Política

Na inauguração do novo Centro de Convenções, Ministro reconhece esforço de Henrique pela obra e lembra também legado de Garibaldi

Coube ao Ministro do Turismo, Vinicius Lummertz – por dever de justiça – reconhecer os méritos e esforço do ex-ministro Henrique Eduardo na ampliação do Centro de Convenções de Natal, que recebeu R$ 30 milhões do Ministério do Turismo, em uma articulação iniciada pelo ex-deputado ainda como presidente da Câmara dos Deputados. “Henrique ajudou muito desde o início e merece o nosso reconhecimento”, disse o Ministro.

Fotos: Gustavo Messina

A obra, executada em cinco anos, ampliou a área construída do espaço de 14.250 m² para 23.640 m², viabilizando a realização de eventos com até 12 mil participantes – o dobro da capacidade atual. O projeto faz parte do Programa Avançar, do Governo Federal.

O Ministro também afirmou, na oportunidade, que o senador Garibaldi Filho (MDB) conseguiu R$ 500 milhões para o Turismo do RN durante seu mandato no Senado. “Foi uma presença constante em meu gabinete”, disse Lummertz.

A inauguração foi prestigiada por diversas autoridades, como o governador Robinson Faria, o senador Garibaldi, os prefeitos Álvaro Dias (Natal) e Paulinho (São Gonçalo), e Secretários de Estado.

Política

Missa pelo aniversario de Henrique reúne familiares e amigos

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves comemorou sua chegada aos 7.0 com uma Missa em Ação de Graças na cripta da Catedral Metropolitana de Natal, celebrada pelo Padre João Medeiros Filho.

Familiares e amigos prestigiaram o aniversariante.

De autoridades, estavam o prefeito de Natal, Álvaro Dias, o senador Garibaldi Filho, ex-senador Geraldo Melo, os deputados federais Benes Leocádio e Felipe Maia, os estaduais Tomba Farias e Hermano Morais, além do vereador Felipe Alves.

Emocionado, Henrique agradeceu a presença de todos e disse: “A luta continua”.

Política

Prefeito Batata saúda liberdade de Henrique e lembra a luta do ex-ministro por Caicó

Ao anunciar apoio a pré-candidatura ao Governo de Carlos Eduardo (PDT), o prefeito de Caicó, Batata Araújo (PSDB) aproveitou para saudar a liberdade do ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

E agradeceu a luta de Henrique por Caicó, sendo ovacionado.

Foi Henrique como Ministro e Presidente da Câmara dos Deputados quem conseguiu para Caicó a Adutora Emergencial para Caicó, a Barragem de Oiticica, o novo asfalto, obras hídricas para a Zona Rural, UPA’s e ginásios de esportes.

Política

Justiça concede liberdade a Henrique Alves

O juiz Francisco Eduardo Guimarães concedeu na noite desta quinta-feira (12), liberdade ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves, que estava em prisão domiciliar.

A decisão se deu poucos dias após o depoimento do ex-ministro na Operação Manus, onde ele não deixou perguntas sem resposta.

A justiça federal do DF já tinha concedido a liberdade a Henrique na Operação Sepsi.

Política

Henrique não deixa perguntas sem resposta no depoimento à Justiça Federal

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves prestou depoimento ao juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, durante três horas, na manhã desta segunda-feira (09), sendo o quinto réu ouvido na Operação Manus, que investiga uma suspeita do Ministério Público Federal de que teria ocorrido desvios na construção do estádio Arena das Dunas.

Henrique afirmou que é uma figura política ilibada e sem máculas, confirmou que recebeu doações para sua campanha da Odebrecht por meio de Caixa 2, em virtude do limite de doações oficiais da empresa ter ultrapassado o permitido pela Justiça Eleitoral, mas não se comprometeu com nenhuma contrapartida, nem promessa para pós-campanha.

Em relação as doações da OAS, o ex-ministro ressaltou também que não ocorreu compromisso para depois da campanha.

Henrique detalhou como ocorreu cada uma das contribuições eleitorais “sem nenhum tipo de contrapartida, nem compromisso para beneficiar as empresas que doaram recursos à campanha”. E respondeu a todas as perguntas que lhe foram feitas.

Quanto ao MPF, o ex-ministro disse acreditar que “agiu por desinformação e não por má-fé”.

Política

Defesa de Henrique considera positivos os depoimentos de réus da Operação Manus

A Justiça Federal do RN começou nesta quarta-feira (04) a ouvir os réus da Operação Manus, que apura uma suspeita do Ministério Público de que ocorreu desvio na construção da Arena das Dunas, estádio que sediou jogos da Copa do Mundo de 2014 em Natal.

Entre os réus do processo, está o ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

Segundo a defesa de Henrique, representada pelo advogado Marcelo Leal, os depoimentos desta quarta-feira (04) foram positivas. O empresário Fred Queiroz e o ex-diretor da Odebrecht, Fernando Ayres, confirmam a linha sustentada pela defesa, de que houve recebimento de dinheiro via caixa 2 para a campanha, mas que não houve contrapartida por parte de Henrique. “Estou muito confiante na absolvição. O que vai ocorrer, no máximo, é uma acusação em âmbito eleitoral”, frisou Marcelo Leal.

Política

Ex-dirigentes da Odebtecht negam acordo com Henrique na eleição de 2014 em troca de doação por caixa dois

A Justiça Federal do RN deu continuidade nesta terça-feira (22) a novos depoimentos da Operação Manus.

Entre os ouvidos, ex-dirigentes da Odebtecht, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) e o senador Valdir Raupp (MDB).

Os ex-dirigentes da Odebtecht, Alain Arcalji e Renato Amaury foram os primeiros a serem ouvidos, por videoconferência. Eles afirmaram que não houve acordo com o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, em relação à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN).

A denúncia oferecida pelo Ministério Publico Federal (MPF) aponta que a privatização da empresa teria sido prometida em troca de caixa dois para a campanha de 2014 pelo então deputado, argumento que foi rebatido pelas testemunhas. Arcalji ainda disse que nada foi pedido pela Odebtecht à Henrique.

Já o senador Valdir Raupp negou ainda que Henrique tenha pedido a ex-presidente Dilma para enviar algum projeto em troca de se beneficiar de alguma doação. “As doações eram voluntárias e oficiais, sem contrapartida”, disse o senador.

O advogado de Henrique, Esequias Pegado, avaliou positivamente os depoimentos.

Política

Ex-secretário da Copa nega envolvimento de Henrique com obra da Arena das Dunas

A Justiça Federal do RN retomou essa semana os depoimentos da Operação Manus. Doze testemunhas arroladas ao processo estão sendo ouvidas pelo juiz Francisco Eduardo Guimarães, responsável pela investigação que apura uma suspeita do Ministério Público Federal de ocorreu desvio de recursos durante a construção da Arena das Dunas.

Ex-secretário da Copa no RN, o engenheiro Demétrio Torres, considerado uma das testemunhas-chaves pela atuação que teve na construção da Arena que sediou jogos da Copa de 2014, negou superfaturamento na obra, questionando o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“A Arena das Dunas foi o único estádio da copa que não teve nem aditivo de prazo e nem de preço. Com muita tranquilidade vamos convencer a justiça e o TCE que está tudo certo”, disse Demétrio, que ainda negou o envolvimento do ex-ministro Henrique Eduardo Alves nas tratativas da obra.

Também ocorreram depoimentos de pessoas que trabalharam na campanha de Henrique em 2014 e confirmaram a prestação de serviço, negando veementemente a acusação do MPF de lavagem de dinheiro.

Poder

TRF-5 rejeita dois pedidos do MPF contra Henrique

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região rejeitou à unanimidade na manhã desta quinta-feira (10), dois pedidos do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

O MPF contestava o argumento para a concessão da prisão domiciliar, que levou em consideração a questão de saúde do ex-ministro, tese que foi rebatida pela defesa oral do advogado Erick Pereira: “O Estado tem o direito de investigar, mas tem o dever de preservar a dignidade da pessoas investigadas. Eu defendo um bem maior: a liberdade. E a advocacia brasileira não pode aceitar os excessos de um ou outro do Ministério Público”.

Outro ponto alegado pelo MPF, era que Henrique pudesse interferir no processo que transcorre contra ele na Justiça Federal, tese também rejeitada pelos três desembargadores. “Diferente do Ministério Público, nós confiamos no Judiciário Brasileiro, que não é frágil a ponto de se colocar em suspeição por suposta interferência de quem quer que seja. O Judiciário é formado por pessoas dignas, autônomas e corajosas”, disse Erick Pereira em sua sustentação oral.

Erick Pereira fez a sustentação oral em defensa de Henrique Alves

Política

Ex-ministro Henrique Alves já está em casa

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves deixou a Academia de Polícia Militar por volta das 20h05 desta sexta-feira (04) e já está em casa.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª região, Ney Bello, concedeu habeas corpus na noite da última quinta-feira (03) ao ex-ministro.

Foi acatado o pedido da defesa que alegou não haver motivo para se manter a prisão preventiva, uma vez que as investigações foram concluídas.

Com essa decisão, segundo o advogado Marcelo Leal, o ex-ministro ficará em prisão domiciliar devido ao processo em tramitação na Justiça Federal do RN.

Política

Ex-ministro Henrique Eduardo Alves vai para casa

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª região, Ney Bello, concedeu habeas corpus na noite desta quinta-feira (03) ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

Foi acatado o pedido da defesa que alegou não haver motivo para se manter a prisão preventiva, uma vez que as investigações foram concluídas.

Com essa decisão, segundo o advogado Marcelo Leal, o ex-ministro ficará em prisão domiciliar devido ao processo em tramitação na Justiça Federal do RN.

“O desembargador acatou o argumento de que a prisão é desnecessária”, enfatizou o advogado.

“Decorridos mais de 10 (dez) meses, verifico que as investigações já foram concluídas e encerrada a instrução criminal, pelo que não há mais prova a ser colhida, razão pela qual não vislumbro, também, a possibilidade de o paciente perturbar a ordem pública ou de se furtar à aplicação da lei penal, sobretudo, em face da substituição da medida constritiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, que reputo suficientes para impedir quaisquer das práticas vedadas pelo ordenamento jurídico”, disse o desembargadorem sua decisão.

Política

Garibaldi ressalta que Henrique está preso há quase 11 meses sem julgamento e sua prisão preventiva está sendo “eternizada”

Em um aparte que fez a senadora Gleyse Hoffman (PT-PR), durante sessão no Senado na última quinta-feira (26), o senador Garibaldi Filho (MDB-RN) aproveitou que ela se solidarizava com o ex-presidente Lula (PT), que está preso em Curitiba, para falar sobre a prisão preventiva “eternizada” do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, que está preso há quase 11 meses sem julgamento.

“No Rio Grande do Norte, temos enfrentado um golpe muito grande, com relação à política do Estado, e principalmente nós, do PMDB, porque está preso, há praticamente 11 meses, com prisão preventiva decretada, que vem se eternizando, o ex-Deputado Henrique Eduardo Alves, que foi Presidente da Câmara e teve 11 mandatos conferidos pelo povo do Rio Grande do Norte.”

Poder

“A Prisão do ex-deputado Henrique é o exemplo mais grave de incoerência do sistema penal brasileiro”, avalia Erick Pereira em entrevista

Doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo, professor da UFRN e advogado reconhecido nacionalmente por sua atuação na justiça eleitoral e nos tribunais superiores, Erick Pereira é entrevistado neste domingo por esta Tribuna do Norte.

Dr. Erick voltou a abordar o que disse ao blog anteriormente: o absurdo da prisão do ex-deputado Henrique Eduardo Alves, sem nenhuma condenação e com o processo já tendo sido todo instruído.

A prisão do ex-deputado Henrique Eduardo é o exemplo mais grave de incoerência do sistema penal brasileiro, porque ele não foi condenado, não existe decisão de primeiro grau e nem de segundo grau. Se existisse um acórdão, poderia se discutir se é o caso de ser preso ou não. Mas, nem isso. Transformou-se um prisão preventiva, que tem um tempo útil de instrução processual de 120 dias, para uma na qual começou a cumprir uma pena, uma sanção de restrição da liberdade em regime fechado, sem ter sido condenado nem em primeiro grau. Como se poderia falar em constitucionalidade e em direitos e e garantias individuais quando há um exemplo de uma pessoa, cidadão brasileiro, que terminou toda a instrução do processo e permanece recolhido no sistema penitenciário no qual está há 11 meses sem nenhuma condenação definitiva, cumprindo regime fechado? É muito mais gravoso do que se tivesse sido condenado, porque se tivesse sido condenado, se saberia quais são as atenuantes, agravantes, qual o regime e a possibilidade de outra instância revisar a hipotética condenação. O ex-deputado Henrique Eduardo está em uma situação que pode ser gerada para qualquer cidadão brasileiro. Hoje é ele. Amanhã qualquer cidadão pode sofrer a implicação dessa ideia: de que a prisão preventiva se torna uma sanção mais gravosa do que a sanção definitiva”, afirmou Erick Pereira.

Política

O Silêncio, 10 meses e uma preventiva sem fim como Anomalia Jurídica

Por Lidiane Lira, no site Letras Livres:

São 10 meses e alguns dias. São daqueles casos em que ninguém entende porque a máxima do Direito não é utilizada: Somos todos inocentes até que se prove o contrário.

Preso em junho de 2017, o ex-deputado federal, ex-Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, até agora permanece preso, mesmo depois de 22 testemunhas serem ouvidas e nenhuma apontá-lo de alguma forma por algum ato ilegal.

Na verdade essa prisão parece ser mais política, e por teimosia do Ministério Público Federal, do que por algo concreto, com provas cabais. No processo em que houve a delação de Fred Queiroz, me parece que tudo foi dito do jeito que o MPF queria, mas apenas palavras que poderiam comprometer Henrique Alves, sem conhecimento se para prejudicá-lo então somente, ou para fazê-lo provocar em outros, outras reações.

Incrível é que a alegação para que seja rejeitado o pedido de prisão domiciliar é de que ele poderia atrapalhar as investigações. Ora, tantos outros mais poderosos e ricos foram libertados, não que foram para prisão domiciliar, mas respondem em liberdade, como se não houvesse a possibilidade de quem se declara corrupto contumaz repetir o crime ou atrapalhar as investigações ou até mesmo fugir. Como se deixa alguém, independente de nomes, dez meses preso sem qualquer julgamento, condenação? Que justiça é essa que não pune todos, mas escolhe alguns? É por amostragem, ou “amostragem”?

Para os que diziam que Henrique Alves não tinha nenhuma importância em nível nacional, é muita preocupação inclusive com uma candidatura à Câmara Federal, embora ele apenas tenha um interesse neste momento: voltar para a sua casa. Se é culpado, que a justiça prove, assim como tantos outros, que aguardam provas, punições. Uma sede pessoal, uma não simpatia pessoal, uma aversão política pessoal, não pode ficar acima das Leis.

A ignorância sobre o assunto é tão grande que um lutador de MMA do RN disse em uma rede social que a esposa de Henrique Alves deveria ser presa também. Temos que nos perguntar com qual justificativa, se é por ser casada? É essa a ignorância das redes sociais, em que a justiça acaba se nivelando e ouvindo como verdade absoluta, como se não houvesse uma Lei a ser cumprida, um ritual, uma burocracia. A Lei em exagero, como em caso de omissão, prejudica o cidadão comum, que passa a não confiar em nenhum dos três poderes. Bom senso, é isso que se espera de um procurador, um promotor, um juiz, um desembargador, um ministro na corte federal. O problema é que anda falta bom senso em todos esses cargos e mais alguns.

Poder

Erick Pereira: “Prisão de Henrique Alves é absurda”

Questionamentos estão ocorrendo no Rio Grande do Norte pelo fato do ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves estar preso, há quase dez meses, sem – sequer – nenhuma condenação nem em primeira instância, enquanto condenados em segunda instância estão em liberdade, como ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Ao blog de Heitor Gregório, o advogado Erick Pereira, que é doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP, classificou a prisão de Henrique como “absurda”: “Ele não foi condenado nem em 1ª instância. É mais absurda a prisão dele porque trata-se de prisão cautelar para garantir a instrução processual. E, por lei, toda prisão cautelar só pode durar 120 dias. E mais, no caso do processo de Henrique a instrução já acabou, está para sair sentença e mesmo assim ele continua preso”.