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MP recomenda que Governo e Prefeitura não devem repassar verbas para clubes de futebol

O Ministério Público recomendou que tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura do Natal anulem o repasse de recursos públicos a clubes de futebol profissionais do Estado. Os repasses aconteciam como forma de promoção turística e de patrocínio.

O executivo repassava cerca de R$ 360 mil, divididos entre os clubes ABC, América e Alecrim em troca da inserção da marca da “Prefeitura do Natal” nos uniformes. O mesmo acontecia com o Governo do Estado, que distribuía cerca de R$ 1 milhão entre os mesmos clubes e o Santa Cruz.

A recomendação é assinada por Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que consideraram que “não há qualquer demonstração de que o patrocínio a clubes de futebol   atenda o interesse da coletividade ou de que a inserção dos dizeres nos uniformes dos clubes vá trazer qualquer benefício a esses Entes Públicos ou incremento turístico ao Estado”, afirmaram.

Para os Promotores de Justiça, como os clubes e federações de futebol participam de campeonatos privados, os recursos públicos acabam sendo incorporados direta ou indiretamente ao patrimônio de seus sócios proprietários, empregados e jogadores.

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Nota oficial do Governo do Estado sobre acidente aéreo

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte manifesta sua solidariedade aos familiares das vítimas do vôo 4896, da NoAr Linhas Aéreas, ocorrido na manhã desta quarta-feira (13) em Recife, Pernambuco.

Neste momento de grande consternação, o Governo do Estado presta total apoio e se coloca à disposição das famílias, da empresa aérea e do Governo de Pernambuco no esforço para minorar, de algum modo, a dor dos que perderam entes queridos no acidente.

Atenciosamente,

Alexandre Ferreira Mulatinho

Assessor de Comunicação Social do Governo do RN / Porta-Voz

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Secretário de Segurança Pública pode deixar Governo a qualquer momento

O secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, já pediu exoneração do cargo por duas vezes, mas a governadora Rosalba Ciarlini faz apelo para que ele permaneça, por enquanto.

A saída de Aldair, neste momento, seria mais um motivo para aumentar o desgaste do Governo, principalmente pelo fato de os Policiais Civis estarem em greve.

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Agentes penitenciários abrem diálogo com Governo para evitar greve

Uma comissão de representantes dos 915 agentes penitenciários do Rio Grande do Norte foi recebida, na tarde desta quarta-feira (29), pelo Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, e pelo secretário estadual da Justiça e da Cidadania, Thiago Cortez, para apresentação e encaminhamento dos pleitos da categoria.

Os agentes reivindicam 45% de reajuste salarial e melhoria nas condições de trabalho, mas optaram pelo diálogo com o Governo ao invés da deflagração de greve.

A audiência foi articulada pela deputada estadual Gesane Marinho.

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Governo do Estado diz que mantém diálogo aberto com setores em greve

O Governo do Estado diz que continua o processo de negociação com as categorias da Administração Direta e Indireta que permanecem em greve. Atualmente, servidores da Polícia Civil, Detran, Fundação José Augusto, Emater e os professores da rede estadual de educação e da UERN dão continuidade ao movimento grevista.

Uma nova proposta já foi apresentada aos professores da rede estadual de educação, assegurando a implantação imediata do Piso Nacional do Magistério e o aumento real de 34% no vencimento desses profissionais, ativos e inativos, de forma progressiva e negociada, em quatro parcelas. O pagamento do Piso Nacional começa a partir de amanhã (29).

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VIVO responderá pela telefonia móvel do Governo do Estado

Por Renata Moura

A operadora de telefonia Vivo anunciou que venceu a licitação para contratação dos serviços de telefonia móvel e internet 3G do governo do estado. A Vivo concorreu com outras duas operadoras. E, como vencedora da disputa,  vai habilitar mais de 2.500 linhas, entre voz e dados (modems 3G), que serão usadas por servidores de secretarias estaduais, empresas públicas, agências reguladoras, institutos, entre outros departamentos. O valor do contrato não foi divulgado.
E, detalhe: as linhas são PÓS-PAGAS (a conta).
Em termos de volume, o negócio fechado com o estado vai representar um pequeno reforço à base de usuários da Vivo. A operadora fechou o mês de maio com um total de 147.923 celulares habilitados no RN, o que representa 4,28% do total existente no estado. Na liderança do mercado está a TIM, que não enfrenta seus melhores dias no mercado potiguar.


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Governo anuncia corte nos pontos de servidores em greve

Fred Carvalho – Editor/Tribuna do Norte

O Governo do Estado decidiu cortar o ponto dos servidores que estão em greve. A medida foi confirmada na manhã desta quarta-feira (22) pelo secretário Chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso. Segundo ele, cada secretaria que tem servidores em greve terá que verificar o ponto antes de remetê-los à Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh).

“Essa é uma decisão meramente administrativa. Vamos apenas cumprir o que determina a Lei. Com isso, os dias não trabalhados serão descontados dos grevistas já no próximo contra-cheque”, disse Paulo de Tarso.

De acordo com Paulo de Tarso, atualmente estão em greve os agentes e escrivães da Polícia Civil, os professores, os servidores da Fundação José Augusto, parte dos funcionários do Detran e ainda os servidores da Emater em Natal.

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Governo tem 60 dias para nomear concursados da Polícia Civil

Deu na Tribuna do Norte:

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Érika de Paiva Duarte Tinôco, deu prazo de 60 dias para o Governo do Estado nomear e dar posse aos candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil.

Os cargos são de delegados, agentes e escrivães, que serão nomeados “dentro do número de vagas previstas no Edital, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação”, conforme estabelece a decisão judicial.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23) e anexada aos autos do processo nesta terça (24). A juíza Érika Tinôco ressalta, na decisão, que a nomeação dos candidatos aprovados no concurso deve se dar dentro do número de vagas estabelecidos no Edital, “já que para a remuneração destes foi realizada a adequação orçamentária quando da abertura do certame”.

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Robinson Faria: o verdadeiro culpado pelas greves?

Até o ano passado, o vice-governador Robinson Faria ocupava a Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Após decidir que seria o companheiro de chapa da então senadora Rosalba Ciarlini, Robinson usou seu poder e influência sobre os demais deputados, para aprovarem as reivindicações de várias categorias profissionais.

Após aprovadas, as reivindicações seguiram rumo ao gabinete do então governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), que só assinou as novas decisões após perder a eleição.

Mas…foi aí que Robinson se enganou.

Agradou as categorias naquela época, para ganhar o voto.

E o problema caiu no colo do Governo ao qual ele faz parte hoje, na condição de vice-governador.

Então…pode-se dizer que Robinson é o culpado pelas greves hoje vivenciadas pelo Estado?

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Restos a Pagar

O Governo do Estado decidiu que vai pagar a soma de R$ 3.275.299,21 referente as horas suplementares trabalhadas pelos professores durante o ano de 2010 e não pagas pela gestão anterior.

O pagamento das horas suplementares beneficia 1.140 professores de todas as regiões do Rio Grande do Norte.

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Financiamento para a Copa será votado na próxima quinta-feira

Os nossos representantes na Assembleia Legislativa, vão votar na próxima quinta-feira (24), o Projeto enviado pelo Governo do Estado, que garante 20% da receita que o RN recebe dos royalties, como Fundo Garantidor da Copa, garantindo a construção da Arena das Dunas.

Para discutirem mais sobre o assunto, haverá uma reunião nesta quarta-feira, às 10h, somente entre os deputados.

O Governo já esclareceu o que tinha para esclarecer.