Política

TCE emite parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do Governo Robinson relativas a 2017

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta quarta-feira (26/6), durante sessão extraordinária do Pleno, parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do governador Robinson Faria relativas ao exercício de 2017. O processo foi relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte.

No caso das Contas Anuais de Governo, o parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue como peça técnica para deliberação da Assembleia Legislativa, a quem compete reprovar ou aprovas as contas do governador. Os conselheiros também decidiram encaminhá-lo para o Ministério Público Estadual, para eventuais providências no âmbito do Poder Judiciário.

Com base no relatório da Comissão Especial para Análise de Contas e também em parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro-relator apontou em seu voto que o governo voltou a cometer impropriedades, inconsistências e irregularidades que já haviam sido detectadas nas contas do exercício de 2016, cujo parecer também foi pela desaprovação.

O relator destacou que o TCE proporcionou ao ex-governador o exercício do contraditório e da ampla defesa, concedendo-lhe, inclusive, prorrogação do prazo original. Ele considerou, no entanto, que as razões apresentadas no conjunto da sua defesa (preliminar e complementar), não foram capazes de elidir, sob qualquer aspecto, o conteúdo do aludido Relatório Anual.

O parecer prévio emitido pela Corte de Contas é elaborado com base numa apreciação geral e fundamentada sobre o exercício financeiro e a execução orçamentária, concluindo pela aprovação ou rejeição das contas, no todo ou em parte, com indicação neste último caso das parcelas ou rubricas impugnadas, a teor do que dispõe o artigo 59, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012. Veja os principais apontamentos em relação ao exercício de 2017:

FRUSTRAÇÃO DE RECEITA

O parecer aponta que a frustração de receita, no valor de R$ 1.746.738.122,54, ocasionou um quociente de execução orçamentária abaixo de 1, ou seja, a receita arrecadada foi menor do que a despesa executada. Houve uma arrecadação de R$ 10.576.381.877,46 em face de uma despesa empenhada de R$ 11.330.957.553,33, gerando assim um déficit de R$ 754.575.675,87.

Política

Em Jucurutu, Robinson anuncia obras para Fátima executar

O governador Robinson Faria anunciou na tarde desta quarta-feira, 12, em Jucurutu, a 290 quilômetros de Natal, que o município está contemplado com investimentos para a implantação do anel viário, pavimentação da estrada de acesso à Serra de João do Vale e para construção da Central do Cidadão, obras que serão executadas pelo Governo de Fátima Bezerra.

“O nosso governo cumpriu todas as metas do empréstimo ao Banco Mundial e por isso ele terá continuidade na próxima gestão”, afirmou o Governador ao lado do deputado Nelter Queiroz.

Robinson ressaltou a importância das três obras para aquela cidade e municípios vizinhos. “São investimentos importantes, que irão melhorar a mobilidade no município e na região. A estrada para a Serra de João do Vale vai permitir o crescimento do turismo e incentivar a produção agrícola. A Central do Cidadão vai levar serviços essenciais à população com agilidade, conforto e próximo ao local de moradia”, considerou.

Agora é aguardar o Governo Fátima executar as obras.

12.12.18 - Investimentos Jucurutu - Rayane Mainara

Política

Governador publica decreto estabelecendo as regras para transição ao futuro governo de Fátima

O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (30) trouxe a publicação do decreto assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) estabelecendo as regras para a transição do futuro Governo de Fátima Bezerra (PT).

O processo de transição governamental será dirigido pelo próprio Robinson, com auxílio da Secretária-Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.

Veja aqui a íntegra do decreto.

Política

Avante ingressa no Governo Robinson

Tem o DNA do Avante, presidido no RN por Karla Veruska, pré-candidata a deputada federal, a indicação de Fernando Vilar para a Secretaria Estadual de Esporte.

Karla é a mulher do presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa, que prestigiou a solenidade de posse.

Política

Advogado é indicado pelo PTB para a Secretaria de Desenvolvimento do RN

O PTB adere ao projeto político do governador Robinson Faria (PSD).

E indica o advogado Renato de Souza, neto de Djalma Marinho, para o cargo de Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico.

A articulação foi feita entre o presidente do PTB no RN, Getúlio Batista e o deputado federal Fábio Faria (PSD).

Nos bastidores também já é dado como certa a adesão do PPS.

Política

Três secretários de Robinson deixam Governo e ficam aptos à candidatura

Além de Ruy Gaspar, que já anunciamos anteriormente, outros dois secretários do Governo Robinson Faria se desincompatibilizaram de suas pastas para ficarem aptos à candidatura, cumprindo o prazo legal determinado pela Justiça Eleitoral.

Ivan Júnior deixou a Secretaria de Recursos Hídricos para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.

E Raimundo da Costa Sobrinho sai da Secretaria de Reforma Agrária para disputar um mandato pelo PSD.

Política

Pesquisa Consult/98FM: Governo Robinson é desaprovado por 85,18% dos potiguares

Segue o resultado da avaliação do Governo Robinson pelos eleitores do RN ouvido pela Pesquisa Consult/98FM.

Desaprova – 85,18 %

Aprova – 7,59 %

Sem opinião formada – 7,24 %

Dados da Pesquisa feita pelo instituto Consult: Foram ouvidos 1700 eleitores entre os dias 24/02 e 27/02 em 57 municípios do Rio Grande do Norte. A pesquisa foi contratada pela FM Nordeste Ltda/98 FM, que pagou R$ 20 mil por sua realização e está registrada juntos aos órgãos eleitorais com os seguintes protocolos: RN-05966/2018 e BR-02702/2018. A margem de erro é de 2,3% e o índice de confiabilidade de 95%.

Política

Fábio Faria cada vez mais protagonista no Governo Robinson

Pelos corredores da Governadoria se comenta que a indicação do publicitário Pedro Ratts para a Secretaria de Comunicação foi do deputado federal Fábio Faria (PSD), filho do governador Robinson Faria (PSD).

Aliás, Fábio é o pai das indicações no Governo Robinson de Vágner Araújo (Secretário de Projetos Especiais e Ação Social), Ivan Júnior (Secretário de Recursos Hídricos), Marcelo Toscano (Presidente da CAERN), Beto Santos (Presidente da Potigás), Ruy Gaspar (Secretário de Turismo) e a jornalista Estella Dantas (Secretária de Articulação Política).

Gustavo Nogueira para a Secretaria de Planejamento e Dudu Machado para o DETRAN também passaram pelo crivo de Fábio.

Protagonismo cada vez maior.

Estado

Estadão destaca: Fazenda acata parecer de procurador do TCU e veta liberação de socorro de R$ 600 milhões ao RN

O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda descartou socorrer o Rio Grande do Norte por meio de repasse de recursos do Orçamento, que seriam usados para o pagamento de salários dos servidores, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A pasta enviou uma carta ao governador do Estado, Robinson Faria (PSD), comunicando a decisão. A negativa abriu uma crise com o governo estadual, que tinha conseguido o patrocínio do Palácio do Planalto para a operação e esperava ver o dinheiro até o fim deste ano.

Na véspera do Natal, o governador chegou a prometer no Twitter que os salários atrasados dos servidores seriam pagos nos próximos dias, a partir da edição de uma medida provisória que estava sendo negociada pelo Mistério do Planejamento para transferir R$ 600 milhões do governo federal.

Mesmo com o aval do Planalto, a operação enfrentava resistência da área econômica, que vê na concessão de um socorro desse tipo um precedente de alto risco no relacionamento com os Estados.

Na carta encaminhada ao governador, o secretário executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, argumentou que parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) inviabilizava a operação.

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira recomendou na última sexta-feira, 22, que a equipe econômica impedisse a realização da operação diante do risco de descumprimento da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal ao destinar o dinheiro para pagamento de pessoal.

O próprio governador deixou claro que os salários dos servidores seriam pagos com a ajuda federal. “A recomendação serve para esclarecer qualquer possível dúvida que alguém ainda pudesse ter (sobre a legalidade da transferência) e servir de alerta, sim. Isso é crime de responsabilidade”, disse Oliveira ao Estadão/Broadcast.

Na carta, Guardia diz que o parecer do MP-TCU é “conclusivo” e que a operação de “natureza voluntária” afrontaria o princípio da equidade na transferência dos recursos federais entre os Estados.

O secretário chegou a dizer que essa mesma avaliação já tinha sido feita por diversos ministros do TCU durante o julgamento da consulta feita pelo Ministério do Planejamento à corte de contas em relação a essa questão. Mesmo assim, no entanto, o plenário do TCU deu aval à operação.

Guardia disse ainda que o governo estuda outras alternativas e que a Fazenda está à disposição para discutir soluções para o problema fiscal do Rio Grande do Norte. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a decisão repercutiu negativamente no Estado, que promete retaliar.

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta, disse não ter recebido a carta e preferiu não comentar a decisão. A reportagem não conseguiu contato com o governador até o fechamento desta edição. O Ministério da Fazenda disse que não iria comentar.

Sangria. Na recomendação, o MP-TCU alerta que o repasse da União para o Estado do Rio Grande do Norte pagar despesas remuneratórias de servidores das áreas de saúde, educação e segurança pública configuraria precedente jurídico para que os demais Estados e mais de 5,5 mil municípios reivindicassem o mesmo tratamento no campo político e ou judicial.

“Se esse dinheiro for liberado para pessoal, é o início de uma sangria de bilhões de reais na União. Adeus ajuste fiscal”, disse o procurador.

O governo federal repassou R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro no ano passado, mas a operação tinha características distintas, uma vez que o dinheiro era destinado a garantir a segurança em um evento internacional, no caso os Jogos Olímpicos.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou em entrevista ao Estadão/Broadcast na última terça-feira, 19, que o órgão foi surpreendido pela gravidade exposta pelo Rio Grande do Norte, uma vez que o próprio Estado vinha negociando novas operações de crédito com aval da União. O Estado não tem dívida com a União, mas mesmo assim não conseguiu nos últimos anos regularizar sua situação financeira.

A secretária falou ao Estadão/Broadcast antes da manifestação do MP-TCU e também do envio da carta pelo Ministério da Fazenda. Ela explicou que o Tesouro estruturou um relacionamento com os Estados baseado em contrapartidas para um ajuste estrutural, mesmo que gradual.

“Nós não vemos condições de escapar dessa lógica de relacionamento. É impossível inferir qual Estado fez um ajuste adequado e qual está com menos problema. Tem um risco moral embutido muito alto”, afirmou a secretária.

O Tesouro enviou uma missão técnica ao Rio Grande do Norte para avaliar a situação financeira do Estado. Além disso, o Banco Mundial negocia com o Estado um programa similar ao RRF, pelo quando o organismo concederia um crédito novo para que o governo estadual possa reequilibrar suas contas, em troca de medidas de ajuste fiscal.

“Não há espaço para transferências unilaterais dentro do arranjo federativo que estamos construindo. A isonomia de tratamento é um valor essencial perseguido pelo Tesouro”, disse Ana Paula na entrevista.

Política

Pesquisa Consult/FIERN: Governo Robinson é desaprovado por 85,24% no RN

O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, divulgou nesta quinta-feira, 15, durante reunião da Diretoria da Federação das Indústrias, na Casa da Indústria, pesquisa de opinião pública elaborada pela Consult Pesquisa.  Realizada no período compreendido entre 02 de dezembro e 07 de dezembro, o levantamento entrevistou 1.700 pessoas e abrangeu todo o Estado do Rio Grande do Norte, e segundo o presidente Amaro Sales de Araújo, é uma prestação de serviço que FIERN presta aos industriais e à sociedade potiguar neste ano pré-eleitoral.

Pela pesquisa o governador Robinson Faria tem 85,24% de desaprovação.

Avaliação Rob

Política

Governador agradece ao PSDB pela indicação de Dudu Machado para o DETRAN

No discurso de posse ontem (11), dos novos secretários, o Governador Robinson Faria fez o agradecimento ao PSDB pela indicação de Dudu Machado para a direção do DETRAN.

Antes, se sabia que o padrinho da nomeação teria sido o deputado estadual Gustavo Carvalho.

Mas, o Governador fez questão de deixar claro que foi do partido.

Política

Governador empossa Vagner para substituir Julianne na SETHAS, Dudu Machado para o DETRAN e Estella para Relações Institucionais

O governador Robinson Faria deu posse, na tarde desta segunda-feira, 11, aos novos secretários da gestão: Vagner Araújo, que assume a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), no lugar de Julianne Faria, que entregou o cargo na madrugada da última quinta-feira, através de postagem no Instagram ; Dudu Machado, assume o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e Estella Dantas, a Secretaria de Relações Institucionais.

Em discurso que continua otimista, o governador ressaltou que está fazendo todos os esforços para equacionar as conseqüências da crise no estado, e que a chegada desses novos nomes contribuirá positivamente com este trabalho.

Julianne não participou da cerimônia de posse dos novos Secretários.

Política

Publicada no Diário Oficial a exoneração da primeira-dama Julianne Faria e outros auxiliares do Governo

O Diário Oficial do Estado deste sábado (09) trouxe a exoneração da primeira-dama Julianne Faria, que entregou o cargo na madrugada de quarta para quinta, pelo instagram.

Após a saída surpresa de Julianne, o Governo antecipou uma reforma administrativa que estava sendo articulada, conforme antecipamos em primeira mão:

– Para o lugar de Julianne foi nomeado Vagner Araújo, que também continua respondendo pelo Governo Cidadão;

– Júlio César sai do DETRAN-RN e assume a Empresa Gestora de Ativos (EMEGERN);

– Getúlio Ribeiro é substituído pela jornalista Estella Dantas na Secretaria de Relações Institucionais;

– Eduardo Machado é o novo diretor do DETRAN-RN.

Política

Vagner Araújo assume a SETHAS e Estela Dantas será a Secretária de Relações Institucionais

O Governo do Estado anuncia mais mudanças na gestão:

– Júlio César sai do DETRAN-RN para a Empresa Gestora de Ativos do RN (Emgern).

– Na Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) Julianne Faria será substituída por Vagner Araújo, que se manterá na coordenação do programa Governo Cidadão.

– Na secretaria de Relações Institucionais sai Getúlio Ribeiro e assume Estella Dantas.

– Na Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsep) assume Getúlio Ribeiro.