ipem (Processos nº 0006796-31.2012.4.05.8400 e nº 0006798-98.2012.4.05.8400), os acusados celebraram acordo de colaboração premiada com o MPF, revelando como principal beneficiário do esquema o deputado estadual Gilson Moura.

Os depoimentos dão conta de que, na campanha para prefeito de Parnamirim em 2008, na qual o parlamentar figurou como candidato, Gilson Moura contratou o aluguel de veículos, especialmente carros de som ou trios elétricos, junto a Sebastião Garcia Sobrinho, conhecido como “Bola”. O pagamento ocorreria exatamente por meio da inclusão dos funcionários “fantasmas” na folha salarial do Ipem. A empresa Bola Veículos Ltda., de propriedade de Sebastião Garcia Sobrinho, figura inclusive como doadora de campanha de Gilson Moura nas eleições daquele ano.

De acordo com a ação do MPF/RN, o deputado estadual foi o responsável pela indicação de Rychardson de Macedo Bernardo para a direção do Ipem/RN. Ele era um dos principais favorecidos pela estrutura de desvio de recursos públicos implantada na entidade estadual. Os cargos de chefia do instituto eram ocupados por pessoas a ele ligadas, como Rychardson de Macedo Bernardo (diretor), Aécio Aluízio Fernandes de Faria (coordenador financeiro de fato), Daniel Vale Bezerra (coordenador jurídico), Adriano Flávio Cardoso Nogueira (coordenador administrativo), os quais figuram como doadores de campanha nas eleições de 2006, 2008 e 2010.

A celebração do acordo de colaboração premiada revela ainda que, pouco depois da deflagração da Operação Pecado Capital, os funcionários fantasmas foram intimados a prestar depoimento ao Ministério Público Estadual. Em razão disso, foram pressionados por Gilson Moura a mentir em seus depoimentos, sustentando versões não correspondentes à realidade. Essas pressões, consideradas por eles como verdadeiras “ameaças”, ocorreram por meio de advogados que se deslocaram até Currais Novos e instruíram os depoentes, a mando do parlamentar.

Pedido liminar de afastamento e indisponibilidade de bens – Para evitar que o deputado estadual interfira novamente sobre os depoimentos que devem ser prestados pelos envolvidos, o Ministério Público Federal pediu liminarmente o afastamento dele do exercício da função. Como forma de garantir um eventual ressarcimento de danos ao erário, há ainda o pedido de indisponibilidade de bens, com fundamento no artigo 7º da Lei de Improbidade Administrativa.

“Diante da própria forma ardilosa como foram entabuladas as contratações de funcionários fantasmas no caso, artifício usado para esconder o financiamento ilícito da campanha eleitoral de Gilson Moura, afigura-se plenamente crível que ele lance mão de manobras escusas para furtar-se à obrigação de reparar os prejuízos causados, de forma que a necessidade de decretação, in limine litis, da indisponibilidade de bens dos demandados é patente”, ressalta trecho da ação de improbidade.

Para o MPF/RN, as atitudes de Gilson Moura revelam o tráfico, a negociação da função pública levada a efeito no exercício de suas atividades parlamentares, auferindo ele, com o seu ilegal proceder, vantagens patrimoniais ilícitas.

A ação irá tramitar perante a 4ª Vara da Justiça Federal e recebeu o nº 0800359-67.2014.4.05.8400. Para consultar é necessário acessar o link “Consulta Pública”, no banner do Processo Judicial Eletrônico, dentro do site da Justiça Federal. Depois de notificado da ação, o deputado Gilson Moura terá um prazo de 15 dias para apresentar documentos e justificativas.

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Gilson Moura entrega título de cidadão potiguar ao juiz Azevedo Hamilton Cartaxo

“Para mim, este título é a representação de um sentimento, do relacionamento de amor que tenho com esta terra”. As palavras são do juiz cearense, Azevedo Hamilton Cartaxo, atual presidente da Associação dos Magistrados do RN (AMARN) que recebeu nesta segunda-feira (19) o título de cidadão norte-riograndense, durante Sessão Solene na Assembleia Legislativa.

Proposta pelo deputado Gilson Moura (PV), a solenidade homenageou ainda os 57 anos da Associação. “O amor é fruto de afinidade espiritual. Se não for criada num instante, não será criada ao longo dos anos ou das gerações. O Rio Grande do Norte me acolheu desde o primeiro momento”, declarou.

“Azevedo Hamilton sempre esteve atento às novidades. Entrou para a magistratura aos 27 anos e fez toda a sua carreira jurídica aqui no RN. Na Associação realizou um trabalho incansável em busca de melhorias para os magistrados”, declarou o deputado Gilson Moura, autor da homenagem.

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Presidente da AMARN recebe homenagem na Assembleia

Nesta segunda (19), às 10h, será realizada uma Sessão Solene para entregar o título de cidadão Norte-Riograndense ao juiz Azevedo Hamilton Cartaxo, presidente da Associação dos Magistrados do RN (AMARN), no Plenário Deputado Clóvis Motta. Proposta pelo deputado Gilson Moura (PV), a solenidade homenageará ainda os 58 anos da Associação. “Ele é um dos mais jovens presidentes da associação e é um exemplo de luta por uma justa digna para todos os cidadãos do Rio Grande do Norte”, disse o parlamentar.

Especialista em Direito Constitucional pela Escola da Magistratura do RN/UNP e formado em direito pela UFRN, o juiz nasceu em 1973, em Juazeiro do Norte (CE). Há dez anos iniciou sua carreira na magistratura, passando por diversas comarcas do interior, como Caraúbas, Parnamirim e Natal, onde está atualmente. Sua atuação em Caraúbas lhe rendeu um título de cidadão daquela cidade.

Sobre a AMARN

A entidade que representa todos os juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte está completando 58 anos de fundação defendendo os interesses da magistratura potiguar, representando os associados jurídica e extrajuridicamente na defesa de seus direitos e interesses e mantendo um serviço de informação e assistência profissional.

 

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Rosalba, Agripino e Felipe Maia fortalecem candidatura de Gilson Moura

Ontem (04), a cúpula do DEM estadual, composta pela governadora Rosalba Ciarlini, senador José Agripino Maia e deputado federal Felipe Maia, visitou o município de Parnamirim, para entregar o comando da legenda no município, a vereadora Kátia Pires.

Até então, o comando do partido estava com o ex-prefeito Raimundo Marciano, que optou por permanecer aliado ao prefeito Maurício Marques (PDT).

O ato político-partidário serviu para fomentar a candidatura do deputado estadual Gilson Moura (PV), a prefeito do município.

Em ambos os discursos, Rosalba e Agripino lembraram os apoios importantes de Gilson Moura, Kátia Pires e todo o grupo na eleição de 2010.

“Desde 2006, quando fui candidata a senadora, a 2010 quando disputei o Governo do Estado, que Parnamirim sempre me coloca em primeiro lugar. Na eleição deste ano vamos estar ao lado daqueles que possuem uma história conosco”, afirmou Rosalba, deixando Gilson Moura com um sorriso de ponta a ponta, já que ele foi a maior liderança política do município que esteve ao lado de Rosalba em 2010.

Agripino seguiu a linha do discurso de Rosalba, que deixou Gilson Moura ainda mais feliz.

O deputado federal Felipe Maia, também prestigiou o encontro.

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Gilson Moura e Kátia Pires em Brasília

Da coluna de Eliana Lima, na Tribuna do Norte

»Costura
O deputado estadual Gilson Moura (PV) circulou terça-feira pelo Congresso Nacional.
Acompanhado da vereadora Kátia Pires, do DEM do senador José Agripino, articulava apoios à sua candidatura a prefeito de Parnamirim.

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Oposição deverá caminhar unida em Parnamirim

Na noite de ontem (16), os pré-candidatos a prefeito de Parnamirim, que integram o bloco de oposição ao prefeito Maurício Marques (PDT), estiveram reunidos para firmarem um acordo: estarão unidos com o povo na oposição ao prefeito.

Estiveram presentes, o deputado estadual Gilson Moura (PV), Epifânio Bezerra (PR), Walter Fernandes (PC do B), Gildásio Figueiredo (PSDB) e Tito Holanda (PSOL).

Da reunião, também participaram três vereadores: Sérgio Andrade (PP), Walkiria Fonseca (PDT) e Kátia Pires (DEM).

A partir de março, o bloco estará nas ruas, ouvindo a população, para elaboração de um plano de governo unificado.

Prefeitáveis reunidos

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Rosalba une oposição de Parnamirim

Ontem (09), durante a assinatura da ordem de serviço da duplicação da Av. Olavo Montenegro, em Parnamirim, a oposição estava unida e amiga.

O deputado federal Paulo Wagner; deputado estadual Gilson Moura; deputado estadual Poti Júnior; vice-prefeito-prefeitável Epifânio Bezerra; ex-prefeito Raimundo Marciano; vereadores Sérgio Andrade, Gildásio Figueiredo, Kátia Pires, Walkiria e Lucinha.

Em seu discurso, o deputado-prefeitável Gilson Moura (PV) se derreteu em elogios a Rosa governadora. “Uma obra como essa já demonstra a intenção da governadora Rosalba: trabalhar por Parnamirim”.

Rosalba creditou ao deputado-verde a realização da obra.

Gilson Moura e Epifânio: amigos de infância

O palanque da oposição unida

O ato de assinatura

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Candidato de Rosalba em Parnamirim deverá ser Gilson Moura

A aliança entre PR e DEM deverá adotar o mesmo critério da aliança PMDB/DEM. “Respeitando as particularidades de cada município”, como disse o ministro Garibaldi Filho.

A governadora Rosalba Ciarlini já afirmou que em 2012 estará no palanque de quem esteve ao seu lado na eleição de 2010.

Em Parnamirim, quem esteve no palanque da Rosa foi o deputado estadual Gilson Moura (PV).

Portanto…Gilson tem tudo para ser o candidato da Rosa.

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Posse de terra mudará realidade da chapada do Apodi‏

Seis décadas e meia. Esse foi o tempo de espera da agricultora, Raimunda Maria da Conceição Moreira, para ter em mãos o titulo da terra onde passou sua adolescência, teve seus 21 filhos e acolhe 66 netos e algumas dezenas de bisnetos. “Desde 14 anos que pensava nessa hora. Mas, não esperava, não, ter esse papel, agora”, disse emocionada exibindo o documento que lhe oferta a segurança jurídica dos 113 hectares, na comunidade Lages do Meio.

Dona Raimunda Maria simboliza a alegria de mil famílias da zona rural do município de Apodi que receberam nesta sexta-feira, 13, a regularização fundiária de suas propriedades. Foram feitas 300 doações de posse de terra e 700 reconhecimento de domínios.

A governadora Rosalba Ciarlini considera que a posse da terra oferta dignidade ao produtor rural. “A regularização não beneficia apenas os gestores públicos, mas, sobretudo, o produtor rural. O titulo representa um bem de família e ele deve ser zelado para dar dignidade em casa”, declarou, explicando que embora a ação chegue a outras regiões, Apodi vai continuar sendo a maior área. “O secretário Rodrigo acaba de informar que para Apodi serão mais 900 até o fim do ano”, adiantou.

Os deputados Gilson Moura e Leonardo Nogueira também falaram dos benefícios dos convênios. Prefeitos, vereadores e outras lideranças prestigiaram a solenidade onde a governadora também anunciou a construção dos acessos para a Barragem de Santa Cruz.

Rosalba e aprefeita de Apodi, Gorete Pinto, ao lado dos deputados Gilson Moura e Laonardo Nogueira

 

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Rosalba com Gilson Moura na formatura dos alunos do Proerd de Parnamirim

Acompanhada pelo deputado estadual Gilson Moura (PV), pré-candidato a prefeito de Parnamirim, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) foi a terceira maior cidade do estado prestigiar a formatura dos alunos do Proerd.

O evento sediado em frente à Câmara Municipal contou com a participação dos alunos, professores, coordenadores e instrutores do curso, além do prefeito da cidade, Maurício Marques (PDT).

Ao todo, somente no segundo semestre de 2011, 3.700 alunos foram formados pelo Proerd em Parnamirim.