Estado

ITEP esclarece sobre procedimentos em casal que morreu em acidente

Nota do ITEP:

Os corpos foram para o Itep do município de Caicó, que conta com médicos legistas, em regime de plantão a semana toda;

• A necropsia foi realizada, mas diante do elevado estado de carbonização dos corpos, a identificação não foi possível pelas impressões digitais;

• Os corpos vieram para o Itep( Natal )para fazer a identificação humana, que poderia ser arcada dentária ou DNA. A família apresentou o prontuário odontológico de ambos. Mas não existia viabilidade para o exame;

• Diante disso, foi feito o exame de DNA pela estrutura óssea, que foi comparado ao material coletado nos filhos;

• Em 48 horas foi feita a identificação positiva dos corpos;

• Os corpos precisam voltar para Caicó, visto que o exame necroscópico foi feito na unidade. Os médicos legistas estão prontos para liberar os cadáveres, por meio da assinatura da declaração de óbito;

• A prática mundial de laboratório de DNA preconiza que o exame pode ser feito em até 30 dias. O Itep realizou em 48 horas com 99.9% de segurança jurídica do resultado.

Estado

ITEP de Natal quer enviar para Caicó, que está sem médico legista, os corpos do casal que morreu em acidente há sete dias

O ITEP de Natal chamou os familiares do casal Aldo José dos Santos Filho e Maria Yoderlandia de Arruda, que faleceu há sete dias vítima de um acidente automobilístico, para comunicar que vai enviar os corpos para o ITEP de Caicó.

O problema é que o ITEP de Caicó está sem a presença do médico legista que recebeu os corpos na semana passada.

Ou seja, indo para Caicó, vão aguardar mais dias para serem liberados a sepultamento.

E a cada dia, a família sofre mais pelo descaso do Estado.

Estado

Deputado relata drama da família de casal que morreu em acidente no domingo (19) e ainda não foi sepultado por culpa do ITEP-RN

O deputado Nelter Queiroz está chamando atenção para o caos do ITEP no RN.

O casal Aldo José dos Santos Filho e Maria Yoderlandia de Arruda faleceu de acidente automobilístico no último domingo (19) e ainda não foi sepultado, pois os corpos não foram liberados pelo ITEP.

Amanhã é a missa de sétimo dia.

Estado

MP recomenda ao Governo do Estado realização de concurso para o ITEP-RN

O Ministério Público Estadual, por meio da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, recomendou ao Governo do Estado que dê andamento ao processo administrativo tendente à deflagração do concurso público para o preenchimento de 255 cargos no Quadro de Pessoal do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN).

O MP considerou a urgência no provimento de cargos vagos no âmbito do Instituto Técnico-Científico de Perícia enquanto medida imprescindível à promoção do direito fundamental à segurança pública, como também à fiel observância das decisões judiciais.

Estado

Servidores do ITEP-RN paralisam atividades

Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) paralisaram as atividades a partir desta quarta-feira (11).

Cobram do Governo do RN o envio do Plano de Cargos, Carreira e Salários para a Assembleia Legislativa.

Mais um problema a ser administrado pelo Governo da Professora Fátima Bezerra (PT).

Diversos

ITEP-RN procura familiares de corpo de homem identificado natural de Caicó

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) procura familiares de um homem identificado como Milton Albino de Morais, 63 anos, cujo corpo se encontra no Instituto de Medicina Legal e ainda não houve reclamação de familiar.

O homem é natural de Caicó, de cabelos grisalhos, 1,65m de altura, olhos castanhos. Segundo as informações repassadas até o momento ao ITEP-RN, ele era morador de rua. Quem conhecer a família ou desejar obter mais informações pode entrar em contato pelo telefone: 3232-6937 ou comparecer ao prédio do ITEP-RN localizado na av. Duque de Caxias, 97, na Ribeira.

Estado

ITEP emite nota sobre artigo de Perito

ITEP encaminha nota ao blog, pelo artigo publicado aqui de autoria de Cristhiano Henrique Eufrásio da Costa, perito do instituto:

“Sobre as críticas do perito criminal Cristhiano Henrique Eufrásio da Costa, veiculadas nesta terça-feira (24), em um blog do Jornal Tribuna do Norte, o ITEP esclarece os seguintes pontos.

O atual governo e a gestão do diretor-geral Marcos Brandão vem buscando soluções para melhorar a estrutura. Em pouco tempo, a atual direção já conseguiu a cessão de dois imóveis para a construção do laboratório de DNA e da Central de Identificação, que já estão com o processo de licitação e devem ter suas obras iniciadas dentro de um mês.

Além disso, a direção está em busca da cessão de um novo prédio para instalar todo o Instituto de Medicina Legal.

É importante ressaltar também que os problemas estruturais do instituto perduram há décadas, mas que a atual direção, juntamente com o Governo do Estado, não tem medido esforços para buscar soluções a curto, médio e longo prazo.

O perito Cristhiano Henrique também afirmou que em 2013 havia sido criado um grupo de trabalho com o objetivo de diagnosticar a situação, avaliar e propor medidas que pudessem solucionar os problemas do órgão, ressaltando que diante disso nada foi feito. Contudo, algumas dessas críticas mencionadas por ele são totalmente infundadas, a começar pelo primeiro ponto destacado: criação do estatuto. Ainda no ano passado, o ITEP criou o seu estatuto, como forma de organizar e disciplinar o órgão.

Concurso público: O ITEP esclarece que ainda este ano irá abrir o edital para o concurso, que será proporcionalmente o maior da Secretaria de Segurança, com 357 vagas.

Cargos comissionados: Foi destacado que o órgão possui apenas 3 servidores da casa ocupando cargos da direção, no entanto, temos seis servidores de carreira ocupando cargos diretivos, entre eles, o perito criminal Marcos Brandão, que ocupa atualmente o cargo de Diretor-Geral da Instituição, algo que nunca ocorreu em governos anteriores. E, assim como o diretor, o chefe de projetos do órgão, Alexandre Nascimento, responsável direto pelos projetos de adequações da estrutura, também é perito criminal de carreira.”

Estado

ITEP: O Patinho feio agoniza

Por Cristhiano Henrique Eufrásio da Costa
Perito Oficial Criminal ITEP/RN

O ITEP foi criado por meio da Lei 4.526, de 17 de dezembro de 1975, que transformou o Instituto de Medicina Legal e Criminalística (IMLEC) da Secretaria de Segurança  Pública, em Instituto Técnico – Científico de Polícia (ITEP), integrante da estrutura da mesma Secretaria e com abrangência em todo território do Estado. É subordinado diretamente à Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social.

Em 23 de setembro de 2013, por meio de Decreto nº 23.821 (DOE 13.046/RN), a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte criou um grupo de trabalho, buscando diagnosticar a situação atual do Órgão maior de Perícias do Estado do Rio Grande do Norte, com vistas a possíveis ajustes no âmbito funcional e técnico. O grupo de trabalho foi formado por representantes, na esfera estadual, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Secretaria de Administração e de Recursos Humanos/SEARH, ITEP, Poder Judiciário, Poder Legislativo, do Ministério Público e na esfera federal, representando o Ministério da Justiça, atuaram os indicados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP – MJ). O objetivo era avaliar a estrutura organizacional, o regime de funcionamento, especialmente quanto à jornada de plantão, propondo também medidas para a alteração legislativa à estrutura administrativa e ao seu quadro de pessoal, buscando estabelecer sugestões capazes de subsidiar ações no âmbito estadual e federal no desiderato da construção de políticas públicas que deveriam ser implementadas através do Programa Brasil Mais Seguro. Após a realização da Auditoria, foi expedido um documento chamado de Relatório de Trabalho e Propostas de Ação. Constatou-se que tinha um total de 551 servidores, sendo 137 do quadro de pessoal e 414 servidores originários de outros Órgãos. Assim como, comprovou-se uma estrutura  administrativa e organizacional deficiente, uma inadequada estrutura física, quase sempre improvisada e recursos materiais escassos, trabalhando-se com um mínimo que muitas vezes não atende os serviços essenciais. Diante das deficiências, irregularidades e distorções encontradas, foram feitas 16 recomendações. As 04 primeiras foram as mais importantes:

Criação de Lei Orgânica e Estatuto com o intuito de reestruturar, organizar e disciplinar o Órgão, assim como, estabelecer plano de cargos, carreiras e salários, como forma de sanar as distorções que vem ocorrendo ao longo dos anos;

 – Promover, em caráter de urgência, a realização de concurso público para ajustar o efetivo de profissionais de perícia (peritos criminais, médicos legistas e papiloscopistas) de modo a conferir agilidade no cumprimento das demandas periciais que, consoante e exposto no presente relatório, são atendidas de forma intempestiva e muitas vezes por peritos não oficiais, situação que fere o princípio o princípio da legalidade;

 – Devolver aos Órgãos de origem, os servidores não pertencentes aos quadros do ITEP e que não ocupam funções essenciais ao seu funcionamento;

 – Construir nova sede e, provisoriamente, promover junto a atual, reformas que adequem suas especificidades, promovendo melhorias necessárias, aí incluídas as instalações de Caicó/RN e Mossoró/RN.

Alguns anos se passaram e quase nada foi feito. Após receber o Relatório de Trabalho e Propostas de Ação entregues pelo Grupo de Trabalho, o Ministério Público Estadual (MP/RN) impetrou várias ações judiciais contra o Governo do Estado. Infelizmente, os processos judiciais que foram instaurados com o intuito de sanar as deficiências e irregularidades no ITEP, estão “soterrados” no Tribunal de Justiça à espera de um julgamento que caminha a passos largos para o esquecimento. Rui Barbosa estava certo: “O Judiciário é o Poder que mais tem faltado à República.”

No dia 31 de maio de 2016, foi aprovada, pela Assembleia Legislativa do RN, a Lei Complementar nº 571, a qual dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto dos servidores públicos do Instituto Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) e dá outras providências. A expectativa era de que, com a sua aprovação, as más políticas que imergiram o Instituto no caos fossem abolidas e se iniciasse um período no qual fossem observados os princípios da administração pública. Lamentavelmente, não é o ocorre. Dos 14 cargos de Direção e Coordenação, apenas 03 são ocupados por Peritos Oficiais Criminais. Os 11 restantes são ocupados por pessoas nomeadas através do clientelismo. Prática esta, que destroçou o Órgão ao longo dos seus 41 anos de existência.

O Rio Grande do norte está entre os Estados mais violentos do país. O cidadão potiguar está amedrontado. Natal não é mais uma capital segura como outrora. Os índices de violência são alarmantes. O Órgão responsável pela produção da prova técnica possui apenas 23 peritos criminais e 13 médicos legistas. É o menor efetivo do Brasil. Desde a sua fundação, houve apenas um único concurso público que foi realizado em novembro de 2000. Enquanto houve um aumento considerável da criminalidade, o número de Peritos Oficiais foi reduzido drasticamente ao longo de vários anos devido às aposentadorias, falecimentos e pedidos de exonerações. A carga de trabalho é excessiva e as instalações prediais, obsoletas. Em abril deste ano, a Vigilância Sanitária interditou o setor de Balística Forense, o setor de Microvestígios e o dormitório das peritas oficiais criminais devido à inadequação das instalações físicas. Soma-se a isso, 11 anos sem reajuste salarial e correção monetária para repor as perdas inflacionárias. Diante desse quadro nefasto, é considerado o pior Instituto de Perícia Oficial do país. O “patinho feio” da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESED) agoniza há anos. Mais grave do que isto, é o descaso das autoridades competentes diante de um panorama estarrecedor. O clientelismo tem de ser extinto do serviço público e a meritocracia, estabelecida. A Perícia Criminal é o rigor da Ciência a favor da justiça. Contudo, o Rio Grande do Norte está na contramão dos anseios da sociedade.  A crise de valores éticos ainda é maior que a crise política e econômica.

z

Estado

Funcionário diz que é rotina fazer necrópsia em mais de 20 corpos no ITEP

Um funcionário do ITEP-RN, que pede para não ser identificado, telefonou para o Blog agora há pouco fazendo o relato que é rotina fazer necrópsia em mais de 20 corpos no instituto. 

“Não entendo o motivo do espetáculo por parte do Governo do Estado, ao dizer que pode levar até 30 dias para o resultado final das necrópsias. É rotina fazermos mais de 20 em um fim de semana”, disse a fonte do blog. 

“Certamente, o Governo do Estado pediu até 30 dias, para fazer em três e divulgar como sendo competência”, finalizou. 

Estado

ITEP acumula cadáveres no pátio, passa por graves problemas e Governo do Estado é omisso

O caos que passou o Intituto Técnico-Científico de Polícia no Rio Grande do Norte (ITEP-RN), no último fim de semana, é fruto da omissão do Governo do Estado. 

O órgão sofre não só com acumulação de cadáveres no pátio, mas passa por grave problema de pessoal, sucateamento da infraestrutura e até problema ambiental. 

É preciso solução urgente e a intervenção do Ministério Publico e Judiciário. 

Estado

ITEP do RN em caos no fim de semana

O Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN) passa o fim de semana em caos total. 

As unidades de Caicó e Mossoró estão sem médico legista e guarda cadáveres na geladeira. Em Natal, o aparelho de raio-x está quebrado. 

Mesmo sem estar de plantão, o médico Dr. Alan vai necropsiar em Natal os cadáveres de Caicó, atendendo apelo de familiares. 

Estado

Justiça declara ilegalidade de desvios de funções de 138 servidores do ITEP

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, declarou nulos de pleno direito todos os atos administrativos que originaram desvios de funções no Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP). A sentença abrange, pelo menos, 138 servidores do órgão, nominados no dispositivo.

O juiz determina a intimação pessoal do diretor do ITEP para comprovar, até o dia 30 de setembro deste ano, que cientificou todos os servidores relacionados na sentença a exercer as funções dos seus cargos originais ou mesmo que efetivou a devolução dos mesmos aos órgãos de origem, caso as suas funções originárias não se enquadrem nas necessidades do ITEP.

O magistrado ressalta ainda que essa medidas devem ser tomadas com outros servidores que estejam em desvio de funções no órgão, mesmo que não tenham sido expressamente citados na presente sentença.

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior determinou que caso haja descumprimento da sentença, o diretor do ITEP, o secretário de Administração e o governador do Estado deverão pagar multa pessoal fixada em R$ 5 mil para cada, por cada mês e servidor que se encontrar em desvio de função depois do dia 1º de outubro de 2016. Assim, exemplifica o juiz, um servidor encontrado em desvio por dois meses, depois de expirado esse prazo, resultará na aplicação de multa de R$ 10 mil para cada um dos gestores.

Poder

MP ajuíza ação de inconstitucionalidade contra nova lei ITEP-RN por enquadramentos e relotação de servidores

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), com pedido de tutela provisória, contra dispositivos da nova lei do Instituto Técnico Científico de Polícia do Estado do Rio Grande (ITEP/RN), Lei Complementar Estadual nº 571, de 31 de maio de 2016, que prevê hipóteses inconstitucionais de enquadramentos de servidores do Instituto e de servidores relotados, redistribuídos, transferidos, incorporados ou removidos para o órgão.

Conforme apurado pelo MPRN, a redação de alguns artigos da referida Lei, a exemplo do art. 51, possibilita a interpretação que permite o enquadramento do servidor efetivo em cargo de nível de escolaridade, ou tipo de curso superior, que não corresponde ao cargo para o qual o servidor foi originalmente aprovado por concurso público. Dessa forma, um titular de cargo de nível médio que tenha curso superior pode ser enquadrado indevidamente num cargo de nível superior.

Estado

Servidores do ITEP protestam em frente ao gabinete do Governador Robinson Faria

Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia protestaram na manhã desta segunda-feira (25), em frente à Governadoria, no Centro Administrativo.

O ato teve como objetivo cobrar do Governo do Estado a conclusão do Estatuto do ITEP, com a inclusão da tabela dos servidores do quadro suplementar.

“Chegamos ao momento crucial da luta pelo Estatuto do ITEP. O Governo finalizou a proposta e está para mandar a minuta para a Assembleia Legislativa, sem a tabela da maioria dos servidores e sim de apenas uma pequena parcela referente aos que entraram no concurso de 2000. Então, não é justo dar tratamento diferenciado. Queremos uma paridade e segurança jurídica para todos”, explica Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN.

z

Estado

Oeste sem perícia do ITEP-RN

Perícia do ITEP tem atendimento interrompido em toda a região Oeste do estado. O fato se deve por motivo de doença do único perito na escala.

O fato além de revelar o caos já denunciado por que passa o órgão de perícia oficial do Estado, mostra o descompromisso com o ITEP ao longo dos últimos anos.

São 67 municípios e uma população estimada em mais de 1 milhão de habitantes sem os serviços de perícia em locais de crime, imprescindíveis à justiça.

Estado

Associação dos Peritos Criminais do RN afirma que Robinson não tem compromisso com o ITEP-RN

Nota da Associação dos Peritos Criminais do RN: 

“Os recentes eventos ligados à organização administrativa do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) revelam a inércia e o descaso dispensado pelo atual governo Robinson Faria frente às necessidades da Instituição. Autointitulado como o governador da segurança, sua atuação na área, frente aos graves problemas por que passa a perícia científica do RN, revela um cenário de descompromisso e insensibilidade para com a Instituição e desrespeito para com toda a sociedade potiguar, destinatária final dos serviços prestados pelo Órgão.

Assim, não se pode falar que estamos diante de um problema pontual. A continuidade do atendimento das solicitações das Autoridades Judiciárias, do Ministério Público, Defensorias Públicas e Autoridades Policiais requisitantes de exames periciais corre risco iminente de interrupção integral das atividades periciais, fruto da crescente sobrecarga e deficiência de efetivo profissional, uma vez que o ITEP possui tão somente 28 Peritos Criminais para atender a todo o Estado do Rio Grande do Norte, no cumprimento da nobre missão de atuar como auxiliar da justiça, exercendo o papel dos “olhos do juiz” debruçado sobre a prova técnica.

A título de exemplo, o número de Peritos Criminais do Estado vizinho, a Paraíba, mesmo diante de uma equivalência de área territorial e de população, supera a casa das duas centenas. Esse dado por si só, clarifica o grau de descaso para com o quadro de Servidores encarregados de realizar exames periciais no RN.

Por outro lado, ocupando o centro das atenções, e de importância fundamental na solução da organização administrativa do ITEP/RN, o encaminhamento do marco normativo responsável pela criação de novos cargos e vagas para o ITEP, estruturados em carreira, tem sua aprovação postergada mesmo diante de vários Inquéritos Civis abertos pelo Ministério Público, cobrando tal regulamentação.   

Para ilustrar ainda mais o contínuo descaso para com o Instituto, o último concurso público para o órgão foi realizado no ano de 2000, em detrimento à realização de concurso para Magistrados, Membros do MP, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Oficiais da Polícia Militar, no respectivo período, gerando verdadeiro descompasso da capacidade do órgão no atendimento às solicitações e demandas geradas, resultando em inquéritos inacabados, processos morosos, e flagrante desrespeito aos direitos do cidadão que tem na confecção da prova científica, um meio hábil e capaz de fazer valer seus direitos e o bem da vida.

Diante de todo o expendido, fica o apelo ao Governo do Estado, sob pena deste contribuir decisivamente para o colapso definitivo da perícia criminal do ITEP /RN, para que finalize e encaminhe à aprovação, com a maior brevidade possível, o esperado marco normativo da Instituição, o Estatuto do ITEP, de modo a possibilitar a realização de concurso público para preenchimento de vagas para a atividade fim do órgão, contribuindo para o efetivo exercício da cidadania e promoção de uma justiça célere e eficaz”.

Estado

ITEP do RN confirma desaparecimento de 2.880 cédulas de identidade

Por meio de nota à imprensa, o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) do Rio Grande do Norte confirmou na tarde desta sexta-feira (12) o sumiço de 2.880 cédulas de identidade da sede do órgão, em Natal.

A direção do órgão esclareceu ainda que na sala onde estavam armazenadas as cédulas de identidade não tinha sinais de arrombamento.

O caso será investigado pela Polícia Civil.

Estado

Servidores do ITEP no RN deflagram greve por tempo indeterminado

A semana começa com a preocupante notícia de greve deflagrada pelos servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) do Rio Grande do Norte. 

“Somente os 30% exigidos por lei serão mantidos, como nos casos de atendimento de flagrantes”, explica Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN.

De acordo com ele, a decisão da greve foi tomada pelos servidores devido ao não cumprimento do Governo do Estado em atender aos anseios da categoria, no que diz respeito ao enquadramento dos servidores e envio do Estatuto do ITEP para a Assembleia Legislativa.

Estado

ITEP do RN troca cadáveres e causa revolta nas famílias 

O caos só aumenta no ITEP do Rio Grande do Norte.

Depois do recente amontoado de cadáveres, pasmem, o órgão está entregando o cadáver errado as famílias.

Como os corpos dos presos Arlindo de Lima Silva e Rodrigo Nascimento Silva, que morreram soterrados na madrugada da segunda-feira (9), após desabamento de túnel em Alcaçuz.

Conforme apurou a Tribuna do Norte, na noite de ontem (10), a família de Arlindo de Lima Silva recebeu um corpo em João Câmara, que supostamente seria do detento. Porém, os familiares identificaram imediatamente que não se tratava do preso e informaram ao Itep. De acordo com informações da família, funcionários do Itep retornaram ao município levando outro corpo. Mais uma vez, parentes do detento afirmaram que não era o cadáver de Arlindo de Lima.

Em horário semelhante, mas na Redinha, o corpo que supostamente seria de Rodrigo Nascimento Silva foi velado, a partir das 22h30. O velório ocorria na casa da família, mas o enteado do detento desconfiou que não era o padrasto que estava dentro do caixão. A dúvida permaneceu até a manhã desta quarta-feira, quando o pai do preso chegou ao local do velório e disse para que o caixão fosse aberto. Foi quando houve a confirmação de que não se tratava de Rodrigo Nascimento Silva.

De acordo com Antônia Márcia Dantas, viúva do preso, o corpo que estava no caixão não tinha as tatuagens que Rodrigo Nascimento possuía nos braços, com os nomes dela e da mãe do preso. A família entrou em contato com o Itep e, segundo Antônia Márcia, recebeu a confirmação de que o corpo havia sido enviado para a família de Arlindo de Lima Silva, em João Câmara. O cadáver que estava na Redinha era o de Arlindo de Lima Silva, que foi encaminhado para João Câmara ainda pela manhã de será enterrado até o início da tarde.