Política

Fátima terá R$ 500 milhões em dívidas do seu Governo ao final de 2019

A governadora Fátima Bezerra (PT) herdou uma dívida de R$ 2 bilhões do governo anterior.

E terá mais R$ 500 milhões em dívidas já do seu Governo ao final de 2019, segundo afirmou o secretário Estadual de Planejamento, Aldemir Freire.

Faltou medidas eficazes por parte do Governo Fátima para garantir o equilíbrio fiscal.

E segundo o secretário, para equacionar a dívida herdada mais o meio bilhão que o Governo vai fazer, só com “recursos extras”.

E assim segue nosso elefante combalido, sofrido e doente.

Política

Tempo desafiador para Fátima

A governadora Fátima Bezerra (PT) começa a ter um adversário: o tempo.

A oposição praticamente não existe.

Até aqui, veio pagando o salário dos servidores em dia – referente ao seu governo – e continuando os investimentos proporcionados pelo programa Governo Cidadão, criado e viabilizado na gestão de Rosalba Ciarlini.

Para o segundo semestre vai continuar contando com o Governo Cidadão…

Mas aí, existe um pesadelo: três folhas em atraso herdadas e o 13º salário do seu Governo.

Que desafio…

Política

Governo Fátima publica resolução para não pagar dívida de R$ 2,4 bilhões com fornecedores

O Governo do Estado publicou a Resolução Nº 02/ 2019 – COMITÊ DE GESTÃO E EFICIÊNCIA, no Diário Oficial desta quinta-feira (13), onde resolve que as receitas correntes do exercício de 2019 deverão ser utilizadas exclusivamente para o pagamento de despesas públicas de competência do exercício de 2019.

Justifica que o fiel cumprimento da ordem cronológica de pagamento nos termos da Resolução nº 32/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), num cenário em que R$ 2,4 bilhões foram inscritos em restos a pagar em 31 de dezembro de 2018 sem lastro financeiro para sua cobertura, poderá ocasionar paralisação das atividades operacionais e administrativas do Governo, uma vez que os fornecedores de produtos e serviços de 2019 somente teriam quitação dos seus pagamentos a partir de 2020.

Política

Tomba Farias revela que fornecedores não recebem do Governo Fátima há cinco meses

Em entrevista ao jornalista Diógenes Dantas, na 96 FM, o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Tomba Farias (PSDB) disse que as medidas paliativas que o governo Fátima Bezerra (PT) está tomando não são suficientes para mudar o cenário da economia do Estado, que há cinco meses não paga aos fornecedores que prestam serviços para a administração estadual.

“As medidas paliativas vão levar a lugar nenhum. O governo está destinando todo o dinheiro que tem para manter a folha de pagamento”, disse o parlamentar, ao revelar que a cada mês que passa o governo acumula um déficit previdenciário da ordem de R$ 120 milhões.

“Qual é a medida que o governo está tomando para conter a sangria?”, questiona o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da AL.

Política

Para José Dias, redução de custeio anunciada por Governo Fátima não resolve crise no RN

A Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos do Estado anunciou uma economia de R$ 4 milhões com medidas de redução de custeio e revisão de contratos. Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (2), o deputado José Dias (PSDB) diz que a quantia é insignificante para o tamanho da crise no executivo estadual.

“Para o problema estrutural que vivemos é um pingo d´água no oceano. É impossível a máquina pública funcionar sem custeio, então a atitude em algumas secretarias além de não resolver o problema ainda torna a máquina ineficiente”, disse ele, citando o exemplo da economia com telefonia, atitude adotada também pelo Governo passado. “Já tentei falar na Secretaria de Saúde e soube que o telefone estava cortado, é um absurdo”, contou.

José Dias ainda falou sobre os reajustes salariais no Governo. Segundo ele, não é justo reajustar os vencimentos de quem está no topo da pirâmide e não aumentar de quem recebe os menores salários. Para ele, todos precisam fazer a sua parte para que a situação seja solucionada. “Eu não voto nenhum aumento para estes cargos do topo da pirâmide, não farei parte disso”, avisou o parlamentar.

Foto: João Gilberto

Foto: João Gilberto

Política

Coronel Azevedo assume o papel de maior opositor ao Governo Fátima

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSL) criticou ontem o governo Fátima Bezerra (PT), que completou 100 dias neste mês de abril: “são 100 dias lastimáveis”, avaliou o parlamentar. Ele traçou um paralelo entre o governo Bolsonaro e o governo da petista no Rio Grande do Norte, afirmando que o presidente conseguiu cumprir as promessas iniciais de governo, enquanto Fátima não logrou êxito nesse quesito.

“São 100 dias lastimáveis. Enquanto Bolsonaro iniciou uma medição das promessas de campanha, que avaliou Temer, Dilma e agora ele, enquanto Bolsonaro é o que mais cumpriu as promessas de campanha nesses primeiros 100 dias, não podemos dizer o mesmo em relação a Fátima, decepção total”, disse o coronel em entrevista ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM).

O parlamentar do PSL afirmou ainda que o ex-governador Robinson Faria (PSD) é considerado o pior governador da história nos últimos 30 anos, mas que Fátima Bezerra está de olho no posto de seu antecessor. “Parece que Fátima, pelo andar da carruagem vai tomar o troféu de pior governador da história do Rio Grande do Norte”, ironizou o deputado.

Cel Azevedo no Hora Extra

Política

Governo Fátima informa aos deputados que vai pagar emendas de 2018 e empenhar todas de 2019

Em reunião na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (5), os deputados estaduais receberam do Governo do Estado a garantia do pagamento das emendas parlamentares impositivas do ano de 2018. O Executivo estadual se comprometeu em pagar R$ 6,6 milhões, 50% até junho deste ano e o restante no segundo semestre, valor que será dividido entre os deputados igualmente.

Durante a reunião, que contou com a presença dos secretários Aldemir Freire, do Planejamento e Finança e Fernando Mineiro, da Gestão de Projetos e Articulação Institucional, também ficou acertado que as emendas de 2019 serão empenhadas até o final do ano.

“É importante ressaltar que as emendas parlamentares beneficiam diretamente a população. Muitas destas emendas são para a segurança pública, saúde e educação, por exemplo. Por isso, quero parabenizar o Governo por estar mostrando a vontade de viabilizar estes recursos tão importante para levar ações efetivas aos municípios e cidadãos”, disse o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Participaram da reunião ainda os deputados Tomba Farias (PSDB), Souza (PHS), George Soares (PR), Raimundo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (MDB), Albert Dickson (PROS), Cristiane Dantas (SDD), Kelps Lima (SDD) e Dr. Bernardo (Avante).

Foto: Divulgação/AL

Foto: Divulgação/AL

Política

Auxiliares de Fátima repudiam informação dada por Kelps de que Governo tem R$ 1,4 bilhão em conta

Coube ao secretário Estadual de Planejamento, Aldemir Freire, responder ao deputado estadual Kelps Lima (SDD), sobre a afirmação que fez na Assembleia Legislativa.

Segundo Kelps, após análise do Portal da Transparência, existe uma sobra financeira de R$ 1,4 bilhão nas contas do Executivo.

Veja a resposta de Aldemir:

Já o diretor da CAERN, Roberto Linhares, disse que a informação é fruto da ignorância:

Política

Mineiro diz que Governo Robinson deixou déficit no Governo Cidadão, após Fátima discutir readequação com Banco Mundial

A governadora Fátima Bezerra e representantes das secretarias que integram o programa Governo Cidadão se reuniram nesta segunda-feira (25) com a gerente de projetos do Banco Mundial, Fátima Amazonas, e discutiram as adequações necessárias no âmbito do projeto para a continuidade das obras em curso no Rio Grande do Norte.

O secretário extraordinário de relações institucionais, Fernando Mineiro, disse que os ajustes são necessários para adequar os recursos disponíveis e também em virtude da prorrogação do projeto.

“O Banco Mundial vem realizando um excelente trabalho e tem sido um grande parceiro do Rio Grande do Norte”, declarou Fátima.

Segundo Fernando Mineiro, o financiamento disponível pelo banco previa recursos da ordem de 360 milhões de dólares, no entanto, a gestão anterior deu andamento a obras, cujo orçamento totalizava 374 milhões de dólares. “Com isso, temos um déficit de 14 milhões de dólares”, declarou o secretário.

Além da governadora Fátima Bezerra participaram da reunião com a representante do Banco Mundial os secretários Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Metas de Governo e Relações Institucionais), Cipriano Vasconcelos (Saúde), Getúlio Marques (Educação), Cel. Araújo (Segurança), Íris Oliveira (Trabalho e Ação Social), Virgínia Ferreira (Administração e Recursos Humanos), Guilherme Saldanha (Agricultura e Pesca), Aldemir Freire (Planejamento), Carlos Eduardo (Tributação), Ana Maria da Costa (Turismo), Arméli Brennand (Mulheres e Juventude), Alexandre Oliveira (Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária), Gustavo Rosado (Infraestrutura), Pedro Lima (Adjunto do Desenvolvimento Econômico) e o presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, o líder do Governo, deputado George Soares e o senador Jean Paul Prates.

Foto: Ivanízio Ramos

Foto: Ivanízio Ramos

Política

Fátima decreta contingenciamento de aproximadamente R$ 900 milhões

A governadora Fátima Bezerra (PT) publicou um decreto no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19), onde contingencia quase R$ 900 milhões nas despesas do poder público, com base no orçamento de 2019, que teve relatoria do então deputado Fernando Mineiro (PT).

“Recursos só serão descontigenciados se houver disponibilidade financeira. Contingenciamento objetiva adequar as despesas ao fluxo de receitas de 2019”, disse o Secretário de Planejamento, Aldemir Freire, em seu twitter.

“Para o executivo a autorização de despesas de custeio com fonte do tesouro foi contingenciada em R$ 207,5 milhões”, explicou ainda Aldemir.

Veja aqui a íntegra do decreto

Política

Após pressão de advogados e da OAB, Governo Fátima recua e retira de pauta projeto que reduzia pagamento de RPV

O deputado George Soares (PR), líder do Governo na Assembleia Legislativa, anunciou a retirada do projeto proposto pelo Executivo estadual, enviado à Casa, que modificava lei sobre o RPV (Requisições de Pequeno Valor). Segundo ele, o Governo irá promover um debate sobre a matéria com os advogados do Rio Grande do Norte.

“A governadora Fátima Bezerra ouviu o apelo dos advogados e retirou a matéria da pauta da Assembleia. O objetivo é ampliar o diálogo sobre o tema”, disse o parlamentar na sessão plenária desta quinta-feira (14).

Autor da lei na Assembleia sobre o RPV, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) parabenizou os advogados do Estado, que fizeram uma ampla manifestação contra o projeto enviado pelo Governo do Estado. Getúlio Rêgo (DEM) também se pronunciou sobre o assunto manifestando sua opinião sobre a retirada do projeto pelo Governo. “Foi usado o bom senso”, concluiu.

Política

Coronel Azevedo critica Governo Fátima: “Piorou a situação dos operadores da segurança Pública”

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSL) fez duras críticas ao Governo do Estado ao dizer, em entrevista a 96 FM, que “o Governo Fátima piorou a situação dos operadores da Segurança Pública”.

O parlamentar destacou que “sem segurança nada funciona” ao argumentar o fato de o Estado manter prioridade para o pagamento da Segurança Pública.

Ele classificou a medida de isonomia para o pagamento de salários dos servidores públicos como “imoral” e citou, como exemplo, autarquias como o Detran, órgão com dotação orçamentária próprio.

Ainda na entrevista, o deputado do PSL informou a respeito da definição das comissões permanentes da Assembleia Legislativa onde ele será membro titular na Constituição, Justiça e Redação e Administração, Serviços Públicos e Trabalho (ocupando a vice-presidência) além da suplência em Finanças e Fiscalização.

Poder

OAB reage à proposta do Governo Fátima

NOTA OFICIAL – RPVs

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) demonstra imensa e negativa surpresa diante da Mensagem nº 08, de autoria do Governo do Estado e enviada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A Mensagem é alusiva ao Projeto de Lei que prevê a diminuição das Requisições de Pequenos Valores (RPVs) devidas, principalmente, nos processos dos servidores públicos que têm crédito a receber contra o Estado, como também dos honorários advocatícios de quem patrocinou a causa.

Tal proposta, de reduzir o limite das RPVs para 10 salários mínimos, é uma tentativa de transferir o ônus da situação financeira do Estado para quem menos contribuiu para ela. Os destinatários destes requisitórios de pequeno valor são normalmente pessoas humildes que buscam seus direitos e, também, os profissionais que trabalham na defesa desses direitos.

Tão logo informada sobre o teor da proposta, a OAB/RN iniciou contatos com deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando primeiramente a suspensão do regime de urgência dado ao projeto. Da mesma maneira, pleiteou uma audiência com os membros da Casa Legislativa sobre a questão. Em consequência, a diretoria da Seccional Regional foi convidada e participará de uma reunião marcada para a próxima sexta-feira (15) pelo presidente daquela instituição, o deputado Ezequiel Ferreira. Também participará de audiência pública convocada pelo deputado estadual Kelps Lima e marcada para a próxima segunda-feira (18), enfocando a citada matéria.

Paralelamente a isto, a Seccional Regional da Ordem dos Advogados do Brasil deliberou pela formação de uma comissão especial para estudar as consequências do ato governamental e identificar razões de ilegalidade e inconstitucionalidade da matéria. Para, assim, na hipótese de não conseguir pelo diálogo e pela mediação da Assembleia Legislativa, evitar pela via judicial que se consuma este ato extremamente danoso aos pequenos credores do Estado e aos advogados que têm pequenos valores de honorários a receber.

A OAB/RN insiste que deve ser amplo o diálogo de uma matéria que não tem como ser decidida em regime de urgência. Além disso, não vê justificativa para transferir para os pequenos credores o ônus de resolver uma situação a que eles não deram causa.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Norte

Política

Juiz manda Governo Fátima pagar salários atrasados de 2017 e 2018 antes dos salários de 2019

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da 2ª Vara de Currais Novos, determinou ao Governo de Fátima Bezerra (PT), nesta segunda-feira (11), que “obedeça a ordem cronológica de pagamentos da folha de pessoal, especificamente que somente efetue os pagamentos dos vencimentos e proventos vencidos em 2019, após o integral pagamento dos vencimentos e proventos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018, assim como décimos terceiros salários de 2017 e 2018. Acrescento, para ser bem compreendido, que a presente decisão NÃO determina que o Estado do Rio Grande do Norte efetue pagamentos atuais ou atrasados, mas apenas que se ABSTENHA de pagar os vencimentos e proventos vencidos e a vencer em 2019, até o integral pagamento dos vencimentos e proventos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018, assim como décimos terceiros salários de 2017 e 2018”.

O magistrado ainda declarou que “o descumprimento das determinações contidas no item 20, implicará na SUSPENSÃO de despesas com o pagamento de cargos em comissão e funções de confiança por parte do Estado do Rio Grande do Norte. Fica claro, portanto, que caso comprovado o descumprimento da presente decisão judicial, será possível a imediata determinação de suspensão dos contratos que gerem pagamento de cargos em comissão e funções de confiança, bem como a aplicação de outras medidas que o Juízo entender cabíveis no momento do pedido”.

Política

Tribunal de Contas considera legal forma atual de pagamento de salários dos servidores do Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) respondeu consulta formulada pela Controladoria Geral do Estado e considerou que o pagamento fracionado dos salários dos servidores públicos é legal, desde que os valores sejam pagos durante o mês trabalhado e o pagamento seja feito de forma indistinta para todos, sem priorizar um grupo ou categoria em detrimento de outro.

Segundo o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que foi aprovado por maioria na sessão do Pleno realizada na última quinta-feira (07), “há permissivo jurídico para que as remunerações devidas aos servidores públicos estaduais sejam quitadas fracionadamente, por meio da prévia fixação de uma ou várias datas de pagamento distribuídas dentro do mesmo mês laborado”.

O conselheiro entendeu, no entanto, que a antecipação só pode ser feita caso seja formalizado e divulgado previamente um cronograma de pagamentos e “sobretudo, que cada ato de pagamento salarial beneficie todos os servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta indistintamente, de maneira uniforme e isonômica, vedando-se a priorização casuística do pagamento em prol de um grupo ou categoria de servidores públicos de forma antecipada aos demais”.

“Não consigo visualizar parâmetros objetivos balizados no princípio da isonomia, que também é garantia constitucional, para legitimar esse tratamento diferenciado entre categorias de servidores públicos. Todos os servidores públicos possuem igual importância, tanto que há a praxe de se efetuar o pagamento dos salários de todos os servidores do Poder ou Órgão autônomo no mesmo dia”, aponta o voto.

Política

Juiz nega liminar ao Solidariedade

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, negou no final desta sexta-feira uma liminar do Partido Solidariedade que pedia que 50% dos valores em caixa do Governo no mês de janeiro fossem utilizados para pagar os salários atrasados dos servidores do Estado em ordem cronológica.

O Solidariedade fiz que vai recorrer da decisão.

Atualizado às 11:58
O Solidariedade não conseguiu provar informações acerca do Portal da Transparência e o Governo do Estado terminou nem sendo citado.

Política

“A governadora precisa respeitar os servidores e pagar os salários atrasados”, diz o presidente do PSL

O presidente estadual do Partido Social Liberal (PSL), Coronel Hélio Oliveira, juntamente com o secretário-geral do partido, General Araújo Lima, concedeu entrevista ao programa Cidade Notícias, da 94FM, nesta quinta-feira (7). Na ocasião, o presidente da legenda no Rio Grande do Norte abordou o atraso dos salários dos servidores do Estado e criticou a não-utilização do saldo financeiro obtido pelo Governo Estadual para o pagamento dos débitos com o funcionalismo.

O presidente lembrou que há um desencontro entre os números divulgados pelo governo e exibidos no Portal da Transparência. “A governadora tem que entender que ela governa para toda a população e representa o Estado. Os débitos da gestão passada são da responsabilidade dela e precisam ser colocados em dia da forma que for possível. O que não dá é para fazer caixa com o dinheiro devido do funcionalismo e pagar os meses atuais como se os anteriores fossem deixados para lá. A governadora precisa respeitar os servidores e pagar os salários atrasados”, pontuou Coronel Hélio.

Questionado sobre a relação dos governos Federal e Estadual, no caso do Rio Grande do Norte, uma vez que as ideias pregadas por ambos são nitidamente opostas. “Ao longo do Governo Bolsonaro vai ficar muito claro que ele é um homem de Estado e, não, de Governo ou de partido. Recentemente nós tivemos em Brasília e levamos, junto conosco, algumas pessoas responsáveis por áreas de excelência no nosso Estado e, muitas vezes, pouco reconhecidas. O Professor Ricardo Valentim, do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), foi um deles. Percorremos vários Ministérios e, em nenhum momento, foi perguntado qual o partido destas pessoas ou a ideologia que seguiam porque o que interessava era o que ele estava trazendo de bom para o Governo Bolsonaro”, recordou o secretário-geral do PSL, que também abordou a expansão do Partido no Rio Grande do Norte e a preparação para as eleições de 2020.

Política

Deputados do Solidariedade pedem que justiça determine Fátima a pagar salários atrasados com dinheiro em caixa

Os deputados Kelps Lima, Allyson Bezerra e Cristiane Dantas, do Solidariedade, ingressaram na Justiça nesta segunda-feira (04), com um pedido de liminar para que a governadora Fátima Bezerra (PT) pague os salários atrasados dos funcionários públicos do RN com o dinheiro que já está estocado no caixa do Governo.

Os deputados são representados na ação popular pelo advogado e ex-vice-governador do Estado, Fábio Dantas, e também trabalham no caso os advogados Caio Vitor Barbosa e Jules Queiroz.

A ação popular dos deputados pede a NULIDADE DE RETENÇÃO DOLOSA DE PROVENTOS DE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS.

Os deputados informaram à Justiça que o Governo tem salários atrasados desde 2017 e, mesmo assim, está mantendo dinheiro em caixa do Governo sem quitar os vencimentos dos servidores, que estão em desespero com as economias pessoais em frangalhos e vivendo dramas familiares de questão alimentar.

“Os salários têm natureza alimentar e, por força do expresso pelo art. 7º, X, da Constituição Federal, não podem ser retidos dolosamente, seja pelo empregador privado, seja pela Administração Pública. Por isso, sobrepõem-se, quanto à ordem de pagamento, a todos os demais débitos.”, diz um trecho da ação.

EstadoPolítica

Governo Fátima quer teto de gastos no RN

Como senadora, Fátima Bezerra (PT) sempre se posicionou contra a Emenda Constitucional 95, que impôs o teto de gastos no orçamento do país.

Durante a reunião com deputados nesta quarta-feira (30), na presença da hoje governadora, chamou a atenção de alguns deputados, como Kelps Lima (SDD), o anúncio do Secretário de Planejamento que será proposto um projeto de criação de Teto de Gastos na Assembleia Legislativa, já enviado em outra oportunidade para apreciação dos deputados, pelo ex-vice-governador Fábio Dantas, quando esteve no exercício do cargo de governador e apresentou um plano fiscal.