Política

Tesouro libera 1ª parcela de auxílio do Governo Federal a estados, municípios e DF

Da Agência Brasil

O Banco do Brasil credita hoje (9) a primeira parcela de R$ 15,036 bilhões do auxílio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios, informou a Secretaria do Tesouro Nacional. O valor é referente ao auxílio financeiro de que trata a Lei Complementar 173, sancionada no fim do mês passado para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o Tesouro Nacional, serão repassados R$ 9,25 bilhões para os estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal, totalizando R$ 15,036 bilhões.

O dinheiro será creditado nas contas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. No total, foram aprovados pelo Congresso Nacional R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. As próximas parcelas desse auxílio serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020.

Política

Tomba cobra reconhecimento de Fátima ao Governo Federal

O deputado Tomba Farias (PSDB) enalteceu nesta terça-feira (5), durante pronunciamento na sessão ordinária por videoconferência da Assembleia Legislativa, as ações do Governo Federal para auxílio aos estados durante a pandemia do novo Coronavírus e disse que o Governo Estadual precisa “agradecer e reconhecer” o trabalho que vem sendo feito.

“O Governo do RN só tem reclamado da falta de ajuda do Governo Federal. A governadora Fátima precisa ser mais coerente a agradecer a tudo que o Governo Federal vem fazendo não apenas pelo Rio Grande do Norte, mas por todo o Brasil – mesmo vivendo uma crise muito grande diante dessa pandemia”, disse Tomba.

O parlamentar citou como exemplo o auxílio emergencial de R$ 600 que vem sendo pago pelo Governo Federal. Segundo ele, a medida tem “ajudado muito” a população mais afetada pelos efeitos econômicos da pandemia e do isolamento social. “Esses e outros recursos já foram liberados para os estados e municípios, sem falar no pagamento de emendas a todos os parlamentares federais, enquanto aqui nada foi pago”, afirmou o deputado.

Estado

Polícia Civil recebe novas viaturas fruto de convênio entre Governos Federal e Estadual

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) entregou, nesta segunda-feira (13), 37 novas viaturas para a Polícia Civil. A aquisição é parte de um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que possui um valor total de R$ 12 milhões.
Foram entregues 37 caminhonetes modelo Mitsubishi L200 Triton, adquiridas a partir de um investimento de R$ 6 milhões, com o objetivo de estruturar as unidades da Polícia Civil. Na instituição, as viaturas serão destinadas a Divisões Especiais, Delegacias Regionais, Delegacias Especializadas e Delegacias Municipais da Polícia Civil.
Entrega de Viaturas para a Polícia Civil - Foto: Elisa Elsie

Entrega de Viaturas para a Polícia Civil – Foto: Elisa Elsie 

Geral

Bolsonaro anuncia ajuda do Governo Federal aos Estados e Municípios

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (23), pelo Twitter, medidas de socorro a estados afetados pela crise provocada pelo novo coronavírus. Entre as principais ações, estão a suspensão do pagamento de parcelas de dívidas e o auxílio financeiro para compensar a queda na arrecadação.

Em postagens no Twitter, o presidente informou que pretende suspender o pagamento de R$ 12,6 bilhões de dívidas dos estados com a União. A suspensão já havia sido obtida pelo estado de São Paulo, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele também confirmou a recomposição, por parte do governo federal, de R$ 16 bilhões nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ajuda compensará a perda de arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cofres estaduais.

Em uma série de postagens, o presidente, que participa de videoconferência com governadores do Norte e do Nordeste durante a tarde, listou outras iniciativas do governo para minimizar a crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Ele também anunciou a transferência de R$ 8 bilhões de recursos para fundos de saúde estaduais e municipais. Segundo ele, a quantia representa o dobro do valor pedido pelos governadores.

“Soluções temporárias para situação de emergência: 2 MPs vão transferir recursos para fundos de saúde estaduais e municipais. União entrará com mais recursos que o solicitado. Governadores solicitaram R$ 4 bilhões para ações emergenciais em saúde. O governo federal está destinando R$ 8 bilhões em quatro meses. Seguro para perda de arrecadação de transferência da União. Garantia de manutenção do FPE e FPM aos mesmos níveis de 2019. Estima-se que o Governo Federal acesse com R$ 16 bilhões em quatro meses”, tuitou.

Sem detalhar as medidas, Bolsonaro ainda anunciou a renegociação de R$ 9,6 bilhões em dívidas de estados e municípios com bancos e abertura de operações de crédito no valor de R$ 40 bilhões, além de um aumento de R$ 2 bilhões no orçamento assistencial social.

Estado

Parceria entre Governos Federal e Estadual proporciona mais 70 viaturas, coletes e armas para Segurança Pública do RN

Fotos: Elisa Elsie

Segurança 2

Dando continuidade aos investimentos na Segurança Pública, o Governo do Estado realizou mais uma entrega de viaturas, coletes e armas para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (28), somando R$ 13 milhões em aquisições de equipamentos. O evento ocorreu na Escola de Governo, no Centro Administrativo.

O investimento é fruto do pacote de R$ 80 milhões em recursos para aplicação na segurança pública. Os valores são oriundos de convênios com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP).

Durante a cerimônia foi assinado o termo de entrega dos 70 veículos, modelo Mitsubishi L200 Triton, 150 fuzis calibre 556, 100 submetralhadoras do tipo 40, 200 coletes balísticos, 16 miras holográficas e 16 magnificadores (equipamento utilizado para melhorar precisão de tiro) destinados à Polícia Militar.

O evento teve a presença do secretário Nacional de Segurança Pública, representando o Governo Federal, general Guilherme Teófilo; da governadora Fátima Bezerra e do vice Antenor Roberto; do senador Jean Paul Prates; dos deputados federais General Girão, Rafael Motta e Benes Leocádio; dos estaduais Isolda, Kleber Rodrigues, Ubaldo, Eudiane, Coronel Azevedo e Sousa, além do secretário Coronel Araújo, cúpula da Segurança Estadual, prefeitos e outras autoridades.

Segurança

Poder

Governo Federal extingue 27,5 mil cargos efetivos

Da Agência Brasil

O governo federal extinguiu mais de 27.500 cargos efetivos do seu quadro de pessoal para organizar a estrutura de carreiras. Entre os cargos extintos pelo Decreto nº 10.185, publicado na última sexta-feira (20) no Diário Oficial da União, estão o de mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro. O Ministério da Economia informou que analisou cerca de 500 mil cargos para “identificar aqueles que não são mais condizentes com a realidade da atual força de trabalho federal”.

“O objetivo é evitar contratações desnecessárias e o desperdício de recursos, pois estes são cargos obsoletos e em funções que não devem mais ser repostas”, disse o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, em nota.

De acordo com o ministério, a maior parte das atribuições dos cargos que estão sendo extintos podem ser supridas de outras maneiras, como a descentralização para outros entes da federação e a contratação indireta de serviços (terceirização).

Levantamento da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) mostrou que do total de cargos que serão extintos, 14.227 já estão desocupados e serão suprimidos imediatamente. Ainda existem 13.384 cargos ocupados. Neste caso, a extinção ocorrerá quando essas pessoas se aposentarem. “É importante deixar claro que o servidor que ocupa um cargo “em extinção” não é afetado, nada muda para a pessoa”, explica Lenhart.

Ministério da Saúde

O órgão mais impactado pela medida será o Ministério da Saúde. Na pasta ocorrerá a redução de 22.476 cargos, o que representa cerca de 81% do total de cargos extintos. Apenas no cargo de Agente de Saúde Pública serão extintos 10.661 cargos.

“Isso não terá repercussão no âmbito do Ministério da Saúde e se deve, em grande parte, à extinção de cargos de natureza operacional no combate e controle de endemias e de cargos vagos de unidades hospitalares, que hoje já são de competência de outros entes federativos”, afirma o secretário.

Vedação de concurso

A medida veda, ainda, a abertura de concurso público para cargos existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. A vedação abarca cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino, o que representa 68 denominações de cargos.

De acordo com Wagner Lenhart, o decreto não coloca tais cargos em extinção, apenas veda a realização de novos concursos ou o provimento adicional além das vagas previstas nos editais vigentes, garantindo a continuidade dos concursos em andamento.

Decretos

Esta é a terceira vez que o governo edita decretos para extinguir cargos obsoletos, diz o ministério. Em 2018, foi publicado o Decreto nº 9.262, que extinguiu mais de 60 mil cargos. Já em abril de 2019, o governo realizou outro movimento de adequação da força de trabalho e publicou o Decreto nº 9.754, que promoveu a extinção de outros 13 mil cargos.

Política

Bolsonaro entrega pacote de medidas econômicas ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro entregou aos senadores, nesta terça-feira (5), a primeira parte um novo pacote de medidas elaboradas pela equipe econômica do governo. São três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam de medidas de ajuste fiscal no âmbito da União e dos estados e municípios.

A entrega foi feita ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Também participaram da cerimônia os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O evento também contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Segundo Paulo Guedes, o pacote aborda uma transformação do Estado brasileiro, em várias dimensões. “Estamos descentralizando recursos para estados e municípios, de forma a fortalecer a Federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares, como o estado de emergência fiscal”, explicou, adiantando que outras propostas tratarão ainda de uma reforma administrativa e de privatizações.

O ministro da Economia espera que, com as medidas relacionadas ao novo pacto federativo, objeto de duas PECs apresentadas hoje, entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões sejam repartidos com estados e municípios nos próximos 15 anos, para serem investidos em saúde, educação, saneamento e segurança.

Jair Bolsonaro disse acreditar que o novo pacto federativo será aprovado até o meio do próximo ano. “Essa proposta vai ser trabalhada pelos senhores, vai ser aperfeiçoada. Gostaríamos de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas, e não para pedir algo orçamentário. Isso já estando garantido na emenda à Constituição, eles lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muitos de nós, porque vivem os problemas do dia a dia lá em sua base”, afirmou o presidente.

Na avaliação de Davi Alcolumbre, o governo federal compreendeu a necessidade de fazer as coisas acontecerem onde as pessoas vivem. “Todos sempre defendemos o papel dos municípios e dos estados. Infelizmente a centralização dos recursos impediu o desenvolvimento de muitas regiões. Agora o governo compreendeu que a descentralização era uma bandeira”, disse.

Fonte: Câmara dos Deputados

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Política

Governo Federal faz acordo para conseguir aprovação de crédito extra

Do Estadão

O relator do crédito suplementar na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Hildo Rocha (MDB-MA), anunciou que os partidos do colegiado fecharam um acordo para autorizar o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões ainda nesta terça-feira, 11, no colegiado. Após a votação, o texto seguiria para o Congresso Nacional, que realiza sessão conjunta de deputados e senadores às 14 horas.

Para votar o crédito sem obstrução da oposição, o governo concordou em liberar R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa, Minha Vida, descontingenciar R$ 1 bilhão de universidades, destinar R$ 500 milhões para a transposição do Rio São Francisco e R$ 330 milhões para bolsas do Ministério da Ciência e Tecnologia.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que o Planalto demonstrou “sensibilidade” para atender aos pleitos da oposição e de partidos do Centrão. De acordo com ela, os recursos prometidos deverão ser destinados por meio de remanejamentos de outras áreas e edição de portarias.

Ela afirmou esperar que o Congresso aprove ainda nesta terça o crédito suplementar, mas admitiu que a oposição poderá adotar tentativas de obstrução na sessão da tarde.

O governo precisa de maioria simples dos votos na comissão, ou seja, mais da metade dos parlamentares presentes na reunião. A CMO é formada por 31 deputados e 11 senadores.

No plenário do Congresso são necessários votos favoráveis da maioria absoluta nas duas Casas: 257 deputados e 41 senadores.

Rocha fez uma alteração no relatório, acrescentando R$ 80 milhões do valor para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). No projeto original do governo, o programa ficaria com R$ 1,828 bilhão.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um voto em separado na comissão para autorizar um crédito extra de R$ 147 bilhões, e não o valor total que o governo pede.

O argumento é que o Planalto não precisa de toda a quantidade que está pedindo para cumprir a chamada regra de ouro do Orçamento – o mecanismo, previsto na Constituição, impede ao governo contratar dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais. “Estou a favor desses recursos para pagar BPC, Bolsa Família e Plano Safra, o que não podemos é dar cheque em branco”, discursou o senador.

O acordo anunciado entre partidos da comissão é para aprovar o relatório de Hildo Rocha, com os R$ 248,9 bilhões. A oposição, no entanto, disse que vai apoiar a proposta de Angelo Coronel.

De acordo com o Tesouro Nacional, os R$ 248,9 bilhões solicitados se referem às despesas previstas no projeto de lei orçamentária de 2019 e não haveria como o Congresso aprovar um crédito suplementar menor do que esse.

De acordo com o governo, sem a aprovação do projeto, os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) param neste mês e do Bolsa Família, em setembro. A aprovação de um crédito suplementar é a única exceção para que dinheiro de empréstimos seja usado para bancar esses gastos sem que o presidente cometa crime de responsabilidade, passível de impeachment.

Política

Formas de tratamento deixam de ser obrigatórias no serviço público federal

Da Agência Brasil

A partir de 1º de maio deste ano, data em que se celebra o Dia do Trabalhador, agentes públicos federais da administração direta e indireta não precisarão mais seguir a forma de tratamento empregada por lei até então. Um decreto publicado hoje (12), no Diário Oficial da União, extingue, tanto na comunicação oral, quanto na escrita, tratamentos já em desuso. Entre eles, Vossa Excelência ou Excelentíssimo, Vossa Senhoria, Vossa Magnificência, doutor, ilustre ou ilustríssimo, digno ou digníssimo e respeitável.

“O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “senhor”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião”, define o segundo artigo do decreto.

O pronome é flexionado para o feminino e para o plural. A mesma regra aplica-se às cerimônias e vale tanto para servidores e empregados públicos quanto para militares das Forças Armadas ou das forças auxiliares.

A mudança também se estende a ocupantes de cargos em empresas públicas e sociedades de economia mista, entes da administração pública federal, ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança, autoridades como ministros de Estado e para o vice-presidente e presidente da República.

A nova regra não se aplica apenas quando a comunicação se dá com autoridades estrangeiras e organismos internacionais e com agentes públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Ministério Público ou de outros entes federativos.

Política

Ministro recebe pleito de recursos para recuperação de barragens e apoio ao Projeto Seridó

O ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto cumpriu agenda em Natal nesta quinta-feira (14), se reunindo no Centro Administrativo do Estado com a governadora Fátima Bezerra (PT), o vice Antenor Roberto (PCdoB), secretários e integrantes da bancada federal: senadores Zenaide (PROS) e Styvenson (Podemos), mais os deputados federais João Maia (PL), Rafael Motta (PSB) e Natália Bonavides (PT), além do estadual George Soares (PL).

Gustavo Canuto recebeu o pleito para recursos de obras de segurança hídrica do Estado: o Projeto do Sistema Adutor do Seridó, complexo de Oiticica e recuperação de barragens.

Fruto de um convênio entre o Governo do Estado e a Agência Nacional de Águas (ANA), o projeto executivo do Sistema Seridó está em fase conclusão com investimentos de R$ 5,5 milhões. O custo estimado para a execução da obra é de R$ 150 milhões. O projeto integra o Plano Nacional de Segurança Hídrica e visa garantir oferta de água, pelos próximos 50 anos, na região, uma das mais castigadas pela estiagem, através do uso das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF. A ideia é interligar as adutoras já existentes com as que estão projetadas, criando um grande cinturão de águas e estruturando as cidades para que elas passem pelos períodos de seca sem grandes transtornos.

Também foram entregues outros dois pleitos. Um referente à liberação de recursos para continuidade da obra da Barragem de Oiticica e outro solicitando recursos na ordem de R$ 20 milhões para recuperação de seis barragens potiguares, com ênfase a de Passagem das Traíras. Gustavo Canuto disse que Oiticica é uma das prioridades do Ministério do Desenvolvimento para o RN.

Foto: Demis Roussos

Foto: Demis Roussos

Estado

Bolsonaro prorroga incentivos para a região Nordeste e Rio Grande do Norte será beneficiado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de Lei que prorroga por cinco anos a concessão de benefícios fiscais para as regiões das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), exceto o Distrito Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4).

No Rio Grande do Norte, que está dentro da área da Sudene, os benefícios geraram um investimento em recursos que ultrapassaram a marca de R$ 4 bilhões entre 2013 e 2017. Os incentivos fiscais também foram responsáveis pela geração e manutenção de 39.112 empregos no estado.

O deputado federal, Felipe Maia, do DEM, do Rio Grande do Norte, que trabalhou pela aprovação da legislação na Câmara, afirma que “uma renúncia fiscal se justifica quando nós estamos apostando na criação ou manutenção de empregos e, consequentemente, de renda para regiões mais pobres do país”.

Para o superintendente da Sudene, Mário Gordilho, a extensão do benefício era essencial para o crescimento das economias dos estados do Nordeste. “Ele é muito mais incentivo do que despesa efetiva ou perda de receita.

Porque a receita que advém da melhoria de produtividade das empresas para outros impostos, que não o imposto de renda, é muito maior do que o que se está fazendo de concessão para a redução de imposto”, explica.

Gordilho explica ainda que “a condição para ser feito esse incentivo é que o recurso seja reaplicado na própria indústria”. Por isso, segundo ele, “o dinheiro fica na empresa para ser reinvestido na empresa”.

Para cada um real de incentivo de imposto de renda, segundo o Governo Federal, R$ 19,36 foram investidos no Nordeste. Somente entre 2013 e 2017, foram criados mais de 800 mil empregos, diretos e indiretos e mais de 1.600 novos empreendimentos foram implantados ou incentivados no Nordeste, de acordo com o Ministério da Integração Nacional.

Política

Governo Federal lança nova marca visual

Pelas redes sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, divulgou nesta sexta-feira (4) a nova identidade visual de governo federal. Divulgar pelo Twitter garante uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, acrescentou o presidente.

De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), seriam gastos R$ 1,4 milhão caso a logomarca fosse anunciada em canais tradicionais de televisão. A marca traz os dizeres “Pátria Amada Brasil” como símbolo do novo governo federal.

Política

Governo Federal antecipa parte do 13º salário de aposentados do ano 2018

Foi assinado, na última segunda-feira (16), um decreto que antecipa o pagamento de metade do valor do décimo terceiro salário de aposentados para o mês de agosto. A quantia será depositada junto com a remuneração mensal deste mês de julho.

Segundo o documento, já publicado no Diário Oficial da União (DOU), o restante será depositado normalmente em novembro. De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, a antecipação da parcela pode resultar na injeção de aproximadamente R$ 21 bilhões na economia brasileira.

Economia

Governo Federal vai liberar R$ 1,3 bilhão para 209 obras no RN em 2018

O Governo Federal lançou, nesta quinta-feira (9), o Agora, é Avançar. O programa prevê a retomada e conclusão de obras de infraestrutura durante o ano de 2018.

As obras possuem alto impacto social, sendo que a retomada desses empreendimentos é um passo em linha com o processo de retomada de crescimento do País.

No Rio Grande do Norte serão 209 obras estruturantes totalizando R$ 1,3 bilhão.

“Embora tenhamos avançado no passado, vamos avançar ainda mais. Se tem início, tem fim e orçamento definido. Estamos fazendo com muita responsabilidade”, assegurou Temer.

Para o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, que também esteve na cerimônia de lançamento, essa é uma das grandes novidades do Avançar: a garantia de conclusão das obras inacabadas pela previsibilidade dos recursos.

“É um programa realista, condizente com a realidade que se adequa aos tempos de austeridade e ajuste que temos passado”, ponderou Oliveira.

CotidianoDiversos

Governo Federal restabelece ordem em Alcaçuz e nas ruas de Natal

Homens da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, grupo criado em portaria assinada na última terça-feira (24) pelo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, conseguiram restabelecer a ordem na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

Ao todo, 81 agentes penitenciários – vindos de quatro estados e Distrito Federal – deram suporte à intervenção planejada para continuar pelos próximos dias na maior Penitenciária do Rio Grande do Norte, que passa pela sua maior crise desde o último dia 14, quando os presos se enfrentaram em uma guerra de facções.

Nas ruas de Natal, o clima também já é de ordem, com a atuação de 1,8 mil militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, desde o último dia 20. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, veio a Natal acompanhar o início da operação.

Detalhe: Os nossos policiais e agentes também têm feito a sua parte, mesmo diante da falta de estrutura oferecida pelo Estado.

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Economia

Governo Federal anuncia medidas para baixar os juros do cartão de crédito

O presidente da República, Michel Temer, anunciou, nesta quinta-feira (22), mudanças no sistema de pagamento do cartão de crédito para permitir redução dos juros cobrados já no primeiro trimestre de 2017. O anúncio foi feito durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.

“Alguns dias atrás, eu, ministro Meirelles [da Fazenda] e ministro Dyogo [do Planejamento] anunciamos que haveria uma redução dos juros do cartão de crédito. E, de fato, os últimos estudos revelam que no primeiro trimestre deste ano haverá uma redução de mais da metade dos juros cobrados do cartão de crédito”, afirmou o presidente

Pela proposta do governo, as instituições financeiras poderão oferecer um prazo máximo de 30 dias no pagamento rotativo do cartão de crédito, transformando a operação automaticamente em crédito parcelado.

“Em segundo lugar”, afirmou ou presidente, “30 dias após – é isso que está sendo imaginado -, haverá um parcelamento daqueles que não pagaram e este parcelamento ainda receberá juros inferiores, menos da metade do que é para o chamado rotativo”, afirmou.

Governo anuncia medidas para baixar os juros do cartão de crédito Foto: Marcos Corrêa/PR

Governo anuncia medidas para baixar os juros do cartão de crédito
Foto: Marcos Corrêa/PR

Política

Ministro da Fazenda se reúne com governadores na terça (22) para discutir situação fiscal dos Estados

Preocupado com a situação econômica dos estados, o governo federal agendou duas reuniões com os governadores para tratar do tema. O primeiro encontro está previsto para a próxima terça-feira (22) no Ministério da Fazenda, e terá a presença do titular da pasta, Henrique Meirelles, e dos mandatários estaduais.

Depois, em uma data ainda em aberto, o presidente da República, Michel Temer, vai se reunir com os governadores. Os dois encontros foram acertados por Temer. As informações foram transmitidas nesta sexta-feira (18) pelo porta-voz da presidência, Alexandre Parola.

Cidades

Federação dos Municípios do RN emite nota de repúdio ao Governo Federal

Nota de repúdio da FEMURN:

“A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – repudia veementemente o terceiro calote seguido que o Governo Federal dá aos municípios, em relação aos recursos da repatriação.

Primeiramente, os municípios foram excluídos do recebimento de multas e juros dos valores da repatriação – que ficaram apenas com a união; em seguida, o recurso veio 15% menor que o estimado inicialmente; agora, o valor da segunda parcela – a ser paga no próximo dia 20 de novembro – que seria de aproximadamente R$ 200 milhões para todos os municípios do país, caiu para R$ 2 milhões.

A redução que corresponde a apenas 1% no valor é grave e afeta diretamente as prefeituras, que já haviam feito cálculos e previsões de acordo com o montante que seria pago inicialmente. Os gestores precisam refazer às pressas as contas e, lamentavelmente, deixar de honrar compromissos que planejaram pagar com os recursos da União. A gritante redução afeta diretamente a economia financeira das prefeituras e dos municípios por um todo.

A FEMURN também considera lamentável que em um ano marcado por acumuladas perdas financeiras nos repasses, o recurso extra que poderia amenizar a gravidade das finanças municipais se torne praticamente inexistente e provoque o efeito reverso à economia: piore as dificuldades já enfrentadas em nossas cidades.

Lamentavelmente, o investimento nos municípios se torna cada vez mais deficitário, e a tendência é que as dificuldades para pagamento de salários de servidores e dívidas com fornecedores se agrave ainda mais, inviabilizando as cidades”.

 

PoderPolítica

Governo Federal fecha acordo para pagamento da dívida dos Estados

O presidente em exercício Michel Temer definiu que o pagamento das dívidas dos estados com a União terá carência até o final de 2016. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (20) durante reunião com 22 governadores e cinco vice-governadores, no Palácio do Planalto.

A partir de janeiro de 2017, os estados vão pagar 5,5% sequencialmente durante 18 meses até alcançar 100% do valor devido. Pagamentos que não se deram em função de liminares na Justiça serão feitos em 24 meses.

“Essa reunião é para dizer que, depois de um logo inverno, parece que a luz se acendeu no horizonte”, disse o presidente.

De acordo com Temer, as negociações com os governadores incluem uma proposta de limitação dos gastos estaduais, tal como ocorre no projeto do Novo Regime Fiscal, enviado pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada.

“A circunstância de nós estarmos pré-resolvendo as dificuldades que os estados brasileiros estão passando, os estados também se incorporam à tese da União da limitação dos gastos dos respectivos orçamentos, digamos assim, aumentáveis apenas em face da inflação do ano anterior”.

Fotos: Beto Barata

Diversos

STF homologa delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez

Do G1

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de delação premiada de Otávio Mesquita de Azevedo, ex-presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, e de Flávio Barra, ex-executivo da empresa.

Informações publicadas na edição desta quinta-feira (7) do jornal “Folha de S.Paulo” e confirmadas pela TV Globo apontam que, nessas delações, os executivos afirmaram que a empresa pagou propina em forma de doações legais para as campanhas da presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014.

De acordo com a reportagem, a propina vinha de obras superfaturadas da Petrobras e do setor elétrico, e o esquema de pagamentos ganhou maior escala a partir das obras da usina de Belo Monte. Entre as obras listadas com pagamento de propina estão estádios da Copa do Mundo: o Maracanã, no Rio, a Arena Amazônia, em Manaus, e o Mané Garrincha, em Brasília.

A “Folha” disse que a Andrade Gutierrez entregou uma planilha em que detalha as doações vinculadas à participação da empreiteira em contratos de obras públicas.