Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada pela Comissão de Finanças da Assembleia

A última reunião ordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa neste semestre aprovou duas mensagens governamentais.

A mais importante foi o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas para a execução orçamentária do próximo ano. A LDO foi aprovada com 10 capítulos, contendo 60 artigos. O relator, deputado Raimundo Fernandes (PMN), afirmou que foram apresentadas 10 emendas, das quais oito foram incorporadas ao relatório. “A LDO é importante para que no final do ano possamos trabalhar bem o Orçamento Geral do Estado. O que achavamos que poderiamos mudar agora para facilitar nosso trabalho durante o debate do orçamento fizemos”, afirmou Raimundo Fernandes.

As emendas rejeitadas eram repetidas, ou já estavam contempladas.

O Projeto de Lei 092 de 2011, de iniciativa do Governo do Estado, que cria o Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento da Diretoria de Saúde da Polícia Militar também teve parecer favorável. O deputado George Soares (PR) foi o relator e destacou a importância do projeto no futuro. “Agora com a criação do Fundo será possível destinar no orçamento verba diretamente para a manutenção e ampliação do Hospital da Polícia Militar”, defendeu o parlamentar.

No segundo semestre a primeira matéria que a comissão deve apreciar é o Projeto de Lei que trata da negociação de dívidas do Estado. A matéria será relatada por George Soares.