Poder

Assembleia aprova reajuste do magistério e isenção do IPVA para motocicletas

A mensagem governamental que reajusta os vencimentos dos cargos do magistério (professor e especialista de educação) foi aprovada à unanimidade pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (25). Pelo Projeto do Executivo os vencimentos básicos de Professor e de Especialista de Educação, pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, ficam reajustados na proporção de 4,17%.

O reajuste previsto será implantado para os professores ativos a partir deste mês de abril e o retroativo em três parcelas nos meses de abril, maio e junho. Para os inativos e os pensionistas o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo será pago em sete parcelas. A primeira parcela de 4,17% em junho e as demais parcelas no percentual de 2,085% nos meses de julho a dezembro deste ano.

Outro projeto aprovado de iniciativa do Executivo foi o que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. Com a medida, o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes.

Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como estar com esse imposto relativo a 2019 regularizado, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 em dia. Também devem estar com o seguro DPVT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam.

Estado

RN tem o IPVA mais caro do Nordeste

Os contribuintes estão assustados e reclamando com o aumento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Rio Grande do Norte. O reajuste da alíquota foi de 0,5%, passando de 2,5% para 3%, no tocante a automóveis, caminhonetes, micro-ônibus e embarcações recreativas.

A decisão para o aumento do imposto foi do Governo do Estado e começou a ser pago no último dia 09 de março, podendo ser parcelado em 5 vezes e quem optar pela cota única tem desconto de 5% se pagar dentro do prazo estabelecido.

O Rio Grande do Norte passa a ter o IPVA mais caro do Nordeste. Começando a comparação com os nossos vizinhos Paraíba e Ceará que estão com a alíquota do IPVA de 2,5%.