Estado

Governo do Estado vai pedir que TCE reconsidere parecer pela reprovação das contas de 2016

Por meio de nota, o Governo do Estado afirmou que vai pedir ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reconsidere a decisão do parecer pela reprovação das contas de 2016 do Governo Robinson:

“Respeitando a decisão, o Governo do Estado, tão logo seja notificado, irá interpor Recurso de Reconsideração com a certeza de que o exame das questões postas, inclusive na peça de defesa apresentada, levará o Egrégio Plenário do Tribunal de Contas a reconsiderar o hoje decidido”.

Política

Partido de Fábio Dantas condena atos truculentos contra servidores do Estado e critica atraso salarial

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) do Rio Grande do Norte, que tem entre os filiados o vice-governador Fábio Dantas e a deputada Cristiane Dantas, utilizou as redes sociais nesta terça-feira (28), para se solidarizar com os servidores estaduais.

Repudiou os atos truculentos contra os servidores nas ações de grave.

E criticou o atraso salarial.

Política

Governador exonera Adjunto do Turismo

Foi publicado no Diário Oficial do último sábado (07) a exoneração de Manuel Neto Gaspar Júnior, do cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Estado do Turismo.

Pela publicação, não foi “a pedido”.

Também não foi nomeado o substituto.

Política

TCE proíbe que Governo Robinson faça saques ao fundo previdenciário e determina ressarcimento

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) proibiu, em sessão realizada nesta quarta-feira (06), novos saques nos recursos oriundos do extinto Fundo Previdenciário do Estado do Rio Grande do Norte. Além disso, a Corte de Contas determinou o ressarcimento, num prazo de 30 dias, dos valores eventualmente sacados em razão da Lei Complementar nº. 603/2017.

Segundo o voto do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, acatado pelos demais conselheiros, o Governo do Estado sancionou, no último dia 28 de agosto, a Lei Complementar 603/2017, que autorizou a utilização dos recursos de duas aplicações financeiras integrantes do Fundo Financeiro do RN para o pagamento a aposentados e pensionistas, com previsão de ressarcimento a partir de 2020.

Com a decisão do TCE, novos saques estão proibidos e valores sacados devem ser devolvidos. O voto teve como base representação formulada pela Diretoria de Despesa com Pessoal e acatou parecer do Ministério Público de Contas.

Até 2014 o sistema de previdência do Estado do RN continha o Fundo Previdenciário, que era superavitário e englobava servidores que entraram no serviço público após 2005, e o Fundo Financeiro, que era deficitário e englobava servidores que ingressaram antes desse período. Com o advento da Lei Complementar 526/2014, os dois fundos foram unificados e os saques para pagamento de servidores ligados ao antigo fundo financeiro com recursos do fundo previdenciário foram autorizados. Os valores disponíveis foram utilizados integralmente, com exceção do montante de R$ 321 milhões, aplicados numa carteira de investimentos de longo prazo. A carência de algumas aplicações venceu e o Executivo sancionou a Lei Complementar 603/2017, autorizando a sua utilização.

O risco, segundo o voto, é que a continuidade dos saques esgote os recursos disponíveis no Fundo Financeiro (FUNFIRN), comprometendo o equilíbrio econômico do sistema de previdência. “Caso persista a possibilidade de saques, a situação certamente causará um total colapso previdenciário em curtíssimo espaço de tempo, com a possibilidade de esgotamento dos recursos do FUNFIRN e a inexistência de perspectiva de sua recomposição – sobretudo quando não se apresenta um estudo sequer que comprove capacidade financeira de reposição dos recursos sacados por parte do Estado”, aponta o conselheiro.

Tribunal de Contas

Política

Governo Robinson não descarta entrar setembro sem concluir pagamento do salário de julho

Em reunião ocorrida no início da tarde desta sexta-feira (25) com os auditores fiscais, o Governo do Estado, representado pelos secretários Tatiana Cunha (Gabinete Civil), Gustavo Nogueira (Planejamento), André Horta (Tributação) e Jusliska Azevedo (Comunicação), informou ao Fisco que não há previsão de regularizar o pagamento dos salários em atraso. Segundo o secretário de Planejamento, o Estado enfrenta um desequilíbrio fiscal, com déficit estimado em 700 milhões de reais até o fim do ano.

“Essa informação foi duramente questionada por nós do Fisco.  Alertamos que a decisão de pagar os salários de julho até o dia 31 de agosto é política e que a categoria não aceitará, de forma nenhuma, passar para o segundo mês sem receber salários, no que foi acompanhado pelos representantes das outras categorias de Estado”, rebateu o presidente do Sindifern, Fernando Freitas.

O Fisco anunciou esta semana o balanço das receitas públicas do primeiro semestre de 2017 e confirmou que houve crescimento tanto na arrecadação própria quando nos repasses do FPE desde 2016. Já entraram para os cofres do Governo mais de R$ 5 bilhões em 2017.

“O Governo insiste em falar em déficit e lamentavelmente não assegurou o pagamento integral dos salários. Depois da audiência, e reunidos na Sala da CPL, Sede da SET, chegamos ao consenso de que a partir de segunda-feira em cada repartição fiscal – Unidades e Sede – todos abram o ponto normalmente e, das 10h às 12h, reúnam-se num ambiente adequado para protestar contra o descumprimento do governo ao direito universal e constitucional de receber salários em dia”, informou Freitas.

O SINDIFERN convocará na próxima semana uma Assembleia Geral para que os auditores decidam, soberanamente, o encaminhamento subsequente, caso não haja o pagamento do saldo dos salários de julho até o dia 31 de agosto.

Estado

Governo Robinson quer gastar até R$ 172 mil por mês com refeições do Restaurante Camarões

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de ontem (22), um extrato de termo de apostilamento de valor, entre o Gabinete Civil do Governo do Estado e o Restaurante Camarões, para permitir que em 2018 possa se gastar até R$ 172.800,00 por mês com refeições.

Atualmente o valor estimado mensal é de R$ 149.616,00, com o valor unitário de R$ 103,90, que passará a ser em 2018 de R$ 120,00.

O Camarões é em minha opinião o melhor Restaurante do RN. Sou contra apenas o gasto por parte do Governo do Estado, enquanto faltam recursos para Segurança e Saúde.

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Política

Em Mossoró, Rogério Marinho faz críticas ao Governo Robinson e Ezequiel a Segurança

O evento do PSDB em Mossoró foi marcado por críticas ao Governo Robinson. 

O deputado federal Rogério Marinho afirmou em seu discurso que o atual Governo de Robinson Faria precisa melhorar em todas as áreas. E criticou o salário atrasado dos servidores do Estado. 

Já o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel foi mais comedido, mas criticou a onda de insegurança no RN. 

Pelos discursos, o PSDB sai da linha de independente para a oposição ao Governo Robinson. 

Política

Após deixar a Sejuc, Virgulino afirma que é difícil conviver com cobras

Ex-secretário de Justiça do RN, Walber Virgulino utilizou sua conta no instagram logo após entregar o cargo ao governador Robinson Faria (PSD).

De arma em punho, declarou e postou: “Difícil não é matar um leão por dia. Difícil é conviver com as cobras”.

Desde a mudança na cúpula da Segurança Pública, quando o governador nomeou a delegada Sheila Freitas, informações vindas da Governadoria chegaram ao blog dando conta de que Virgulino estava com os dias contados no Governo Robinson.

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Política

Virgulino deixa a SEJUC e substituto pode vir de São Paulo

O Secretário de Justiça do RN, Walber Virgulino, entregou o cargo ao Governador Robinson Faria (PSD), nesta sexta-feira (05), após exercer por exatamente um ano a função. 

O substituto pode vir de São Paulo (SP). O cotado é Ricardo Marques Salto, agente de execução penal naquele Estado. 

Política

Robinson anuncia Sheila Freitas como nova secretária de Segurança do RN

O governador Robinson Faria anunciou na manhã desta quarta-feira (19) a nomeação da delegada Sheila Maria Freitas de Souza Fernandes e Melo como nova secretária de Segurança Pública e Defesa Social do RN. Ela atualmente exerce o cargo de diretora da Delegacia de Polícia da Grande Natal (DPGRAN).

Natural de Natal, Sheila Freitas tem 51 anos e ingressou no quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte no ano de 2000. É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), tem pós-graduação em Políticas e Gestão em Segurança Pública pela Estácio de Sá/FATERN, é docente da Academia de Polícia Civil do RN (Acadepol).

Passou pela Delegacia Especial de Furtos e Roubos (Defur), DP Caraúbas, Delegacia Especializada Em Proteção Ao Meio Ambiente (DEPREMA), Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista (DEATUR), 1º DP, 11º DP, Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR).

O governador destacou o que determinou a escolha. “Dra. Sheila é uma policial respeitada, de atuação destacada e que reúne todos os atributos para conduzir a secretaria de Segurança. Acredito no trabalho dela e estou certo que teremos, em breve, bons resultados”, declarou.

Delegada Sheyla Freitas - Secretária de Segurança Pública

Política

Procurador-Geral de Justiça requer ao TCE que fiscalize contas do Governo Robinson por aumento de despesas

O Procurador-Geral de Justiça protocolou terça-feira (18), junto ao Tribunal de Contas do Estado, representação para fiscalização nos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista o considerável incremento das despesas com pessoal do 2º para o 3º quadrimestres de 2016.

O RGF do terceiro quadrimestre de 2016, publicado em janeiro de 2017, informa que a despesa com pessoal do Poder Executivo estadual cresceu 5% (cinco pontos percentuais) em relação ao quadrimestre anterior, passando de 48,39% para 53,39% da Receita Corrente Líquida.

Esse resultado, do final do exercício de 2016, aponta para inconsistências no RGF do 2º quadrimestre do mesmo ano, pois o alegado incremento da despesa com 13º salário, conforme referido em nota técnica da Controladoria-Geral do Estado, não encontra respaldo na realidade fiscal observada, pois, em tese, as despesas com o 13º foram inferiores ao ingre

Estado

Secretário de Segurança do RN pede exoneração do cargo

O delegado da Polícia Federal, Caio César Bezerra, pediu exoneração nesta segunda-feira (17), do cargo de Secretário de Segurança Pública do RN. 

É o 3º a sair no Governo Robinson, que já teve também a delegada Kalina Leite ocupando o posto e o General Lundgreen. 

Agora vem o 4º. 

Política

Robinson corta R$ 6,8 milhões do orçamento do Poder Judiciário e R$ 2,7 milhões do MP

Alegando frustração de receita, o governador Robinson Faria (PSD) efetuou corte orçamentário no primeiro bimestre que totalizam R$ 43,1 milhões, sendo R$ 6,8 milhões do Poder Judiciário e R$ 2,7 milhões do Ministério Público Estadual.

Também entraram nos cortes, a Assembleia Legislativa com menos 3,5 milhões e o Tribunal de Contas do Estado com R$ 1,8 milhão.

Do próprio Executivo o contingenciamento foi de R$ 27,6 milhões.

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Política

Governo Robinson já tem ‘Plano D’ para a Saúde

Após as polêmicas e verdadeiras declarações do Secretário Estadual de Saúde, George Antunes, em entrevista a edição impressa desta Tribuna do Norte, o Governo Robinson já trabalha um Plano D para o lugar. E o plano é D porque já se caminha para o quarto titular de uma pasta completamente técnica.

O nome sugerido pelo deputado estadual Galeno Torquato (PSD) é o do ex-prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato (PSD).

As dívidas já superam os R$ 50 milhões e dos R$ 240 milhões necessários para o custeio da Secretaria, o Governo Robinson estima repassar apenas R$ 165 milhões.

Acomodar Fabrício seria uma alternativa também de acomodação política, como ocorreu com o ex-prefeito de Assú, Ivan Júnior, que recentemente assumiu a Secretaria de Recursos Hídricos.

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Política

Mineiro propõe audiência pública para debater pacote econômico e fiscal proposto pelo Governo Robinson

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) promove, na próxima terça-feira (21), audiência pública para debater o pacote de medidas econômicas e fiscais encaminhado pelo Governo do Estado que, entre outras propostas, aumenta a contribuição previdenciária dos servidores públicos civis e militares e institui o teto dos gastos no RN. A atividade será a partir das 15h30, no auditório da Assembleia Legislativa.

Um projeto prevê o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e a não devolução dos recursos do Fundo Previdenciário e, o outro, limita pelos próximos 20 anos os gastos do Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos órgãos da Administração Direta e Indireta.

Com essa medida, Mineiro acredita que o Governo está penalizando a sociedade e os servidores pela crise econômica do Estado. “Não foi realizado nenhum cálculo atuarial que justifique o aumento da contribuição dos servidores. O governo usou e usa os recursos do Fundo Previdenciário, mas agora quer jogar a conta nas costas do funcionalismo público”, comentou.