Política

Justiça atende pedido de deputados e proíbe Governo Fátima de fazer repasses ao Consórcio Nordeste

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e a governadora Fátima Bezerra suspendam, em caráter imediato, qualquer tipo de repasse financeiro destinado ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) até o julgamento do mérito da ação ou nova decisão judicial em contrário.

A medida liminar atende a pedido feito pelos deputados estaduais Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra, os quais ingressaram com uma Ação Popular requerendo a suspensão dos repasses para o Consórcio Nordeste até que este providencie o ressarcimento ao Estado do Rio Grande do Norte do montante de R$ 4.947.535,80 desembolsado pelo ente estatal como cota-parte na aquisição de 30 respiradores pulmonares mecânicos, que seriam usados em unidades hospitalares para os pacientes diagnosticados com o novo coronavírus (Covid-19).

Segundo a decisão, os autores questionam a liceidade (licitude) do ato praticado pelo Estado e pela governadora ao participarem do Contrato de Rateio nº 01/2020, datado de 6 de abril deste ano, em detrimento do patrimônio público estadual. Os entes participantes da iniciativa realizaram o pagamento global antecipado de 300 aparelhos respiradores, mas a empresa contratada “HEMPCARE PHARMA REPRESENTAÇÕES LTDA.” não realizou a entrega dos equipamentos em momento algum, nem a devolução do dinheiro público recebido de forma adiantada.

Os autores buscam também impedir o repasse de R$ 898.962 pelo Rio Grande do Norte ao Consórcio Nordeste, montante equivalente ao aporte financeiro anual para o custeio das despesas do grupo, cujo pagamento está em fase de processamento para se concretizar.

O juiz disse na decisão que, a princípio, “há dificuldade de se compreender como a empresa Hempcare Pharma Representações Ltda. convenceu o gestor público de que preenchia os requisitos para o fornecimento efêmero de 300 (trezentos) respiradores pulmonares mecânicos, no valor total contratado de R$ 48.748.572,82, recaindo 30 (trinta) equipamentos para o Estado do Rio Grande do Norte, que desembolsou a quantia de R$ 4.947.535,80, cujo pagamento global foi efetuado antecipadamente pela Administração, sem garantia real ou fidejussória segura da contratada, que simplesmente não entregou os respiradores que seriam destinados ao tratamento de saúde dos pacientes acometidos da COVID-19, nem devolveu o dinheiro público facilmente recebido”.

Política

Twittaço é organizado para mostrar ações do Governo Fátima na pandemia

Sentindo um desgaste nas redes sociais nos últimos dias, um Twittaço foi organizado para prestar contas das ações do Governo Fátima na pandemia da Covid-19.

Está programado para este domingo (14), às 19h.

O objetivo é fazer a hastag #RNcontraCovid subir para os trends topics do twitter.

Nos grupos de aliados no WhatsApp já foi postado até o conteúdo a ser utilizado.

Prints das postagens em grupos:

Política

TCE investiga pagamento antecipado do Governo Fátima para compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste

O furo é do jornalista Dinarte Assunção:

O Tribunal de Contas do Estado instaurou procedimento para apurar a legalidade da transferência de quase R$ 5 milhões pelo governo do Rio Grande do Norte para o Consórcio Nordeste, cota de quase R$ 49 milhões para compra de respiradores.

Os detalhes da transação foram antecipados pelo Blog do Dina. A governadora Fátima Bezerra foi quem autorizou a transferência.

Ao longo da semana, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba divulgou relatório preliminar de inspeção especial sobre a participação daquele estado na compra e pediu a responsabilização do governador João Azevedo.

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte foi procurado pelo Blog do Dina e indagou se há procedimento sobre a transação realizada pelo Estado. Em resposta, afirmou o seguinte:

O TCE abriu procedimento de acompanhamento a fim de apurar a legalidade e legitimidade da transferência de R$ 4.947.535,80 pelo Governo do RN ao Consórcio Nordeste, montante relativo à quota deste Estado na compra de 30 respiradores. A efetiva análise do processo de aquisição pelo Consórcio Interestadual será, a princípio, realizada pelo Tribunal de Contas da Bahia, na forma do art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 11.107/2005.

O Governo do Rio Grande do Norte foi procurado para comentar o caso e ainda não emitiu posicionamento.

Política

Jaime Calado X Nota do Governo

A explicação dada por Jaime Calado em suas redes sociais vai de encontro ao que foi dito pelo Governo do RN para justificar sua saída do cargo.

Jaime declara que saiu do Governo para fortalecer o PROS, garantindo que vai apoiar a reeleição do atual prefeito Paulinho em São Gonçalo, onde tem seu domicílio eleitoral.

O Governo, por nota, disse que Jaime deixou o cargo “pela obrigatoriedade de desincompatibilização de cargos, caso ele venha a disputar cargo eletivo nas próximas eleições. A exoneração se deu exclusivamente em cumprimento à legislação eleitoral”.

Estado

Governo Fátima envia à AL projeto para pagar novo piso aos professores de forma parcelada

A governadora Fátima Bezerra enviou nesta terça-feira (19) ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Ezequiel Ferreira de Souza, a mensagem contendo o Projeto de Lei Complementar que aplica o reajuste de 12,84% sobre os salários básicos dos professores e especialistas da Educação, que atuam na rede pública estadual. O aumento terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2020, e se refere à Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, que atualiza o valor do piso salarial da categoria.

A proposta do Governo é parcelar o reajuste da seguinte forma: em três parcelas, sendo 3% em junho; 3% em outubro (acumulando 6,09%); e 6,363% em dezembro (acumulando 12,84%). O valor retroativo será pago em 11 (onze) parcelas em 2021, sendo 40% em 6 (seis) parcelas iguais, de fevereiro a julho, e os 60% restantes em 5 (cinco) parcelas iguais, de agosto a dezembro.

Política

Governo Fátima anuncia que vai pagar novo piso aos professores de forma parcelada

O Governo do Estado enviou release informando que chegou a um entendimento com Fátima Cardoso, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), para o pagamento do novo piso dos professores determinado pelo Governo Federal.

O reajuste será aplicado na remuneração de ativos, aposentados e pensionistas, sem distinção, porém, será parcelado da seguinte forma: 3% no mês de junho, 3% em outubro e 6.36% em dezembro, totalizando o acumulado de 12,84%.

Fátima Cardoso, que dizem ser aliada da governadora Fátima Bezerra, afirmou que a proposta foi aceita levando em consideração o contexto de pandemia atual. Mas esqueceu que o piso foi estabelecido antes da pandemia e não foi implantando naquele momento.

Do Blog: A governadora que é professora cai no prestígio com os colegas de profissão. É a primeira que o piso será implantado de maneira parcela no RN.

Política

Epidemiologista do Governo Fátima

Observação do jornalista Roberto Guedes:

“Eis uma pergunta que pode dar ideia do quanto e por que o Governo de Fátima tem agido como barata zonza desde a eclosão do problema Covid: quem é o epidemiologista que a orienta em plena pandemia?”

Política

Governo envia contas de 2019 à Assembleia

O Governo do RN encaminha sua prestação anual de contas nesta sexta-feira (3) à apreciação da Assembleia Legislativa. Todas as informações foram produzidas pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), por meio da Coordenadoria de Contabilidade, e a Controladoria Geral do Estado, com base em registros realizados pelos órgãos do Governo.

Em sua mensagem, a governadora Fátima Bezerra salientou a crise financeira herdada e a publicação, já no segundo dia de mandato, do Decreto de Calamidade Pública Financeira no Estado (referendado pela Assembleia Legislativa), diante da grave desorganização administrativa e contábil, além de precário controle da despesa pública.

“Buscamos promover, em meio às limitações financeiras, caos administrativo e conflitos já em curso, políticas públicas para melhorar a vida do cidadão, nos aspectos social e econômico. Nossa orientação foi não reduzir a ação estatal, mas executar com menos recursos. Ou seja, fazer mais com menos”, frisou a governadora.

A chefe do Executivo estadual disse ainda que as “ações integradas geraram, como evidenciado nos demonstrativos da Prestação de Contas, melhoras no resultado fiscal de 2019, observado através do resultado primário, com superávit de R$ 638,12 milhões, ante a uma meta deficitária de R$ 245,58 milhões. Além do resultado nominal, quando alcançamos em 2019, um superávit de R$ 360,89 milhões, ante uma meta de R$ 26,14 milhões”.

Política

Presidente de Sindicato no RN relata ameaça por ser contra a Reforma da Previdência do Governo Fátima

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN, Janeayre Souto, relata que está recebendo ameaças através do aplicativo de mensagens Whatsapp pela luta que tem protagonizado contra a reforma da Previdência da governadora Fátima Bezerra.

Janeayre diz que seu papel é o de lutar em defesa dos direitos dos servidores, mesmo que os direitos estejam sendo retirados pelo partido a qual é filiada há mais de três décadas, o PT.

A sindicalista não externou de onde partiu a ameaça.

Política

Deputado diz que “Governo Fátima quer atropelar oposição na Reforma da Previdência”

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) denunciou nessa quarta-feira, 4, que o “Governo do PT quer atropelar oposição na reforma da previdência” ao querer a indicação do presidente e do relator da Comissão Especial a ser criada na Assembleia Legislativa.

Ele ressaltou que “é preciso respeito à Assembleia Legislativa”. Coronel Azevedo afirmou que “agir como um ‘rolo compressor’ e querer tanto a presidência quanto a relatoria da Comissão Especial da Reforma da Previdência é algo antidemocrático”.

O parlamentar avisou que, caso isso seja mantido, a oposição não fará parte da Comissão Especial. “É preciso respeito aos parlamentares e ao povo do Rio Grande do Norte”, declarou.

Política

Entrega protocolar da mensagem da governadora abre crise com Assembleia

O prestígio da governadora Fátima Bezerra com a Assembleia Legislativa não é o mesmo depois de um ano de Governo.

E a entrega da mensagem protocolar por secretários deixou os deputados insatisfeitos.

Estão entendendo como uma falta de respeito ao Legislativo.

Têm deputados da base aliada da governadora reclamando do comportamento da Chefe do Executivo Estadual.

Os próximos dias…promete.

Política

“Não bastassem três folhas de salário atrasadas, o governo do RN ainda pretende retirar mais direitos dos trabalhadores”, afirma SINSP

O Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP) fez duras críticas a Reforma da Previdência apresentada pela governadora Fátima Bezerra (PT).

“Não bastassem três folhas de salário atrasadas, o governo do RN ainda pretende retirar mais direitos dos trabalhadores com essa reforma”, critica Janeayre Souto, presidente do SINSP-RN.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte reitera que é contra qualquer projeto que puna, retire direitos e aumente a alíquota dos servidores públicos estaduais.

Política

“Sem Reforma da Previdência, o tesouro estadual terá que aportar mais de R$ 6 bilhões nos próximos 3 anos”, diz Secretário de Fátima

Os novos percentuais apresentados pelo Governo do RN em sua proposta de reforma da previdência protegem os servidores ativos e inativos que recebem os menores salários, garantindo o caráter progressivo da medida, segundo o Governo.

As alíquotas de contribuição dos servidores que serão incluídas no projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa vão de 12% a 18,5% de contribuição para os servidores ativos, aumentando progressivamente de acordo com cada faixa salarial.

Atualmente, todos os servidores ativos pagam a mesma alíquota de 11%. O Governo do Estado apresentou à imprensa a proposta na tarde dessa sexta-feira (31).

Entre os inativos, a sugestão é manter uma faixa de isenção até R$ 2,5 mil, o que atinge cerca de 20 mil dos 54 mil inativos e pensionistas do Estado, e repetir as mesmas alíquotas a partir dessa faixa, indo de 14% a 18,5%. A medida visa dar sustentabilidade à previdência estadual, reduzindo o déficit que apenas em 2019 foi de R$ 1,57 bilhão.

Os dados foram apresentados na Governadoria, com a presença dos secretários de Estado Raimundo Alves (Gabinete Civil), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN), Nereu Linhares, e do procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.

Concomitantemente, a proposta foi enviada ao Fórum Estadual dos Servidores do RN. No próximo dia 05 de fevereiro a proposição de mudança nas alíquotas de contribuição será discutida entre a equipe do Governo e a representação dos trabalhadores. “Só vamos enviar a proposta para a Assembleia Legislativa após esgotar toda a negociação com o Fórum”, destacou o secretário Raimundo Alves.

A expectativa do Governo é de que a reforma tenha um impacto fiscal de cerca de R$ 1 bilhão até 2023. “Caso a reforma não seja feita, o Tesouro Estadual terá que aportar mais de R$ 6 bilhões dentro dos próximos três anos. Não é possível equacionarmos de uma vez só, mas o efeito no caixa é muito importante, pois não será preciso tirar dinheiro de outras áreas para cobrir o déficit”, disse Aldemir Freire.

O Governo está desenvolvendo um sistema de cálculo para os servidores simularem as mudanças, que será disponibilizado em breve.

“Periodicamente, em qualquer lugar do mundo, é necessário fazer reforma nos sistemas previdenciários, pois há mudanças nas expectativas de vida, entre outras coisas. No caso do sistema de repartição que funciona hoje no Governo, ele foi desenhado quando se tinha cinco servidores ativos para um aposentado. Atualmente a balança mudou, pois temos 46 mil ativos e 54 mil aposentados, além da projeção de que mais 12 mil se aposentem dentro dos próximos anos”, analisou Nereu Linhares, presidente do IPERN.

EDUCAÇÃO
Para as professoras e professores da rede estadual, a reforma aponta uma idade mínima de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens. A medida ainda iguala o período de contribuição: 25 anos.

Política

Sindicatos entram em guerra contra o Governo Fátima por causa da Reforma da Previdência

De origem sindical, a governadora Fátima Bezerra (PT) passa a sentir o que é estar do outro lado do balcão.

No comando do Governo do Estado.

A reunião ontem (30) entre auxiliares do Governo e o Fórum de Servidores teve clima de…guerra por causa da Reforma da Previdência.

Ao ponto dos líderes sindicais se retirarem da reunião.

Um dos pontos da proposta de faz referência à idade proposta para aposentadoria, que aumenta em 5 anos o tempo para homens e mulheres. Até mesmo as professoras, que atualmente podem se aposentar aos 50, passarão a se aposentar aos 55. E os professores, de 55 para 60.

No geral, as mulheres de outras funções no Governo, podem se aposentar com 55 anos e passarão para 60 com a reforma. E os homens, de 60 para 65.

“O governo continua com a ideia de taxar os servidores inativos e com a questão da alíquota. Somos sindicatos, não negociamos retirar direitos de servidores. Comunicamos que somos contra e nos retiramos”, disse Janeayre Souto, presidente do SINSP/RN.

“Haverá uma greve dos servidores públicos de todos os poderes”, declarou Janeayre.

Política

Governo nega divergências entre Secretária e ex-adjunto

NOTA

A respeito da nota veiculada no último sábado, 18, no Blog do Heitor Gregório, sob o título “Crise Política no Governo Fátima”, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) esclarece que:

A razão apontada pela publicação sobre a exoneração de Iranildo Germano é inverídica. Não houve e nem há divergências entre o ex-secretário-adjunto e a titular da pasta, Vírginia Ferreira.

O ex-secretário foi convidado a integrar a equipe do Gabinete Civil em função de suas competências técnicas, mesmo motivo que o levou a ocupar o cargo na Sead.

Ressaltamos que o Governo da professora Fátima Bezerra trabalha de forma integrada e não passa por nenhuma crise política interna. Além disso, é natural de qualquer governo remanejar o seu quadro de pessoal de acordo com suas necessidades administrativas.

Maria Virgínia Ferreira
Iranildo Germano dos Santos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE

Do blog: Nos bastidores do próprio Governo, inclusive, nos corredores da Governadoria, as informações apontam para divergência entre a Secretária e o ex-adjunto. Por isso a nota do blog.

Pelo bom jornalismo, está dada a versão oficial dos envolvidos.

Política

Crise política no Governo Fátima

O Governo da professora Fátima Bezerra passa por uma crise política interna.

Neste sábado (18), o Diário Oficial trouxe a exoneração de Iranildo Germano dos Santos do cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria Estadual de Administração.

Iranildo, que tinha sido indicado pela deputada Isolda (PT), pediu para sair do cargo de Adjunto por divergências com a Secretária da pasta, Virgínia Ferreira.

Foi remanejado para o cargo de Coordenador do Gabinete Civil, desalojando um indicado do deputado Francisco do PT, Luiz Hudson Guimarães, também amigo da governadora, que ainda não foi nomeado para nenhum outro cargo.

E a crise no Governo Fátima não para por aqui…

Nos próximos dias poderemos ter mudanças em cargos na Secretaria de Planejamento por falta de entendimentos com o secretário Aldemir Freire.

Política

Secretário de Fátima culpa Robinson por falha no orçamento de 2019 e esquece que Mineiro foi relator

Uma semana após o governador em exercício Antenor Roberto entregar o Projeto de Lei solicitando crédito extraordinário à presidência da Assembleia Legislativa, o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, voltou à Casa Legislativa na manhã desta quarta-feira (27) para reiterar a urgência na aprovação do PL. O motivo é a iminência da falta de dotação orçamentária para pagar o salário de dezembro e o 13º de 2019 dos servidores estaduais.

“Temos dinheiro para pagar, mas falta dotação orçamentária. Ou seja: o Orçamento do Estado encaminhado à Assembleia pelo último governo escondeu um déficit bilionário. Havia despesas obrigatórias não computadas no orçamento. E agora só podemos pagar se houver essa previsibilidade”, explicou o secretário.

Detalhe: Aldemir só esqueceu que o relator do Orçamento de 2019 na Assembleia foi o então deputado Fernando Mineiro.

Política

Oposição ao Governo Fátima ganha fôlego na Assembleia

Quem acompanha os trabalhos da Assembleia Legislativa sente um crescimento muito forte de deputados de oposição ao Governo Fátima.

Até então vozes únicas de oposição, Kelps Lima (SDD), Coronel Azevedo (PSC) e José Dias (PSDB) passam a ter o reforço mais firme de vários outros colegas.

“A governadora retira 25% da cota do ICMS dos municípios através de um decreto inconstitucional para fazer graça com os empresários”, declarou Gustavo Carvalho (PSDB) nesta quarta-feira (06).

Na reunião com os prefeitos sobre a retirada do ICMS de municípios em favor do PROEDI, Nelter Queiroz (MDB) criticou fortemente a governadora: “Ela prometeu que faria o Governo popular, mas persegue os servidores públicos, persegue os motociclistas no interior, fecha hospitais e agora corta dinheiro das Prefeituras que já vinham sofridas sem recursos”.

Tomba Farias (PSDB), foi outro que endureceu o tom: “A governadora implantou um decreto de cima para baixo, sem uma diálogo amplo com os prefeitos, que enfrentam dificuldades para pagar a folha dos servidores, fornecedores e serviços”.

“É preciso sentar, negociar, propor uma tabela regressiva, propor um momento de transição e acabar com esse impasse que tem deixado os prefeitos preocupados, gerando insegurança jurídica para os empresários e prejudicando o desenvolvimento do nosso Rio Grande do Norte”, ressaltou Hermano Morais (Sem partido).

Política

Fátima terá R$ 500 milhões em dívidas do seu Governo ao final de 2019

A governadora Fátima Bezerra (PT) herdou uma dívida de R$ 2 bilhões do governo anterior.

E terá mais R$ 500 milhões em dívidas já do seu Governo ao final de 2019, segundo afirmou o secretário Estadual de Planejamento, Aldemir Freire.

Faltou medidas eficazes por parte do Governo Fátima para garantir o equilíbrio fiscal.

E segundo o secretário, para equacionar a dívida herdada mais o meio bilhão que o Governo vai fazer, só com “recursos extras”.

E assim segue nosso elefante combalido, sofrido e doente.