Política

PSDB vai tentar anular votação que manteve direitos políticos de Dilma

Do G1

A cúpula do PSDB decidiu nesta quinta-feira (1º) que irá ajuizar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação do resultado da segunda votação do julgamento de impeachment de Dilma Rousseff que manteve a habilitação política da petista mesmo com o afastamento definitivo. Com isso, ela terá a possibilidade de concorrer a cargos eletivos e a ocupar funções na administração pública.

Segundo a assessoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o mandado de segurança vai ser protocolado pelo partido nesta sexta-feira (2).

Os dirigentes tucanos estavam em dúvida sobre se judicializavam ou não o resultado final do processo de impeachment com receio de que uma disputa na Justiça possa abrir espaço para uma eventual anulação de todo o julgamento que afastou Dilma definitivamente da Presidência da República.

No entanto, em conversas com advogados do partido, os caciques tucanos decidiram protocolar um mandado de segurança questionando a manutenção dos direitos políticos de Dilma, na medida em que a própria defesa da petista já ingressou com recurso na Suprema Corte pedindo para anular seu afastamento do comando do Palácio do Planalto.

Política

Enquete da Folha de São Paulo indica que Senado já tem maioria para cassar Dilma

Da Folha de São Paulo

Depois de 14 horas de reunião, o Senado concluiu na madrugada desta quarta-feira (31) a última etapa de discussão do processo de impeachment antes do início do processo de votação, marcado para a manhã desta quarta.

A sessão começou com debate entre defesa e acusação e, em seguida, 63 senadores discursaram, por até 10 minutos cada um, sobre o processo.

A sessão começou às 10h26 desta terça-feira (30) e terminou após as 2h30 desta quarta, após dois intervalos que somaram cerca de duas horas.

Às 11h, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, reabrirá a sessão para o início do processo de votação.

O placar da Folha aponta que o Senado deve aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, já que pelo menos 54 senadores já declararam que votarão a favor do afastamento. Esse é o número mínimo de votos necessários para confirmar a cassação da presidente petista, eleita pela primeira vez em 2010 e reeleita em 2014.

Durante a terça-feira, a equipe do presidente interino, Michel Temer, calculava que teria cerca de 60 votos a favor do afastamento de Dilma. Na madrugada, senadores aliados ao peemedebista cravavam que os votos pelo impeachment somariam 59.

Com a confirmação do impeachment, Temer tomará posse em solenidade no Congresso Nacional, ainda nesta quarta.

O presidente interino pretende viajar ainda nesta quarta para a China, onde vai participar do encontro do G20 (grupo das maiores economias do mundo).

Política

Vamos tratar Dilma com respeito, mas não aceitaremos provocações, diz Agripino

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse que na sessão do impeachment desta segunda-feira (29), que ouvirá a presidente afastada Dilma Rousseff, a base do governo irá tratar a petista com o respeito que ela merece, mas que não aceitará provocações por parte do PT e aliados. “Vamos tratar a presidente afastada com todo respeito que ela merece como pessoa e como presidente, mas não vamos aceitar provocações. Se existirem, serão respondidas à altura”, destacou o parlamentar pelo Rio Grande do Norte.

“De nossa parte não será praticada nenhuma beligerância, mas, repito, não aceitaremos provocações para tentarem criar fatos novos”, continuou o presidente nacional do DEM.

Ao contrário da presidente afastada, que levará ao Senado uma comitiva de 35 pessoas, José Agripino disse que a base do governo não pretende levar convidados específicos. “Não temos lista de convidados. Se pessoas quiserem vir para ocupar, entre os 35, essa posição, serão muito bem-vindas. Quem tem a preocupação de trazer convidados é a presidente Dilma. A preocupação que temos é a que todos os senadores estejam presentes, possam formular perguntas respeitosas e que a sessão ocorra em normalidade”, concluiu.

Política

Dilma sofre derrota no Senado e vira ré no processo do impeachment

A presidente afastada Dilma Rousseff irá a julgamento por crimes de responsabilidade e pode perder definitivamente o mandato. Essa foi a decisão tomada pelo Plenário do Senado na madrugada desta quarta-feira (10), por 59 votos a 21, na conclusão da fase de pronúncia do processo de impeachment contra Dilma. O julgamento final terá início no fim deste mês, em data ainda não definida oficialmente.

A votação concluiu uma sessão iniciada na manhã do dia anterior e que durou cerca de 17 horas. Ela foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Foram 47 discursos de senadores e manifestações dos advogados da acusação, Miguel Reale Júnior, e da defesa, José Eduardo Cardozo.

Essa foi a segunda derrota de Dilma Rousseff desde a chegada do processo de impeachment ao Senado. A primeira, em 12 de maio, resultou na abertura do processo e no afastamento temporário da presidente. Na ocasião, 55 senadores votaram pela admissibilidade do impeachment e 22, contra.

A partir de agora, abre-se um prazo de 48 horas para que a acusação ofereça seu libelo (narração do fato em julgamento e pedido da pena) e indique até seis testemunhas para serem ouvidas em Plenário. Logo depois, a defesa terá outras 48 horas para apresentar o seu contraditório, além de também indicar até seis testemunhas.

Concluída essa etapa, Lewandowski marcará a data do início do julgamento, notificando as partes com antecedência de dez dias.

Política

(Vídeo) José Agripino refuta tese do golpe na sessão do impeachment de Dilma

Em seu discurso favorável à pronúncia de Dilma Rousseff no processo de impeachment, o senador José Agripino (DEM-RN) refutou a tese de que há um golpe em curso, como afirma a bancada pró-Dilma. Em sua opinião, golpe seria se o afastamento fosse movido a tanques de guerra, avião e baionetas, e não com base num processo constitucional, constantemente avalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

– A presidente foi eleita democraticamente, mas cometeu erros que precisam ser julgados – justificou, nesta terça-feira (9).

No entender do parlamentar, Dilma Rousseff errou por lançar mão de decretos de suplementação orçamentária sem pedir autorização ao Congresso Nacional, como se não existisse lei para ser cumprida. Seus atos levaram o país ao caos econômico, afirmou o parlamentar. Ele comparou essas afrontas à Lei de Responsabilidade Fiscal com o uso dos bancos estaduais por governadores nos anos 80 e 90 do século passado. À época, sem recursos no orçamento, as administrações estaduais se utilizavam de diversos procedimentos para sacar dinheiro junto aos bancos dos quais eram controladoras, levando-os à bancarrota. A diferença, lembrou, é que agora há uma LRF, feita para disciplinar os gastos de gestores irresponsáveis, e ela foi afrontada para que Dilma continuasse fazendo o que havia prometido e não tinha meios para cumprir.

– É por isso que estamos apreciando esse pedido de impeachment – justificou.

 

Política

(Vídeo) Fátima Bezerra na sessão do impeachment de Dilma: “Pedaladas e decretos são artifícios para afastar a Presidenta”

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), afirmou, nesta terça-feira (9), durante a sessão em que é analisada a pronúncia de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, que os depoimentos de 44 testemunhas e a perícia do Senado aumentaram a convicção de que as pedaladas fiscais e os decretos de abertura de créditos suplementares são “meros artifícios” para afastar a presidente.

Para a senadora, as contradições das denúncias foram ressaltadas pelo advogado de defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo, e reconhecidas pelo Ministério Público Federal, que pediu o arquivamento do procedimento para apurar o suposto cometimento de crimes pela presidente da República no caso das pedaladas fiscais.

Fátima Bezerra considerou “fraudulento” o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) pelo prosseguimento do processo contra a presidente e disse que os que votam a favor do documento mostram “desprezo à democracia e à soberania popular”.

Conforme a parlamentar, a votação desta quarta-feira é “o desfecho de um golpe” que começou logo após a eleição de Dilma. O afastamento, acrescentou, não é só um golpe contra a presidente, mas a imposição de uma agenda para confiscar os direitos dos brasileiros.

Política

Lewandowski preside sessão que decidirá se Dilma deve ir a julgamento

Começou a sessão em que o Senado decidirá se envia a presidente Dilma Rousseff a julgamento por crime de responsabilidade. O Plenário encerrará a fase do processo conhecida como pronúncia. Caso aceite o parecer da Comissão Especial do Impeachment (CEI), favorável à incriminação da presidente, ela vai a julgamento, podendo perder definitivamente o mandato.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, preside a sessão, que deverá seguir pela madrugada, podendo durar até 30 horas, com intervalos a cada quatro horas. A votação será por maioria simples, presentes no mínimo 41 senadores em Plenário. A decisão pelo prosseguimento ou arquivamento do processo se dará pelo voto da maioria dos presentes.

No notebook de cada senador, encontra-se o parecer elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e aprovado pela Comissão do Impeachment, no qual o colegiado considera que é procedente a denúncia de que a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e ao praticar “pedaladas fiscais”.

Caso o parecer seja aprovado pelo Plenário, Lewandowski concederá 48 horas para a acusação e outras 48 horas para a defesa apresentarem suas alegações finais. Autorizará também cada advogado a apresentar até seis testemunhas para amparar seus argumentos. Recebidas essas alegações, o presidente do STF agendará para dali a 10 dias o julgamento final.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Política

Renan passa condução do impeachment para Lewandowski

Em reunião na tarde desta quinta-feira (12), o presidente do Senado, Renan Calheiros, passou a condução do processo de impeachment para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A cerimônia ocorreu na Sala da Presidência do Senado, com a presença de lideranças partidárias e membros da Comissão Especial de Impeachment.

Renan informou que uma sala da vice-presidência do Senado foi cedida para Lewandowski e que dará “todo apoio” a seu trabalho. Para ele, a presença do ministro é forma de garantir a isenção e a independência do julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff, no Senado. Ele acrescentou que questões como prazos e recursos serão decididas pela Comissão do Impeachment e pelo presidente Lewandowski. Renan confirmou, no entanto, que o recesso de julho deve ser suspenso, para “agilizar a atividade processante” do Senado.

— Estamos felizes com a vinda de Lewandowski. É um mando constitucional — afirmou Renan, destacando que se sentia aliviado com a transferência da direção do impeachment para o presidente do STF.

Foto: Jonas Pereira /Agência Senado

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PoderPolítica

Senado aprova impeachment contra Dilma com 55 favoráveis e 22 contrários

Por 55 votos a 22, o Senado decidiu, às 6h34 horas desta quinta-feira (12) abrir processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, por entender que há indícios suficientes de que ela cometeu crime de responsabilidade, infringindo a Constituição Federal e a lei 1079/1950.

Na manhã desta quinta-feira (12), o primeiro secretário do Senado, senador Vicentinho Alves (PR-TO), levará ao Palácio do Planalto a notificação da decisão do Senado. A própria Dilma Rousseff deverá receber o documento. Levará também uma notificação comunicando ao vice-presidente Michel Temer que ele é o governante em exercício.

Assim, Dilma se afasta do cargo por um prazo máximo de 180 dias, período em que os senadores concluirão esse processo e decidirão se efetivamente ela cometeu crime de responsabilidade. Michel Temer deve assumir ainda hoje a Presidência da República. Dilma Rousseff manterá direitos, como residência no Palácio da Alvorada, salário integral e uma equipe de funcionários para auxiliá-la.

Política

Garibaldi Filho defende que, após processo de impeachment, Congresso discuta reforma política

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) anunciou seu voto favorável à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma, afirmando que, depois de “exaustivas reuniões na comissão especial”, em que foram ouvidos juristas, especialistas e mestres, ficou convencido de que há “consistentes indícios” de que a presidente atentou contra a Constituição, incorrendo em crime de responsabilidade.

Garibaldi pediu, no entanto, que passado o trauma que a decisão a ser tomada nesta sessão pelo Senado Federal, é preciso que a Casa, o Congresso e a sociedade se debrucem sobre a discussão de uma reforma política.

Política

Dilma precisou arrumar a “cena do crime” após pedaladas, afirma Agripino

senador José Agripino (DEM-RN) citou em Plenário, nesta quarta-feira (11), o déficit de quase R$ 120 bilhões nas contas do governo em 2015, ante uma previsão inicial de superávit de R$ 55 bilhões, como exemplo da irresponsabilidade da presidente Dilma Rousseff.

Favorável à abertura do processo de impeachment, ele disse que o governo precisou de última hora pedir a mudança da meta fiscal para pagar as pedaladas, um dos crimes de que está sendo acusada a presidente.

Política

Fátima Bezerra afirma que Senado virou tribunal de exceção

Tragédia e farsa” foi como a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) classificou a sessão do Senado desta quarta-feira (11), em que é analisada a admissibilidade de abertura de processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff.

Declarando seu voto contrário à abertura do processo, a senadora afirmou que os “golpistas” usaram de todos os artifícios possíveis para cobrir com “manto da legalidade” o que de fato se configura em um golpe de Estado.

Política

Renan anuncia que impeachment deve ser votado na quarta

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou na noite desta segunda-feira (9) que a expectativa é que a análise da admissibilidade do processo de impeachment movido contra a presidente da República, Dilma Rousseff, se decida ainda na quarta-feira (11). Renan conversou com os jornalistas após sessão do Plenário e foi questionado sobre o rito da sessão do Plenário na próxima quarta.

Segundo o presidente do Senado, um encontro com os líderes partidários deve definir o tempo de duração das intervenções.

— Nós decidimos que cada senador vai ter 10 minutos para discutir e mais cinco minutos para encaminhar. O ideal é que cheguemos a um meio termo, tudo acertado com os líderes dos dois lados. A expectativa é que pelo menos 60 senadores falem. Se isso acontecer, nós teremos 10 horas de sessão — explicou Renan.

— Nós vamos, a partir das 15h desta terça (10), abrir as inscrições em dois livros diferentes. Um para quem está a favor da admissibilidade e outro para quem está contra. Vamos convocar a sessão para as 9h da quarta-feira; faremos uma interrupção ao meio dia; vamos retomar às 13h e seguiremos até as 18h; em seguida faremos uma nova interrupção e voltamos às 19h — informou o presidente.

Renan, disse que o dia de hoje faz parte do aprendizado democrático.

— O processo de impeachment é duro. A construção da democracia possibilita avanços e recuos. Eu vejo esse dia como um dia muito importante para que nós possamos avançar no aprimoramento das instituições — finalizou Renan.

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

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Política

Em Natal, manifestantes pró-Dilma deixam a cidade sem ônibus e a UFRN sem aula

Terça cinzenta…

Terça de caos em Natal.

A cidade amanheceu sem ônibus nas ruas e com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) tendo aulas suspensas em virtude de um protesto pró-Dilma.

Vários pontos de congestionamento estão registrados neste momento na Capital do Estado, pessoas sem conseguir chegar ao trabalho e alunos sem transporte para as escolas.

No campus Central da UFRN, os manifestantes ainda atearam fogo em pneus, às margens da BR-101, provocando uma onda de fumaça nas proximidades.

PoderPolítica

Presidente interino da Câmara dos Deputados desiste de anular sessão do impeachment

Do G1

O presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu na madrugada desta terça-feira (11) revogar a decisão que proferiu pela manhã para tentar anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de 2016 por meio da qual foram anuladas as sessões do plenário da Câmara dos Deputados ocorridas dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre a Denúncia por Crime de Responsabilidade n.1/2015”, diz o texto do ofício assinado por Waldir Maranhão.

PoderPolítica

Senado decide manter processo de impeachment em andamento

O presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu dar seguimento ao processo de impeachment no Senado. Ele classificou como “absolutamente intempestiva” e “brincadeira com a democracia” a decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão, de anular a sessão em que foi aceita a admissibilidade do processo. Com isto, foi lido há pouco no Plenário um resumo da conclusão da Comissão Especial do Impeachment.

Ao anunciar sua decisão ao Plenário, Renan explicou que não poderia interferir nos discursos proferidos pelos deputados, antes da votação do dia 17 de abril. O anúncio de votos e a orientação partidária foram argumentos citados por Waldir Maranhão para anular a sessão.

Renan também rejeitou a alegação de que a decisão da Câmara pela admissibilidade não poderia ter sido encaminhada por ofício. Maranhão argumentou que o documento adequado seria uma resolução.

Com esses argumentos, Renan deixou de conhecer do ofício de Maranhão. Na semana passada a Comissão Especial de Impeachment aprovou, por 15 votos a 5, parecer pela admissibilidade do processo.

Diante de protestos de governistas, Renan suspendeu a sessão extraordinária e marcou uma sessão deliberativa para começar em dez minutos.

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Política

Presidente em exercício da Câmara dos Deputados anula sessão da votação do impeachment na Câmara dos Deputados

Atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu anular a sessão em que houve a votação do impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, ocorrida nos dias 15, 16 e 17 de abril.

Leia a íntegra da nota de Maranhão

Segundo Maranhão, os partidos não poderiam ter orientado a votação; os deputados não poderiam ter anunciado seus votos previamente; e a defesa da presidente não poderia ter deixado de falar por último.

Waldir Maranhão pediu que o processo seja devolvido pelo Senado Federal e determinou que seja realizada nova sessão para votar o pedido de impedimento de Dilma Rousseff no prazo de 5 (cinco) sessões contados a partir da devolução do processo.

Política

Processo de impeachment é aceito pela Comissão Especial no Senado e denúncia segue para Plenário

Por 15 votos a cinco, a Comissão Especial do Impeachment aprovou a instauração do processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff. O parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi votado nesta sexta-feira (6) numa sessão que durou quase três horas.

Para ser aprovado, texto precisava de pelo menos 11 votos. Agora caberá ao Plenário dar a palavra final, na próxima quarta-feira (11). Se a maioria simples dos senadores presentes ratificar o documento, Dilma Rousseff será afastada por até 180 dias para que os senadores possam julgar o mérito da questão.  Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assume o governo do país.

Antes da votação, todos os líderes de partidos e blocos tiveram direito a cinco minutos de exposição para apresentarem suas opiniões. A maioria dos senadores concordou com a tese de que Dilma não poderia ter editado decretos presidenciais para abertura de crédito suplementar sem anuência do Congresso Nacional.

Além disso, argumentaram que Dilma também cometeu crime de responsabilidade ao contratar ilegalmente operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, no caso o Banco do Brasil, em relação aos pagamentos ao Plano Safra.

Primeira líder a fazer a declaração de voto, a senadora Ana Amélia (PP-RS) considerou graves os fatos atribuídos à presidente e disse que a legislação e a Constituição estão sendo rigorosamente cumpridas no processo de impeachment.

— Com a crise sem precedentes enfrentadas pelo país, é necessário que o Senado cumpra seu dever — acrescentou.

O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a fraude fiscal pela qual a presidente Dilma Rousseff está sendo julgada empurrou o Brasil para a maior crise de sua história. Ele rebatendo as críticas de que haverá supressão de direitos trabalhistas em um eventual governo Temer, ele disse que nada atenta mais contra os trabalhadores do que o desemprego — “e o país tem hoje 11 milhões de desempregados”.

Ele manifestou sua expectativa de que, ao completar 190 anos, o Senado Federal não faltará ao povo brasileiro, que o acompanha “neste momento grave”.

Falando em nome do Bloco Moderador, Magno Malta (PR-ES) refutou a tese de que o processo seria um golpe de Estado. Ele admitiu que os governos de Lula e Dilma levaram a cabo algumas políticas sociais bem sucedidas, mas que isto não exime a atual presidente do julgamento.

— Devemos perdoar o traficante porque ele distribui gás e cestas básicas nas favelas onde o Estado é ausente? — comparou.

Defesa

Os aliados do governo alegaram de que Dilma Rousseff não cometeu crime algum e está sendo vítima de um golpe. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) encaminhou voto contrário:

— Está se dando à presidente Dilma a pena máxima que é o afastamento do seu mandato. É como se fôssemos penalizar uma infração de trânsito com a pena de morte. E é pela fragilidade das acusações que se coloca aqui o dito conjunto da obra – argumentou.

Segundo Gleisi, Dilma está pagando por “contrariar a elite do país” ao investir em programas sociais por “não ser afeita aos jogos da política”.

— Temos uma presidenta que não dá tapinhas nas contas, que não fica conversando sobre cargos — declarou.

Para o líder do governo no Sendo, Humberto Costa (PT-PE), o processo está viciado pelo desvio de poder cometido pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que agiu por vingança após romper com o governo.

— Espanta-me que nenhum partido da oposição tenha se manifestado em apoio à decisão do Supremo que afastou Cunha de suas funções parlamentares.  O processo está viciado porque tem a impressão digital e a malícia do deputado — disse.

O vice-líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que, ao contrário do que ocorreu no impeachment do ex-presidente (e hoje senador) Fernando Collor, em 1992, desta vez não há crime, por isso a história vai absolvê-la:

— Apesar desse festival de traições e indecências, vamos sair dessa votação com a cabeça erguida porque temos lealdade a um projeto que tirou milhões da miséria. Retirar direitos de trabalhadores e paralisar as investigações da Lava Jato são os objetivos desse golpe — disse, emocionado.

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Política

Agripino avalia parecer do relator sobre impeachment de Dilma: “Consistente e Incontestável” 

O presidente nacional do Democratas e líder da oposição no Senado, José Agripino (RN), considerou “consistente e incontestável” o parecer favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentado nesta quarta-feira (4) pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), à comissão especial. O parlamentar democrata também elogiou a atuação e seriedade do senador mineiro na elaboração do documento.

“O senador Anastasia tem experiência de ex-ministro, ex-governador, atual senador e elaborou um relatório com consistência jurídica, voltado para o plano administrativo, colocando claramente o fato de que as ‘pedaladas fiscais’ são uma agressão à lei orçamentária”, disse o parlamentar norte-riograndense. “O relatório, como está posto, é incontestável”, acrescentou.

Foto: Mariana Di Pietro