Política

Kelps Lima: “A grande preocupação hoje é saber o que Fátima vai fazer para colocar em dia o salário dos servidores”

O deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE) externou preocupação com a demora na apresentação do plano governamental de Fátima Bezerra (PT). O parlamentar pronunciou-se durante a sessão plenária desta terça-feira (04). O documento, segundo ele, ainda não foi apresentado.

“A grande apreensão das pessoas é saber quais serão os projetos que a nova governadora irá fazer para resolver a situação da previdência e pagar os salários atrasados, por exemplo”, observou. Kelps Lima aproveitou para lembrar que, em visita a Assembleia Legislativa, ele mesmo chegou a questioná-la a respeito dessas propostas para áreas importantes como Saúde, Educação, Segurança, dentre outras.

O deputado disse também que o empresariado local também está aguardando um posicionamento de como será o governo Fátima Bezerra para que a classe possa investir no Estado. “A impressão que dá é que ela não tem propostas precisas”, declarou. Por fim, o parlamentar destacou que nem mesmo os titulares das principais pastas foram anunciados.

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Foto: João Gilberto

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Trio (?) do Solidariedade em conversa no plenário da Assembleia

Na manhã desta quarta-feira (07), os deputados estaduais reeleitos Kelps Lima (SDD) e Cristiane Dantas (PPL), mais o estadual eleito Alysson Bezerra (SDD) estavam em conversa animada no plenário da Assembleia Legislativa.

É o futuro trio do Solidariedade?

A deputada Cristiane Dantas deverá se filiar ao Solidariedade, tendo em vista que seu partido, o PPL, foi atingido pela cláusula de barreira.

 

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Kelps afirma que Fátima não responde sobre o que fazer para resolver a Previdência do RN

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) destacou durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (6), as sugestões do parlamentar apresentadas à governadora eleita Fátima Bezerra (PT).

“Semana passada sugeri que a governadora eleita deixasse as festividades de lado para cuidar da equipe de transição de governo. É o que ela tem feito”, disse Kelps Lima.

O parlamentar disse ainda que outra sugestão foi que ela visitasse a Assembleia Legislativa para analisar a pauta de votação da Casa – fato que aconteceu na manhã desta terça-feira, quando Fátima Bezerra foi recebida pelos deputados, ocasião em que esteve acompanhada por sua equipe de transição.

Outra questão abordada por Kelps diz respeito à Previdência, tema de grande relevância para o Estado. O deputado disse ter perguntado para a governadora eleita o que será feito em relação ao tema. De acordo com o ele, Fátima afirmou que o assunto será debatido com a equipe de transição.

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Solidariedade de Kelps deve crescer bancada na Assembleia

O Solidariedade deverá crescer a bancada na Assembleia Legislativa.

Além de Kelps Lima e do deputado eleito Alysson, a deputada Cristiane Dantas deverá se filiar ao partido.

Cristiane atualmente integra o PPL, que será atingido pela cláusula de barreiras.

Detalhe: Kelps será uma das vozes de oposição ao Governo Fátima no Palácio José Augusto. 

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“O Solidariedade não quer nenhum cargo no Governo Fátima”, adianta Kelps Lima

Em pronunciamento na primeira sessão ordinária depois do resultado oficial das urnas, nas eleições de 2018, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) cumprimentou a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) e o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Ele aproveitou o momento para apresentar sugestões à senadora que assumirá o Governo no dia primeiro de janeiro do próximo ano.

“Sugiro à Assembleia convidar a governadora eleita Fátima Bezerra para uma visita a esta Casa para analisar a pauta de votação”, disse Kelps, referindo-se aos projetos que tramitam na Assembleia. Segundo o deputado, uma discussão nesse sentido com Fátima seria interessante para que se analisasse o que será interessante para ser votado até o fim do ano. “Podemos adiantar pautas que sejam de interesse do novo Governo e da sociedade”, ressaltou Kelps.

Outra sugestão de Kelps foi que a governadora eleita aceite os votos de congratulação, mas não faça desse período que antecede sua posse, uma temporada de festejos e comemorações pelo interior. “Sugiro que ela não vá se encher de festas e vá trabalhar”, disse o parlamentar, que ainda alertou a senadora para não lotear o seu Governo. “O Solidariedade não quer nenhum cargo no Governo”, adiantou. Medidas duras no início da gestão foi outra sugestão encaminhada pelo deputado para a governadora eleita.

Kelps Lima

Deputado Kelps Lima (Foto: Eduardo Maia)

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Kelps pede que Assembleia convoque Secretário para explicar atraso de salários na Fundase

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) pediu que a Assembleia Legislativa convoque o secretário de Estado de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, para prestar esclarecimentos sobre o atraso salarial dos servidores celetistas da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Fundase), que estão há quatro meses sem receber salários.

“Muitos deles, quando receberem os vencimentos, como o receberão em parcela única correspondente à soma dos atrasados, vão entrar na malha do Imposto de Renda e terão que pagar 27,5% à Receita Federal. Além do constrangimento do atraso, esse pessoal ainda vai perder parte de seus vencimentos”, disse Kelps, lamentando a situação dos servidores, cerca de 400 pessoas.

O deputado noticiou que a convocação formal do secretário de Planejamento se faz necessária diante da gravidade do tema e das informações de que ele se tornou pessoa de acesso difícil, não atendendo telefonemas e não prestando explicações sobre o assunto ao grupo de servidores que reclamam seus vencimentos.

Kelps

Kelps Lima em pronunciamento – Foto: João Gilberto

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Kelps Lima propõe diálogo com pré-candidatos ao Governo

O deputado estadual, Kelps Lima (Solidariedade), ressaltou na manhã desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa, a importância da atual gestão governamental conduzir o encerramento do exercício de modo republicano, menos político e mais técnico.

Kelps Lima reforçou a necessidade da Casa Legislativa iniciar conversas com os dois candidatos ao governo do Estado. “Minha sugestão é já elaborar uma pauta legislativa para dialogar com os dois candidatos”, destacou.

De acordo com o parlamentar, a Assembleia não poderá ficar aguardando o processo de eleição. “É preciso começar um diálogo com os dois aspirantes ao Governo. Até para que haja um processo de transição melhor para o Rio Grande do Norte e para os potiguares”, disse Kelps Lima.

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Para Kelps Lima, governador ainda não cumpriu promessa de campanha

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) repercutiu nessa quinta-feira (14), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o vídeo em que o governador do Estado, Robinson Faria (PSD), afirma ter cumprido a promessa de campanha para a construção de uma nova ponte sobre o Rio Potengi.

De acordo com o parlamentar, o chefe do Executivo está se valendo de uma obra já prevista desde antes da Copa de 2014 e dentro dos acessos ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante, para justificar o compromisso firmado com os eleitores.

“O governador fez um vídeo dizendo que construiu a 3ª ponte para a Zona Norte que ele prometeu na campanha, mas a que ele se comprometeu em construir era partindo do Baldo, e não essa relativa às obras do anel viário do Aeroporto de São Gonçalo, que já estava prevista há muito tempo”, disse Kelps questionando a declaração de Robinson.

Na oportunidade, Kelps Lima voltou a criticar a gestão estadual, atribuindo à administração de Robinson, a “tragédia social enfrentada nos últimos anos pelo Rio Grande do Norte. São por mentiras como essa que a sociedade está arcando com uma conta brutal”, falou ele.

Foto: Eduardo Maia

Foto: Eduardo Maia

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Kelps denuncia que Detran continua cobrando taxa derrubada pela Assembleia

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) denunciou, na sessão desta quarta-feira (06), a decisão do Detran/RN em continuar cobrando uma taxa de R$ 395,00 sobre financiamento de veículos. O parlamentar lembrou que, à unanimidade do Plenário, a Assembleia Legislativa derrubou a cobrança da taxa por considerar ilegal, mas que hoje foi informado por um cidadão que o órgão do Governo do Estado continuava exigindo o pagamento da taxa.

“A taxa absurda e ilegal foi derrubada à unanimidade e eu quero aqui agradecer aos deputados que votaram por anular o ato do Poder Executivo”, disse Kelps Lima, relatando a denúncia enviada a ele nesta quarta-feira. “O denunciante me disse que ouviu do setor jurídico do Detran/RN que o que a Assembleia aprovou não vale e que o órgão iria entrar com Ação de Inconstitucionalidade para continuar cobrando e que se o consumidor não pagar não conseguirá a transferência do veículo”, ressaltou o deputado.

O deputado disse em plenário que está convocando o diretor do Detran/RN, Eduardo Machado, a dar explicações sobre a cobrança da taxa. “Ele vai ter que vir aqui, sentar ali e dizer porque está fazendo isso”, ressaltou Kelps, afirmando que o diretor do Detran/RN está cometendo ‘improbidade administrativa’.

Foto: João Gilberto

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Kelps marca audiência pública para discutir medidas que evitem assassinatos de policiais

Ao ser informado do assassinato de mais um policial militar ocorrido na terça-feira, 8 de maio, na Grande Natal, contabilizando 13 mortes de PMs só neste ano de 2018 no Rio Grande do Norte, o deputado Kelps Lima convocou para o próximo dia 22 de maio, às 14h30min, uma terça-feira, uma audiência pública na Assembleia Legislativa para que autoridades e a sociedade civil discutam medidas práticas de proteção às vidas dos policiais.

“Precisamos defender quem nos protege”, disse Kelps, revelando o temor de que a série de assassinatos seja mais do que apenas reflexo do aumento desenfreado da violência que se estabeleceu no Estado.

“Neste momento, precisamos tirar a sociedade apenas da fase do protesto para iniciar um momento de providências. E para isso precisamos de orientação de especialistas e da caneta dos ordenadores de despesa de todas as esferas do Estado”, finaliza Kelps.

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Kelps diz que taxa do Detran para financiadoras de veículos é ilegal

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (25), o deputado Kelps Lima (Solidariedade) fez críticas à portaria emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran RN) que instituiu taxa mensal de R$ 395 a ser paga pelas financeiras de veículos. O parlamentar afirmou que a portaria não tem embasamento legal e por essa razão seu mandato deu entrada numa liminar pedindo a anulação e também esclarecimentos por parte da diretoria do órgão.

“Estou pedindo a cassação dessa taxa. Por se tratar de tributo, tem que ser estabelecido em lei. Pagamento de tarifa é algo opcional, ficando obrigado a pagar somente aquele que optou pelo serviço. Trata-se de um absurdo administrativo e, além disso, irá aumentar a carga tributária no Rio Grande do Norte”, argumenta o deputado.

Kelps afirmou que seu mandato está tomando as medidas que considera cabíveis e necessárias para coibir o que considera como “mais uma ilegalidade e irresponsabilidade fiscal”.

Foto: João Gilberto

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Kelps entra com liminar para evitar antecipação de Royalties pelo Governo do Estado

O Governador Robinson Faria quer receber agora, em 2018, um dinheiro que o Rio Grande do Norte só terá direito em 2019, derivado dos royalties que a Petrobrás paga ao Estado pela exploração do petróleo em terras potiguares.

O deputado Kelps Lima acaba de dar entrada no Tribunal de Contas do RN (TCE) com um pedido de liminar proibindo que essa operação de crédito antecipado seja efetuada.

Kelps considera a intenção de Robinson, além de ilegal, altamente danosa diante do cenário econômico, político e administrativo desfavorável pelo qual passa o Rio Grande do Norte.

“Uma rasteira no futuro do Estado”, define Kelps.

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Kelps coloca Clorisa e Breno Queiroga como pré-candidatos à majoritária pelo Solidariedade

A vereadora Clorisa Linhares, do município de Grossos, continua firme na sua meta de participar das eleições de 2018 para um dos cargos majoritários da disputa deste ano.

Neste momento, o Solidariedade tem três nomes que trabalham, junto às bases do partido, suas propostas para indicação à candidatura de governador. Além do presidente da legenda, deputado Kelps Lima, há o engenheiro Breno Queiroga, que foi prefeito de Olho D’água do Borges e é o responsável pelo programa de Governo, e a própria Clorisa, que não esconde, dentro da legenda, seu desejo de disputar o Governo do Estado.

“O Solidariedade está disposto a ter candidato próprio. Cada dia isso fica mais evidente dentro das análises de cenário que temos aqui. Por causa da boa avaliação do mandato de deputado, meu nome é sempre mais lembrado para a disputa majoritária. Mas, nos bastidores de nossas conversas internas, os nomes de Breno Queiroga e Clorisa estão, sim, em pauta”, explica Kelps.

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Deputados cobram do Governo do Estado posição sobre pagamento do 13º salário dos servidores

Os deputados estaduais Márcia Maia (PSDB) e Kelps Lima (SD), cobraram na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (20), uma posição do Governo do Estado em relação ao pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos estaduais.

“O pagamento do 13º salário é uma obrigação do Estado e um direito do servidor. O funcionário trabalha o ano inteiro, se dedica ao estado e merece receber em dia. Vamos fazer a cobrança por informações de forma oficial para que o servidor possa ter uma perspectiva. Porque além do 13º, há ainda os salários que têm sido pagos com muito atrasado e ainda de forma escalonada”, afirmou Márcia.

“Quando será pago o décimo terceiro dos servidores do Estado?”, questionou Kelps, lembrando que o benefício não é fruto de um mês de trabalho, mas de um ano inteiro. Para o deputado, muitos servidores fizeram empréstimos para serem quitados com o décimo terceiro e tiveram que fazer outro empréstimo para quitar a dívida com o banco. “O resultado disso é que o funcionário recebeu adiantado um décimo terceiro e vai ter que pagar dois”, criticou Kelps Lima.

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Kelps Lima cobra explicações do Governo Robinson sobre pagamento do décimo terceiro

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (08), o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) cobrou do Governo do Estado explicações sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos. Kelps afirmou que vem sendo abordado por funcionários públicos que querem saber quando irão receber o que deveria ter sido pago pelo Estado ainda no mês de dezembro.

“O Governo, ao enviar o pacote de medidas à Assembleia, encaminhou um projeto que falava sobre o décimo terceiro e noticiou em toda a imprensa que mandou uma Lei que, se aprovada, quem quisesse receber o décimo terceiro poderia fazer um empréstimo”, explicou Kelps, concluindo que a Casa aprovou a criação de um abono de 12,45% para que os servidores que optassem por receber o décimo terceiro a partir de um empréstimo pudessem pagar os juros.

“A Assembleia aprovou como o Governo mandou, sem modificações, dizendo que já no pagamento de janeiro viria a primeira parcela do abono para pagar a primeira parcela dos juros de quem tivesse contraído o empréstimo”, afirmou Kelps, ressaltando que, passada a convocação extraordinária, o Governo silenciou sobre o assunto. “Nem vetou nem sancionou e não há nenhuma perspectiva sobre a data do pagamento”, destacou o parlamentar.

“Eles trocaram os pés pelas mãos e não calcularam o impacto causado pela criação do abono”, criticou Kelps.

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Foto: João Gilberto

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Provocado por Kelps, setor técnico do TCE diz que Robinson está proibido de sacar recursos do Fundo Previdenciário

Um parecer produzido pela Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na tarde desta quinta-feira (18), dentro da representação feita pelo deputado Kelps Lima, confirma que o governador Robinson Faria está proibido de fazer saques no Fundo Previdenciário dos Aposentados do Rio Grande do Norte (Funfir), sob pena de sanção de R$ 3 mil por dia.

“A Assembleia votou essa autorização agora de tarde, gerando desgaste enorme entre os deputados, e a lei
foi aprovada por 14 votos a 9. Horas depois, o TCE dá esse parecer dizendo que o governador não pode sacar o dinheiro. Não foi por falta de avisos meus“, detalha o deputado Kelps.

“A proibição é antiga. O Governador já sabia dela mas, mesmo assim, insistiu em enviar um projeto de lei para a Assembleia, exigindo que fosse votado às carreiras, que lhe dava uma autorização para pegar o dinheiro”, continua Kelps.

No entendimento do relatório do TCE, o ato do Governo ao enviar para a Assembleia um projeto de lei insistindo em capturar um dinheiro sobre o qual já existe uma proibição de saque é, claramente, uma contrariedade aos termos da decisão que proíbe o governador de chegar perto do dinheiro.

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Kelps aponta erros em projetos de ajuste fiscal proposto pelo Governo do RN

Em pronunciamento na Sessão Ordinária desta terça-feira (16), o deputado Kelps Lima (Solidariedade) destacou a necessidade dos parlamentares apreciarem com serenidade e responsabilidade as matérias enviadas pelo Governador Robinson Faria como solução para a crise socioeconômica do Estado.

“O Governo mandou um novo pacote de medidas e pediu urgência, como se pudéssemos acreditar que seus projetos são de alto nível de qualidade. Se não aprovássemos do jeito que ele mandou, a culpa da crise seria dos deputados. Conforme o Governo postou em suas redes sociais. Nós não podemos confiar em Robinson como gestor. Mal os projetos chegaram, já apareceram vários erros. A Assembleia precisa votar os projetos dentro da convocação, sim. Eu defendo isso. Mas nós temos que ter um mínimo de zelo e cuidado”, alertou Kelps.

O deputado continuou suas palavras, pedindo aos colegas para terem cautela na hora de votar. “Eu parto do princípio, pelo histórico de um governador que promoveu o maior atraso de salários do RN, o maior rombo fiscal, que passou pelo maior número de fugas de presídios e maior número de assassinatos da história, de que tudo que ele faz é desastroso. E agora ele quer passar pra sociedade a ideia de que todos os projetos enviados pra cá são perfeitos. Mas é claro que há erros”, acrescentou.

Kelps disse, ainda, não se surpreender com a crise pela qual passa o Estado e lembrou que já vinha alertando a todos sobre a possibilidade disso acontecer. “Há cinco anos eu estou aqui e venho advertindo que o Estado iria quebrar. A previdência complementar agora é urgente, mas há três anos que está nas gavetas desta Casa. A matéria está cheia de erros técnicos e eu vou devolver para Governo, porque eu acho importante aprovar. Mas temos que aprovar de maneira correta, não pra dar satisfação política”, detalhou.

Foto: Eduardo Maia

Foto: Eduardo Maia

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Kelps consegue anular reunião extraordinária da CCJ na Assembleia e tramitação de ajuste fiscal começa do zero

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) conseguiu a anulação da reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, que aprovou quatro dos 18 projetos de lei do ajuste fiscal proposto pelo Governo do Estado.

A aprovação dos quatro projetos ocorreram com emendas, como a de autoria de Márcia Maia (PSDB) que proíbe a venda do terreno da Ceasa.

Mas agora a tramitação começa do zero.

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Kelps requer anulação de reunião extraordinária da CCJ da Assembleia que apreciou ajuste fiscal: “Não houve convocação formal”

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) protocolou requerimento para anular a reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, que ocorre na última sexta-feira (12), para apreciação de quatro projetos do ajuste fiscal proposto pelo Governo do Estado.

“Não houve convocação formal. É preciso ter lucidez e votar as matérias de forma célere, mas sem açodamento e dentro da lei. Tudo tem que ser lido, não dá pra confiar em Robinson”, afirma Kelps.