Estado

Governo do RN desiste de alugar veículo blindado

O Gabinete Civil da Governadora Fátima Bezerra torna sem efeito, nesta quinta-feira (11), a publicação do termo de Dispensa de Licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de veículo com blindagem.

Política

CCJ da Assembleia aprova pedido de crédito do Governo do RN para o IPERN 

A solicitação de crédito suplementar, por parte do Governo do Estado, para o Instituto de Previdência dos Servidores (IPERN), foi um dos projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião desta terça-feira (10).

O limite do valor solicitado pelo Executivo é de até R$ 276,5 milhões; recursos resultantes do superávit registrado no balanço patrimonial do Estado até 31 de dezembro de 2017.

Os deputados que integram a CCJ também aprovaram outros projetos de iniciativa governamental e parlamentar. Entre eles está o projeto em favor do meio ambiente, que dispõe sobre a Política de Incentivo à Reciclagem e o projeto de Incentivo à permanência de jovens e adultos no meio rural.

Além dessas matérias, a comissão discutiu e votou mais cinco projetos de utilidade pública.

Foto: Eduardo Maia

Estado

Governador convoca Assembleia para votar medidas de ajuste fiscal; Veja aqui cada projeto

O governador Robinson Faria reuniu deputados estaduais do Rio Grande do Norte na manhã desta terça-feira (9) para pedir celeridade e apoio dos parlamentares na aprovação do RN URGENTE, o pacote de recuperação fiscal do estado.

Estiveram presentes na Governadoria, no Centro Administrativo, o vice-governador Fábio Dantas e 23 dos 24 deputados, além de auxiliares da administração direta.

Veja as medidas que serão votadas:

– Projeto de Lei Complementar que “Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, autoriza a criação de sua entidade gestora, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 050/2015-GE;

– Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos da Lei no 8.633, de 03 de fevereiro de 2005, da Lei Complementar no 308, de 25 de outubro de 2005, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 118/2017- GE;

– Proposta de Emenda Constitucional que “Acrescenta os arts. 32, 33, 34 e 35 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Regime Fiscal Especial pelo prazo de 20 (vinte) anos, e dá outras providências”, encaminhada através da Mensagem Governamental no 119/2017-GE;

– Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos para a liquidação ou renegociação de dívidas decorrentes dos empréstimos e financiamentos, originadas nas empresas do extinto Sistema Financeiro Estadual, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 159/2017-GE;

– Projeto de Lei que “Autoriza a compensação do ônus financeiro da cessão de servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 172/2017-GE;

– Projeto de Lei que “Autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa – FECIDAT/RN, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 176/2017-GE;

– Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Revisão Anual do Plano Plurianual do Estado para o Quadriênio 2016-2019 e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 177/2017-GE;

– Projeto de Lei que “Veda a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer título, aos servidores públicos para implantação posterior ao término do mandato do Governante”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 178/2018-GE;

– Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar Estadual no 614, de 5 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDASE/RN) e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 179/2018-GE;

– Projeto de Lei que “Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual no 515, de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre o Regime de Promoção das Praças da Polícia Militar Estadual do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN), da Lei Estadual no 4.630, de 16 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências, e da Lei Estadual no 4.533, de 18 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o regime de promoções dos Oficiais da Polícia Militar do Estado, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 180/2018- GE;

– Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual no 308, de 25 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 183/2018-GE;

– Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre o pagamento de diária operacional no âmbito dos órgãos integrantes do sistema estadual de segurança pública e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 184/2018- GE;

– Projeto de Lei Complementar que “Altera a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 185/2018-GE;

– Projeto de Lei que “Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a alienar ações representativas do capital social da Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS)”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 186/2018-GE;

– Proposta de Emenda Constitucional que “Altera o art. 29, § 4o, da Constituição do Estado”, encaminhada através da Mensagem Governamental no 187/2018-GE;

– Projeto de Lei que “Autoriza a compensação, nos respectivos duodécimos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, das verbas previdenciárias que especifica”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 188/2018-GE;

– Projeto de Lei Complementar que “Extingue os adicionais por tempo de serviço, a qualquer título, no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 189/2018-GE;

– Projeto de Lei que “Dispõe sobre a autorização para alienação onerosa dos imóveis que especifica e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 190/2018- GE.

Foto: Divulgação

Política

Governo conclui pagamento de julho aos servidores no dia 31 de agosto

O Governo do Estado integraliza na próxima quinta-feira (31) a folha de pagamento do funcionalismo público referente ao mês de julho, depositando o complemento salarial dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas.

Nesta terça-feira e quarta-feira o governo está pagando, sequencialmente, a parcela de R$ 4 mil para os servidores que recebem acima desse valor, dando prioridade às categorias de serviços essenciais como a Segurança e a Saúde.

 

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Do alto escalão Rosa: “O Estado não tem como pagar os aumentos”

Pelo discurso que corre entre os auxiliares de primeiro escalão do Governo Rosa, o Estado não tem condições de pagar o que foi prometido e o que obriga a Lei, de acordo com aprovação da Assembleia Legislativa.

“Os aumentos foram concedidos de forma irresponsável pelo Governo passado”, comentou um secretário da Rosa com o blog.

“Os aumentos foram aprovados pela própria Assembleia, onde o hoje vice-governador Robinson Faria era o presidente”, lembramos ao secretário.

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Rosalba instala governo em Mossoró

A governadora Rosalba Ciarlini enviou esta semana à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a transferir temporariamente a sede do Governo para Mossoró.

A proposta tem a finalidade de obter autorização da AL para a transferência da sede do Governo entre os dias 28 e 30 de setembro, como forma de homenagear Mossoró durante a celebração do 128º aniversário da abolição da escravidão, comemorado em 30 de setembro, bem como aproximar as autoridades públicas estaduais da população do município e das cidades vizinhas.

A transferência da sede do Governo para Mossoró permitirá que as políticas públicas destinadas à região Oeste do Estado sejam formuladas com maior precisão, levando-se em consideração as questões prioritárias.

Mossoró festeja a abolição pelo fato de ter extinguido a escravatura antes mesmo da publicação da Lei Áurea, o que revela a importância das comemorações, não só para os mossoroenses, mas para todos os brasileiros, tendo em vista o grande avanço social proporcionado pelo fim da escravidão.

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Governo do Estado vai abrir concurso público para 3.500 vagas no magistério

O Governo do Estado vai realizar concurso público, no mês de novembro, para 3.500 vagas de professores da rede de ensino em todo o Rio Grande do Norte. A comissão do concurso está tomando as providências para conclusão do processo administrativo de contratação da entidade responsável pelo concurso. A expectativa é que essa etapa seja concluída até o dia 12 de outubro.

O edital deve ser publicado também no mês de outubro e o processo seletivo deve ser realizado até o dia 20 de novembro. Os prazos foram acordados em audiência com o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins de Macedo Filho, e com a promotora de justiça, Carla Campos Amico.

Os aprovados no concurso deverão ser nomeados até o início do ano letivo de 2012. Serão ofertadas 2.900 vagas para professores e 600 para pedagogos. A oferta contempla todos os componentes curriculares: Biologia, Ciências, Arte, Educação Física, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Espanhola, Química, Filosofia e Sociologia. A oferta também contempla vagas para professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

“Com a realização do concurso, o Governo está atendendo a uma antiga reivindicação da categoria e agindo para cobrir o déficit de professores em sala de aula nas escolas estaduais. Estamos também, com isso, dando mais qualidade ao ensino em nossas escolas”, afirma a secretária de Estado da Educação, Betânia Ramalho.

Considerando a dinâmica na rede estadual de ensino, que conta com 710 escolas, quase 20 mil professores e 310 mil alunos, as vagas disponibilizadas pelo novo concurso devem cobrir o déficit de educadores em sala de aula.

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Assembleia autoriza Estado pagar ao Tribunal de Justiça

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta quarta feira (25), o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado pedindo autorização para transferir R$ 7 milhões ao Tribunal de Justiça do Estado, que foram emprestados em dezembro do ano passado, para o Governo completar a folha de pagamento dos servidores.

A lei autorizativa foi necessária porque no orçamento do Estado não há nenhuma rubrica que autorize o Executivo devolver recursos ao Fundo Judiciário.

O Legislativo também aprovou por unanimidade dos 21 deputados que participaram da sessão, a Lei Complementar que estabelece a jornada de trabalho dos servidores do Ministério Público Estadual.

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Rosalba afirma que herdou 16 planos de cargos e salários

A governadora Rosalba Ciarlini reuniu toda a equipe de primeiro escalão do seu Governo, por mais de duas horas na noite desta segunda-feira (23), na governadoria.

Além de agradecer a dedicação de todos, a governadora pediu empenho da equipe para vencer as dificuldades financeiras em que se encontra o Estado, que herdou 16 planos de cargos e salários, quando já estava acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), impossibilitado de conceder reajustes neste momento.

Entre outras ações de rotina, a governadora solicitou que os secretários reescrevam o orçamento de 2011 buscando fazer o máximo com o mínimo de recursos possíveis de modo a atender as expectativas da população que aprovou o plano de governo apresentado por ela durante a campanha.

“Assumimos um compromisso e vamos perseguí-lo até o seu cumprimento. Vamos sim, fazer o Rio Grande do Norte avançar e para isso temos que superar estes primeiros meses de dificuldade, colocar ordem nas finanças e buscar crescer de forma consistente”, disse a governadora.

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Governo do RN e Prefeitura do Natal cumprem cronograma para Copa 2014

O cronograma das atividades do Governo do RN e da Prefeitura do Natal para a Copa 2014 está adequado ao Comitê Organizador Local (COL), órgão vinculado à FIFA e ao Governo Federal, que fixou as datas de finalização do Aeroporto de São Gonçalo, adequação do Porto de Natal, estádio e obras de mobilidade.

Este é o balanço do primeiro dia do Seminário Geral das Cidades-Sedes da Copa 201,4 que entra hoje em seu segundo dia e segue até amanhã (24), no Hotel Grand Bittar, em Brasília (DF).